A proposta, que institui o Programa Nacional Vida Animal, continua em análise na Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. A proposta também prevê ações de controle de zoonoses e combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa será executado em âmbito nacional, com participação articulada da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos ocorrerá de forma voluntária e descentralizada, por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares. Diretrizes e objetivos O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, entre outras. O programa também prevê integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação. Entre os objetivos prioritários estão: realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos; campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas; incentivo à adoção responsável. Cadastro Nacional O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e operacionais e monitorar indicadores de impacto. O texto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas. A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). "O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária", disse a relatora. Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, "especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social". Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para: a polícia; o Ministério Público; e órgãos ambientais competentes. Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes do poder público e pesquisadores apresentaram projetos em andamento durante seminário realizado na Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara. José Etham Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), explicou que a instituição atua há 22 anos com os moradores da região por meio de tecnologias criadas para combater a desertificação com a produção de alimentos. A tecnologia envolve o uso de energias renováveis para uma melhor convivência com a seca. Barbosa afirmou que o processo de desertificação não é insolúvel, mas alertou para a seriedade do problema. “A desertificação não é um fato em si, como os desertos naturais, por exemplo. Nós estamos em terras profundas que estão se degradando ao longo do tempo com características de desertificação. Falamos de um problema não só ambiental, mas que afeta a vida, a segurança alimentar e o futuro de milhões de pessoas”, disse. De acordo com Barbosa, a área de risco de desertificação expandiu entre 2000 e 2020 e hoje chega a mais de 170 mil km2, onde vivem cerca de 39 milhões de pessoas. Ele admitiu que o abastecimento de água evoluiu nas últimas décadas, mas ressaltou que o mesmo não aconteceu com o saneamento. Barbosa explicou o funcionamento de um sistema chamado Sara, de saneamento e de tratamento de água, inaugurado em 2017, cuja tecnologia foi desenvolvida na tentativa de resolver problemas como escassez hídrica e esgotamento sanitário. "O grande diferencial do Sara é que ele transforma um problema ambiental em ativo produtivo: enquanto trata o esgoto doméstico, reduz a contaminação ambiental, reaproveita água e nutrientes e fortalece a produção agrícola familiar", disse. Além do Sara, já consolidado, o Insa está testando outro sistema de saneamento e reúso, chamado Siriema. O instituto é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua em parceria com a Embrapa e governos estaduais para o combate ao problema. Outros projetos O representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Abdelfetah Siffedine, afirmou que há vários projetos sobre o assunto na região Nordeste, como o que envolve a universidade federal e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). “No Ceará, com a Funceme, estamos trabalhando em duas frentes: uma ligada à água e outra ligada à recuperação das terras degradadas. Nas terras degradadas, a gente viu modelos formando pequenos agricultores. Com esses modelos de recuperação da terra, a biomassa cresceu duas vezes. Com a biomassa crescendo, há uma economia que tem uma consequência direta, como a economia de mel, e os modelos estão crescendo porque esses agricultores estão formando outros agricultores”, explicou. Na região também está sendo feita a hidrologia espacial, que é o estudo do ciclo da água e dos recursos hídricos por meio de satélites. Sensores medem o nível dos rios e a qualidade da água, segundo explicou o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Kauark Chianca. O uso coletivo da terra (chamado "fundo de pasto") e o manejo sustentável da Caatinga por meio da criação de animais soltos e do extrativismo garantem o acesso a alimentos e a geração de renda, com o bioma preservado. “Uma das tecnologias importantes é o fundo de pasto na região do semiárido brasileiro, feito por agricultores familiares. É um manejo hoje reconhecido e que garante a segurança alimentar, a sustentabilidade e ajuda a combater a desertificação”, salientou. Recursos O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apontou que, no Brasil, o combate à desertificação é feito por duas instâncias: os governos estaduais atuam com a ajuda da Embrapa Caprinos e Ovinos, com sede em Sobral (CE), que trabalha com o desenvolvimento sustentável na criação desses rebanhos num estado com 11% do território em processo de desertificação; já a Embrapa Semiárido pesquisa a produção sustentável na região e tem sede em Petrolina (PE). Mas ele ressaltou que nada disso é viável sem recursos. “Somos nós que decidimos, no final, se vai ter recurso ou não para que essas políticas sejam executadas. Nós cuidamos do Orçamento, então, estamos buscando examinar onde a gente coloca exatamente os recursos necessários para combater a desertificação no nosso país”, disse ele. O Brasil vai participar em agosto da COP 17, a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na Mongólia. O evento vai discutir as metas de restauração de terras globais, o combate à seca e à desertificação e a proteção de pastagens. O Seminário Internacional de Combate à Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido reuniu na Câmara dos Deputados representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental, climática, científica e tecnológica. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Up GT- Pantanal Deputada Federal Camila Jara (PT - MS) O Grupo de Trabalho (GT) do Pantanal da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo assegurar a agenda de atividades e discussão sobre a pauta relacionada. Prioridades do GT PL 1456/2024 - Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida PL 1457/2024 - prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes. PL 2334/2024- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. PL 466/2015- Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. PL 5269/2020 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais. PL 3937/2021- Institui o Dia Nacional de Combate à Destruição Ambiental do Pantanal. PL 3592/2024 - Estabelece a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade. S ecretária Executiva: Luciana Leite - Environmental Justice Foundation Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Planejamento do GT Banco de Notas Tecnicas Agenda da Semana Eventos O papel das áreas úmidas na agenda do Clima: a conservação do Pantanal à luz da COP 30 Documentário Pantanal. a próxima terça-feira (28), venha tomar um café conosco e celebrar a maior área úmida tropical do pl 28/11- Pantanal: Herança e Legado A exposição, por sua vez, fica aberta para visitação até o dia 14 de Dezembro, no Corredor do Anexo I da Câmara dos Deputados. Hidroelétricas na Bacia do Rio Paraguai Lançamento do GT-Pantanal Audiência Pública . "Pantanal Brasileiro - conectando perspectivas", com a presença de várias autoridades e especialistas que debaterão as atuais ameaças e possíveis soluções para a conservação do bioma

Deputados(as) Federais Senadores(as) Requerimento

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar politicas publicas, iniciativas governamentais e não governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento . APOIANDO INICIATIVAS QUE VISAM ALCANÇAR PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE DESENVOLVIMENTO Notícias Projeto cria “Disque Animal” para receber denúncias de maus-tratos Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para: a polícia; o Minist Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas afirmam que processo de desertificação do semiárido é reversível Representantes do poder público e pesquisadores apresentaram projetos em andamento durante seminário realizado na Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secreta Frente Parlamentar Ambientalista Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais Divulgação/Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul Incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño. O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode Frente Parlamentar Ambientalista Últimas Projeto cria “Disque Animal” para receber denúncias de maus-tratos Notícias Câmara Especialistas afirmam que processo de desertificação do semiárido é reversível Notícias Frente Ambientalista Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais Notícias Câmara Construído de forma colaborativa pelos Grupos de Trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista e por diversas organizações da sociedade civil, o Mapa do Caminho reúne propostas e prioridades para fortalecer a agenda socioambiental no Congresso Nacional. Mais do que um diagnóstico, o documento oferece diretrizes para a atuação legislativa, contribuindo para a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade, na justiça climática e na participação democrática. Acesse o documento completo e conheça as propostas que apontam caminhos para um futuro mais justo, resiliente e sustentável. Click aqui Assista OBSERVATÓRIO DE LEIS Acompanhe a tramitação das matérias importantes para o tema ambiental O Observatório Parlamentar Ambiental tem como proposta principal tornar-se uma ferramenta de cidadania da população para, através desta publicação, conhecer as decisões no Congresso Nacional que impactam de forma positiva ou negativa o meio ambiente. Serviços Agenda Legislativa Semanal Coordenadores da Frente Grupos de Trabalho-GTs Informativo Anual Oficinas e Cursos Observatório de Leis Parceiros