Pressão no Congresso pode reduzir área do Parque Nacional do Itatiaia, o mais antigo do país

Especialistas alertam que recategorização de área pode abrir precedente para flexibilização de unidades de conservação e causa risco de fragmentação ambiental em bioma já ameaçado

Rio Campo Belo, Vista do Último Adeus, no Parque Nacional do Itatiaia. Foto: Daniel Toffoli

A proposta de alteração dos limites do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) voltou ao centro do debate ambiental no Congresso Nacional pelo projeto de lei 1083/2026, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto prevê a supressão de 1.065 hectares na área sul do PNI, composta por mata atlântica, e fará a recategorização do espaço no Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Na prática, essa é uma mudança que altera regras de uso e ocupação do território. Pela legislação vigente, parques nacionais não admitem propriedades privadas em seu interior, prevendo a desapropriação das áreas e regularização fundiária. Algo que vem avançando no PNI desde 2009. Já a categoria de Monumento Natural permite a permanência de imóveis particulares, desde que compatíveis com as normas ambientais.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Itatiaia, a chamada “parte baixa” do parque, que é onde se concentra a área em debate, é a região mais visitada e abriga atrativos importantes, como cachoeiras, trilhas e o centro de visitantes. Hoje, a presença de propriedades privadas têm limitado o acesso público a áreas naturais e de potencial turismo por decisão dos proprietários.

Conflito de interesses

A demanda pela recategorização é articulada pela Associação Amigos do Itatiaia (AAI). Essa não foi a primeira tentativa do grupo de mudar os limites e as regras do parque. Dois PLs com o mesmo teor já foram arquivados, o 2995/2024 e o 3005/2025. Em tramitação, além do projeto de lei 1083/2026, há outra iniciativa no Senado Federal, o PL 3113/2025, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Nessa segunda proposta também há as mesmas sugestões de mudança para o PNI.

Felipe Mendonça, gestor do parque, responsável do ICMBio, afirma que desde 2009, quando se iniciou o processo de regularização fundiária iniciou uma rota de colisão com a associação. “A associação desses proprietários já tentaram caducar a constitucionalidade do parque, já denunciaram os servidores e há dois anos tentam propor a alteração do parque pelo viés político”, relata.

De forma técnica, os ambientalistas acreditam que a recategorização pode abrir caminho para a expansão de ocupações e construções em uma área ambientalmente sensível, criando precedentes para a flexibilização de outras unidades de conservação no país.

Residências de veraneio

Para os membros da associação, a medida busca resolver um conflito fundiário histórico e reconhecer ocupações anteriores à criação e ampliação do parque. Dados da nota técnica do próprio ICMBio indicam que a maior parte das propriedades na parte baixa do parque foram adquiridas após a criação do parque, especialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, no período marcado pelo aumento da ocupação e subdivisão de terras.

O número de casas efetivamente ocupadas por moradores permanentes é estimado em menos de 15. Hoje, parte significativa dessas propriedades é utilizada como segunda residência ou para aluguel de temporada, com proprietários que não residem permanentemente na região, o que não corresponde ao perfil de populações tradicionais. Elas ocupam 55% de áreas que já pertencem ao poder público.

O ICMbio avalia que a presença de propriedades privadas têm dificultado a implementação de estruturas de visitação. Em alguns casos, os atrativos permanecem fechados ao público por decisão dos proprietários que não vivem no local.

O órgão ambiental indica que o caminho mais adequado para resolver o conflito territorial é seguir com a regularização fundiária. De acordo com os dados, mais de 3 mil hectares já foram incorporados ao domínio público, com investimento de cerca de R$ 10 milhões e quase 70 propriedades regularizadas.

“A gente tem uma relação muito respeitosa e tudo é tratado no rigor da lei. Entendemos que tem uma área que precisa ser desocupada de moradias com esse perfil [de veraneio] e regularizando vamos ter uma área mais protegida. Atrativos serão liberados para os visitantes que, hoje, são áreas que não estão cumprindo o papel do parque que deve ser público”, defendeu Mendonça.

Reportagem: Tainá Andrade