O Grupo de Trabalho (GT) do Pantanal da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre  a  pauta relacionada.

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Prioridades do GT

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• PL 9950/2018: Monitoramento do Projeto de Lei do Deputado Alessandro Molon; que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Atualmente está na CAPADR e o relator será o Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS);

• PL Pantanal: Aprovação e articulação do PL proposto pela Deputada Camila Jara, através de consultas públicas, audiências, reuniões com a bancada federal do MS e MT, além das próprias articulações internas nas comissões;

• PL 1818/2022: Aprovação integral do Manejo Integrado do Fogo através da articulação a nível do Senado Federal com ambas as bancadas do MS e MT, além da desobstrução do PL na CMA, devido a emendas propostas pelos corpos de bombeiros;

• PL 5482/2021: Articulação e acompanhamento do PL proposto pelo Senador Wellington Fagundes, acompanhando também a relatoria do Senador Jayme Campos na CMA / Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal;

• Implementação dos Planos de Manejo dos Pantanais: Com a articulação com o poder executivo municipal e o legislativo para o manejo integrado do fogo com técnicos especialistas de ambos os estados, corpo de bombeiros e brigadas florestais confeccionadas pela sociedade civil, além do entendimento das comunidades tradicionais sobre como o fogo deve ser utilizado;

• Governança hídrica, pensando hidrelétricas nas bacias | Proposta para levar ao Comite de Bacias do Rio Paraguai;

• PL 4839/2020 (determina as diretrizes da política nacional e comunidades tradicionais) - sugestão de que seja retomado (relação com biomas - vários GTs).

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Secretário Executivo:

Gabriel Adami - SOS Pantanal