Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Talíria Petrone, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que prevê a promoção de educação climática relacionada à prevenção de desastres entre as atribuições de comissões e serviços de segurança no trabalho. O texto será enviado ao Senado. A proposta foi apresentada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “A crescente frequência e intensidade de desastres ambientais demandam a integração do mundo do trabalho aos esforços nacionais de prevenção, mitigação e resposta a tais eventos”, disse ela. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Airton Faleiro (PT-PA) ao Projeto de Lei 2947/25, segundo o qual as empresas com serviços especializados de segurança e medicina do trabalho deverão incluir atividades como: promoção de campanhas educativas relacionadas às mudanças climáticas e suas repercussões nas relações de trabalho e a eventos climáticos extremos e seus efeitos sobre o ambiente de trabalho; disseminação de informações sobre a suscetibilidade do ambiente de trabalho a eventos extremos; e treinamentos e simulações sobre procedimentos de emergência e rotas de fuga. Cipa Nos estabelecimentos ou nos locais de obra especificados em normas do Ministério do Trabalho, o texto remete a atribuição à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa). Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Faleiro: muitos trabalhadores já estão expostos a perigos Relatório da OIT “ Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024, um número muito significativo de trabalhadores e trabalhadoras já se encontra exposto aos perigos relacionados com as alterações climáticas no local de trabalho”, destacou Airton Faleiro no parecer aprovado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Eduardo Piovesan e Ralph MachadoEdição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proposta segue para análise do Senado Fred Costa recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que define o crime o tráfico de animais silvestres e pune os infratores com reclusão de dois a cinco anos e multa. A proposta foi aprovada com 427 votos a favor e apenas um contrário. O texto segue para análise do Senado. Veja como cada deputado votou Essas regras também serão válidas para quem for flagrado, em desacordo com as normas vigentes, com qualquer substância, princípio ativo ou patrimônio genético derivado da fauna silvestre. Assista ao vivo Penas maiores Em dez situações – se ocorrer a morte do animal ou se o crime foi cometido em diferentes estados, por exemplo –, a pena poderá ser maior: reclusão de três a oito anos e multa. A proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais . Mudanças no texto original O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), para o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, realizada pela Câmara em 2003. Fred Costa fez vários ajustes na proposta. “Após amplo diálogo com os líderes partidários, optei pela apresentação de um substitutivo, o que reflete o acordo político construído nesta oportunidade”, explicou. Números do tráfico “Lamentavelmente, o tráfico de animais silvestres é o quarto maior praticado no mundo, e infelizmente somente 10% dos animais capturados pelos criminosos chegam vivos aos destinos”, disse Fred Costa. “É uma carnificina”, criticou ele. Outros crimes A proposta também eleva a pena para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres. A pena, hoje de detenção de seis meses a um ano, e multa, passará a ser de reclusão de dois a cinco anos, e multa. A regra não se aplicará ao manejo e ao controle da fauna exótica invasora nociva realizado conforme a lei. Exceção Foi aprovada ainda emenda do deputado Pedro Lupion (PP-PR) para determinar que as punições por maus-tratos de animais previstas em lei não se aplicarão a práticas e procedimentos regulamentados por autoridades agropecuárias. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta é uma das prioridades do GT Clima da  Frente Parlamentar Mista Ambientalista em razão da COP30 A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para colher sugestões do governo e de movimentos socioambientais sobre a criação da Política Nacional de Bioeconomia. O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Clima da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e reforçou a importância de aprovar um marco legal que reconheça e fortaleça a sociobiodiversidade brasileira. O tema é uma das prioridades da Frente Ambientalista para votação no Legislativo durante ou logo após a COP30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. Atualmente, a proposta (PLP 150/22) tramita na Comissão de Integração Nacional da Câmara, sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, outro texto (PL 1855/22) já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Regional. O governo defende a integração das duas propostas, avaliando que o marco legal poderá beneficiar cerca de 9 milhões de pessoas, especialmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais. “Queremos ser tratados com o mesmo valor que o agronegócio” Durante a audiência, Dionete Figueiredo, da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase), fez uma defesa enfática da criação da Política Nacional de Bioeconomia. “A Copabase processa mais de 3 toneladas de polpa de fruta por dia, produzidas em quintais produtivos agroecológicos. A gente quer ser tratado com o mesmo valor que as empresas do agronegócio são tratadas”, afirmou. Dionete destacou que as