A proposta, que institui o Programa Nacional Vida Animal, continua em análise na Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional Vida Animal, voltado à proteção, ao bem-estar e ao manejo populacional de cães e gatos, incluindo os animais em situação de rua. A proposta também prevê ações de controle de zoonoses e combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa será executado em âmbito nacional, com participação articulada da União, de estados, de municípios e do Distrito Federal. A adesão dos entes federativos ocorrerá de forma voluntária e descentralizada, por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares. Diretrizes e objetivos O texto estabelece como diretrizes do programa o manejo populacional ético e sustentável de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e da guarda responsável, a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a prevenção e o controle de zoonoses, entre outras. O programa também prevê integração entre políticas de saúde, meio ambiente e educação. Entre os objetivos prioritários estão: realização de diagnósticos populacionais e sanitários de cães e gatos; campanhas permanentes de castração, vacinação e identificação, gratuitas ou subsidiadas; incentivo à adoção responsável. Cadastro Nacional O Poder Executivo federal ficará responsável por coordenar o programa, estabelecer padrões técnicos e operacionais e monitorar indicadores de impacto. O texto prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) como instrumento de planejamento, rastreabilidade e avaliação de políticas públicas. A participação em ações e benefícios do programa poderá ser condicionada ao cumprimento de requisitos de regularidade, transparência e conformidade com normas sanitárias, bem como à inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, quando aplicável. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a dois projetos de lei: PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); e PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). "O substitutivo preserva os objetivos centrais da proposição principal e incorpora aperfeiçoamentos que fortalecem a efetividade das ações preventivas e a integração institucional, contribuindo para maior eficiência administrativa e sanitária", disse a relatora. Rogéria Santos destacou que a ausência de políticas estruturadas de controle populacional de cães e gatos favorece a disseminação de zoonoses e impõe pressão sobre os serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica, "especialmente em áreas urbanas com maior vulnerabilidade social". Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço ofereça um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais de atendimento à população. As denúncias recebidas serão encaminhadas, conforme o caso, para: a polícia; o Ministério Público; e órgãos ambientais competentes. Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) disse que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição. “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”, afirmou a parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representantes do poder público e pesquisadores apresentaram projetos em andamento durante seminário realizado na Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pelo Cedes e pela Frente Parlamentar Ambientalista Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) afirmaram que o processo de desertificação do semiárido brasileiro é reversível. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara. José Etham Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), explicou que a instituição atua há 22 anos com os moradores da região por meio de tecnologias criadas para combater a desertificação com a produção de alimentos. A tecnologia envolve o uso de energias renováveis para uma melhor convivência com a seca. Barbosa afirmou que o processo de desertificação não é insolúvel, mas alertou para a seriedade do problema. “A desertificação não é um fato em si, como os desertos naturais, por exemplo. Nós estamos em terras profundas que estão se degradando ao longo do tempo com características de desertificação. Falamos de um problema não só ambiental, mas que afeta a vida, a segurança alimentar e o futuro de milhões de pessoas”, disse. De acordo com Barbosa, a área de risco de desertificação expandiu entre 2000 e 2020 e hoje chega a mais de 170 mil km2, onde vivem cerca de 39 milhões de pessoas. Ele admitiu que o abastecimento de água evoluiu nas últimas décadas, mas ressaltou que o mesmo não aconteceu com o saneamento. Barbosa explicou o funcionamento de um sistema chamado Sara, de saneamento e de tratamento de água, inaugurado em 2017, cuja tecnologia foi desenvolvida na tentativa de resolver problemas como escassez hídrica e esgotamento sanitário. "O grande diferencial do Sara é que ele transforma um problema ambiental em ativo produtivo: enquanto trata o esgoto doméstico, reduz a contaminação ambiental, reaproveita água e nutrientes e fortalece a produção agrícola familiar", disse. Além do Sara, já consolidado, o Insa está testando outro sistema de saneamento e reúso, chamado Siriema. O instituto é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atua em parceria com a Embrapa e governos estaduais para o combate ao problema. Outros projetos O representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) no Brasil, Abdelfetah Siffedine, afirmou que há vários projetos sobre o assunto na região Nordeste, como o que envolve a universidade federal e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). “No Ceará, com a Funceme, estamos trabalhando em duas frentes: uma ligada à água e outra ligada à recuperação das terras degradadas. Nas terras degradadas, a gente viu modelos formando pequenos agricultores. Com esses modelos de recuperação da terra, a biomassa cresceu duas vezes. Com a biomassa crescendo, há uma economia que tem uma consequência direta, como a economia de mel, e os modelos estão crescendo porque esses agricultores estão formando outros agricultores”, explicou. Na região também está sendo feita a hidrologia espacial, que é o estudo do ciclo da água e dos recursos hídricos por meio de satélites. Sensores medem o nível dos rios e a qualidade