Em coletiva, ministério do meio ambiente demonstrou o prejuízo ao país em cada um dos projetos que serão votados hoje no plenário da Câmara Foto: Reprodução O ministro João Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), classificou como "extremamente grave" a ofensiva da bancada ruralista, no chamado "Dia do Agro", na Câmara dos Deputados, nesta semana. Na coletiva de reação do ministério, realizada no final da tarde dessa quarta-feira (20/05), Capobianco chamou a iniciativa de "uma ação coordenada em várias frentes simultâneas que tem uma ordem de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas." Ele se refere à votação de um conjunto de propostas que enfraquecem instrumentos de fiscalização ambiental e de combate ao desmatamento no país. Os representantes do ministério repassaram um a um os prejuízos que esses projetos de lei iriam trazer à governança ambiental do país se aprovados. "São alterações que contrariam tudo que vem sendo desenvolvido pela ciência e pelas tecnologias modernas que permitem aumentar a eficiência do Estado", declarou o ministro. De quem é o interesse? O ministro lembrou que o agronegócio brasileiro tem buscado técnicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, agricultura regenerativa, recuperação de áreas degradadas e produção de baixo carbono. Além disso, grandes mercados consumidores, investidores e cadeias globais exigem cada vez mais garantias socioambientais. "Há uma tentativa de degradação da lei para atender interesses de setores que querem seguir operando à margem da legislação”, apontou Capobianco. Para a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o episódio escancara uma contradição histórica: o Brasil poderia transformar o “Dia do Agro” em uma vitrine mundial de sustentabilidade e inovação. Porém, parte do setor aposta em medidas que desmontam mecanismos de proteção ambiental, invertem competências e insistem em manter modelos de negócios retrógrados, que não se alinham com a era de sustentabilidade cada vez mais englobada. Reportagem: Tainá Andrade

A ameaça a retrocessos ambientais ocorre quando a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos e mostra sua eficácia reduzindo o desmatamento em 11 dos 17 estados do maior bioma do país Crédito: Larissa Nunes A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), realizou, nesta terça-feira (19/05), audiência pública sobre o papel estratégico da Mata Atlântica no enfrentamento da crise climática. Presidido pelo coordenador da Frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o espaço reuniu representantes da ciência, organizações ambientalistas e instituições de monitoramento ambiental. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, destacou a potência da lei que fez 20 anos. Segundo ele, o desmatamento no bioma caiu pela metade, foi a menor taxa de desmatamento da série histórica construída há 40 anos. A redução ocorreu em 11 dos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, ficando abaixo de 10 mil hectares. Apesar da melhora, ele alertou que a devastação ainda permanece concentrada em algumas regiões, como entre a Bahia e o Piauí. “Os resultados positivos foram possíveis por causa de governança ambiental, fiscalização, atuação dos governos estaduais e municipais e mecanismos como os embargos remotos e a restrição de crédito para áreas desmatadas ilegalmente”, afirmou Guedes Pinto. Coincidentemente, o encontro ocorreu no mesmo dia em que seriam votadas as urgências de uma lista de projetos de lei voltados aos interesses do agronegócio. Também foi debatida os desafios sobre a proteção do bioma diante de ameaças legislativas em discussão no Congresso Nacional. Um dos PLs é o 2564/2024, que limita a ação, principalmente do Ibama, para realizar embargos remotos ou por satélites. A diretora de políticas públicas da fundação, Malu Ribeiro, ressaltou o papel fundamental do monitoramento por satélite no combate ao desmatamento. “É impossível hoje ter um fiscal em cada bioma. Grande parte dos dados apresentados só é possível graças às tecnologias de monitoramento remoto”, lembrou a especialista. Nilto alertou que há pelo menos dez projetos em pauta que representam ameaças aos avanços conquistados na preservação da Mata Atlântica. “Ao mesmo tempo em que celebramos avanços importantes, vivemos uma ameaça permanente de retrocessos. Precisamos impedir que o país perca aquilo que foi conquistado nas últimas décadas”, afirmou o coordenador. Benefícios e desafios O coordenador do programa Biota-FAPESP, Jean Paul Metzger, ressaltou que cerca de dois terços da população brasileira vivem em áreas de Mata Atlântica. Isso torna o bioma estratégico para a segurança alimentar, a saúde pública, a produção agrícola e a adaptação climática das cidades. Metzger apresentou estudos que demonstram os benefícios econômicos e sociais da conservação ambiental. Entre os exemplos destacou a produtividade de culturas quando cultivadas próximo a áreas preservadas da Mata Atlântica. O pesquisador também apontou para a redução de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de amenizar temperaturas extremas nas cidades.“A Mata Atlântica conserva a temperatura e ajuda a proteger populações vulneráveis”, afirmou. Representantes do MapBiomas chamaram atenção para o crescimento acelerado da ocupação irregular em áreas do bioma, principalmente em áreas suscetíveis a deslizamentos e enchentes. Segundo os dados apresentados, a Mata Atlântica concentra atualmente cerca de 85 mil hectares de ocupações em favelas. Reportagem: Tainá Andrade*

Texto voltado para um dos biomas nacionais mais ameaçados pela desertificação aguarda agora sanção do presidente Lula Reprodução: Internet O Senado aprovou, nesta terça-feira (19/5), uma emenda ao Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE) e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas, agora segue para sanção para sanção do presidente Lula. O projeto tem como objetivos recuperar áreas desmatadas do bioma; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e a melhorar a qualidade de água na Caatinga; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. A Política Nacional prevê, entre outros itens, a participação de comunidades locais nas atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no ano seguinte. Porém uma emenda fez com que o projeto voltasse à primeira etapa. Só na semana passada a emenda foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), levando o texto de volta ao Plenário, onde foi confirmado o projeto original. Bioma ameaçado Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolha aponta que essa é a primeira vez no Brasil que um projeto de lei voltado especialmente a uma política de recuperação de um bioma é aprovado. Para ele, o histórico de secas intensas em áreas de Caatinga, agravado pelo desmatamento, demonstra a urgência do tema. “É uma região com mais de 1 milhão de hectares desmatados que precisam ser recuperados, porque é uma garantia de segurança hídrica para mais de 50 milhões de habitantes da região nordeste”, explica. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, abrangendo quase 11% do território nacional. Ela cobre áreas de todos os estados nordestinos, chegando ao norte de Minas Gerais, no Sudeste. Um estudo do Instituto Escolhas, de 2024, aponta que a recuperação desse bioma pode trazer oportunidades para a região. Os dados mostram que o investimento de R$ 15,1 bilhões pode resultar em R$ 29,7 bilhões de receitas líquidas, com a geração de 466 mil empregos e a produção 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças. Também serão removidas mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas. Fonte: Correio Braziliense

Up GT - Mineração Deputada Federal Célia Xakriabá - PSOL -MG O Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem como objetivo acompanhar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a pauta, com foco na sustentabilidade. O grupo atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil e instituições técnicas, promovendo o diálogo qualificado e a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o respeito às comunidades impactadas. Prioridades do GT S ecretária Executiva Raiara Pires - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos

Up GT- Clima Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL - RJ) O Grupo de Trabalho (GT) do Clima da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem como objetivo qualificar a atuação da sociedade civil junto ao Legislativo e ampliar a base de parlamentares comprometidos com a agenda climática. O GT orienta sua atuação para a produção de insumos técnicos acessíveis à tomada de decisão política, a articulação entre organizações da sociedade civil e mandatos estratégicos, além do acompanhamento contínuo do processo legislativo. Prioridades do GT Adaptação climática e desastres; Justiça climática, racismo ambiental e impactos sociais; Transição energética justa e agenda clima-energia; Financiamento e orçamento climático; Incidência legislativa, formação e mobilização política; e Agenda política e ciclo eleitoral. S ecretárias Executivas: Mariana Lyrio - Observatório do Clima Adriana Pinheiro - Observatório do Clima Clarissa Presotti - WWF Brasil Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos Audiência Pública Socioeconomica - PLP 150/2022 Data: 04/11 (terça-feira) ⏰ Horário: às 13h 📍 Local: Câmara dos Deputados | Anexo II, Plenário 12 Audiência Pública sobre o impacto da exporação de petróleo Seminário Preparatório para COP30 Seminário com a Cúpula dos Povos: desafios e prioridades para a COP 30 3º Encontro de formação em advocacy do GT Clima Oportunidade - 2° Encontro de Formação em Advocacy Seminário rumo à COP30 Oportunidade - Formação em Advocacy Homenagem ao Legado de Chico Mendes Adaptação climática nos territorios Seminário “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20” 🔗 Para participar presencialmente, inscreva-se no link: GT Clima e GT Energias Renováveis Documentário Monocultura da Energia, e, na sequência, um debate com lideranças e vozes de comunidades Como o racismo ambiental e as emergências climáticas interferem nas políticas públicas Seminário Virtual para discutir o Projeto de Lei 4129/2021 Esse Seminário tem como objetivo contribuir para o Relatório do Projeto de Lei no Senado. O evento conta com a presença do Ministério do Meio Ambiente, pesquisadores da área, além de membros da sociedade civil e de grupos que são mais afetados pelos eventos climáticos extremos no Brasil. Lançamento dos Grupos de Trabalho de Racismo Ambiental e Clima Impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica Audiência Pública Auxílio Emergencial Decorrente de Secas e Enchentes Seminário sobre financiamento das políticas públicas socioambientais – Meio Ambiente Seminário preparatório para a COP-28 Mudanças climáticas e consequências sociais Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental Ciclo de Debates Temáticos sobre a COP 28! Audiência pública sobre estratégias para adaptação nas cidades brasileiras

