Câmara pode oficializar bancada dos animais após aprovação na CCJ

Projeto segue ao plenário e pode transformar mobilização informal em prerrogativa regimental para avanço da agenda animalista no Congresso

A criação da Bancada de Defesa dos Animais no Legislativo federal avançou mais uma etapa nesta terça-feira (17). O parecer favorável da deputada Gisela Simona (União-MT) foi aceito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria, agora, segue para votação no plenário da Casa e, pela natureza do projeto, só precisa dessa aprovação para entrar em vigor. Caso isso aconteça, pode ser um marco inédito no movimento de institucionalização da chamada “bancada animalista”.

Essa é uma pauta prioritária para o Grupo de Trabalho (GT) Animal, que compõe a Frente Parlamentar Ambientalista, e é coordenado pelo deputado Matheus Loiola (União-PR). Ele comemorou essa aprovação e destacou a importância dessa criação para a pauta.

“É muito importante na medida em que a gente consegue colocar a voz dos animais no colégio de líderes para escolher o que vai ser pautado e o que não vai ser pautado”, disse o coordenador.

Loiola antecipou assuntos que serão prioritários na articulação da bancada, caso seja constituída. “A gente tem como prioridade o projeto de lei que visa criar crime hediondo quando há maus-tratos resultando em morte do animal. Outro projeto extremamente importante é que visa a dedução do imposto de renda para quem fizer doação à ONG devidamente cadastrada, com a documentação em dia”, explicou.

Tema ganha popularidade

O assunto tem ganhado fortalecimento da chamada “bancada pet” no Congresso Nacional, impulsionada por parlamentares eleitos com foco na causa animal e pelo aumento do interesse público no tema.

Hoje, a atuação legislativa da pauta ainda é informal, sendo trazida em projetos de lei nas comissões da Casa, sobretudo na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Caso o PRC seja aprovado em plenário, a nova bancada passará a ter status regimental, com mais poder institucional dentro da Câmara.

Portanto, os membros da bancada poderão ter participação nas reuniões de líderes, com direito a voz e voto, uso da palavra em comunicações de liderança e atuação articulada em projetos relacionados à proteção animal.

Engajamento de pré-candidatos

Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista lançaram uma carta-compromisso pela defesa e proteção animal para reforçar as políticas e as ações pelos direitos dos animais no poder público. A intenção também é interceder junto aos pré-candidatos da disputa eleitoral para que os temas sejam pautados no debate eleitoral.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, em 2025, que o Brasil tem mais de 4.900 ocorrências de maus-tratos a animais. Esse número cresceu 1.900% em cinco anos. Já a FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) estima que 185 mil animais estão sob tutela de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) da causa animal.

Reportagem: Tainá Andrade