Comissão aprova projeto que cria Selo Cidade Limpa para municípios

Certificação anual poderá garantir prioridade no acesso a fundos de investimento em municípios que cumprirem metas de reciclagem e coleta seletiva

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei 530/2025, que cria o Selo Cidade Limpa. Essa é uma certificação voltada a reconhecer municípios com alto desempenho na gestão de resíduos sólidos. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), se não houver recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

Deputados da Frente Parlamentar Mista Ambientalista incentivaram o PL por se tratar do reconhecimento público no avanço da reciclagem e da coleta seletiva e associar essa atividade às gestões locais. Embora a legislação atual tenha estruturado responsabilidades para os geradores de resíduos e poder público, os resultados são desiguais entre os municípios.

Pelo texto aprovado, o selo premiará municípios que cumprirem critérios mínimos, como a implantação de coleta seletiva em pelo menos 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais e o alcance de uma taxa de reciclagem de, no mínimo, 30% dos resíduos sólidos urbanos gerados anualmente. Um estímulo até para ultrapassar a meta exigida.

Além do reconhecimento, os municípios certificados terão prioridade no acesso a recursos de fundos de investimento previstos na legislação, criando um estímulo financeiro direto para a melhoria da gestão de resíduos.

A certificação será concedida anualmente com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). No voto, o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) explicou que o selo introduz uma lógica de incentivo que vai além dos mecanismos tradicionais de fiscalização e penalidade.

O coordenador da Frente Ambientalista, que esteve na votação, deputado Nilto Tatto (PT-SP) comemorou o avanço, mas alertou que após a tramitação e aprovação final da lei é importante que o Executivo faça leis complementares para reconhecer o trabalho dos catadores e catadoras na cadeia dos resíduos sólidos no âmbito local. Para ele, esses trabalhadores possuem um papel ambiental, econômico e social.

“O projeto trata especificamente das regras do selo, mas o papel importante das catadoras e catadores no processo da reciclagem, na coleta e no reaproveitamento dos resíduos deve ser reconhecido. Muitas vezes as empresas contratadas pelas prefeituras acabam levando os materiais apenas para lixões. Depois de aprovada a lei, o poder público tem que regulamentar os indicadores que valorize o trabalho do setor”, justificou Tatto. Reportagem: Tainá Andrade