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Comissão de Meio Ambiente promoveu debate nesta terça-feira sobre mudanças climáticas e as ameaças ao bioma Luiz Fernando Pinto: otimismo cauteloso Ambientalistas detalharam a queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontaram “ameaças legislativas” para o bioma, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O debate ocorreu em meio à “Semana do Agro”, em que o Plenário da Casa analisa vários projetos de lei de interesse do agronegócio, considerados nocivos às causas socioambientais. Estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas mostram redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025 (de 53,3 mil para 38,3 mil ha). No acumulado dos últimos dois anos, a queda chegou a 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, apontou redução histórica de 40% na supressão de vegetação nativa das áreas florestais, como conta o diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto. “É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. A gente tem esse otimismo cauteloso e, se a gente seguir nesse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica vai ser o primeiro bioma do Brasil a alcançar o desmatamento zero, ainda antes de 2030”, prevê. Restrição de crédito para desmatadores ilegais, fiscalização mais rigorosa e aplicação de políticas públicas ajudam a explicar a queda. Luiz Fernando Pinto também valoriza o papel da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que vai completar 20 anos de vigência em dezembro. “A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e do mundo e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação. E ainda é atualmente.” Tatto reclamou de projetos incluídos na pauta do Plenário: ameaça permanente Ameaças ao bioma Por outro lado, os ambientalistas alertaram para o chamado “pacote da destruição”, com uma série de projetos de lei que podem frear esses avanços. Um deles (PL 364/19) acaba de ser aprovado pela Câmara e, na prática, flexibiliza proteções aos campos de altitude, inclusive na Lei da Mata Atlântica, segundo Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. “São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça. É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é só uma floresta de árvores gigantes: ela tem toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas”, explicou. Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) reclamou de dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”, entre eles, os que tratam de redução de Florestas Nacionais, flexibilização da fiscalização ambiental e expansão de plantações de eucaliptos. “Ao mesmo tempo em que a gente celebra avanços – e tem aí passivos históricos que precisam ter estratégia para recuperar –, a gente também vive aqui, na verdade, uma ameaça permanente. A gente tem que lutar para não ter mais retrocesso e a gente não perder aquilo em que se avançou até agora”, alertou. Urbanização como problema Alguns palestrantes lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, restando apenas 24% da vegetação nativa e 12% de suas florestas. Os remanescentes estão em 17 estados, que abrigam 70% da população e 80% do PIB nacional (Veja infográfico abaixo). O bioma também registra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), devido principalmente à ocupação desordenada. A urbanização cresceu 133% (de 1 milhão de hectares para 2,33 milhões) entre 1985 e 2024. Segundo Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, afetando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro lidera essa estatística, com crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas hídricas. Entre as soluções apontadas, está a restauração de fragmentos de floresta, sobretudo em meio a áreas densamente povoadas. Para os especialistas, o bioma é fundamental para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será comemorado com sessão solene no Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Praia de Maragogi, na Costa dos Corais, em Alagoas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a regularização do uso público de áreas de visitação turística em Maragogi (AL). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende a pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência pública é discutir a regulamentação do uso das piscinas naturais da região e definir critérios para o funcionamento das atividades turísticas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Daniel Barbosa afirma que a falta de regras claras quanto ao número de visitantes, embarcações e práticas ambientalmente sustentáveis tem provocado insegurança jurídica e dificuldades para conciliar preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para trabalhadores locais. O deputado acrescenta que a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá contribuir para ampliar o debate sobre políticas públicas relacionadas ao tema. “Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos”, afirma Daniel Barbosa. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Larissa Nunes A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), marco legal considerado fundamental para a conservação de um dos biomas mais ameaçados do país. A cerimônia reuniu parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil, ambientalistas, pesquisadores e órgãos de fiscalização para destacar os avanços conquistados pela legislação e os desafios que ainda persistem para garantir sua efetiva implementação. A solenidade foi proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que destacou a importância da lei na redução do desmatamento e na proteção dos remanescentes florestais da Mata Atlântica ao longo das últimas duas décadas. Durante o evento, participantes ressaltaram que a legislação se consolidou como um instrumento essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, estabelecendo regras claras para o uso, manejo e recuperação das áreas do bioma. A sessão também trouxe reflexões sobre os impactos da degradação ambiental, apresentando imagens de desmatamento, queimadas e ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais. Os debates reforçaram a necessidade de ampliar os esforços de recuperação florestal, fortalecer a fiscalização e garantir recursos para a proteção da biodiversidade . Representantes da sociedade civil lembraram que, apesar dos avanços alcançados nos últimos 20 anos, a Mata Atlântica continua sob pressão devido à expansão urbana, atividades econômicas irregulares e fragmentação dos ecossistemas. Por isso, defenderam a manutenção e o fortalecimento da legislação como ferramenta indispensável para assegurar a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das populações que dependem do bioma. A Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta e fornece serviços ambientais essenciais, como a produção de água, a regulação do clima e a proteção dos solos. Atualmente, milhões de brasileiros vivem em áreas originalmente cobertas pelo bioma, tornando sua conservação uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável do país. Ao celebrar os 20 anos da Lei da Mata Atlântica, a sessão solene reforçou o consenso entre especialistas, parlamentares e organizações ambientais de que proteger o bioma é investir no futuro do Brasil, garantindo segurança hídrica, equilíbrio climático e conservação da biodiversidade para as próximas gerações. Por: Larissa Nunes

NOTA DE PESAR Reprodução: Internet A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lamenta profundamente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do pacote de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental brasileira e representa um grave retrocesso para o combate ao desmatamento, a fiscalização ambiental e a credibilidade do país no cenário internacional. Os projetos aprovados, PL 5.900/2025, PL 2.564/2025, PL 364/2019, PL 3.123/2025 e PL 2.486/2026, caminham na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil após a COP30, especialmente os acordos internacionais, e fragilizam instrumentos fundamentais de governança ambiental, fiscalização e monitoramento. Entre as medidas mais preocupantes está o PL 5.900/2025, que enfraquece competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do SISNAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do PL 2.564/2025, que limita os embargos remotos realizados por monitoramento via satélite, hoje, uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento no país. Outra preocupação foi a rejeição do recurso apresentado por membros da Frente Ambientalista para conter o avanço do PL 364/2019. A derrota do recurso faz com que a proposta não tramite no plenário e siga diretamente para análise do Senado. A Frente Ambientalista reafirma que propostas com impactos tão profundos não podem avançar sem amplo debate público. O Brasil precisa avançar em desenvolvimento sustentável e não desmontar políticas ambientais reconhecidas mundialmente. Ainda há tempo para impedir esses retrocessos no Senado Federal. A Frente conclama a sociedade brasileira a acompanhar essas propostas e defender o patrimônio ambiental do país. Por: Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Em coletiva, ministério do meio ambiente demonstrou o prejuízo ao país em cada um dos projetos que serão votados hoje no plenário da Câmara Foto: Reprodução O ministro João Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), classificou como "extremamente grave" a ofensiva da bancada ruralista, no chamado "Dia do Agro", na Câmara dos Deputados, nesta semana. Na coletiva de reação do ministério, realizada no final da tarde dessa quarta-feira (20/05), Capobianco chamou a iniciativa de "uma ação coordenada em várias frentes simultâneas que tem uma ordem de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas." Ele se refere à votação de um conjunto