Estatuto do Ribeirinho deve ser tema de debate na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um debate antes de votar o projeto que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades (PL 2916/2021). O senador Jaime Bagatolli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 - CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas.

Em análise na Comissão de Meio Ambiente, a criação do Estatuto do Ribeirinho busca assegurar políticas públicas em áreas como saúde, infraestrutura e atividades produtivas para essa população, identificada como os povos e as comunidades tradicionais do Brasil que vivem às margens de rios, lagos e igarapés. O projeto do estatuto quase foi votado no início de setembro, mas foi retirado de pauta por solicitação do relator, senador Beto Faro, do PT do Pará.

(senador Beto Faro) " Há pedido inclusive de senadores, que a gente precisava fazer uma maior análise; eu estou pedindo a retirada dele para que a gente, na próxima sessão da Comissão, a gente possa dialogar sobre esse item".

O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, pediu a realização de um debate antes da votação do projeto para analisar, entre outros aspectos, os critérios de identificação dessas áreas, a forma de comprovar o uso tradicional e os procedimentos para o cadastro das comunidades protegidas pelo estatuto. Outro ponto que também deverá ser avaliado no debate é como as medidas propostas vão afetar os processos de regularização fundiária e os direitos de proprietários, posseiros e outros ocupantes nos casos em que houver sobreposição de áreas. O senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, disse que com o debate, será possível reunir informações técnicas, jurídicas e administrativas para definir critérios mais claros e evitar conflitos, sem retirar a proteção prevista para as comunidades ribeirinhas.

(senador Jaime Bagattoli) " Nós temos diversos proprietários com documentos de área, nós temos que dar segurança jurídica também às pessoas; mas sabemos o direito que os nossos ribeirinhos têm e nós estamos discutindo, conversando até com o pessoal do Ministério das Cidades também da questão, por exemplo, de Manaus, Porto Velho, Santarém... são cidades que estão praticamente em cima desses grandes rios – do Rio Amazonas, do Rio Madeira; e também temos que analisar quem são realmente os ribeirinhos que vão ter esses direitos e preservando também os direitos das pessoas que já têm essa documentação dessas áreas".

O pedido do debate sobre o projeto que cria o Estatuto do Ribeirinho ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente para que tenha sua data agendada. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.