GT quer avançar com PEC da Água como resposta a desigualdade histórica no Brasil

O projeto de emenda propõe tornar a água potável um direito constitucional para resolver problema estrutural de acesso da sociedade brasileira

Reprodução/Frente Parlamentar Ambientalista

Na primeira reunião com o novo coordenador do GT Água (Grupo de Trabalho) da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Bohn Gass (PT-RS), e instituições da sociedade civil), que ocorreu esta semana, na Câmara dos Deputados, foi definido o apoio prioritário à PEC Água (PEC 6/2021). O projeto de emenda quer incluir na Constituição Federal a água potável como um direito da sociedade brasileira.

"É inadmissível que em pleno século 21 haja 35 milhões de brasileiros e brasileiras não tenham acesso à água potável. Por isso, a PEC deve ser prioridade do Parlamento. Vamos dizer isso para o presidente Hugo Motta”, destacou o deputado Bohn Gass, novo coordenador do GT Água.

Estiveram presentes os representantes da SOS Mata Atlântica, da Coalizão do Clima, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Coalizão pelos Rios. Todas as instituições concordam que a questão é preocupante e, para somar na atuação, a Frente Parlamentar em defesa das Bacias Hidrográficas se unirá ao GT.

Conversas serão iniciadas com a ministra de relações institucionais, Gleisi Hoffmann, para que a PEC ganhe tração na Câmara dos Deputados. Em 2023, o projeto de emenda foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relatório de Pedro Campos (PSB-PE). Há dois anos atrás, foi criada a Comissão Especial para discutir o mérito da PEC 6/2021, mas até o momento não foi instalada, tampouco designado o relator.

Na votação na CCJ, a oposição foi contra justificando que um dos dispositivos é contrário ao marco legal do saneamento. A questão deveria ter sido levada para a comissão especial, mas ainda não houve movimentação.

Cenário preocupante

Hoje, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SIS) indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água potável. O cenário piora no meio rural e na região Norte e Nordeste do país. O que indica uma desigualdade estrutural nesse acesso. Entre os 6,2 milhões de brasileiros sem acesso adequado à água, 72% são pretos e pardos.

Essas informações acendem um alerta, ainda, sobre a poluição das águas. Um estudo da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) revela que 4 milhões de pessoas lançam seus esgotos diretamente no rio, lago ou mar.

Tramitação

A PEC da Água já passou pelo Senado Federal. Agora, precisa da aprovação de três quintos, ou seja, 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados. Porém, essa votação só acontece após entrega do parecer na Comissão Especial.

“Constitucionalizar a água potável como direito humano fundamental é importante para reforçar políticas públicas voltadas à universalização do saneamento no Brasil", conclui Bohn Gass.

Reportagem - Tainá Andrade