da água, segundo explicou o representante da agência da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Kauark Chianca. O uso coletivo da terra (chamado "fundo de pasto") e o manejo sustentável da Caatinga por meio da criação de animais soltos e do extrativismo garantem o acesso a alimentos e a geração de renda, com o bioma preservado. “Uma das tecnologias importantes é o fundo de pasto na região do semiárido brasileiro, feito por agricultores familiares. É um manejo hoje reconhecido e que garante a segurança alimentar, a sustentabilidade e ajuda a combater a desertificação”, salientou. Recursos O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apontou que, no Brasil, o combate à desertificação é feito por duas instâncias: os governos estaduais atuam com a ajuda da Embrapa Caprinos e Ovinos, com sede em Sobral (CE), que trabalha com o desenvolvimento sustentável na criação desses rebanhos num estado com 11% do território em processo de desertificação; já a Embrapa Semiárido pesquisa a produção sustentável na região e tem sede em Petrolina (PE). Mas ele ressaltou que nada disso é viável sem recursos. “Somos nós que decidimos, no final, se vai ter recurso ou não para que essas políticas sejam executadas. Nós cuidamos do Orçamento, então, estamos buscando examinar onde a gente coloca exatamente os recursos necessários para combater a desertificação no nosso país”, disse ele. O Brasil vai participar em agosto da COP 17, a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), na Mongólia. O evento vai discutir as metas de restauração de terras globais, o combate à seca e à desertificação e a proteção de pastagens. O Seminário Internacional de Combate à Desertificação: desafios científicos e tecnológicos para o Semiárido reuniu na Câmara dos Deputados representantes do poder público, pesquisadores, organismos internacionais, universidades, movimentos sociais e especialistas da área ambiental, climática, científica e tecnológica. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Up GT - Mineração Deputada Federal Célia Xakriabá - PSOL -MG O Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem como objetivo acompanhar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a pauta, com foco na sustentabilidade. O grupo atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil e instituições técnicas, promovendo o diálogo qualificado e a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o respeito às comunidades impactadas. Prioridades do GT S ecretária Executiva Raiara Pires - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos

Up GT - Racismo Ambiental Deputada Federal Carol Dartora (PT – PR) O Grupo de Trabalho (GT) sobre Racismo Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, tem como objetivo incidir sobre a agenda legislativa e as políticas públicas relacionadas às desigualdades socioambientais, promovendo o enfrentamento do racismo ambiental e a proteção dos direitos de povos e comunidades historicamente afetados por injustiças ambientais. O GT atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa, contribuindo para a construção de políticas mais justas, inclusivas e sustentáveis Prioridades do GT PL 10678/2018— Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma de causar degradação ambiental. PL 339/2024 - Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. PL 572/2022— Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. PL 528/2021 - (Regulação do Mercado de Carbono) — Monitorar e propor ajustes para garantir que a regulamentação do mercado de carbono respeite os direitos territoriais de comunidades tradicionais e quilombolas. PL 2159/2021 - (Licenciamento Ambiental) — Acompanhar e propor medidas para garantir que o novo marco do licenciamento ambiental não enfraqueça a proteção de comunidades vulnerabilizadas. PL 2658/2023— Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e Climático. PEC 3/2022 — “PEC das Praias” — Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. S ecretárias Executivas: Maíra Rodrigues - Instituto de Referência Negra Peregum Mariana Magalhães - Instituto de Referência Negra Peregum Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Posicionamentos do GT Agenda da Semana Eventos Audiência Pública: Racismo Ambiental e Justiça Climática SEMINÁRIO RACISMO AMBIENTAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA 📅 Data: 10 de Junho (terça-feira) 🕒 Hora: 17h 📍 Local: Plenário 05 - Anexo II - Câmara dos Deputados Como o racismo ambiental e as emergências climáticas interferem nas políticas públicas Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental audiência pública para debater o Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental Lançamento GT - CLIMA GT- RACISMO AMBIENTAL https://www.youtube.com/watch?v=JiTRrrFedSc&t=2s

Composição dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente Parlamentar Mista Ambientalista A Frente Parlamentar Ambientalista organiza-se em diversos grupos de trabalho temáticos, a saber: Água; Animal; C errado ; Clima; Educação Ambiental; Empresas; Energias Renováveis; Juventudes; Mar; Mineração; Pantanal; Questões Urbanas; Resíduos sólidos; Racismo Ambiental e Orçamento . Temos conseguido avanços sem dúvida importantes com essa união de esforços. Coordenadores(as) - GTs GT - ÁGUA Coordenador Deputado Federal Bohn Gass- PT-RS GT - ANIMAL Coordenador Deputado Federal Matheus Laiola - UNIÂO- PR GT - CERRADO Coordenadora Deputada Federal Dandara - PT-MG GT - CLIMA Coordenadora Deputada Federal Talíria Petrone - PT-MG GT - Educação Ambiental Coordenador Deputado Federal Chico Alencar- PSOL-RJ GT - EMPRESAS FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA GT - ENERGIAS RENOVÁVEIS Coordenador Deputado Federal Fernando Mineiro PT- RN GT - JUVENTUDES Coordenadora Deputada Federal Natália Bonavides - PT-RN GT - MAR Coordenador Deputado Federal Túlio Gadelha- REDE-PE GT - MINERAÇÃO Coordenadora Deputada Federal Célia Xakriabá PSOL-MG GT - PANTANAL Coordenadora Deputada Federal Camila Jara- PT-MS GT - QUETÕES URBANS E RESÍDUOS SÓLIDOS Coordenadora Deputada Federal Tabatá Amaral- PSB-SP GT - RACISMO AMBIENTAL Coordenadora Deputada Federal Carol-Dartora - PT -PR GT - ORÇAMENTOS FRENTE PARLAMENTAR MISTA AMBIENTALISTA