leis tributárias, fiscais e sanitárias atuais ainda favorecem grandes empresários, deixando os pequenos produtores e empreendimentos comunitários em desvantagem. Na mesma linha, Wdileia de Oliveira, do Núcleo Pequi da associação de pequenos produtores do norte de Minas Gerais, reforçou a necessidade de dar visibilidade ao setor e de garantir condições justas de comercialização e apoio técnico. Incentivos e financiamento A secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, lembrou que o governo mantém, desde 2024, a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que articula 17 ministérios em ações voltadas à produção de alimentos, bioenergia e outros bioprodutos. Ela elogiou a previsão de criação do Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia, presente no projeto da Câmara, e destacou que a futura política deve melhorar o acesso ao crédito e à distribuição de recursos. “O Brasil tem boas políticas que disponibilizam recursos. O que falta são políticas de acesso e de distribuição desse crédito, com maior inclusão da sociobiodiversidade”, afirmou. Inclusão e proteção dos territórios A professora Janaína Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), alertou para o risco de apropriação indevida do conceito de bioeconomia por grandes cadeias globais, defendendo que as comunidades tradicionais tenham voz ativa na formulação da política. “Um grande risco é que tudo vire bioeconomia e a gente tenha, mais uma vez, a apropriação de conceitos por atores dominantes”, disse. Anderson Sevilha, da Embrapa, reforçou que o termo “bioeconomia” está em disputa e que é preciso consolidar o conceito de “sociobioeconomia”, que reconhece o protagonismo das populações produtoras. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que comandou o debate, destacou a importância de um marco legal que una conservação ambiental, inclusão social e crescimento econômico, com foco nos povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. “Eles são os guardiões do conhecimento sobre a nossa biodiversidade. Essa política precisa garantir que sejam beneficiados e protagonistas dessa economia”, afirmou. Críticas e aperfeiçoamentos O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) apresentou críticas pontuais à proposta e anunciou a elaboração de uma nota técnica com sugestões de aprimoramento. Segundo João Cerqueira, representante do ISPN, o texto atual prioriza uma visão excessivamente voltada à competitividade industrial, afastando-se dos aspectos sociais e territoriais que devem compor uma verdadeira política de sociobioeconomia. A audiência foi realizada a partir de requerimento dos deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e da coordenadora do GT Cerrado da Frente Ambientalista, Dandara (PT-MG).  Reportagem – Larissa Nunes, com informações da Câmara dos Deputados

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que prevê a atuação dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho em atividades de educação ambiental voltadas à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a participação das comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio nessas atividades. Entre outras ações, a proposta sugere: a promoção de campanhas educativas relacionadas às mudanças climáticas e suas repercussões nas relações de trabalho e a eventos climáticos extremos e seus efeitos sobre o ambiente de trabalho; a disseminação de informações sobre a suscetibilidade do ambiente de trabalho a eventos extremos; e a realização de treinamentos e simulações sobre procedimentos de emergência e rotas de fuga. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), para o Projeto de Lei 2947/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O relator apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original. “Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024, um número muito significativo de trabalhadores e trabalhadoras já se encontra exposto aos perigos relacionados com as alterações climáticas no local de trabalho”, destacou Airton Faleiro no parecer aprovado. “A crescente frequência e intensidade de desastres ambientais demandam a integração do mundo do trabalho aos esforços nacionais de prevenção, mitigação e resposta a tais eventos”, disse Talíria Petrone, autora da versão original. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O texto segue para análise do Senado Bruno Spada / Câmara dos Deputados Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 420/25 , que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, com o objetivo de certificar empreendimentos de infraestrutura em termos de sustentabilidade e resiliência. O texto segue para análise do Senado. Assista ao vivo Autor da proposta, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) disse que o objetivo é adaptar infraestruturas de grande porte a eventos climáticos extremos. A ideia é evitar, por exemplo, que chuvas causem danos às redes de distribuição de energia ou que períodos de estiagem afetem hidrelétricas e hidrovias. Parecer favorável Foi aprovado um destaque de preferência para votação do projeto original. Em seu parecer, o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também recomendou ao Plenário a aprovação do texto original, descartando uma versão elaborada por ele mesmo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), avançou em articulação política na última quinta-feira (30/10) na Câmara dos Deputados, alinhando com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as lideranças