A proposta, que institui o Programa Nacional Vida Animal, continua em análise na Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. A proposta também prevê ações de controle de zoonoses e combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa será executado em âmbito nacional, com participação articulada da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos ocorrerá de forma voluntária e descentralizada, por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares. Diretrizes e objetivos O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, entre outras. O programa também prevê integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação. Entre os objetivos prioritários estão: realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos; campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas; incentivo à adoção responsável. Cadastro Nacional O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e operacionais e monitorar indicadores de impacto. O texto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas. A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). "O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária", disse a relatora. Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, "especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social". Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para: a polícia; o Ministério Público; e órgãos ambientais competentes. Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes do poder público e pesquisadores apresentaram projetos em andamento durante seminário realizado na Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara. José Etham Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), explicou que a instituição atua há 22 anos com os moradores da região por meio de tecnologias criadas para combater a desertificação com a produção de alimentos. A tecnologia envolve o uso de energias renováveis para uma melhor convivência com a seca. Barbosa afirmou que o processo de desertificação não é insolúvel, mas alertou para a seriedade do problema. “A desertificação não é um fato em si, como os desertos naturais, por exemplo. Nós estamos em terras profundas que estão se degradando ao longo do tempo com características de desertificação. Falamos de um problema não só ambiental, mas que afeta a vida, a segurança alimentar e o futuro de milhões de pessoas”, disse. De acordo com Barbosa, a área de risco de desertificação expandiu entre 2000 e 2020 e hoje chega a mais de 170 mil km2, onde vivem cerca de 39 milhões de pessoas. Ele admitiu que o abastecimento de água evoluiu nas últimas décadas, mas ressaltou que o mesmo não aconteceu com o saneamento. Barbosa explicou o funcionamento de um sistema chamado Sara, de saneamento e de tratamento de água, inaugurado em 2017, cuja tecnologia foi desenvolvida na tentativa de resolver problemas como escassez hídrica e esgotamento sanitário. "O grande diferencial do Sara é que ele transforma um problema ambiental em ativo produtivo: enquanto trata o esgoto doméstico, reduz a contaminação ambiental, reaproveita água e nutrientes e fortalece a produção agrícola familiar", disse. Além do Sara, já consolidado, o Insa está testando outro sistema de saneamento e reúso, chamado Siriema. O instituto é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua em parceria com a Embrapa e governos estaduais para o combate ao problema. Outros projetos O representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Abdelfetah Siffedine, afirmou que há vários projetos sobre o assunto na região Nordeste, como o que envolve a universidade federal e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). “No Ceará, com a Funceme, estamos trabalhando em duas frentes: uma ligada à água e outra ligada à recuperação das terras degradadas. Nas terras degradadas, a gente viu modelos formando pequenos agricultores. Com esses modelos de recuperação da terra, a biomassa cresceu duas vezes. Com a biomassa crescendo, há uma economia que tem uma consequência direta, como a economia de mel, e os modelos estão crescendo porque esses agricultores estão formando outros agricultores”, explicou. Na região também está sendo feita a hidrologia espacial, que é o estudo do ciclo da água e dos recursos hídricos por meio de satélites. Sensores medem o nível dos rios e a qualidade da água, segundo explicou o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Kauark Chianca. O uso coletivo da terra (chamado "fundo de pasto") e o manejo sustentável da Caatinga por meio da criação de animais soltos e do extrativismo garantem o acesso a alimentos e a geração de renda, com o bioma preservado. “Uma das tecnologias importantes é o fundo de pasto na região do semiárido brasileiro, feito por agricultores familiares. É um manejo hoje reconhecido e que garante a segurança alimentar, a sustentabilidade e ajuda a combater a desertificação”, salientou. Recursos O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apontou que, no Brasil, o combate à desertificação é feito por duas instâncias: os governos estaduais atuam com a ajuda da Embrapa Caprinos e Ovinos, com sede em Sobral (CE), que trabalha com o desenvolvimento sustentável na criação desses rebanhos num estado com 11% do território em processo de