Frente Ambientalista reforça defesa dos vetos ao PL do Licenciamento Ambiental e alerta para riscos de retrocesso socioambiental

Documento reforça que a derrubada dos vetos pode comprometer biomas, afetar comunidades tradicionais e gerar insegurança jurídica

Foto: Reprodução Frente Ambientalista

Após a inclusão, na pauta desta quinta-feira (27), da apreciação dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou uma nota oficial reafirmando a necessidade de manter integralmente os vetos do presidente Lula à Lei nº 15.190/2025.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado com 63 vetos, é considerado pelo Executivo e por entidades socioambientais um ponto de inflexão no modelo brasileiro de licenciamento. De acordo com a nota assinada pela Frente, a medida do governo busca preservar a integridade do sistema de proteção ambiental, resguardar direitos constitucionais e evitar impactos severos sobre biomas sensíveis e populações tradicionais.

A manifestação ocorre dias após o encerramento da COP30, realizada em Belém, e em um momento de intensa mobilização de entidades socioambientais no país.O documento reafirma que os dispositivos vetados garantem que não sejam abertas brechas para a emissão generalizada de licenças sem estudos de impacto, evitam a redução da atuação fiscalizatória dos órgãos ambientais e impedem o enfraquecimento de condicionantes  elementos essenciais para prevenir danos ambientais.

A Frente chama atenção também para o risco de violação de instrumentos legais que garantem consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas por empreendimentos. A derrubada dos vetos, afirma a nota, significaria “graves riscos à proteção de áreas ecologicamente sensíveis, como o bioma Mata Atlântica”, além de ameaçar a segurança jurídica e estimular judicialização em larga escala.

Parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil que compõem a Frente Ambientalista reforçam que o licenciamento não é apenas uma etapa burocrática, mas um mecanismo central de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A manutenção dos vetos, argumentam, é condição para que o Brasil mantenha sua credibilidade internacional e cumpra compromissos assumidos em tratados e convenções ambientais.

A votação no Congresso ocorre em um cenário de forte pressão política, no qual setores produtivos defendem a flexibilização do licenciamento, enquanto entidades ambientais alertam para consequências irreversíveis em ecossistemas frágeis e territórios tradicionais. A Frente Ambientalista afirma que a decisão no Congresso  será determinante para o futuro do arcabouço socioambiental brasileiro e deverá reverberar tanto no debate interno quanto na imagem do país no exterior.

Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_fee24124b1034d1caa73ffc15a67e239.pdf 

Assessoria de Comunicação

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