partidárias, o calendário legislativo para esta semana. O objetivo é levar ao plenário um pacote de proposições ambientais em preparação para a COP30, que será realizada de 10 a 21 de Novembro em Belém (PA). De acordo com a pauta publicada pela Câmara dos Deputados, uma série de projetos prioritários da agenda ambiental entrarão em regime de urgência ou estão sujeitos à deliberação imediata. Entre os destaques da lista ambiental confirmados na pauta estão: MSC 209/2023 — Acordo de Escazú: Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. PL 347/2023: tipifica o crime de comercialização de peixes ornamentais e tráfico de fauna em larga escala. PL 2809/2024 — Educação Climática: inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos. PL 4553/2025 — INFOCLIMA-TERRA-BRASIL: institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais. PL 4949/2024 — Saneamento Básico: estabelece prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. PL 2274/2023 — Crimes Ambientais: aumenta a pena para crimes de extração ilegal de recursos minerais, especialmente em terras e reservas indígenas. PL 2947/2025 — Educação Climática nas CIPAs: atribui à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. PL 3904/2023 — Agroecologia: institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. PL 420-A/2025 — Infraestruturas Sustentáveis: cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade da Infraestrutura. Convocação:  Sessão Deliberativa Extraordinária marcada para segunda-feira, 03/11/2025, às 18h, no plenário da Câmara dos Deputados. Serviço:  Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Mista Ambientalista Larissa Nunes – (61) 99409-8504

A cartilha “Orientações para Solicitação de Emendas Parlamentares para a Sociobiodiversidade”  é fruto de uma parceria entre o Grupo de Trabalho de Orçamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O material chega em um momento estratégico, diante da crescente demanda por recursos que fortaleçam iniciativas comunitárias de manejo sustentável, geração de renda e valorização cultural em todo o país. A publicação tem como objetivo orientar associações, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre como acessar as emendas parlamentares, um instrumento que, embora não substitua o planejamento público, tem se tornado essencial para garantir investimentos em projetos territoriais. Por que as emendas são importantes para os territórios As emendas parlamentares representam hoje uma parte significativa do orçamento da União e podem apoiar iniciativas de logística produtiva, agroecologia, bioeconomia, manejo sustentável e fortalecimento cultural. Para as economias da sociobiodiversidade, elas funcionam como um impulso para as cadeias produtivas e para a consolidação de alternativas econômicas alinhadas à conservação da natureza. A cartilha explica de forma didática o funcionamento das emendas individuais, de bancada e de comissões, destacando que as emendas individuais, de execução obrigatória, são as mais adequadas para serem solicitadas pelas organizações comunitárias. Como solicitar uma emenda parlamentar Com linguagem acessível, o documento detalha passo a passo o processo de solicitação. O primeiro movimento é verificar se a organização está apta a receber recursos, com CNPJ ativo, estatuto atualizado, regularidade fiscal e experiência prévia. Em seguida, é preciso estruturar um projeto claro, com planejamento técnico, orçamento e objetivos definidos. A cartilha também reforça a importância do diálogo direto com parlamentares e assessores, independentemente de partido político. O relacionamento contínuo com deputados federais, senadores e equipes de gabinete aumenta significativamente as chances de o projeto ser acolhido no momento de apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual. Além disso, o material ensina como interagir com os ministérios responsáveis pela execução dos recursos, compreender os programas disponíveis e acompanhar as etapas entre a indicação e a liberação final da verba. Cronograma e execução responsável O GT Orçamento e o ISPN alertam que o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2026 ocorre entre 24 de outubro e 13 de novembro de 2025. Por isso, as organizações precisam se preparar com antecedência, garantindo tempo para o diálogo político e para a análise técnica dos projetos. A cartilha também reforça que a execução correta dos recursos é tão importante quanto a sua conquista. Transparência, prestação de contas e cumprimento de prazos fortalecem a credibilidade da organização e abrem portas para futuras parcerias. Exemplo que inspira Para ilustrar o impacto positivo do acesso às emendas, o material apresenta o caso do Núcleo do Pequi, que desde 2008 tem conquistado recursos por meio de articulações com parlamentares e órgãos públicos. Esses investimentos permitiram a aquisição de equipamentos, veículos, kits produtivos e a implantação de agroindústrias em contêiner no Norte de Minas Gerais, fortalecendo a sociobiodiversidade na região. “Reforçamos a importância de os empreendimentos da sociobio manterem diálogo com parlamentares e lideranças locais, ampliando o acesso a emendas que podem fortalecer suas ações produtivas e comunitárias”, afirma Sarah Melo, colaboradora do Núcleo do Pequi. Acesse a cartilha:   https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_c4998ba3e50a45c1b97a4aec413dba5c.pdf   Larissa Nunes: Assessora de Comunicação da Frente Ambientalista

