STF terá agenda decisiva para o meio ambiente em agosto

Supremo analisará, ao longo do mês, ações sobre o marco temporal, a Moratória da Soja e o licenciamento ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um mês decisivo para a pauta socioambiental. Ao longo de agosto, a Corte deve analisar ações que tratam de temas considerados estratégicos para a política ambiental e para os direitos dos povos indígenas, incluindo o marco temporal para demarcação de terras, a Moratória da Soja e as mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

O primeiro julgamento previsto é o do marco temporal, com início em 7 de agosto, no plenário virtual. O Supremo analisará, em conjunto, ações que questionam a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que incorporou ao ordenamento jurídico a tese segundo a qual os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além da validade da tese, o julgamento poderá ter impactos sobre os procedimentos de demarcação de terras indígenas e outros direitos assegurados aos povos originários.

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A partir de 12 de agosto, a Corte também deverá julgar ações relacionadas à Moratória da Soja. Os processos contestam leis aprovadas por Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins que retiram incentivos fiscais de empresas participantes do acordo privado que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. 

As ações foram apresentadas por partidos políticos e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questionam a constitucionalidade dessas legislações estaduais.

Licenciamento 

Outro tema de grande repercussão será o licenciamento ambiental. O Supremo analisará três ações diretas de inconstitucionalidade que contestam dispositivos da Lei nº 15.190/2025, apontada por entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da legislação ambiental brasileira nas últimas décadas. 

Entre os pontos questionados está a flexibilização das regras para concessão de licenças ambientais. Uma das ações também pede a suspensão da Lei nº 15.300/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo.

Além desses processos, o Supremo deverá analisar outras ações de caráter ambiental durante o mês, como a que discute os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina. Segundo organizações da sociedade civil, a agenda de agosto representa uma nova etapa da chamada “Pauta Verde” do STF, que ganhou destaque em 2020 com o julgamento de ações relacionadas ao Fundo Clima e ao Fundo Amazônia.

Fonte: Correio Braziliense