Comissão da Câmara aprova projeto que torna ilegal alimentos produzidos com alimentação forçada de animais

Medida alinha o país com tendência internacional de bem-estar animal, estabelece sanções para produtores e comerciantes e altera mercado de gastronomia de luxo no Brasil

Reprodução internet

O Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Mista Ambientalista avançou com o projeto de lei 90/2020, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovado, nesta terça-feira (29). A proposta proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, mecânica ou manual. Aprovado anteriormente no Senado Federal, as próximas etapas são votação em plenário e sanção presidencial, se não houver mudanças no texto.

O texto aprovado prevê punições para quem descumprir a norma, com multas e até penalidades mais severas em casos de maus-tratos, além de medidas administrativas. "Nenhuma tradição ou mercado justifica a tortura. O PL 90/2020 é a resposta do Brasil para banir de vez a crueldade da alimentação forçada. Nossa causa está do lado da vida”, declarou Matheus Loiola (União-PR), coordenador do GT Animal.

A prática, conhecida internacionalmente como gavage, obriga o animal a ingerir alimento além de seu limite natural. Segundo organizações de proteção animal como a Humane Society International, esse processo leva as aves a consumirem até dez vezes mais que o consumo natural, provocando aumento anormal do fígado, dor, dificuldades respiratórias e lesões internas.

Material divulgado pela Animal Equality afirma que “não existe o hábito cultural de consumo desse produto e sua comercialização é insignificante para a economia [brasileira]’. O procedimento é utilizado principalmente na produção de foie gras, considerado um produto de luxo na gastronomia.

A lei propõe um prazo de adaptação de 180 dias após a sanção. O período foi incluído para permitir que produtores, comerciantes e importadores ajustem suas atividades às novas regras.

Consumo consciente

O projeto dialoga com um cenário de mudanças no comportamento do consumidor. Para defensores da medida, a aprovação na CCJ representa um avanço na legislação brasileira ao alinhar o país a práticas internacionais de proteção animal.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística indicou crescimento no número de brasileiros que buscam reduzir o consumo de produtos de origem animal ou priorizar cadeias produtivas mais sustentáveis, com menor impacto ambiental e maior respeito ao bem-estar animal.

Reportagem: Tainá Andrade