desertificação; já a Embrapa Semiárido pesquisa a produção sustentável na região e tem sede em Petrolina (PE). Mas ele ressaltou que nada disso é viável sem recursos. “Somos nós que decidimos, no final, se vai ter recurso ou não para que essas políticas sejam executadas. Nós cuidamos do Orçamento, então, estamos buscando examinar onde a gente coloca exatamente os recursos necessários para combater a desertificação no nosso país”, disse ele. O Brasil vai participar em agosto da COP 17, a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na Mongólia. O evento vai discutir as metas de restauração de terras globais, o combate à seca e à desertificação e a proteção de pastagens. O Seminário Internacional de Combate à Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido reuniu na Câmara dos Deputados representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental, climática, científica e tecnológica. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul Incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño. O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas. “Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental. Tramitação A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em debate na Câmara eles falaram sobre o “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marina Silva defendeu mudança no perfil da Petrobras Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), ambientalistas e representantes do governo federal defenderam mudanças econômicas e culturais para a gradual substituição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor impacto no aquecimento do planeta. O debate foi realizado na Comissão de Meio Ambiente, que analisa projeto de lei (PL 6615/25) sobre o chamado “mapa do caminho” para a transição energética justa, a economia de baixo carbono e o desmatamento zero. Também há iniciativas nacionais em curso na Presidência da República e articulações globais a cargo da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Integrante do Instituto ClimaInfo, o físico Shigueo Watanabe explicou a complexidade do tema. “O petróleo, de uma certa maneira, é como se fosse um sangue que alimenta a economia. A gente vai ter que fazer uma transfusão de sangue andando", comparou. "O mapa do caminho é uma transição da sociedade e da economia para um outro lugar. Isso é uma política de Estado”, disse. O projeto de lei é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador da audiência pública na Câmara. Ex-ministra do Meio Ambiente, a relatora, deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que o “mapa do caminho” passa por mudança no perfil da Petrobras. “Uma empresa do porte da Petrobras tem que deixar de ser uma empresa de produção de petróleo e passar a ser uma empresa de produção de energia, porque aí faz a diferença”, afirmou. Redução da demanda O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes Jardim, citou a persistente relevância dos combustíveis fósseis no contexto global: ainda existem cerca de 2 bilhões de motores de combustão interna no mundo (são 1,5 bilhão de veículos leves e 500 mil veículos pesados, ferramentas e motores estacionários) que consomem 36 bilhões de barris de petróleo por ano. Ele defendeu o papel do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na transição e a busca de redução gradual na demanda por combustíveis fósseis. “Ao trabalhar a redução de demanda, a redução da oferta é uma consequência”, afirmou. Marlon Jardim elogiou os investimentos do Brasil em biocombustíveis e lembrou que o programa de etanol, criado há mais de 50 anos, foi responsável pela economia de 3 bilhões de barris de petróleo, 225 bilhões de dólares para os cofres públicos e 1,4 bilhão de toneladas de CO2 emitidos a menos na atmosfera. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marlon Jardim: demanda menor vai reduzir a oferta Mapa global Durante a audiência, ambientalistas reclamaram do atraso na divulgação do “mapa do caminho” nacional, previsto pelo governo para fevereiro. Já o mapa global foi apresentado neste mês pela presidência brasileira da COP30. Stela Herschmann, especialista do Observatório do Clima, disse que o texto tem avanços importantes a serem consolidados até a COP31, que será realizada na Turquia, em novembro. “Flexível, prático e voltado para a implementação. Ele vai propor um framework que vai avaliar a dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e o quão pronto cada país está para fazer essa transição, considerando indicadores energéticos, econômicos, institucionais e sociais”, explicou. Propaganda Já com foco na mudança de comportamento da sociedade em geral, a ONG Clima de Política detalhou a campanha internacional batizada de “Fora publicidade fóssil”, lançada em abril, durante a primeira Conferência da ONU sobre Transição Justa, na Colômbia. O coordenador da campanha, Guilherme Tampieri, afirmou que, a exemplo do que aconteceu no passado com o cigarro, não se pode mais anunciar aquilo que se pretende superar. “Por que a propaganda de um negócio que mata 8 milhões de pessoas por ano, como o tabaco, é proibida no Brasil, e a de um outro negócio, que mata quase 7 milhões de pessoas no mundo todo, não é proibida?”, questionou. "Hoje, aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem no mundo por conta da má qualidade do ar." Também em abril, o deputado Nilto Tatto apresentou projeto de lei (PL 1748/26) com restrições à publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mateus Pereira/Governo da Bahia Vegetação em Tucano (BA) A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11). Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome. O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado. A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social. O que diz a lei Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região. Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual. São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados Nilto Tatto: imunização reduz mortes por doenças A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência. O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício. “Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto. A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A proposta prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos. A aplicação das vacinas ficará sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios. O texto também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais. Texto aprovado Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237/24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O relator, porém, retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos. Confira a íntegra do texto aprovado Como alternativa, Nilto Tatto propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ). O órgão será responsável por coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ. "A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico", disse Nilto Tatto. Atribuições Pelo texto, caberá ao SNIAZ: recomendar a inclusão de vacinas; elaborar o calendário nacional de imunização; coordenar as campanhas de vacinação nos estados e municípios; e manter o sistema de registro dos dados de vacinação animal. Conscientização A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A comemoração integrará a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas voltadas à promoção da saúde. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Regras só valerão para florestas não destinadas a unidades de conservação; texto segue em análise na Câmara dos Deputados Marussa Boldrin recomendou a aprovação da proposta, sem mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4745/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), que estabelece normas para a regularização fundiária de produtores rurais que ocupam, de boa-fé, áreas de florestas públicas não destinadas da União. Essas florestas são coberturas vegetais naturais ou plantadas em áreas de domínio da União sem qualquer destinação legal. Elas não foram, por exemplo, transformadas em unidades de conservação ou projetos de assentamento, nem reconhecidas como terras indígenas. Quem pode ser regularizado Para receber o título, o ocupante deve cumprir quatro condições: comprovar a ocupação direta, mansa e pacífica anterior a 25 de julho de 2008; comprovar o exercício de atividade agrossilvipastoril ou de subsistência com uso sustentável; não ter embargos ambientais vigentes ou infrações graves não regularizadas; e ocupar área de até 2.500 hectares. O que fica proibido Fica vedada a regularização de áreas: situadas em unidades de conservação de proteção integral; sobrepostas a terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação; objeto de conflito fundiário reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário; e com mais de 2.500 hectares. Propriedade e direito de uso O Título de Domínio e a Concessão de Direito Real de Uso serão emitidos preferencialmente em nome de quem comprovar a exploração direta da área. O título transfere a propriedade definitiva do imóvel ao particular. Já a concessão transfere apenas o direito de uso (geralmente por tempo indeterminado), mantendo a propriedade com o Estado. Ambos poderão conter cláusulas de rescisão em caso de descumprimento das obrigações legais. O título será gratuito para ocupações de até um módulo fiscal e pago para áreas maiores. Exigências prévias Antes da titulação, a proposta exige: cadastro e análise da ocupação no Sistema de Gestão Fundiária, integrado ao Cadastro Ambiental Rural; vistoria remota ou presencial; avaliação da aptidão da área para uso rural sustentável pelo Incra e pelo Serviço Florestal Brasileiro; cumprimento das obrigações ambientais do Código Florestal. Parecer favorável A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, o texto contribui para "promover segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro". Marussa ressalta que muitos produtores rurais exercem atividades produtivas nessas florestas há décadas sem ter segurança jurídica sobre a posse da terra. Cadastro de florestas O Serviço Florestal Brasileiro e o Incra deverão: atualizar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas; identificar as áreas passíveis de regularização; e eliminar sobreposições com outras categorias fundiárias. O Poder Executivo poderá criar programas de assistência técnica, apoio à produção e acesso ao crédito rural para os beneficiários da lei. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira Assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira Participantes de seminário sobre a instalação de data centers de inteligência artificial no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, defenderam a criação de um marco legal com regras claras para o setor, principalmente de licenciamento ambiental. O seminário discutiu a implantação três centros de processamento de dados no Brasil – no Rio Grande do Sul, no Ceará e em Minas Gerais. O país ainda não conta com uma legislação específica para data centers. Devido à falta de regras, segundo Soraya Vanini Tupinambá, assessora do deputado estadual do Ceará Renato Roseno, o processo de licenciamento ambiental desses centros de processamento de dados é simplificado. Com isso, de acordo com ela, não é possível conhecer com clareza os impactos do empreendimento. “Como o relatório ambiental simplificado não oferecia as informações necessárias para a gente compreender qual era a demanda real de água para resfriamento dos computadores, qual era a geração de ruído, não foi feita modelagem de água, análise de segurança hídrica. [A informação era] que o data center ia consumir 19,7 mil litros/dia, depois que ia consumir 30 mil litros/dia, depois, com o parecer do Ministério Público, nós tivemos um valor de 88 mil litros”, informou a assessora. No final, Soraya Tupinambá relatou que a Secretaria de Recursos Hídricos do estado concedeu à empresa outorga para uso de 144 mil litros de água. Ela explicou ainda que o data center do Tiktok que está em construção na cidade de Caucaia, vai ocupar uma área de 700 m2 e deve consumir 300 megawatts de energia por dia. No Rio Grande do Sul, segundo o coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa do estado, Conrado Klöckner, a situação é a mesma. O parlamentar afirmou que o município de Eldorado do Sul vai sediar o maior data center da América Latina com um consumo de energia de 5 mil megawatts por ano. De acordo com Klöckner, esse gasto é 4 vezes maior que o consumo residencial de todo o estado em 12 meses. No entanto, ele argumenta que, sem um marco legal sobre os data centers, é difícil apresentar demandas e questionamentos para as empresas e mesmo para o poder público. Ausência de informações A vereadora de Uberlândia (MG) Amanda Gondim também questionou a instalação de dois data centers na cidade. A representante do município mineiro afirma que tanto a prefeitura quanto a empresa se recusam a fornecer informações sobre os empreendimentos. “Nós provocamos a prefeitura, solicitamos pedidos de informação acerca do empreendimento, mas a prefeitura se negou por diversas vezes, nos respondendo que apenas havia facilitado um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar sobre impactos ou outras medidas de planejamento", disse a vereadora. Segundo ela, para ter acesso a qualquer informação, ela teria que assinar "um acordo de confidencialidade com a empresa". Amanda Gondim também disse que há preocupação com os impactos ambientais, devido ao alto consumo de água e de energia dos centros de processamento de dados. Segundo afirmou, a estimativa de consumo de água é de até 1,7 milhão de litros por dia, o que seria suficiente para abastecer metade de Uberlândia. Ainda de acordo com ela, a previsão de consumo de energia é de 400 megawatts diários, o equivalente ao consumo atual de toda a população da cidade. Reportagem – Maria NevesEdição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entre as sugestões para esta agenda estão a definição de metas anuais e a criação de fundos para garantir justiça climática Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática. No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema. “Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou. Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis. “Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou. Derivados do petróleo Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis. Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra. O diretor da organização 350.org Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil. Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.” Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo Conta de luz Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara. Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética. “Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino. O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor. Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