de propostas que enfraquecem instrumentos de fiscalização ambiental e de combate ao desmatamento no país. Os representantes do ministério repassaram um a um os prejuízos que esses projetos de lei iriam trazer à governança ambiental do país se aprovados. "São alterações que contrariam tudo que vem sendo desenvolvido pela ciência e pelas tecnologias modernas que permitem aumentar a eficiência do Estado", declarou o ministro. De quem é o interesse? O ministro lembrou que o agronegócio brasileiro tem buscado técnicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, agricultura regenerativa, recuperação de áreas degradadas e produção de baixo carbono. Além disso, grandes mercados consumidores, investidores e cadeias globais exigem cada vez mais garantias socioambientais. "Há uma tentativa de degradação da lei para atender interesses de setores que querem seguir operando à margem da legislação”, apontou Capobianco. Para a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o episódio escancara uma contradição histórica: o Brasil poderia transformar o “Dia do Agro” em uma vitrine mundial de sustentabilidade e inovação. Porém, parte do setor aposta em medidas que desmontam mecanismos de proteção ambiental, invertem competências e insistem em manter modelos de negócios retrógrados, que não se alinham com a era de sustentabilidade cada vez mais englobada. Reportagem: Tainá Andrade

A ameaça a retrocessos ambientais ocorre quando a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos e mostra sua eficácia reduzindo o desmatamento em 11 dos 17 estados do maior bioma do país Crédito: Larissa Nunes A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), realizou, nesta terça-feira (19/05), audiência pública sobre o papel estratégico da Mata Atlântica no enfrentamento da crise climática. Presidido pelo coordenador da Frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o espaço reuniu representantes da ciência, organizações ambientalistas e instituições de monitoramento ambiental. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, destacou a potência da lei que fez 20 anos. Segundo ele, o desmatamento no bioma caiu pela metade, foi a menor taxa de desmatamento da série histórica construída há 40 anos. A redução ocorreu em 11 dos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, ficando abaixo de 10 mil hectares. Apesar da melhora, ele alertou que a devastação ainda permanece concentrada em algumas regiões, como entre a Bahia e o Piauí. “Os resultados positivos foram possíveis por causa de governança ambiental, fiscalização, atuação dos governos estaduais e municipais e mecanismos como os embargos remotos e a restrição de crédito para áreas desmatadas ilegalmente”, afirmou Guedes Pinto. Coincidentemente, o encontro ocorreu no mesmo dia em que seriam votadas as urgências de uma lista de projetos de lei voltados aos interesses do agronegócio. Também foi debatida os desafios sobre a proteção do bioma diante de ameaças legislativas em discussão no Congresso Nacional. Um dos PLs é o 2564/2024, que limita a ação, principalmente do Ibama, para realizar embargos remotos ou por satélites. A diretora de políticas públicas da fundação, Malu Ribeiro, ressaltou o papel fundamental do monitoramento por satélite no combate ao desmatamento. “É impossível hoje ter um fiscal em cada bioma. Grande parte dos dados apresentados só é possível graças às tecnologias de monitoramento remoto”, lembrou a especialista. Nilto alertou que há pelo menos dez projetos em pauta que representam ameaças aos avanços conquistados na preservação da Mata Atlântica. “Ao mesmo tempo em que celebramos avanços importantes, vivemos uma ameaça permanente de retrocessos. Precisamos impedir que o país perca aquilo que foi conquistado nas últimas décadas”, afirmou o coordenador. Benefícios e desafios O coordenador do programa Biota-FAPESP, Jean Paul Metzger, ressaltou que cerca de dois terços da população brasileira vivem em áreas de Mata Atlântica. Isso torna o bioma estratégico para a segurança alimentar, a saúde pública, a produção agrícola e a adaptação climática das cidades. Metzger apresentou estudos que demonstram os benefícios econômicos e sociais da conservação ambiental. Entre os exemplos destacou a produtividade de culturas quando cultivadas próximo a áreas preservadas da Mata Atlântica. O pesquisador também apontou para a redução de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de amenizar temperaturas extremas nas cidades.“A Mata Atlântica conserva a temperatura e ajuda a proteger populações vulneráveis”, afirmou. Representantes do MapBiomas chamaram atenção para o crescimento acelerado da ocupação irregular em áreas do bioma, principalmente em áreas suscetíveis a deslizamentos e enchentes. Segundo os dados apresentados, a Mata Atlântica concentra atualmente cerca de 85 mil hectares de ocupações em favelas. Reportagem: Tainá Andrade*

