Mais descanso num país que esquenta: o fim da 6x1 também é política climática

Por Rodrigo Marcelino Andrade

Reprodução

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, na última quarta-feira, 14 de outubro, pôs fim à escala 6x1. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima para 40 horas, sem corte de salário. O debate até aqui girou em torno da qualidade de vida e dos custos para as empresas. Pouco se falou de outro efeito da medida: ela protege quem trabalha num país que está ficando mais quente.

Os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) são claros. Entre 1961 e 1990, o Brasil passava em média até sete dias por ano sob ondas de calor. Entre 2011 e 2020, foram mais de 52. Só em 2026, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) prevê ao menos seis ondas de calor até o fim do ano, ou seja, períodos de pelo menos três dias seguidos com temperaturas máximas e mínimas muito acima do normal. O calor extremo deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina de trabalho de milhões de pessoas.

Quem sente primeiro esses efeitos é o trabalhador. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 2,4 bilhões de pessoas, cerca de 70% da força de trabalho mundial, estão expostas ao calor excessivo em algum momento da carreira. O estresse térmico agrava doenças cardíacas, renais e respiratórias e pode matar. No Brasil, somam-se a isso condições de trabalho precárias, um transporte público lotado e cidades mal planejadas, com pouca sombra e muito asfalto.

Um dado da OIT me parece central: nove em cada dez trabalhadores expostos ao calor excessivo enfrentam esse problema fora dos períodos oficiais de onda de calor. A maior parte das lesões causadas pelo calor no trabalho acontece em dias comuns. O risco se acumula semana após semana.

Por isso a jornada importa. Boa parte de quem trabalha na escala 6x1 está no comércio, nos serviços e nas entregas, ou passa horas no ônibus para chegar ao emprego. Seis dias seguidos de trabalho e um de folga deixam pouco tempo para o corpo se recuperar, para ir ao médico ou simplesmente organizar a vida. Um segundo dia de descanso reduz essa exposição acumulada.

Do ponto de vista jurídico, a PEC dialoga com dois comandos da Constituição: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que inclui o meio ambiente do trabalho, e o dever de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Lida assim, a nova regra também funciona como medida de adaptação à mudança do clima, ainda que o texto aprovado não use essa palavra.

Há ainda um possível ganho em emissões. Pesquisas da socióloga Juliet Schor e de outros autores, feitas em países da OCDE e nos Estados Unidos, associam jornadas mais longas a maiores emissões de carbono. Esse efeito, no entanto, depende de como o tempo livre é usado e de como as pessoas se deslocam. Sem investimento em transporte público de qualidade, ele tende a ser pequeno.

A medida também se conecta à ideia de transição justa, reforçada na COP30, em Belém, com a aprovação de um mecanismo internacional sobre o tema. Enfrentar a crise climática passa por distribuir melhor o tempo, a renda e o cuidado. Quem não tem tempo livre vive no limite e não consegue se preparar para um verão mais quente ou para uma enchente.

O Congresso deu um passo importante, mas o trabalho não terminou aqui. É preciso regulamentar pausas térmicas obrigatórias, criar limites de exposição ao calor nas normas de segurança do trabalho, proteger quem trabalha ao ar livre e por aplicativos e investir em mobilidade urbana sustentável. A própria OIT tem cobrado dos países legislação permanente sobre o calor no trabalho. O descanso conquistado agora precisa vir acompanhado dessa proteção.

Rodrigo Marcelino Andrade é advogado, especialista em Direito Público e assessor técnico legislativo da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional