Avanços na Tarifa Social de Energia Elétrica

 GT- Energias Renováveis 2025

Avanços na Tarifa Social de Energia Elétrica

O GT de Energias Renováveis da Frente Parlamentar Ambientalista na coordenação do deputado, Pedro Campos (PSB/PE),  debruçou seus trabalhos em 2025 na articulação de melhorias na Tarifa Social de Energia Elétrica via Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico (MP 1.300/2025), convertida na Lei nº 15.235/2025. 

Os principais benefícios sociais da nova lei: reformulou e ampliou a Tarifa Social, mantendo a gratuidade para o consumo básico de energia elétrica (até 80 kWh/mês) para famílias de baixa renda, incluindo grupos específicos como BPC, indígenas e quilombolas. 

Isenção de encargos para famílias de renda intermediária, além da gratuidade para os mais pobres, a lei prevê isenção de encargos como a CDE - Conta de Desenvolvimento Energético para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, no consumo mensal até 120 kWh, facilitando a transição entre a tarifa social e a tarifa comum. 

O coordenador Pedro Campos também esteve representando o GT em atividades e debates da sociedade civil, territórios e academia, como o Seminário - Justiça tarifária e transição energética justa: Qual reforma do setor elétrico defendemos? promovido pelo Instituto Pólis, onde trouxe a necessidade do combate à pobreza energética . 

Em evento promovido por comunidades tradicionais da Zona da Mata e a Universidade Federal de Alagoas, campus do Alto Sertão, com a temática: Transição Energética e os impactos nas comunidades tradicionais do Sertão e na natureza. O deputado Pedro trouxe a perspectiva dos avanços das energias renováveis e a necessidade de uma transição energética justa.  

Cecília Oliveira - Secretária Executiva do GT de Energias Renováveis - ClimaInfo