Alerta em Paraty: empreendimento turístico põe em risco biodiversidade e comunidades

Projeto incide sobre APAs, unidade de conservação estadual, comunidades quilombolas e indígenas. A Frente Ambientalista apoia mobilização por mais estudos e transparência

Reprodução: Internet

A Frente Parlamentar Ambientalista manifestou apoio à mobilização de comunidades tradicionais, pesquisadores e organizações socioambientais contra o empreendimento turístico, Hotel Spa, previsto para ser construído em uma das regiões mais sensíveis do litoral sul do Rio de Janeiro. O caso reacendeu o alerta sobre a pressão crescente de projetos privados sobre áreas protegidas e territórios tradicionais em Paraty (RJ).

O empreendimento pretende instalar um complexo com 67 unidades, entre cabanas e vilas, além de estruturas como beach club, spa e edificações de serviço. O local escolhido para a instalação será na

, unidade de conservação federal, e sua área marítima incide sobre a Área de Proteção Ambiental da Baía de Paraty, Paraty-Mirim e Saco do Mamanguá, de gestão municipal. Além disso, encontra-se na área de influência da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do país.  

O território também abriga comunidades tradicionais, como Caiçaras, Quilombos do Cabral e do Campinho, além do território indígena Paraty Mirim. Para o coletivo Ativistas pelo Meio Ambiente (AMA), o conjunto desses elementos evidencia a necessidade de cautela aos direitos territoriais e ambientais. 

“Um empreendimento dessa proporção ser autorizado sem comunicar ou ouvir a opinião da comunidade afetada é, por si só, um desrespeito. Além disso, põe em risco o título da cidade e há falhas de estudos técnicos de impactos ambientais que terá no local. Sem isso, como vamos saber se vai impactar o território?”, questiona Samyr Mariano, coordenador executivo do AMA.  

Para a construção, a proposta inclui a circulação de trabalhadores e maquinário pesado que poderá perturbar a área preservada. O aumento do fluxo turístico e marítimo em área com alta biodiversidade também requer cuidados. 

Ausência de cumprimento da lei

Em relatório assinado pela AMA, em parceria com organizações da sociedade civil, foi evidenciado preocupações sobre impactos diretos na fauna, incluindo ruído, fragmentação de habitat e perturbação de rotas ecológicas.

O documento defende que o licenciamento só poderia avançar com a entrega de estudos aprofundados, como o de impacto ambiental (EIA), de capacidade de carga turística e relatório de impacto ambiental (RIMA); plano de manejo de fauna, de gerenciamento de resíduos e efluentes, de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e controle ambiental (PCA); estudo de impacto de ruído e de capacidade de carga turística; análise de alternativas locacionais e tecnológicas e uma previsão de monitoramento ambiental contínuo.

A ausência ou fragilidade desses instrumentos compromete a avaliação real dos impactos, que caracteriza mais um atravessamento nas regras ambientais brasileiras.

“Todo mundo sabe o absurdo que é instalar esse empreendimento e o estrago que será no local. O ministério público se manifestou contra, mas tudo isso é muito estranho. A sensação é de que órgãos ambientais que deveriam fiscalizar parece que estão a favor, o que levanta suspeita”, ressaltou Samyr. 

Exemplo em conservação

Historicamente, a região de Paraty se destacou pela convivência entre conservação ambiental e modos de vida tradicionais, com comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas desempenhando papel central na proteção dos territórios.

A Área de Proteção Ambiental da Baía de Paraty, Paraty-Mirim e Saco do Mamanguá foi criada com o propósito de ordenamento territorial e conservação ambiental. A área costeira, que é a mais preservada do Brasil, integra um mosaico de unidades de conservação formando um corredor ecológico essencial para a proteção da Mata Atlântica e dos ecossistemas marinhos.

O coletivo AMA alerta para um padrão recorrente de pressão sobre áreas protegidas no país e defende que projetos desse porte só avancem com base em critérios técnicos sólidos e ampla participação social.

Reportagem: Tainá Andrade*