A sessão especial do Dia Mundial dos Oceanos, realizada nesta segunda-feira (8), foi marcada por discursos de preocupação com os efeitos crescentes da poluição, do plástico nos mares, e a relevância do Brasil na agenda mundial de conservação oceânica. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento de comemoração, presidiu a solenidade. Ele lembrou a importância da data alusiva como momento de reflexão sobre a função dos mares no equilíbrio planetário. — É uma oportunidade importante para considerarmos que o progresso econômico não pode existir sem o equilíbrio ambiental. Se fosse um país, a economia oceânica seria a quinta maior do mundo. Chamamos de economia oceânica o conjunto de atividades que dependem diretamente dos mares, seja pelo uso de seus recursos, seja pela sua proximidade. O Ministério do Meio Ambiente foi representado pela secretária-executiva, Anna Flávia de Senna Franco. Para ela, a data também deve levar a uma reflexão, sobre a importância dos mares na manutenção das condições que tornam a Terra habitável. Ela destacou a riqueza do oceano brasileiro como motor econômico e patrimônio ambiental, o que levaria o país a desafios relevantes num contexto de mudanças no clima e poluição crescente. — Renovamos o compromisso do Brasil com a conservação, o uso sustentável e a governança responsável dos ambientes marinhos e costeiros. O contra-almirante Robledo de Lemos Costa Sá, secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil, definiu que “cuidar do oceano é cuidar do futuro do Brasil”. O setor, para ele, deve ser tratado com visão estratégica, planejamento e sentido de soberania. — O oceano deve ser compreendido e gerenciado de forma integrada. Isso requer a participação coordenada do poder público, da comunidade científica, do setor produtivo, das organizações da sociedade civil e da própria sociedade brasileira. Segen Stefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, definiu que a conservação dos mares é inseparável do enfrentamento às mudanças climáticas. Ele chamou a atenção para a importância da ciência oceânica na tomada de decisões e apontou o potencial dos mares como “oportunidade única” para a transição a uma economia de baixo carbono. — O futuro do oceano e o futuro da humanidade estão profundamente conectados. Ao proteger o oceano, protegemos o clima. Ao compreender o oceano, ampliamos a capacidade de construir soluções. E ao agir hoje garantimos que as próximas gerações herdem um planeta mais resiliente, próspero e sustentável. Atuação do Parlamento O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, cobrou ação legislativa para a proteção dos corais no Brasil. Ele alertou para a situação dos mares no mundo inteiro, especialmente quanto à ameaça dos plásticos para a saúde das gerações futuras. — É um patrimônio global. O que se faz aqui, recebemos aqui, mas também refletimos em outros países que estão muito distantes. (…) Não há forma de tratar esta questão que não seja pela comunidade internacional. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Carina Costa de Oliveira cumprimentou o esforço do Senado na ratificação do Tratado do Alto-Mar, acordo internacional sobre conservação da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional. Ela também manifestou esperança em um tratado mundial contra a poluição causada por plásticos, mas frisou que “tratados, por si sós, não transformam a realidade”. — Ainda enfrentamos desafios significativos para transformar compromissos internacionais em resultados concretos nacionais. (…) Precisamos avançar, por exemplo, no tema do planejamento espacial marinho, instrumento essencial para organizar os múltiplos usos do oceano. O papel estratégico do Congresso para o futuro do oceano brasileiro foi destacado pela secretária-executiva da plataforma PainelMar, Carolina Cardoso. Mas ela se disse preocupada com a tramitação de propostas legislativas que buscam permitir a mineração no ambiente marinho e tendem a reduzir unidades de conservação oceânicas. — Justamente em um momento em que o Brasil assume compromissos internacionais de conservação, como é o caso da Meta 30x30, que é a meta de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030. Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana Brasil, citou as condições que o país apresenta para ser liderança global em políticas oceânicas e cobrou avanços legislativos para reduzir a produção e consumo de plásticos desnecessários. — O Brasil é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o maior poluidor da América Latina, infelizmente. Esse problema não respeita fronteiras (…) e, portanto, não faz nenhum sentido manter um modelo que produz plásticos descartáveis, que são utilizados por poucos minutos, mas permanecem no ambiente por centenas de anos. Experiência Além de falas baseadas em estudos, a sessão contou com o depoimento empírico da velejadora e ativista Heloísa Schürmann, que começou a velejar pelo mundo em 1974. Ela disse que os mares atravessam uma crise ambiental com reflexos humanos e sociais cujo enfrentamento exige responsabilidade de todos. — Navegávamos semanas sem ver lixo, e mar era sinônimo de pura liberdade. Hoje, ao longo de mais de quatro décadas e quatro voltas ao mundo, (…) eu posso afirmar: eu não li sobre as mudanças climáticas e a poluição em relatórios; eu atravessei essa mudança. O oceano perdeu sua estabilidade. As comunidades tradicionais também foram lembradas. O pescador artesanal Carlos Alberto Pinto dos Santos cobrou respeito. — A atuação das comunidades como defensoras do mar e do oceano é uma condição de sobrevivência para nós. Infelizmente, a gente coloca, às vezes, no contraponto determinadas questões que são colocadas hoje para nós, como, por exemplo, as novas soluções que são apresentadas para a crise climática que a gente vive, mas que acabam repetindo velhos erros, os erros de desconsiderar o conhecimento dos povos de comunidades tradicionais na definição dessas estratégias. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado