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CCJ aprova projeto que prioriza o julgamento de ações sobre desastres ambientais
Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Marcon, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que assegura prioridade ao julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a desastres ambientais. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e o Có
Frente Parlamentar Ambientalista
14 de out.
Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento AmbientalFonte: Agência Senado
O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto. Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO ( PLN 2/2025 ) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio
Frente Parlamentar Ambientalista
14 de out.
Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, relator do projeto de...
Frente Parlamentar Ambientalista
10 de out.
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