Up GT - Mineração Deputada Federal Célia Xakriabá - PSOL -MG O Grupo de Trabalho (GT) sobre Mineração da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem como objetivo acompanhar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a pauta, com foco na sustentabilidade. O grupo atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil e instituições técnicas, promovendo o diálogo qualificado e a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o respeito às comunidades impactadas. Prioridades do GT S ecretária Executiva Raiara Pires - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos

Up GT- Clima Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL - RJ) O Grupo de Trabalho (GT) do Clima da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem como objetivo qualificar a atuação da sociedade civil junto ao Legislativo e ampliar a base de parlamentares comprometidos com a agenda climática. O GT orienta sua atuação para a produção de insumos técnicos acessíveis à tomada de decisão política, a articulação entre organizações da sociedade civil e mandatos estratégicos, além do acompanhamento contínuo do processo legislativo. Prioridades do GT Adaptação climática e desastres; Justiça climática, racismo ambiental e impactos sociais; Transição energética justa e agenda clima-energia; Financiamento e orçamento climático; Incidência legislativa, formação e mobilização política; e Agenda política e ciclo eleitoral. S ecretárias Executivas: Mariana Lyrio - Observatório do Clima Adriana Pinheiro - Observatório do Clima Clarissa Presotti - WWF Brasil Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos Audiência Pública Socioeconomica - PLP 150/2022 Data: 04/11 (terça-feira) ⏰ Horário: às 13h 📍 Local: Câmara dos Deputados | Anexo II, Plenário 12 Audiência Pública sobre o impacto da exporação de petróleo Seminário Preparatório para COP30 Seminário com a Cúpula dos Povos: desafios e prioridades para a COP 30 3º Encontro de formação em advocacy do GT Clima Oportunidade - 2° Encontro de Formação em Advocacy Seminário rumo à COP30 Oportunidade - Formação em Advocacy Homenagem ao Legado de Chico Mendes Adaptação climática nos territorios Seminário “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20” 🔗 Para participar presencialmente, inscreva-se no link: GT Clima e GT Energias Renováveis Documentário Monocultura da Energia, e, na sequência, um debate com lideranças e vozes de comunidades Como o racismo ambiental e as emergências climáticas interferem nas políticas públicas Seminário Virtual para discutir o Projeto de Lei 4129/2021 Esse Seminário tem como objetivo contribuir para o Relatório do Projeto de Lei no Senado. O evento conta com a presença do Ministério do Meio Ambiente, pesquisadores da área, além de membros da sociedade civil e de grupos que são mais afetados pelos eventos climáticos extremos no Brasil. Lançamento dos Grupos de Trabalho de Racismo Ambiental e Clima Impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica Audiência Pública Auxílio Emergencial Decorrente de Secas e Enchentes Seminário sobre financiamento das políticas públicas socioambientais – Meio Ambiente Seminário preparatório para a COP-28 Mudanças climáticas e consequências sociais Dia Nacional de Combate ao Racismo Ambiental Ciclo de Debates Temáticos sobre a COP 28! Audiência pública sobre estratégias para adaptação nas cidades brasileiras

Up GT- Mar Deputado Federal Túlio Gadelha (REDE - PE) O Grupo de Trabalho (GT) para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pelo deputado federal, tem como objetivo assegurar que a agenda de atividades e discussão sobre temas relacionados à preservação e uso sustentável da zona costeira e marinha brasileira. Visando promover o engajamento em diálogos de saberes e interesses junto ao Poder Legislativo Federal. Prioridades do GT Segurar PEC 03 /2022 (PEC das Praias) Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. PL 4444/2021 (Privatização de 10% das faixas de areia de cada município) Ementa: Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, alteraa Lei no 9.636, de 1998, e dá outras providências. PL 576/2021 (PL das Eólicas Offshore) Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore. PLP 254/2023 - Altera a Lei Complementar no 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica. PL 5822/2019 - Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. PL 6969/2013 - (Lei do Mar) Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). PL 4789/2024 - (Nova Lei da Pesca) Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009. PL 2524/ 2022 - (Oceanos sem plástico) Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. PL131/2020 - (Territórios Pesqueiros) Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação. PL 2164/2024 - Proíbe a transação, venda de terrenos e propriedades, liberação de concessões para pedágios em orlas marítimas, fluviais, praias e espaços democráticos de lazer entre a União e entidades privadas como imobiliárias, clubes, parques aquáticos, condomínios ou demais empresas e dá outras providências. PL 775/2022 - Altera a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar. S ecretária Executiva: Letícia Camargo - Painel Mar Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Regimento PLs Prioritários Lista de Prioridades Eventos O papel das Legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oce Foto do perfil de painel_mar painel_mar Editado • 4 d O papel das Legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oceano é o tema do encontro que reunirá parlamentares, cientistas e especialistas para fortalecer o diálogo e ampliar o compromisso político com a agenda oceano-clima. 🌎 O evento integra a programação da Casa Vozes do Oceano e é promovido pelo PainelMar e pelo GT-Mar da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. O objetivo é con Audiência Pública: Tratado Global contra Poluição Plástica! 📅 Data: 24/04 🕙 Hora: 10h 📍 Local: Senado Federal – Anexo II, Plenário nº 7 Audiência Pública 5 anos do crime de derramamento de petróleo LIVE! PEC DAS PRAIAS E LEI DO MAR diálogos pela aprovação da Lei do Mar. Lançamento GT Exibição especial do documentário "Mulheres na Conservação", no CineBrasília. O filme retrata suas jornadas corajosas, suas contribuições inestimáveis e a importância de seu trabalho na conservação dos ecossistemas e na promoção de um futuro sustentável. O documentário foi produzido pela Tocha Filmes e NITRO Histórias Visuais. Audiência Pública Audiência Pública sobre o PL 6969/2013 - Política Nacional para a Conservação do Bioma Marinho Brasileiro. Mobilização debate com pescadores/as dos 11 estados atingidos pelas manchas de óleo a 4 anos, a fim de debater sobre óleo nas praias do Brasil - e as consequências desde o derramamento em 2019.

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional tem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar politicas publicas, iniciativas governamentais e não governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento . APOIANDO INICIATIVAS QUE VISAM ALCANÇAR PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE DESENVOLVIMENTO Notícias Ministro chama de "ação coordenada" para desmonte ambiental a votação no Congresso Em coletiva, ministério do meio ambiente demonstrou o prejuízo ao país em cada um dos projetos que serão votados hoje no plenário da Câmara Foto: Reprodução O ministro João Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), classificou como "extremamente grave" a ofensiva da bancada ruralista, no chamado "Dia do Agro", na Câmara dos Deputados, nesta semana. Na coletiva de reação do ministério, realizada no final da tarde dessa quarta-feira (20/05), C Frente Parlamentar Ambientalista Queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica contrasta com avanço de projetos antiambientais Queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica contrasta com avanço de projetos antiambientais Frente Parlamentar Ambientalista Senado aprova PL que estabelece diretrizes para a recuperação da Caatinga Texto voltado para um dos biomas nacionais mais ameaçados pela desertificação, a caatinga, aguarda sanção do presidente Lula Frente Parlamentar Ambientalista Últimas Ministro chama de "ação coordenada" para desmonte ambiental a votação no Congresso Notícias Frente Ambientalista Queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica contrasta com avanço de projetos antiambientais Notícias Frente Ambientalista Senado aprova PL que estabelece diretrizes para a recuperação da Caatinga Meio Ambiente Assista OBSERVATÓRIO DE LEIS Acompanhe a tramitação das matérias importantes para o tema ambiental O Observatório Parlamentar Ambiental tem como proposta principal tornar-se uma ferramenta de cidadania da população para, através desta publicação, conhecer as decisões no Congresso Nacional que impactam de forma positiva ou negativa o meio ambiente. Serviços Agenda Legislativa Semanal Coordenadores da Frente Grupos de Trabalho-GTs Informativo Anual Oficinas e Cursos Observatório de Leis Parceiros

Banco de Notas Técnicas Nota Técnica: PL 2780/2024 Posicionamento do INESC sobre o PL 2780/2024 (Minerais Críticos) Nota Técnica: PL 2780/2024 Posicionamento do Observatório do Clima sobre o PL 2780/2024 (Minerais Críticos) PL 2511/2024 Ocupação de praia Prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 849/2025 Baleia Franca , Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis

Job Listings Job Type Select Job Type Workspace Select Workspace Search Jobs Number of jobs found: 6 Content Manager San Francisco, CA, USA View Job Account Director San Francisco, CA, USA View Job HR Representative San Francisco, CA, USA View Job Marketing Associate San Francisco, CA, USA View Job Product Manager San Francisco, CA, USA View Job VP Product San Francisco, CA, USA View Job

Códgo Florestal Desmatamento Fauna e Flora Observatório de Leis Agrotóxicos Água Amazônia Animais Clima Código Florestal Desmatamento Energia Renováveis Fauna e Flora Fundiária Indígenas Licenciamento Resíduos Sólidos Mata Atlântica Medida Provisória Mineração Oceanos Pantanal Tributário UCs Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PL1459/2022 Ementa PL 1459/2022 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Autor Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT) 🔎Nota Técnica Enviado: Junho/2022; Enviado: Dez/2023; Enviado: Dez/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl1459-2022 PL 6299/2002 Ementa: PL 6299/2002 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor: Senado Federal - BLAIRO MAGGI - SPART/MT 🔎Nota Técnica Enviado Junho/2022; Enviado Novembro/2023; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-6299-2002 PDL 450/2020 Ementa: PDL 450/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate. Apensado ao PDL 443/2020 Autor: Professor Israel Batista (PV-DF) PDL 444/2020 Ementa: PDL 444/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques do agrotóxico Paraquate até 31 de agosto de 2021. Autor: João Daniel - PT/SE , Carlos Veras - PT/PE , Patrus Ananias - PT/MG , Célio Moura - PT/TO , Valmir Assunção - PT/BA , Padre João - PT/MG , Nilto Tatto - PT/SP , Marcon - PT/RS e outros PL 3200/2015 Ementa: PL 3200/2015 Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor: Covatti Filho - PP/RS PL 5560/2020 Ementa: PL 5560/2020 Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências. Autor: Bohn Gass - PT/RS PL 5453/2020 Ementa: PL 5453/2020 Obriga o Poder Executivo a divulgar as informações sobre venda de todos os agrotóxicos comercializados no País. Autor: Denis Bezerra - PSB/CE PDL 488/2020 Ementa: PDL 488/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANIVSA, que “Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021”. Autor: Mário Heringer - PDT/MG PL 1239/2020 Ementa: PL 1239/2020 Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP PDL 65/2020 Ementa: PDL 65/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos. Autor: Fernanda Melchionna - PSOL/RS PL 5620/2019 Ementa: PL 5620/2019 Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: Luizianne Lins - PT/CE PL 5465/2019 Ementa: PL 5465/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. Autor: Eduardo Costa - PTB/PA PL 4784/2019 Ementa: PL 4784/2019 Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor. Autor: Jesus Sérgio - PDT/AC PL 4302/2019 Ementa: PL 4302/2019 Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: Felipe Carreras - PSB/PE PL 4228/2019 Ementa: PL 4228/2019 Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato. Autor: João Daniel - PT/SE PL 3930/2019 Ementa: PL 3930/2019 Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios. Autor: Felipe Carreras - PSB/PE PL 3745/2019 Ementa: PL 3745/2019 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido. Autor: Nilto Tatto - PT/SP PL 2614/2019 Ementa: PL 2614/2019 Dispõe sobre a responsabilidade civil do comerciante, fabricante, produtor, nacional ou estrangeiro, e importador de produtos agrotóxicos por danos causados a trabalhadores, agricultores, transportadores, consumidores ou pessoas que comprovadamente hajam entrado em contato com o produto por inalação, manipulação, ingestão ou qualquer outra forma. Autor: João Daniel - PT/SE PL 2546/2019 Ementa: PL 2546/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ PDL 43/2019 Ementa: PDL 43/2019 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos. Autor: Alexandre Padilha - PT/SP PL 2356/2019 Ementa: PL 2356/2019 Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. Autor: João Daniel - PT/SE PL 6489/2019 Ementa: PL 6489/2019 Dispõe sobre a aplicação adequada de agrotóxicos e biocidas, que causem prejuízos às culturas e aos animais, para controle das pragas, doenças e ervas daninhas, insetos vetores. Autor: Aroldo Martins - REPUBLIC/PR PL 5131/2016 Ementa: PL 5131/2016 Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais. Autor: Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO PL 6432/2013 Ementa: PL 6432/2013 Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. Autor Ivan Valente - PSOL/SP PL 1164/2007 Ementa: PL 1164/2007 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento. Autor: Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT PL 4221/2019 Ementa: PL 4221/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxico com o ingrediente ativo sulfluramida. Autor: Mário Negromonte Jr. - PP/BA PL 6670/2016 Ementa: PL 6670/2016 Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias. Autor: Comissão de Legislação Participativa PDL 310/2020 Ementa: PDL 310/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Autor: Luiz Nishimori - PL/PR PDL 57/2020 Ementa: PDL 57/2020 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos. Autor: Célio Studart - PV/CE PL 658/2021 Ementa: PL 658/2021 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Autor: Zé Vitor - PL/MG PL 2478/2022 Ementa: PL 2478/2022 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, para incluir a competência comum da União sobre a matéria e dá outras providências. Autor Carlos Veras - PT/PE PL 2546/2019 Ementa: PL 2546/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins. Autor: Helder Salomão (PT-ES) PL 4316/2021 Ementa: PL 4316/2021 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, para dispensar de registro a importação de agrotóxicos do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL nas condições que estabelece. Autor: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 769/2015 Ementa: PLS 769/2015 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. Autor: Senador José Serra (PSDB/SP) PLS 190/2010 Ementa: PLS 190/2010 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico. Autor: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) PLS 175/2015 Ementa: PLS 175/2015 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Autor: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) PLC 34/2015 Ementa: PLC 34/2015 Projeto de Lei da Câmara Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício. Autor: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 16/2013 Ementa: PLS 16/2013 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM. Autor: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) PLS 438/2011 Ementa: PLS 438/2011 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas. Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) PLS 541/2015 Ementa: PLS 541/2015 Projeto de Lei do Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos. Autor: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) PL 1053/2020 Ementa: PL 1053/2020 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico). Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) PL 6198/2019 Ementa: PL 6198/2019 Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos. Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PL 5090/2019 Ementa: PL 5090/2019 Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos. Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLS 434/2015 Ementa: PLS 434/2015 Projeto de Lei do SenadoDispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final. Autor:Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) PL 4231/2019 Ementa: PL 4231/2019 Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação da quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal. Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLC 49/2015 Ementa: PLC 49/2015 Projeto de Lei da Câmara Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências. Autor: Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLS 1918/2019 Ementa: PLS 1918/2019 Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores. Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLS 679/2011 Ementa: PLS 679/2011 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. Autor: Senadora Ana Rita (PT/ES) PDL 548/2020 Ementa PDL 548/2020 Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica Autor Alessandro Molon - PSB/RJ PL 6120/2019 Ementa PL 6120/2019 Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. Autor Flávio Nogueira - PDT/PI PL 1293/2021 Ementa PL 1293/2021 Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções. Autor Poder Executivo PL 4146/2019 Ementa PL 4146/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos. Autor Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PL 6299/2007 Ementa PL 6299/2007 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Autor Senado Federal - Blairo Maggi - SPART/MT Ex: PL 2526/2022

