Frente Parlamentar Ambientalista e INESC alertam para corte de 65% no orçamento de prevenção a incêndios florestais

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), publicou uma nota técnica nesta segunda-feira (15/12), manifestando preocupação com o expressivo corte de recursos destinados às ações de prevenção de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

De acordo com o documento, o orçamento destinado às ações executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão central na resposta aos incêndios nos biomas brasileiros, sofre uma redução drástica, passando de R$ 188 milhões em 2025 para apenas R$ 66 milhões em 2026, o que representa um corte de 65%.

A Frente alerta que a diminuição compromete diretamente a contratação de brigadistas, a aquisição de equipamentos, a logística operacional e toda a estrutura necessária para o monitoramento e o combate ao fogo. Em um contexto de agravamento da crise climática, a medida enfraquece a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

Risco elevado nos biomas brasileiros

O cenário é especialmente crítico quando analisados os principais biomas do país. No Pantanal, embora 2024 tenha registrado aumento do índice pluviométrico, estudos científicos indicam que anos mais úmidos favorecem o crescimento da vegetação, elevando o estoque de biomassa que, em períodos subsequentes de seca, torna-se combustível para grandes incêndios.

Esse padrão já foi observado nas queimadas históricas de 2020, quando cerca de 30% do bioma foi atingido, segundo dados do MapBiomas. Em 2024, o fogo voltou a afetar aproximadamente 2,6 milhões de hectares, conforme levantamento do LASA-UFRJ. O quadro é agravado pela redução progressiva da superfície de água do Pantanal nas últimas décadas, diminuindo a resiliência natural do bioma.

Na Amazônia, a situação também é alarmante. Os anos de 2023 e 2024 registraram alguns dos maiores índices de focos de calor da série recente, impulsionados por secas extremas associadas ao El Niño, fragmentação florestal e acúmulo de biomassa seca dinâmica já amplamente descrita por estudos científicos sobre o novo regime de fogo na região.

Defesa da recomposição orçamentária

Diante de um risco iminente, cientificamente previsível e intensificado pelas mudanças climáticas, a Frente Parlamentar Ambientalista ressalta que cortes orçamentários nas ações de prevenção e combate aos incêndios contrariam as evidências científicas e expõem comunidades, biodiversidade e serviços ecossistêmicos estratégicos a uma vulnerabilidade inaceitável.

A Frente defende a imediata recomposição do orçamento, garantindo previsibilidade e capacidade de resposta às instituições responsáveis pela gestão do fogo no país. Segundo o posicionamento, investir em prevenção é mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente responsável e ambientalmente indispensável.

“Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos biomas brasileiros e com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, coordenação federativa e resiliência climática”, destaca o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto.

 Acesse a nota técnica completa:https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_666f06cf54514ecc89816c5d0d35d10a.pdf

Larissa Nunes - Jornalista da Frente Ambientalista