GT Animal: principais alcances de 2025 no Congresso Nacional

Antoniana Ottoni

O ano de 2025 foi marcado por avanços significativos para a proteção animal no Congresso Nacional, resultado da articulação entre parlamentares, organizações da sociedade civil e redes técnicas que atuam no âmbito do Grupo de Trabalho de Proteção Animal (GT Animal).

Entre os principais marcos do ano está o lançamento da Agenda Legislativa Animal 2025, que organizou as prioridades da pauta animal e fortaleceu a atuação coordenada da sociedade civil no diálogo com o Parlamento, contribuindo para maior visibilidade e alinhamento estratégico das proposições em tramitação.

Outro destaque foi a sanção da Lei nº 15.183/2025, que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos. A nova lei representa um marco histórico para a causa animal no Brasil, alinhando o país a padrões internacionais de proteção animal e incentivando o uso de métodos alternativos cientificamente validados.

Também avançou, em 2025, o debate legislativo sobre o endurecimento das penas para o tráfico de animais silvestres, com propostas que buscam alterar a Lei de Crimes Ambientais para ampliar sanções e fortalecer o combate a uma das principais ameaças à biodiversidade brasileira.

A pauta animal ganhou ainda maior visibilidade com a realização do evento do Dia Mundial dos Animais no Congresso Nacional, que reuniu parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil, fortalecendo o diálogo político e a mobilização institucional em torno da proteção animal.

Ao longo do ano, destacou-se o trabalho técnico articulado das organizações da sociedade civil, que contribuiu para o avanço de diversas matérias em diferentes comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consolidando a proteção animal como tema permanente e transversal na agenda legislativa brasileira.

Secretária Executiva: Antoniana Ottoni - Humane World for Animals