O Grupo de Trabalho (GT) Sobre Água, Gênero e Segurança Climática da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal, tem como objetivo promover o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos e ao enfrentamento das mudanças climáticas, atuando na interface entre segurança hídrica, adaptação climática e equidade de gênero. O GT busca fortalecer a governança das águas, ampliar a participação social e contribuir para soluções sustentáveis que considerem as desigualdades sociais e os impactos climáticos sobre os territórios e as populações mais vulneráveis.

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Prioridades do GT

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• Tornar o acesso à água potável como Direito Humano – total apoio à PEC 06/2021;

• Continuar monitorando e trabalhando contra o PL 4546/2021- Obstrução ao PL
  4546/2021 (Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização
  da exploração e da prestação dos serviços hídricos);

• Fortalecimento da Agenda Água como estratégica para o pleno desenvolvimento Social,
  Econômico e Ambiental e especialmente enfrentar as mudanças climáticas – Fortalecimento
  dos órgãos gestores (ANA e Órgãos Gestores Estaduais).

• Pelo Fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as instâncias que
  fazem parte da composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  (SINGREH) - (sensibilização dos atores políticos - Congresso Nacional) - Gestão
  Participativa, via comitês de Bacias. Acompanhamento nos estados/bases eleitorais.

• Trabalhar pela aprovação do PL de Proteção Permanente dos Rios - PL 2842/2024
  dialogando com a base dos atores dos territórios e da gestão das águas no Brasil e com os
  Parlamentares.

• Dar continuidade aos Seminários sobre Outorgas, realizando Seminários nos Estados -
  Necessidade de envolvimento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso e dos
  Estados.

• Pelo fortalecimento da luta nos territórios em defesa das águas e dos povos.

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Secretário Executivo:

Angelo Lima- Observatório das Águas - OGA Brasil