O Grupo de Trabalho (GT) Sobre Água, Gênero e Segurança Climática da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar que a agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à gestão das águas no Brasil. 

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Prioridades do GT

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• Obstrução ao PL 4546/2021 (Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos);

• Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (sensibilização dos atores políticos - Congresso Nacional) - Gestão Participativa, via comitês de Bacias. Acompanhamento nos estados/bases eleitorais. Proposta: Dia nacional em defesa da Pol. Nac. de Rec. Hídricos;

• Seminário das outorgas - Necessidade de envolvimento da Frente Parlamentar Ambientalista;

• PEC 06/2021; Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

• Criação do dia nacional da PNRH; e

• Obstrução do PL 2918/2021 , que altera a CFURH Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (Barragens, ANA)

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Secretário Executivo:

Angelo Lima- Observatório das Águas - OGA Brasil