Material reúne diretrizes e propostas do Parlamento e da sociedade civil para fortalecer a atuação brasileira nas negociações climáticas internacionais A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), lançou nesta quinta-feira, 30/10, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados,  o Documento de Posicionamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista para a COP30, que acontecerá na próxima semana em Belém (PA), na Amazônia. O material reúne contribuições de parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil, apresentando as principais diretrizes para o fortalecimento da política climática brasileira e a atuação do país nas negociações internacionais. O evento contou com a participação de Bruno Arruda, chefe da Divisão de Negociação Climática do Ministério das Relações Exteriores; Rodrigo Marcelino, assessor técnico legislativo da Frente Ambientalista; Gabriel Adami, assessor legislativo da Frente Ambientalista; Isabela Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente; Ana Terra, assistente de advocacy do Clima de Política e secretária executiva do GT Clima; Isabela Rahal, do Climate Emergency Collaboration Group ; Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal; Murilo Amatneeks, coordenador de advocacy da Plataforma Cipó; Letícia Camargo, consultora de advocacy do Painel Mar e secretária executiva do GT Mar; George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals; e Mariana Lyrio, assessora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Representando o deputado Nilto Tatto, o assessor Gabriel Adami destacou a importância do documento como instrumento estratégico de incidência. “Este material compila contribuições de mais de 15 organizações e assessorias parlamentares, fruto de um processo participativo e colaborativo que expressa o compromisso do Parlamento brasileiro com a justiça climática e com a transformação dos compromissos internacionais em ações concretas”, afirmou. Três prioridades brasileiras para a COP30 Durante sua fala, Bruno Arruda, do Itamaraty, destacou a relevância do diálogo entre governo e sociedade civil no enfrentamento à crise climática. “O documento da Frente tem enorme relevância, pois conecta as expectativas e necessidades da sociedade à ponta da negociação, onde o governo atua. A COP30 será a ‘COP da verdade’, o momento de transformar compromissos em ação”, disse. Segundo ele, o Brasil levará para a COP três grandes prioridades: o fortalecimento do multilateralismo, a aceleração da ação climática e a reconexão das decisões internacionais com a vida real das pessoas. Eixos temáticos de atuação Rodrigo Marcelino  O assessor técnico legislativo Rodrigo Marcelino apresentou os principais eixos do Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista, que está estruturado em nove temas: Transição justa; Adaptação; Agricultura e sistemas alimentares; Financiamento climático; Juventude, gênero e raça; Oceanos, florestas e biodiversidade; Mitigação; Fortalecimento do papel do Parlamento; Diretrizes para a delegação brasileira na COP. Cada eixo reúne uma contextualização internacional, um diagnóstico nacional e recomendações estratégicas para as negociações da conferência. “O Parlamento é um dos principais agentes para transformar metas em políticas públicas. Este documento reforça o papel do Legislativo como acelerador da ambição climática e fiscalizador das ações de implementação das NDCs”, destacou Marcelino. Participação parlamentar nas COPs Ana Terra, do Clima de Política, reforçou a importância de institucionalizar a participação parlamentar nas negociações internacionais.“Os parlamentares são responsáveis por traduzir as metas internacionais em políticas públicas locais. É essencial que tenham um espaço formal de participação dentro da Convenção do Clima”, defendeu. A ex-ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira destacou a relevância do Brasil como articulador global em um momento de transição. “O país precisa ter clareza de que a agenda climática é uma agenda de desenvolvimento. Precisamos falar sobre crescimento, inclusão e sustentabilidade, e o Parlamento tem papel essencial nesse debate”, afirmou. De forma complementar, Isabela Rahal, do Climate Emergency Collaboration Group , abordou o papel do financiamento climático nesta COP30, ressaltando a necessidade de mecanismos justos e acessíveis para países em desenvolvimento. Código Florestal  Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal, lembrou que o cumprimento da lei florestal é uma das principais medidas de mitigação de emissões e destacou a necessidade de integração entre as políticas climáticas e ambientais. “O Código Florestal é uma das políticas mais robustas do mundo em termos de governança ambiental. A COP30 deve ser um marco para reforçar o compromisso com sua plena implementação e monitoramento”, afirmou. Para Murilo Amatneeks, coordenador de advocacy da Plataforma Cipó, a transição justa precisa ser pensada de forma cooperativa, considerando as diferentes realidades regionais. “O Brasil pode exercer papel de liderança na construção de soluções equitativas, que unam justiça social e ambição climática. Isso exige diálogo entre governos, empresas e sociedade civil”, ressaltou. Oceanos e sistemas alimentares no centro da agenda climática Letícia Camargo, do Painel Mar, destacou a importância de incluir os oceanos na agenda da COP30 e reconhecer o papel da pesca artesanal na sustentabilidade alimentar. “Os oceanos são fundamentais para a regulação do clima e precisam estar no centro das decisões. Não