Banco de Notas Técnicas Nota de Repúdio : MP 1303/2025 Decreto 12.527/2025 MP 1303/25 e Dec. 12.527/25 Posicionamento: GT - MAR Encaminhada: Set/2025 Nota Técnica: PEC 03/2022 Terreno de Marinha para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos Nota Técnica: PEC 39/2011 Terreno de Marinha Posicionamento: GT - MAR Encaminhada: Outubro/202 Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos Minuta/ Nota Técnica: PL 6969/2013 Lei do Mar Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos Nota Técnica: PL 2524/2022 Economia Circular do Plástico no Brasil Estabelece regras relativas à economia circular do plástico Acesse abaixo o link: Todos Posicionamentos PL11247/2018 Eólicas Offshore Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PDC 36/2015 Fauna aquáticas Brasileira Susta a Portaria nº 445/ 2014, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos'' Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 4484/2021 Seguro-desemprego ao pescador artesanal Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 2963/2021 Energia Elétrica - colônias de pescadores Para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 2511/2024 Ocupação de praia Prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público Acesse abaixo o link: Observatório de Leis Nota Técnica: Acordo BBNJ Acordo BBNJ Posicionamento: GT - MAR Encaminhada: Set/2025 PL 1874/2022 Economia Circular Institui a Política Nacional de Economia Circular Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 5932/2023- Aquivada Eólicas Offshore Energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PLS 484/2017 Energia elétrica localizada no mar Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 131/2020 Territórios Tradicionais Pesqueiros Reconhece os territórios de comunidades tradicionais pesqueiros Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 2381/2021 Área de Proteção Ambiental de Canavieiras Área de Proteção Ambiental de Canavieiras- Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 4414/2016 Fundo de Amparo ao Pescador Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 3285/2019 Proibição de construção de cava subaquática Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 576/2021 Eólicas offshore Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis PL 849/2025 Baleia Franca , Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Acesse abaixo o link: Observatório de Leis

