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Câmara pode oficializar bancada dos animais após aprovação na CCJ
Projeto segue ao plenário e pode transformar mobilização informal em prerrogativa regimental para avanço da agenda animalista no Congresso A criação da Bancada de Defesa dos Animais no Legislativo federal avançou mais uma etapa nesta terça-feira (17). O parecer favorável da deputada Gisela Simona (União-MT) foi aceito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria, agora, segue para votação no plenário da Casa e, pela natureza do
Frente Parlamentar Ambientalista
17 de mar.
Justiça por Orelha: Governo do Brasil publica decreto que aumenta multas por maus-tratos contra animais
Valor da infração passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos e pode chegar a R$1 milhão com agravamentos O Governo do Brasil publicou, nesta sexta-feira (13/3), o Decreto nº 12.877/2026 , que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos. A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Decreto nº 6.514/20
Frente Parlamentar Ambientalista
16 de mar.
Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos
Galvão: Brasil pode atuar na inovação tecnológica para lidar com os plásticos Queda internacional no preço da resina dificulta a limitação na produção de plásticos, alerta representante do governo Em debate na Câmara, o governo relatou dificuldades em fazer um acordo global para conter a poluição dos plásticos, mas citou avanços na regulação nacional. A discussão foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista em parceria com outras associações. Luciana Melchert, do
Frente Parlamentar Ambientalista
13 de mar.
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