Texto voltado para um dos biomas nacionais mais ameaçados pela desertificação aguarda agora sanção do presidente Lula Reprodução: Internet O Senado aprovou, nesta terça-feira (19/5), uma emenda ao Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE) e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas, agora segue para sanção para sanção do presidente Lula. O projeto tem como objetivos recuperar áreas desmatadas do bioma; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e a melhorar a qualidade de água na Caatinga; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. A Política Nacional prevê, entre outros itens, a participação de comunidades locais nas atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no ano seguinte. Porém uma emenda fez com que o projeto voltasse à primeira etapa. Só na semana passada a emenda foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), levando o texto de volta ao Plenário, onde foi confirmado o projeto original. Bioma ameaçado Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolha aponta que essa é a primeira vez no Brasil que um projeto de lei voltado especialmente a uma política de recuperação de um bioma é aprovado. Para ele, o histórico de secas intensas em áreas de Caatinga, agravado pelo desmatamento, demonstra a urgência do tema. “É uma região com mais de 1 milhão de hectares desmatados que precisam ser recuperados, porque é uma garantia de segurança hídrica para mais de 50 milhões de habitantes da região nordeste”, explica. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, abrangendo quase 11% do território nacional. Ela cobre áreas de todos os estados nordestinos, chegando ao norte de Minas Gerais, no Sudeste. Um estudo do Instituto Escolhas, de 2024, aponta que a recuperação desse bioma pode trazer oportunidades para a região. Os dados mostram que o investimento de R$ 15,1 bilhões pode resultar em R$ 29,7 bilhões de receitas líquidas, com a geração de 466 mil empregos e a produção 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças. Também serão removidas mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas. Fonte: Correio Braziliense

Debate destacou a urgência de garantir orçamento público para o enfrentamento das mudanças climáticas. Inesc e Observatório do Clima alertam para os desafios de transformar recursos em políticas climáticas concretas, efetivas e acessíveis. Bilhões de reais estão disponíveis para o financiamento climático no Brasil, mas o arcabouço fiscal impede que esses recursos cheguem de forma efetiva aos territórios mais vulneráveis à crise climática. O alerta marcou o seminário “Financiamento climático e orçamento público”, promovido nesta quarta-feira (20) pelo Grupo de Trabalho (GT) Orçamento e GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu especialistas, representantes do governo federal, parlamentares e organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Observatório do Clima (OC), para discutir os desafios da implementação da política climática brasileira diante das restrições fiscais, das dificuldades de acesso aos recursos e da baixa priorização orçamentária da agenda ambiental. Orçamento público é central para a agenda climática Representando o GT Orçamento da Frente Parlamentar Ambientalista, a assessora política do Inesc Alessandra Cardoso afirmou que o seminário evidenciou uma demanda crescente por compreensão sobre o funcionamento do financiamento climático e sua relação direta com o orçamento público. “O seminário aparece como um espaço de alfabetização estratégica sobre financiamento climático. Há um forte interesse em entender como o recurso circula, quem decide sua alocação, quais são os gargalos institucionais e como incidir politicamente nesse processo”, afirmou. Alessandra também ressaltou que existe uma percepção disseminada de que os recursos climáticos não chegam adequadamente às populações mais vulnerabilizadas. “Há uma preocupação sobre como garantir que esses recursos alcancem povos indígenas, mulheres, periferias, Amazônia, comunidades e iniciativas de sociobioeconomia. O financiamento climático precisa sair do plano abstrato e se transformar em política pública concreta”, destacou. Políticas climáticas precisam chegar aos territórios A afirmação foi reforçada por Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, que sublinhou que o debate sobre financiamento climático está diretamente ligado ao enfrentamento das desigualdades históricas no Brasil. “O financiamento climático é peça fundamental para que políticas, ações e mecanismos cheguem aos territórios, especialmente de mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas, e produzam, de fato, adaptação climática. Ainda estamos muito aquém do necessário para proteger vidas, pessoas e territórios”, afirmou. Para Cristiane, antecipar compromissos políticos e orçamentários é essencial para que o país consiga responder à emergência climática de forma efetiva. Fundo