GT- Cerrado

O Grupo de Trabalho (GT) do Cerrado da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre  a  pauta relacionada.

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Prioridades do GT

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• Proposta de instituir o bioma no patamar de patrimônio ambiental do povo brasileiro, nos moldes do bioma Amazônico e da Mata Atlântica | PEC 115/1995;Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

• Assegurar os territórios/preservação dos espaços do cerrado nativo e coibir as ocupações irregulares | PL 338/19 e PL 5462 (esse em tramitação no senado);

• Regramento que respeite os modos de vida das comunidades inseridas no bioma Cerrado e dependem diretamente dele. Por meio de debates, audiências públicas, dentre outros;

• PL 4367/2023 - Altera a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para majorar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do Lítio e autoriza a União a instituir o Fundo Social do Lítio | autoria da Deputada Dandara;

• PEC 504 que atinge Cerrado e Caatinga está próxima de ser votada;

• PL 4741/2019 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;

• Criação de uma estratégia de fortalecimento internacional da agenda em defesa do Cerrado visando a COP 3; e

• Projeto de Lei n° 880, de 2021 - Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Socio-biodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

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Secretária Executiva:

Lilian Bento - Rede Cerrado