Up GT- Mar Deputado Federal Túlio Gadelha (REDE - PE) O Grupo de Trabalho (GT) para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal, tem como objetivo assegurar que a agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à preservação e uso sustentável da zona costeira e marinha brasileira. Visando promover o engajamento em diálogos de saberes e interesses junto ao Poder Legislativo Federal. Prioridades do GT Segurar PEC 03 /2022 (PEC das Praias) Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. PL 4444/2021 (Privatização de 10% das faixas de areia de cada município) Ementa: Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, alteraa Lei no 9.636, de 1998, e dá outras providências. PL 576/2021 (PL das Eólicas Offshore) Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore. PLP 254/2023 - Altera a Lei Complementar no 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica. PL 5822/2019 - Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. PL 6969/2013 - (Lei do Mar) Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). PL 4789/2024 - (Nova Lei da Pesca) Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009. PL 2524/ 2022 - (Oceanos sem plástico) Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. PL131/2020 - (Territórios Pesqueiros) Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação. PL 2164/2024 - Proíbe a transação, venda de terrenos e propriedades, liberação de concessões para pedágios em orlas marítimas, fluviais, praias e espaços democráticos de lazer entre a União e entidades privadas como imobiliárias, clubes, parques aquáticos, condomínios ou demais empresas e dá outras providências. PL 775/2022 - Altera a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar. S ecretária Executiva: Letícia Camargo - Painel Mar Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Regimento PLs Prioritários Lista de Prioridades Eventos O papel das Legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oce Foto do perfil de painel_mar painel_mar Editado • 4 d O papel das Legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oceano é o tema do encontro que reunirá parlamentares, cientistas e especialistas para fortalecer o diálogo e ampliar o compromisso político com a agenda oceano-clima. 🌎 O evento integra a programação da Casa Vozes do Oceano e é promovido pelo PainelMar e pelo GT-Mar da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. O objetivo é con Audiência Pública: Tratado Global contra Poluição Plástica! 📅 Data: 24/04 🕙 Hora: 10h 📍 Local: Senado Federal – Anexo II, Plenário nº 7 Audiência Pública 5 anos do crime de derramamento de petróleo LIVE! PEC DAS PRAIAS E LEI DO MAR diálogos pela aprovação da Lei do Mar. Lançamento GT Exibição especial do documentário "Mulheres na Conservação", no CineBrasília. O filme retrata suas jornadas corajosas, suas contribuições inestimáveis e a importância de seu trabalho na conservação dos ecossistemas e na promoção de um futuro sustentável. O documentário foi produzido pela Tocha Filmes e NITRO Histórias Visuais. Audiência Pública Audiência Pública sobre o PL 6969/2013 - Política Nacional para a Conservação do Bioma Marinho Brasileiro. Mobilização debate com pescadores/as dos 11 estados atingidos pelas manchas de óleo a 4 anos, a fim de debater sobre óleo nas praias do Brasil - e as consequências desde o derramamento em 2019.