NOTA PÚBLICA: Não há desenvolvimento sustentável sem trabalho digno: Frente Ambientalista celebra aprovação do fim da escala 6x1

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, composta por Deputados Federais e Senadores da República e que reúne especialistas, entidades de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, sob a coordenação do Deputado Federal Nilto Tatto saúda a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A proposta assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. É uma das mais importantes conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros desde a promulgação da Constituição de 1988, fruto de ampla mobilização da sociedade.

Para a Frente, o desenvolvimento sustentável não se faz sem trabalho digno. Num país que já sente os efeitos da crise climática, garantir tempo para o descanso, a saúde, a família e a vida em comunidade é também fortalecer a capacidade da população de enfrentar um clima em transformação. A dignidade de quem trabalha é parte inseparável de um projeto de país mais justo, saudável e preparado para os desafios ambientais do nosso tempo.

A Frente seguirá acompanhando a tramitação da matéria até a sua promulgação e a regulamentação que dela decorrer. Atuará para que a transição ocorra de forma segura para trabalhadores e empregadores, com atenção especial aos setores e às categorias mais vulneráveis.

Brasília, 15 de outubro de 2026.

Deputado Federal Nilto Tatto

 Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista