A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O PL 2.673/2025 segue com urgência para análise do Plenário. O projeto altera a Lei 8.617, de 1993 para incluir as infrações ambientais entre as ocorrências que o Brasil deve evitar em seu território ou mar territorial. A proposta também estabelece princípios, diretrizes, objeti

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória que destinou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para 10 mil famílias atingidas pelas chuvas em Minas Gerais (MP 1.361/2026). A matéria segue agora para promulgação . Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo federal explicou que a estimativa inicial era atender 5 mil famílias com R$ 7.300. O Executivo apontou, no entanto, que a medida se mostrou insuficiente. Segundo o governo, vários municí

A senadora Damares Alves conduziu a reunião ao lado do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena. Geraldo Magela/Agência Senado O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou nesta segunda-feira (10), em audiência pública da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ações do governo na região, enquanto representantes de organizações indígenas e outros debatedores cobraram transparência na aplicação dos recursos públicos e apontaram dificuldades nas áreas d

Em reunião nesta quarta-feira (12), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar dois projetos de lei que tratam da proteção de cães e gatos e aumentam a pena do crime de maus-tratos contra animais. Uma das propostas cria o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece regras para proteger e garantir o bem-estar dos bichos. O PL 6.191/2025 define direitos, deveres e responsabilidades para tutores, sociedade e poder público, além de prever sanções para maus-trat

A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor, sem trazer benefícios reais para a população e para o país. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O debate foi promovido para subsidiar a análise de um projeto de lei (PL 3.018/2024) que estabelece

As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável", os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet. Segun

A sessão especial do Dia Mundial dos Oceanos, realizada nesta segunda-feira (8), foi marcada por discursos de preocupação com os efeitos crescentes da poluição, do plástico nos mares, e a relevância do Brasil na agenda mundial de conservação oceânica. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento de comemoração, presidiu a solenidade. Ele lembrou a importância da data alusiva como momento de reflexão sobre a função dos mares no equilíbrio planetário. — É uma oportun

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que muda as regras do pagamento do seguro-defeso se reúne na terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA), além de votar requerimentos. Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP 1.323/2025 transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as ex

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e enforcadoras com pontas voltadas para animais. O PL 1.146/2023 , do senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu parecer favorável com emendas do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os instrumentos banidos pelo texto são: col

Os crescentes registros de casos de maus-tratos a cães e gatos no país mobilizam o Senado a inserir nas pautas prioritárias os projetos de lei de proteção aos animais. O ano começou com os senadores apresentando novas propostas e a promessa, pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, de dar mais celeridade às matérias referentes ao tema. Casos de brutalidade como enforcamento, uso de armas, mutilação ou espancamento, a exemplo do que aconteceu com o cão Orelha, um cach

Deputada quer avançar nas políticas de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal A deputada Juliana Cardoso tem ascendência da etnia Terena A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a comissão criada em 2023 é fruto de uma luta histórica dos povos originários, dos ribeirinhos e das comunidades tradicionais que, por muito tempo, foram inv

A audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi presidida pelo senador Wellington Fagundes O estado de Mato Grosso busca se tornar exemplo internacional de desenvolvimento sustentável mesmo com perspectiva de redução de água do Pantanal. Foi o que debatedores demonstraram em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (20) entre a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e a comissão correlata da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O senador Wellingt

Uma das matérias em pauta é o PL 2.729/2021, que cria campanha para prevenir doenças de animais A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa...

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) os nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo...

O evento reforçou a importância de barrar retrocessos ambientais no Congresso Nacional e destacou o papel do Brasil como anfitrião da...

Senadores durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta...

No debate sobre o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, na Comissão de Relações Exteriores, foram ouvidos representantes do...

Comissão vai discutir acordo assinado por 175 nações para acabar com a poluição de 15 milhões de toneladas/ano A Comissão de Relações...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9), de forma definitiva, um projeto de lei que destina parte da...

O PL 2.159/2021 tramita ao mesmo tempo em duas comissões; relatores buscam aparar as divergências Em tramitação no Congresso há 21 anos,...