Clima concentra recursos em empréstimos A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, chamou atenção para o modelo atual do Fundo Clima, principal instrumento federal de financiamento climático do país. Segundo ela, a maior parte dos recursos disponíveis hoje está concentrada em operações reembolsáveis, ou seja, empréstimos operados pelo BNDES. “Este ano, o Fundo Clima tem cerca de R$ 27 bilhões para empréstimos. Se somarmos com o Eco Invest, chegamos a R$ 42 bilhões. Mas quase a totalidade desses recursos é voltada para crédito. Quem não tem capacidade de empréstimo simplesmente não consegue acessar”, afirmou. Suely destacou que cerca de 1.500 municípios brasileiros localizados em áreas de risco têm baixa ou nenhuma capacidade de contratação de crédito, o que compromete diretamente ações de adaptação climática. “Existe a expectativa de que ao menos 20% dos recursos do Fundo Clima sejam destinados à adaptação, mas isso pode não se concretizar justamente pela incapacidade dos municípios em acessar esses recursos. É um desafio que precisamos enfrentar”, disse. O Inesc vem alertando há anos para a importância do Fundo Clima como instrumento estratégico para o fortalecimento da política ambiental brasileira. Em análise realizada ainda em 2022, o Instituto já revelava que apenas 13% dos recursos destinados ao fundo haviam sido executados em mais de uma década de existência. Em abril deste ano, por meio do relatório anual “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, o Inesc alertou que apesar da expansão do Fundo Clima em operações reembolsáveis via BNDES, a parcela não reembolsável – voltada diretamente ao financiamento de políticas públicas – continua bastante limitada. Restrições fiscais comprometem políticas climáticas Durante o seminário, a subsecretária de Temas Transversais do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Elaine Xavier, apresentou dados de um levantamento realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os gastos climáticos do governo federal. Segundo o estudo, o Brasil destinou R$ 421,32 bilhões ao enfrentamento da mudança do clima ao longo de 14 anos. No entanto, os investimentos sofreram queda significativa a partir de 2017 devido às restrições fiscais. “A discussão sobre financiamento climático não pode ser separada da discussão fiscal. Precisamos conectar essas agendas”, afirmou. Elaine também destacou que grande parte dos gastos públicos ainda está concentrada na resposta a desastres, e não na prevenção e adaptação climática. O tema das limitações fiscais também foi abordado pelo Inesc em relatório recente sobre execução orçamentária das políticas públicas. O estudo aponta que, apesar de avanços no orçamento ambiental em 2025, as regras fiscais continuam restringindo a implementação de políticas climáticas estruturais. “Os avanços observados ocorreram dentro de limites severos impostos pelas regras fiscais e pela baixa priorização orçamentária da agenda ambiental”, destaca a análise do Instituto. O Inesc alerta ainda que fundos públicos ambientais seguem sofrendo contingenciamentos. No caso do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), entre 80% e 90% dos recursos são bloqueados anualmente para pagamento da dívida pública. Cartilha busca ampliar compreensão sobre financiamento climático Durante o evento, o Observatório do Clima lançou a cartilha Financiamento Climático – Do orçamento à implementação, elaborada para explicar de forma acessível como funciona o financiamento climático no Brasil e quais são os principais desafios para sua efetividade. A assessora de orçamento público do OC, Adriana Pinheiro, explicou que o material foi construído diante da grande demanda por compreensão dos instrumentos existentes. “O objetivo é sistematizar os principais instrumentos que temos hoje, explicar de forma acessível e apresentar os desafios que entendemos para as políticas climáticas no Brasil”, afirmou. A publicação também apresenta propostas de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Implementação do Plano Clima exige recursos permanentes Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, ressaltou que o país precisa estruturar um modelo de financiamento climático capaz de sustentar a implementação do novo Plano Clima. “Temos um grande desafio de estruturar um financiamento climático capaz de sustentar o processo de implementação do novo Plano Clima e construir uma transformação ecológica efetiva”, afirmou. O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes, também destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de implementação e ampliar o acesso aos recursos. “Grande parte das ações do Plano de Adaptação está ancorada em ações orçamentárias. Avançamos muito pouco em fundos públicos que deveriam priorizar essas atividades. O acesso aos recursos ainda é um gargalo”, disse. O seminário contou ainda com a participação de Virginia de Angelis, auditora do Tribunal de Contas da União (TCU); Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Dalmo Palmeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); além dos deputados Chico Alencar, Bohn Gass, Tarcísio Motta e Fernando Mineiro. Fonte: INESC Assista ao seminário na íntegra: https://www.youtube.com/live/jnji7rwamcQ?si=39Fj1PzDHEXLjAGg

