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Comissão da Câmara aprova proibição de penas e plumas de origem animal em fantasias de carnaval
Texto aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços retira as exceções previstas anteriormente e torna a proibição incondicional
Foto ilustrativa - escolas deverão escolher materiais sintéticos para suas alegorias/ Tomaz Silva/Agência Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1097/2019, que proíbe em todo o território nacional o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias, inclusive as de carnaval. O parecer do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), foi aprovado em votação simbólica, sem debate, e endurece o texto que havia passado pela comissão anterior.
De autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), o projeto tramita em conjunto com outras três propostas sobre o tema — os PLs 348/2020, 605/2023 e 663/2023 —, aprovadas na forma de um substitutivo. O relator rejeitou o texto da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que admitia duas exceções à proibição: os casos em que um regulamento do Poder Executivo atestasse a ausência de sofrimento animal na obtenção das penas e o reaproveitamento de plumas já utilizadas antes da entrada em vigor da lei.
Para Queiroz, deixar a cargo do Executivo a definição do que é ausência de sofrimento animal criaria uma vulnerabilidade estrutural na lei, já que regulamentos podem ser alterados ou revogados por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional. Sobre o reaproveitamento, o relator apontou risco de fraude: sem mecanismos de rastreabilidade, a fiscalização não teria como distinguir plumas efetivamente reutilizadas daquelas recém-extraídas.
“A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente da sua incondicionalidade”, afirmou o relator em seu voto.
A proteção animal é uma das agendas mais constantes da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que acompanha o tema por meio do GT Animal. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem - Frente Parlamentar Ambientalista
A aprovação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da proibição incondicional de penas e plumas de origem animal em fantasias de carnaval é uma notícia muito positiva. A justificativa do relator, Marcelo Queiroz, de que a beleza visual não pode justificar o sofrimento animal, é crucial. É um avanço importante para que a proteção animal tenha um slope unblocked e para garantir que não haja brechas na lei, como as exceções de regulamento executivo ou reuso, que poderiam levar a fraudes.