Justiça climática passa pela soberania territorial dos povos indígenas

Embora o Brasil tenha avançado com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, ainda é necessário consolidar normas específicas e salvaguardas adequadas para projetos desenvolvidos em terras indígenas

Indígenas tomando banho de rio — Foto: Lucas Bonny

A expansão do mercado voluntário de carbono transformou a Amazônia em uma nova fronteira de investimentos e colocou os territórios indígenas no centro das discussões sobre conservação e mudanças climáticas. Esse movimento pode gerar oportunidades, mas também exige regras claras, mecanismos de fiscalização e participação efetiva dos povos indígenas.

Embora o Brasil tenha avançado com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, ainda é necessário consolidar normas específicas e salvaguardas adequadas para projetos desenvolvidos em terras indígenas. Essa regulamentação deve assegurar transparência, segurança jurídica, repartição justa de benefícios e respeito às formas próprias de organização e decisão de cada povo.

Nossos territórios e conhecimentos tradicionais contribuem para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio climático há séculos. E depois de mais de cinco séculos de resistência, a Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, sua organização social e seus modos de vida, superando a antiga perspectiva de tutela estatal.

Por isso, qualquer iniciativa econômica ou ambiental desenvolvida nesses territórios deve fortalecer, e não limitar, a autonomia indígena. Precisamos garantir que as comunidades não sejam tratadas apenas como signatárias de contratos formulados por terceiros, mas participem da definição dos objetivos, das regras, da governança e da destinação dos recursos.

Um ponto que merece atenção é a existência de contratos que estabelecem restrições à abertura de roças tradicionais, à retirada de madeira para habitações e às atividades de caça e pesca. A conservação ambiental é um compromisso dos povos indígenas, mas eventuais restrições precisam ser construídas coletivamente, respeitar as práticas tradicionais e ser compatíveis com os direitos territoriais assegurados pelo artigo 231 da Constituição. Agentes privados não podem impor condições que inviabilizem a reprodução física, cultural, social e econômica das comunidades.

Também é fundamental que as negociações respeitem as assembleias, as formas próprias de representação, os tempos de deliberação interna e os Protocolos Autônomos de Consulta. Decisões que afetam coletivamente um território não podem ser tomadas apenas com lideranças individuais, sem a participação das instâncias legitimamente reconhecidas pela comunidade. A consulta livre, prévia e informada deve ser compreendida como parte de um processo contínuo de diálogo, e não como uma autorização pontual.

Os povos indígenas, entretanto, não se limitam a apontar os problemas desse mercado. Há anos, nossas organizações constroem propostas, instrumentos de gestão e políticas públicas voltados à conservação, ao financiamento climático e ao desenvolvimento sustentável dos territórios.

Uma dessas propostas é o REDD+ Indígena Amazônico (RIA), construído pela Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). O RIA amplia o debate para além da quantidade de carbono mensurada e propõe uma abordagem territorial integral, baseada na governança indígena, na proteção dos ecossistemas e na Gestão Holística para a Vida Plena.

Nessa perspectiva, os recursos climáticos podem fortalecer os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), a vigilância e o monitoramento dos territórios, a produção sustentável, a transmissão de conhecimentos tradicionais e as estruturas próprias de governança. A gestão financeira e territorial deve permanecer sob o controle das associações, dos conselhos, das assembleias e das demais instituições indígenas legitimamente constituídas.

Essa visão também contribui para ampliar a maneira como o poder público e a sociedade se relacionam com a natureza. Em países como a Bolívia, a Lei dos Direitos da Mãe Terra reconhece a natureza como um sistema vivo e sujeito coletivo de interesse público. Experiências como essa demonstram que as cosmovisões indígenas podem contribuir para a formulação de novos marcos jurídicos e de políticas climáticas mais integradas.

Para avançar, precisamos construir alternativas econômicas que reduzam a dependência de intermediários e ampliem o acesso direto das organizações indígenas aos recursos. Isso envolve oferecer apoio técnico e jurídico em linguagem acessível e, sempre que necessário, nas línguas indígenas; respeitar os Protocolos Autônomos de Consulta; fortalecer a participação dos órgãos públicos competentes; e criar mecanismos para avaliar e revisar contratos que possam violar direitos ou que tenham sido celebrados sem processos adequados de decisão coletiva.

Também é necessário assumir compromissos orçamentários concretos. Recursos públicos, emendas parlamentares e fundos climáticos devem chegar de maneira mais direta às organizações indígenas e fortalecer instrumentos construídos pelo próprio movimento, como o Fundo Podáali, no âmbito do movimento indígena amazônico, e o Fundo Jaguatá, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Os PGTAs também precisam ser reconhecidos e financiados como instrumentos estratégicos das políticas ambiental, territorial e climática.

Os povos indígenas não são contrários aos investimentos destinados à conservação da floresta. Defendemos modelos que respeitem nossa autonomia, assegurem decisões coletivas, promovam uma repartição justa dos benefícios e fortaleçam nossos modos de vida.

A justiça climática será construída quando os povos indígenas forem reconhecidos não apenas como beneficiários ou consultados, mas como formuladores, executores e gestores das políticas públicas que envolvem seus territórios. Garantir esse protagonismo é reconhecer uma contribuição histórica e criar condições concretas para a conservação da Amazônia e para um futuro comum.

*Puyr Tembé, liderança indígena e ex-secretária dos Povos Indígenas do Pará.

Fonte: Um só Planeta