PL da política de minerais críticos e estratégicos segue ao Senado sob críticas de atropelo no debate público

Frente Ambientalista incentiva regulamentação, mas aponta falta de escuta à sociedade e aponta possíveis impactos sobre territórios indígenas e comunidades locais

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, na última quarta-feira (07/05). A proposta, agora, segue para tramitação no Senado Federal. Apesar da regulamentação sobre o tema ser necessária e a aprovação de regras para o setor ser um avanço, a versão final do texto aprovado gera preocupação entre especialistas e organizações socioambientais por avançar em um tema sensível sem um debate mais amplo com a sociedade.

Antes da votação, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e seu Grupo de Trabalho (GT) Mineração se reuniu com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para apresentar um conjunto de sete emendas ao substitutivo que trata sobre a política desses minerais.

As propostas envolviam critérios de transparência na classificação dos minerais, propondo que a classificação e atualização fossem orientadas por critérios econômicos, socioambientais e climáticos, definidos em regulamento e submetidos à consulta pública.

Além disso, pleiteavam a inclusão expressa de garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), a ampliação de percentuais de fortalecimento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a redefinição do conceito de ciclo de vida para incluir todas as etapas da cadeia produtiva, estabelecia condicionalidades para incentivos ao setor e previa obrigações de investimento em projetos de diversificação econômica nos municípios impactados pela mineração.

“Essa lei é fundamental pensando na soberania nacional, na importância do Brasil agregar valor a esses recursos que pertencem ao povo brasileiro. Mas, também estamos atentos em como realizar essa exploração sem cometer os erros históricos da exploração mineral que é exportar recursos naturais com muitos impactos socioambientais e para as comunidades”, ressaltou Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente.

O texto-base aprovado previu incentivos para o setor da mineração e o GT Mineração analisa o resultado da incidência sobre as emendas apresentadas. No entanto, entidades seguem com os alertas para possíveis impactos sobre o meio ambiente, territórios e comunidades. Notas técnicas foram apresentadas ao longo da semana sobre o novo cenário.

Falta de debate

O GT sobre Mineração da Frente Parlamentar Mista Ambientalista ressalta que decisões com potencial de afetar recursos naturais e populações locais precisam ocorrer com mais diálogo, transparência e participação social.

Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora do GT Mineração da Frente Ambientalista, chama atenção para a ameaça que recai sobre os territórios indígenas quando há incentivos a grandes projetos de mineração. Segundo ela, 44% das TIs estão em risco e nenhum povo indígena foi escutado.

“A pressa em aprovar esse projeto revela a quem ele serve. O tempo do mercado não pode atropelar o tempo da vida, dos territórios e dos nossos povos. Queremos uma economia que nos escute e traga o que a gente quer”, adverte a coordenadora. Reportagem: Tainá Andrade*