Medida alinha o país com tendência internacional de bem-estar animal, estabelece sanções para produtores e comerciantes e altera mercado de gastronomia de luxo no Brasil Reprodução internet O Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Mista Ambientalista avançou com o projeto de lei 90/2020, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovado, nesta terça-feira (29). A proposta proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização