O Grupo de Trabalho (GT) sobre Questões Urbana e Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, Tem como objetivo acompanhar e fortalecer políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável, ao saneamento básico, à gestão de resíduos sólidos e à promoção da economia circular. O grupo atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil, setor produtivo e instituições técnicas, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e para a construção de soluções que promovam cidades mais sustentáveis, inclusivas e ambientalmente responsáveis.

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Prioridades do GT

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• PL 1874/2022– Institui a Política Nacional de Economia Circular GT preparou um Requerimento para assinatura das lideranças do Congresso para que seja colocado em votação no plenário, tendo em vista o consenso entre os partidos e setores envolvidos.

• PL 2524/2022 - Estabelece regras relativas à economia circular do plástico. A perspectiva é que possamos fazer o debate desse PL no decorrer do ano.

• PL 2962/2023- Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

• PL 1883/2024 - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e prevenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

 

Secretário Executivo:

Ícaro Jorge Santana - Instituto de Direito Coletivo (IDC)