Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 6303/25 cria a Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes ambientais. O objetivo é facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com foco na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A plataforma será composta por: aplic

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de decreto legislativo que trata da adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. A convenção define regras para evitar riscos à navegação e ao meio ambiente marinho que possam ser causados por embarcações ou objetos naufragados. Com a aprovação na CRE, o projeto ( PDL 269/2024 ) segue para votação no Plenário do Senado. A matéria recebeu parecer favorável do

Acordo que trata da biodiversidade nos oceanos já está em vigor Uma cagarra-do-pacífico (Calonectris leucomelas) sobrevoa o oceano — Foto: Yusuke Goto O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) entrou em vigor neste mês de janeiro, após duas décadas de negociação internacional. Imediatamente depois da finalização do texto no mês de março de 2023, 145 países assinaram o docum

Por determinação do Executivo, ministérios têm até a próxima semana para apresentar diretrizes de criação do Mapa do Caminho para fim dos fósseis A poucos dias do prazo final para que ministérios apresentem as diretrizes de criação de um Mapa do Caminho para o fim do uso de combustíveis fósseis no país, organizações da sociedade civil publicaram documento com uma série de recomendações ao governo, com o objetivo de subsidiar o processo. A lógica que o governo deve seguir é a

O presidente da COP30 acredita que a governança climática deve mudar em momento de agravamento da crise geopolítica, mas reforçou que os papéis das COPs na tomada de decisões formais, na coordenação universal e na construção de momentum permanecem reais, eficazes e necessários Em uma nova carta, a 12ª, à comunidade internacional, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago , abordou a estrutura do multilateralismo focado na urgência climática, em outras palavras, na forma co

Transformar áreas já desmatadas em sistemas produtivos de base florestal surge como estratégia decisiva diante do fracasso das medidas tradicionais O avanço das mudanças climáticas tornou evidente aquilo que por muito tempo ignoramos, que a floresta é a tecnologia mais barata e eficiente já criada para remover carbono da atmosfera. Enquanto o mundo investe bilhões em soluções de captura artificial, a Amazônia segue desempenhando esse papel de forma natural, gratuita e em larg

Mares absorvem até 90% do aquecimento global gerado pelos gases estufa, componentes da fumaça da queima de combustíveis como petróleo e carvão Dados revelados em um artigo científico publicado neste começo de ano mostram o impacto do aquecimento global sobre os oceanos. Usado como referência pela OMM (Organização Meteorológica Mundial), o estudo liderado por pesquisadores da Academia Chinesa de Ciências, e participação de cientistas de todo o mundo, mostra como os mares estão

O tradicional Café da Frente Ambientalista tornou-se, ao longo dos anos, muito mais que um encontro. É um espaço de articulação política, de troca entre mandatos, movimentos sociais, especialistas, representantes de biomas e organizações da sociedade civil , um território de diálogo que respira democracia. Entre uma xícara e outra, nascem agendas legislativas, pactos pela proteção dos biomas, propostas de transição justa e compromissos pela defesa do clima. Ali, a política se

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), publicou uma nota técnica nesta segunda-feira (15/12), manifestando preocupação com o expressivo corte de recursos destinados às ações de prevenção de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. De acordo com o documento, o orçamento destinado às ações executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambie

Em 2025, o GT de Empresas da Frente Parlamentar Ambientalista consolidou-se como um espaço estratégico de articulação entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e a agenda socioambiental, com atuação focada na mobilização qualificada de empresas comprometidas com a economia circular, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Ao longo do ano, o GT promoveu o engajamento contínuo de empresas e entidades setoriais, contribuiu para a definição de uma pauta priori

Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas Joédson Alves/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão . A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente. Em 2023, o STF considerou que o marco tem

Retrocessos recentes na legislação e a criação da Licença Ambiental Especial enfraquecem salvaguardas essenciais, aumentam riscos socioambientais e contrariam compromissos climáticos assumidos pelo país Por Clarissa Presotti* Nas últimas semanas, o Brasil assistiu à derrubada da maior parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento. Somada à aprovação da Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), ela representa um enfraquecimento estrutural do s

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu, nesta quarta-feira (03/12), uma reunião estratégica com os secretários executivos e representantes dos gabinetes dos coordenadores, dos Grupos de Trabalho (GTs) para alinhar ações e estabelecer prioridades para 2026. O encontro foi coordenado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que reforçou a importância de ampliar a presença da Frente em todo o país e fortalecer cada GT como referência temática no Congresso Nacional.

Derrubada acontece uma semana após a COP 30 Em uma decisão que representa uma mudança drástica na política ambiental brasileira, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. Em sessão conjunta, deputados e senadores restabeleceram trechos que reduzem controles, flexibilizam exigências e enfraquecem a atuação de órgãos ambientais no processo de avaliação de impactos

Documento reforça que a derrubada dos vetos pode comprometer biomas, afetar comunidades tradicionais e gerar insegurança jurídica Foto: Reprodução Frente Ambientalista Após a inclusão, na pauta desta quinta-feira (27), da apreciação dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou uma nota oficial reafirmando a necessidade de manter integralmente os vetos do presi

Nesta segunda-feira (17/11), a Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), realizou o evento “Do Parlamento ao Prato”  durante a programação oficial da COP30, em Belém (PA). A iniciativa reuniu parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e as soluções que conectam alimentação, clima e justiça socioambiental. O encontro reforçou a importância de fortalecer si

Nesta segunda-feira,17 de novembro, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio do Grupo de Trabalho de Mar, realizou o debate “O papel dos legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas nos oceanos”, durante a programação da COP30. O encontro reuniu parlamentares, cientistas e especialistas para fortalecer o diálogo e ampliar o compromisso político com a agenda oceano-clima. A atividade integrou a programação da Casa Vozes do Oceano e foi promovida

Encontro reuniu parlamentares das Frentes estaduais, para reforçar a necessidade de articulação entre os três níveis do Legislativo na implementação das políticas ambientais Em encontro realizado na Casa IPÊ, nesta sexta-feira (14/11), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista participou de um café da manhã dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de clima e biodiversidade no Brasil na COP30. O diálogo reuniu o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Fren

Painel integrou uma série de agendas da Frente Ambientalista na COP30, dedicada a fortalecer a atuação parlamentar nas políticas climáticas do Brasil A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu nesta quinta-feira, 13/11, o painel “O Papel do Parlamento na Agenda de Implementação da NDC” na COP30, reunindo parlamentares e especialistas para discutir os caminhos legislativos, orçamentários e institucionais necessários para que o Brasil cumpra suas metas climáticas e forta

Nesta quarta-feira (12/11),, o Grupo de Trabalho (GT) Juventudes da Frente Parlamentar Mista Ambientalista apresentou oficialmente a Agenda Legislativa das Juventudes, em painel na COP 30,  um documento que consolida propostas, lutas e compromissos para ampliar a participação de jovens na formulação das políticas ambientais e climáticas do país. O lançamento, realizado em Belém, cidade-sede da conferência, foi marcado por forte representatividade e pela defesa de que o futuro