Conheça o Observatório de Leis Água Animais Desmatamento Fundiária Resíduos Sólidos Mineração Agrotóxicos Clima Energias Renováveis Indígenas Mata Atlântica Oceano Amazônia Código Florestal Fauna e Flora Licenciamento Medidas Provisórias Pantanal Tributário Unidade de conservação-UCs

Up GT- Juventudes Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN) O protagonismo juvenil no Legislativo Brasileiro desempenha um papel crucial na abordagem das questões climáticas e na representação das diversas juventudes do país. Os jovens têm uma perspectiva única sobre a crise climática, pois são eles que herdarão o planeta e enfrentarão as consequências de decisões políticas atuais. Ao envolver os jovens na política, a legislação pode se tornar mais sensível às preocupações ambientais e tomar medidas mais eficazes para combater as mudanças climáticas. O GT de Juventudes é um Grupo de Trabalho integralmente composto de jovens de 15 a 34 anos de diversos movimentos ambientais, climáticos e sociais do território nacional. O objetivo do GT é a integralização e incidência total das juventudes brasileiras nos espaços do Congresso Nacional através do próprio acompanhamento diário nas comissões e reuniões, formulação de audiências e seminários, cursos e capacitações gerais. Entendendo essa importância, através da reunião de diversos movimentos independentes, sociais, partidários e relacionados a pauta ambiental e climática, o GT de Juventudes tem como objetivo fortalecer a participação e o protagonismo das juventudes na agenda socioambiental e climática, promovendo a aproximação dos jovens com o Parlamento e ampliando sua participação nos processos legislativos. O grupo atua na articulação entre sociedade civil, movimentos juvenis, instituições de pesquisa e parlamentares, contribuindo para o acompanhamento de políticas públicas e para a construção de soluções sustentáveis, intergeracionais e socialmente justas diante dos desafios ambientais e climáticas S ecretário Executivo: Gabriel Adami - SOS Pantanal Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Regimento Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos JUVENTUDES RUMO À COP30! As juventudes brasileiras estão se mobilizando para construir sua voz e marcar presença na COP30, que será realizada em Belém em 2025. 💚🔥 No dia 07 de outubro, acontece a Audiência Pública “Juventudes Rumo à COP30”, um espaço para debater justiça climática, participação social e o protagonismo juvenil na agenda climática global. 💬🌱 ✅ Haverá emissão de certificado de participação, fortalecendo sua atuação nesse processo histórico! 📢 Vem construir conosco o caminho das juventudes rumo à CO Capacitação para Juventudes GT de Juventudes convida jovens de todo o país para a formação "Mobilização Social e Incidência Política a partir do Ativismo no Parlamento". 📅 Data: 08 de setembro 🕖 Horário: 19h (horário de Brasília) 📍 Modalidade: Online Lançamento do GT Juventudes

