Histórico: Brasil avança com lei do marco legal que protege a fauna nas rodovias brasileiras

Projeto aprovado na Câmara cria política nacional para prevenir atropelamentos da fauna e reduzir acidentes em vias de transporte no país

O Projeto de Lei 466/2015, que cria um marco legal para reduzir os atropelamentos de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias no Brasil foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (06/05). De forma inédita, a proposta obriga o poder público e concessionárias a adotarem medidas de proteção à fauna brasileira, sendo mais um fator de conservação da biodiversidade e redução de riscos a motoristas. Agora, o PL vai para votação no Senado Federal.

Após 11 anos de tramitação, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, com seu Grupo de Trabalho (GT) Animal comemoram o avanço da proposta que é considerada prioritária para a causa animal em 2026. “Conseguir destravar e avançar com esse marco é uma vitória gigantesca. A campanha contou com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil. Isso prova que quando há trabalho sério aqui no Congresso, com a força de quem tá na ponta defendendo os animais, a coisa anda”, celebrou Matheus Laiola (União-PR), coordenador do GT Animal.

De acordo com o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), estima-se que cerca de 475 milhões de animais silvestres morrem por atropelamento anualmente no país. A cada segundo, 15 animais são atingidos, sendo as principais vítimas os vertebrados, especialmente répteis e anfíbios, mas também animais de pequeno e médio porte.

No relatório da deputada Duda Salabert (Psol-MG) foi possível equilibrar, de forma técnica, a subnotificação, sobretudo em ferrovias, a proteção ambiental e a segurança jurídica. A implementação será progressiva e respeitará contratos vigentes, permitindo a adaptação de agentes públicos e concessionárias.

Sobre o projeto

A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à segurança de motoristas causados por colisões com animais nas vias. O projeto estabelece diretrizes claras e instrumentos concretos para enfrentar o problema em escala nacional. E prevê tratamento prioritário para Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento, reconhecendo a sensibilidade ecológica desses territórios.

Entre os principais pilares, estão a criação do Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre, que permitirá uma coordenação estratégica baseada em dados e evidências, e a instituição do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, promovendo transparência e centralização das informações, com a publicação obrigatória de relatórios anuais.

Além disso, amplia a aplicação da lei a estradas, rodovias e ferrovias em todas as instâncias no país, assegurando uma abrangência compatível com a dimensão do problema. Há, ainda, a previsão de medidas concretas de prevenção e mitigação, como sinalização adequada, controle de velocidade, instalação de passagens de fauna e outras soluções técnicas já consolidadas internacionalmente. Reportagem: Tainá Andrade*