Pressão ambientalista adia votação de projeto que muda contrapartida em impactos no Rio São Francisco

Parlamentares da Frente Ambientalista criticam proposta que posterga tarifas, apontam risco de prejuízo ambiental e transferência de custos à população

A mobilização de parlamentares da Frente Parlamentar Mista Ambientalista fez a votação do projeto de lei 1881/2023 ser adiada, nesta quarta-feira (15/04), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. A proposta trata da cobrança pelo uso de infraestrutura hídrica em regiões de seca, como na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, que atinge principalmente o Nordeste do país. O pedido de vista interrompe a análise da proposta, mas ainda pode retornar à pauta da comissão.

Durante a sessão, os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Marina Silva (Rede-SP) se posicionaram contra o PL e articularam sua derrubada. O grupo argumenta que, apesar de ser apresentado como uma medida de apoio ao desenvolvimento regional, o texto pode gerar impactos negativos na gestão dos recursos hídricos e no financiamento de políticas públicas.

“É impossível as águas do Rio São Francisco chegarem ao Nordeste sem garantir a sua revitalização. O projeto vai no sentido contrário. Aprovar esse projeto significa dar um tiro no pé e inviabilizar a revitalização do rio e, consequentemente, a entrega de água às nossas populações”, pronunciou o deputado Fernando Mineiro em seu voto contrário.

O texto estabelece um prazo de cinco anos com isenção de tarifas, taxas e custos operacionais pelo uso de obras hídricas, como as vinculadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. Também concede o mesmo benefício às concessionárias, ligadas à Eletrobras, que operam na região. As empresas não irão pagar o valor que deveria ser investido em projetos de revitalização.

Marina Silva relembrou que essa foi a licença ambiental mais complexa dada até hoje no país. Isso porque se trata de duas bacias hidrográficas, uma doadora, outra receptora que poderia colapsar em função da insegurança hídrica. E a liberação da transposição do Rio São Francisco só foi possível por causa da redução dos impactos, sendo o principal deles a revitalização. Ela entende que a suspensão da contrapartida é um freio no benefício que deveria ser devolvido a 12 milhões de pessoas e 392 municípios que sobrevivem do rio.

Outros desvantagens

Na prática, os parlamentares apontam que o adiamento da cobrança pode reduzir recursos destinados à manutenção, revitalização e proteção da bacia do Rio São Francisco. Isso ocorre porque a arrecadação vinculada ao uso da água é um dos mecanismos que sustentam políticas ambientais e ações de recuperação.

Ao adiar, essa cobrança pode ser desaguada na própria população por meio de impostos. “Quando você faz um processo de concessão para empresas privadas cria-se como se fosse uma panaceia. Depois é apresentada uma conta que quem vai pagar é a sociedade. A sociedade não tem que pagar essa conta porque ela tem que ser beneficiária”, explicou Marina.

Além dos riscos já mencionados, a mudança causa distorções no uso dos recursos hídricos. Sem cobrança inicial, argumenta-se que pode haver menor incentivo à racionalização do consumo, o que pode favorecer, de forma indistinta, os pequenos produtores, mas também os grandes empreendimentos.

Reportagem : Tainá Andrade