Up GT - Orçamento O Grupo de Trabalho (GT) sobre Orçamento da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, tem como objetivo contribuir e promover o debate amplo sobre orçamento público, com ênfase em meio ambiente e clima, e a articulação deste tema junto aos demais Grupos de Trabalho da Frente. O orçamento público é a ferramenta a partir da qual é possível garantir direitos ou aprofundar desigualdades no enfrentamento da crise climática. Prioridades do GT Contribuir para o debate amplo diante da necessidade do federalismo climático a partir de um sistema robusto, interfederativo e com participação social de governança para enfrentar a crise climática e os eventos extremos; Contribuir para a formação de representantes da sociedade civil, movimentos e assessores parlamentares; Sensibilização dos parlamentares quanto à importância e urgência da ampliação de recursos para a adaptação climática; Elaborar estratégias conjuntas, com ênfase na redução de desigualdades de classe, raciais, de gênero e territoriais, para maior influência durante a tramitação da LDO/PLOA para ampliar o volume de recursos de emendas para adaptação climática; Promover debates amplos sobre o Novo Arcabouço Fiscal e como o mesmo impede as ações necessárias para o enfrentamento aos eventos climáticos extremos. S ecretárias Executivas: Cristiane Ribeiro – Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC Luiza Chaer - Assessora de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade- IDS Acesse - Metodologia Orçamento & Direitos O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) desenvolveu, em 2018, a Metodologia Orçamento & Direitos, uma ferramenta que analisa o orçamento público sob a ótica da defesa e promoção dos direitos humanos. Essa abordagem parte do entendimento de que o orçamento público é um instrumento fundamental para a concretização da cidadania plena e da justiça social. A metodologia se baseia em cinco pilares fundamentais: Financiamento do Estado com justiça social Quem ganha mais, paga mais. A tributação deve ser progressiva, garantindo uma arrecadação mais justa e equitativa. Aplicação do máximo de recursos disponíveis A maior parte das despesas públicas deve ser destinada a investimentos sociais, ambientais e climáticos – e não ao pagamento da dívida pública. Realização progressiva dos direitos humanos Nenhum direito a menos, em nenhuma circunstância. Os recursos públicos devem garantir avanços contínuos na efetivação de direitos. Não discriminação e promoção da igualdade As políticas orçamentárias devem combater desigualdades e promover justiça para mulheres, população LGBT+, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais. Participação social A sociedade civil deve ter voz ativa na definição de prioridades e no controle do uso dos recursos públicos. Ao adotar essa metodologia, o INESC fortalece o controle social e contribui para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e sustentáveis. Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Banco de Notas Técnica Agenda da Semana Eventos A centralidade do Orçamento na construção das políticas públicas socioambientais e climáticas O seminário tem como objetivo sensibilizar assessorias parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre a importância do orçamento público como instrumento para a construção de políticas socioambientais. A atividade é uma realização do Grupo de Trabalho sobre Orçamento Público da Frente Ambientalista (GT Orçamento - FPAmb), em parceria com o Inesc e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), e integra a programação da 3ª edição da Virada Parlamentar Sustentável Estruturação do plano de trabalho do GT

Up GT- Questões Urbanas e Resíduos Sólidos Deputada Federal Tábata Amaral (PSB – SP) O Grupo de Trabalho (GT) sobre Questões Urbana e Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, coordenado pela deputada federal, Tem como objetivo acompanhar e fortalecer políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável, ao saneamento básico, à gestão de resíduos sólidos e à promoção da economia circular. O grupo atua na articulação entre Parlamento, sociedade civil, setor produtivo e instituições técnicas, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação e para a construção de soluções que promovam cidades mais sustentáveis, inclusivas e ambientalmente responsáveis. Prioridades do GT PL 1874/2022– Institui a Política Nacional de Economia Circular GT preparou um Requerimento para assinatura das lideranças do Congresso para que seja colocado em votação no plenário, tendo em vista o consenso entre os partidos e setores envolvidos. PL 2524/2022 - Estabelece regras relativas à economia circular do plástico. A perspectiva é que possamos fazer o debate desse PL no decorrer do ano. PL 2962/2023- Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. PL 1883/2024 - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e prevenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. S ecretário Executivo: Ícaro Jorge Santana - Instituto de Direito Coletivo (IDC) Acompanhe os trabalhos 57ª Legislatura - Atual Quem Faz Parte Observatorio de Leis Agenda da Semana Eventos