Pacote da destruição ambiental compromete o país diante do mundo

NOTA DE PESAR

Reprodução: Internet

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lamenta profundamente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do pacote de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental brasileira e representa um grave retrocesso para o combate ao desmatamento, a fiscalização ambiental e a credibilidade do país no cenário internacional.

Os projetos aprovados, PL 5.900/2025, PL 2.564/2025, PL 364/2019, PL 3.123/2025 e PL 2.486/2026, caminham na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil após a COP30, especialmente os acordos internacionais, e fragilizam instrumentos fundamentais de governança ambiental, fiscalização e monitoramento.

Entre as medidas mais preocupantes está o PL 5.900/2025, que enfraquece competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do SISNAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do PL 2.564/2025, que limita os embargos remotos realizados por monitoramento via satélite, hoje, uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento no país.

Outra preocupação foi a rejeição do recurso apresentado por membros da Frente Ambientalista para conter o avanço do PL 364/2019. A derrota do recurso faz com que a proposta não tramite no plenário e siga diretamente para análise do Senado.

A Frente Ambientalista reafirma que propostas com impactos tão profundos não podem avançar sem amplo debate público. O Brasil precisa avançar em desenvolvimento sustentável e não desmontar políticas ambientais reconhecidas mundialmente. Ainda há tempo para impedir esses retrocessos no Senado Federal. A Frente conclama a sociedade brasileira a acompanhar essas propostas e defender o patrimônio ambiental do país.

Por: Frente Parlamentar Mista Ambientalista