Articulação para votações exclusivas do agro preocupa Frente Ambientalista. O PL que transforma campos de vegetação nativas em áreas passíveis de atividades de exploração humana é um dos mais preocupantes A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados articula com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, um dia de votações voltadas exclusivamente aos interesses do setor agropecuário. A movimentação acende um sinal de alerta da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, das organizações socioambientais e de parlamentares da pauta ambiental diante da possibilidade de análises aceleradas de projetos com impactos relevantes sobre a proteção do meio ambiente, direitos territoriais e governança socioambiental brasileira. Entre os temas considerados prioritários pela bancada ruralista estão o direito de propriedade, crédito rural, meio ambiente, tributação, defesa agropecuária, trabalho e comércio exterior. O PL 364/2019, por exemplo, é apontado por estudiosos e pela Fundação SOS Mata Atlântica como um dos mais preocupantes da lista. A nota técnica assinada por especialistas em direito socioambiental que rejeita a proposta destaca que o substitutivo em discussão pode retirar a proteção legal de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em diversos biomas brasileiros, incluindo Pantanal, Cerrado, Amazônia, Pampa e Mata Atlântica. Na avaliação de integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, a concentração de matérias complexas em uma única pauta é preocupante. Reduz o debate público e técnico sobre propostas que podem provocar mudanças profundas na legislação ambiental do país. Matérias com impacto direto sobre unidades de conservação, fiscalização ambiental, biodiversidade e instrumentos de proteção territorial devem ser debatidas com transparência, participação social e análise técnica adequada, defendem parlamentares e organizações da sociedade civil envolvidos com a pauta do meio ambiente. A consolidação de uma “pauta exclusiva do agro” ocorre em um momento de crescente tensão no Congresso Nacional em torno de tentativas de regressos na política ambiental brasileira. Recentemente, propostas que podem fragilizar instrumentos de controle ambiental, licenciamento, proteção de biomas e atuação dos órgãos ambientais estiveram na pauta do plenário, inclusive em votação de urgência. Entre os projetos elencados como graves estão: PL 5.900/2025 — estabelece competência vinculante do órgão da agricultura sobre atos normativos ambientais, criando mecanismo de veto sobre decisões técnicas da área ambiental; PL 8.107/2017 (Jamanxim) — altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria Área de Proteção Ambiental, medida criticada por estimular processos de regularização em áreas sob pressão de desmatamento; PL 2.564/2025 — promove mudanças na Lei de Crimes Ambientais e em medidas cautelares ambientais; PL 364/2019 — trata da proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude no bioma Mata Atlântica; PL 699/2023 (Profert) — cria programa voltado à indústria de fertilizantes, com impactos ambientais e minerais associados à expansão da atividade; PL 2.143/2025 — amplia o prazo de proteção de cultivares; PL 2.951/2024 — altera o marco legal do seguro rural; PLP 34/2026 — ajusta incentivos ao setor agropecuário; PL 3.123/2025 — cria o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural; PLP 262/2019 — permite que cooperativas sejam beneficiárias de fundos regionais como FDA, FDNE e FDCO, com potencial impacto sobre expansão produtiva regional Proteção transformada em pasto O PL destacado pelas entidades e pela SOS Mata Atlântica adverte sobre a transformação de áreas de campos nativos, utilizadas historicamente para pastoreio, em “áreas rurais consolidadas”. Na prática, essa mudança legal permite a conversão desses locais para utilização de outros fins, como agricultura, mineração, silvicultura e usos que não necessitam de autorização ambiental específica. A nota técnica relembra que existia uma negociação entre representantes de produtores rurais e organizações ambientalistas para reconhecer apenas os chamados “campos antrópicos” para essas atividades. Pensando que essas áreas já são alteradas pela atividade humana, portanto não haveria necessidade de eliminar a proteção dos campos nativos preservados. Mas, se o PL avançar, estaria em risco o enfraquecimento direto da Lei da Mata Atlântica. Ao fazer prevalecer regras gerais do Código Florestal sobre legislações especiais de proteção ambiental, o impacto poderia atingir legislações estaduais e outros instrumentos específicos de proteção de biomas. Além disso, os dados apresentados na nota indicam que aproximadamente 50% do Pantanal é composto por formações campestres nativas, então o projeto pode deixar cerca de oito milhões de hectares vulneráveis à conversão agrícola. Isso aconteceria exatamente em um contexto de aumento da pressão pela expansão da soja na região. Reportagem: Lídia Parente e Tainá Andrade*

Apoiado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o curta-metragem é apresentado ao Congresso Nacional em momento decisivo para a pauta no Senado Federal Fonte: Observatório Estrada Segura para Todos O documentário “Animais na pista: Desafios e Soluções para a Fauna nas Rodovias Brasileiras” foi lançado na quarta-feira (12/05), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Inédito no país, o curta-metragem, de 12 minutos, retrata uma realidade ainda invisibilizada: o impacto dos atropelamentos de animais silvestres nas estradas brasileiras. A urgência de enfrentar os impactos das rodovias sobre a fauna silvestre e sobre a vida humana ganhou novos contornos quando o projeto de lei sobre o tema, que tramitava há 11 anos na Câmara dos Deputados, avançou para o Senado Federal. Produzido pelo Observatório Estrada Segura para Todos, um coletivo de seis organizações da sociedade civil do Mato Grosso do Sul, entre elas a SOS Pantanal, e pela World Animal Protection, o documentário contou com apoio da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio dos seus Grupos de Trabalho Pantanal e Animal. A união de forças ocorreu para reforçar a prioridade nacional que o tema deve ter. A produção concentra-se na BR-262, estrada que corta o bioma do Pantanal e ficou conhecida como “BR da morte”. As estimativas do Observatório apontam que entre dois e cinco mil animais morrem anualmente no trecho. Além dos números alarmantes, a produção destaca o sofrimento animal, a fragmentação dos biomas e os riscos para motoristas e passageiros, assim como a dificuldade de atenção ao problema por parte do poder público. O documentário mostra algumas soluções que podem ser aplicadas à via. Um exemplo são os sistemas de adaptação, como passagens de fauna e cercamentos que podem reduzir em até 80% os acidentes envolvendo animais, de acordo com os especialistas entrevistados no curta. Retrata, ainda, como o coletivo da sociedade civil conseguiu tirar da invisibilidade uma realidade que só era vista pelos profissionais que realizam o trabalho pontual de coleta de dados e resgate das espécies atingidas. Após um tempo sem solução, conseguiram levar o problema ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e viabilizar as primeiras mudanças. Gustavo Figueroa, diretor da SOS Pantanal, explica que essa é a primeira parte, em breve será lançada uma série de três capítulos que irá focar, mais profundamente, no problema dos acidentes nas estradas entre animais silvestres e humanos. “Nesse apenas pincelamos a questão, no segundo filme iremos contar os impactos nas famílias e nas perdas de entes queridos”, destacou Figueroa. Lançamento no legislativo A exibição do curta-metragem teve a presença dos coordenadores do GT Animal e de Energias Renováveis, deputado Matheus Laiola (União-PR) e Fernando Mineiro (PT-RN), respectivamente; do Gustavo Figueroa, diretor da SOS Pantanal; da Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC) e Arnaud Desbiez, fundador do Observatório Estrada Segura Pará Todos e do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS). Um dos temas abordados no filme foi a questão financeira para o cercamento da estrada. O deputado Mineiro presidiu a audiência e, após ouvir sobre a questão, sugeriu a realização de uma audiência com o DNIT. “Podemos intermediar o diálogo com o DNIT nacional para discutir os entraves orçamentários relacionados à adaptação das rodovias”, propôs. Foto: Larissa Nunes Vanessa fez questão de ressaltar que no final são vidas que estão sendo perdidas, sejam elas de animais ou humanas. "A vida não pode ser mensurada apenas em números, existem outras questões que devem ser mensuradas ao se falar do orçamento para adaptar a via", ressaltou Negrini. Projeto no Senado O projeto de lei, que agora está no Senado Federal, foi considerado um marco histórico para a proteção da fauna brasileira e para a segurança nas estradas e ferrovias brasileiras. A proposta cria diretrizes claras, instrumentos de prevenção e mitigação reais para enfrentar o problema dos atropelamentos em escala nacional. O texto prevê tratamento prioritário para Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, reconhecendo a sensibilidade ecológica desses territórios, e cria um Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre. O coordenador do GT Animal chamou atenção para a dificuldade que há no entendimento do problema e elogiou a iniciativa por tirar o assunto da invisibilidade. “Os números são óbvios, espero que no Senado não ocorra a dificuldade [que teve para pautar o projeto na Câmara] e o presidente [do Brasil] sancione o quanto antes a lei”, declarou Laiola. Reportagem: Tainá Andrade*

NOTA DE POSICIONAMENTO Fonte: Câmara dos Deputados A Frente Parlamentar Mista Ambientalista pede pela rejeição da urgência do projeto de lei 5900/2025, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares da bancada ruralista, que pode ser votado nesta segunda-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados. Mais uma vez, a Frente manifesta profunda preocupação com outra tentativa de enfraquecimento da política institucional ambiental brasileira e da autonomia técnica dos órgãos responsáveis pela proteção da biodiversidade. Na prática, o projeto cria um mecanismo de veto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre normas ambientais relacionadas a espécies utilizadas economicamente. O texto determina que atos normativos sobre o tema dependam de manifestação prévia e vinculante do órgão responsável pela agricultura. A proposta ainda estabelece que as decisões passem a ser nulas sem essa autorização. Essa é uma grave inversão institucional! Órgãos ambientais existem justamente para garantir que decisões sobre biodiversidade, espécies invasoras, ecossistemas e riscos ao meio ambiente sejam tomadas com base em critérios técnicos, científicos e no princípio da precaução ambiental. Essas regras não devem ser subordinadas exclusivamente a interesses econômicos. Outro ponto é que o MAPA terá que lidar com mais uma competência ao alterar o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva. Na justificativa o PL debate sobre espécies classificadas como “de risco biológico” ou “potencialmente invasoras”. O próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC) reconhece oficialmente que espécies exóticas invasoras estão entre as maiores ameaças à biodiversidade e aos ecossistemas naturais. Foram identificadas ao menos 543 espécies exóticas invasoras no país, afetando diversos biomas, de acordo com o órgão e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há no PL 5900/2025 justamente uma tentativa em dificultar a atuação preventiva do Estado sobre espécies com potencial invasor. A proposta cria um perigoso precedente ao subordinar decisões ambientais à lógica produtiva e ampliar o risco de captura regulatória, inclusive reduzindo a independência das políticas de proteção da biodiversidade. O PL, que pode ser votado hoje, em plenário, além de não atender aos requisitos que justifiquem a urgência da matéria, interfere na competência e atribuições do Executivo. Portanto, é duplamente inoportuna e equivocada essa análise direta no plenário, sem passar por debate nas comissões. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem acumulado iniciativas que enfraquecem a governança ambiental brasileira e reduzem a autonomia de órgãos técnicos ambientais. O Brasil vive um momento decisivo diante da crise climática e da perda acelerada de biodiversidade. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista reafirma seu compromisso com a defesa da ciência e da segurança jurídica ambiental. Por: Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Frente Ambientalista destaca importância do Dia das Aves Migratórias e do papel estratégico do Brasil na conservação ambiental No dia nove de maio é celebrado o Dia Mundial das Aves Migratórias e o Brasil é estratégico no funcionamento do ciclo desses animais. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista comemora essa data não apenas pelas aves, mas também pela importância da preservação de ecossistemas que garantam a sobrevivência desses animais ao redor do planeta. O país abriga cerca de 197 espécies de aves com esse comportamento e mais da metade se reproduz em território nacional, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Isso acontece porque dependem diretamente da integridade de ambientes naturais como manguezais, zonas costeiras, áreas úmidas, campos naturais, florestas e restingas. A destruição desses habitats, associada às mudanças climáticas, queimadas, expansão urbana desordenada e desmatamento, ameaça diretamente a manutenção dessas espécies. E elas são essenciais na dispersão de sementes, controle de pragas e manutenção dos ecossistemas, sendo importantes indicadores da saúde ambiental. Esse ano, na COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, foi lançado o Atlas das Rotas Migratórias das Américas, iniciativa internacional que reúne informações sobre 622 espécies de aves migratórias no continente e fortalece a cooperação científica entre os países. A ferramenta permite identificar corredores ecológicos, áreas prioritárias de preservação e regiões sob maior pressão ambiental. O Dia Mundial das Aves Migratórias é promovido pelas Nações Unidas e celebrado anualmente no segundo sábado de maio. Reportagem : Tainá Andrade