há transição climática sem olhar para quem vive do mar e do litoral”, pontuou. Fechando o evento, George Sturaro, da Mercy For Animals, abordou a urgência de transformar os sistemas alimentares e incentivar uma agropecuária de baixa emissão. “O sistema alimentar é responsável por cerca de um terço das emissões globais. É essencial discutir políticas públicas que promovam alternativas sustentáveis e acesso a dietas mais equilibradas e inclusivas”, afirmou. Ao final do lançamento, o assessor legislativo da Frente Ambientalista, Gabriel Adami reforçou que o documento expressa o compromisso da Frente Parlamentar Ambientalista com uma ação climática justa, transformadora e participativa. “O Parlamento brasileiro tem papel decisivo na implementação das metas climáticas e na promoção de políticas públicas que garantam desenvolvimento sustentável, justiça social e proteção ambiental. É isso que a Frente leva para Belém e para o mundo”, concluiu. Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com/relatoriofpambcop   Reportagem e fotos: Larissa Nunes

Em audiência na Comissão da Amazônia, estudantes apresentaram projetos locais e pediram que suas experiências fossem usadas para construir políticas públicas Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Estudantes do DF que participaram da "Minicop" compareceram ao debate Crianças e adolescentes cobraram participação real nas discussões sobre a crise climática e a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Em audiência pública na Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais nesta quinta-feira (30), os participantes defenderam que suas experiências e ações nos territórios sejam usadas para construir políticas públicas. O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi marcado pela apresentação de projetos de base, como a "Minicop" realizada na Escola Classe da Vila do Boa, em São Sebastião (DF). O plenário da comissão estava lotado de estudantes que participaram da iniciativa. "Esta audiência é para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direito, com prioridade absoluta, como diz a Constituição", afirmou a deputada Erika Kokay. Ela destacou a importância de projetos que nascem na comunidade e fortalecem o território, como o da Vila do Boa, classificando a "Minicop" local como uma "COP com muita potência". A audiência também ouviu entidades que promovem o protagonismo juvenil. Paulo Galvão, do Instituto Alana, informou que as menções a crianças nas decisões das COPs cresceram de apenas duas (entre 1992 e 2010) para 77 (entre 2018 e 2024). Ele citou que o movimento "Minicops" já envolveu mais de 7 mil crianças em 10 países. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Verena Arruda: COP30 será a primeira a ter uma "matriz de proteção integral para crianças e adolescentes" O presente, não apenas o futuro As falas dos jovens participantes enfatizaram a urgência das ações e a necessidade de serem ouvidos agora. "Aprendemos que não importa a idade para começar a mudar o mundo", disse Evely Lorane Alves, de 11 anos. Ela também cobrou melhorias do poder público para a sua comunidade, como rede de esgoto e coleta de lixo. Outra participante, Júlia Ferreira da Silva, relatou como a preservação de um córrego na Vila do Boa ajudou a conter um incêndio que ameaçou as casas. "Isso nos fez entender que quando cuidamos da natureza, ela cuida da gente", afirmou. A cobrança por espaço foi direta: "É muito importante que as crianças possam pensar e falar sobre o meio ambiente, porque nós temos esperança [...] e acreditamos que os adultos precisam nos ouvir", declarou Yohana Carvalho da Silva. "O futuro é nosso, mas o presente também". Ações do governo Representantes do governo federal detalharam as políticas públicas em andamento para incluir a juventude no debate climático. A coordenadora do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, citou a "terceira jornada de educação ambiental" e o "Balanço Global" como ferramentas para levar as vozes dos territórios para a COP30. Ela reforçou a fala dos jovens: "É importante envolver crianças e adolescentes, não só porque somos o futuro, mas porque a gente já serve hoje. Nossa experiência de vida e nossas ideias já servem hoje". Coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Verena Arruda, anunciou que a COP30 será a primeira a ter uma "matriz de proteção integral para crianças e adolescentes". A medida, construída com a rede local de Belém, prevê um "plantão integrado de proteção" e ações preventivas contra violações de direitos durante o evento. A coordenadora de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Viviane Vaz Pedro, destacou a retomada da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como foco a "justiça climática". Ela mencionou o princípio de que "jovem educa jovem" como base para a política nacional de educação ambiental escolar. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta também prevê um cadastro nacional de áreas degradadas; texto vai ao Senado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Túlio Gadelha, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma política nacional de prevenção de assoreamento de rios. A proposta também determina a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, o Projeto de Lei 4488/23 foi aprovado nesta quarta-feira (29) na forma do substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). A intenção do cadastro é facilitar o monitoramento e o planejamento das ações de recomposição de matas ciliares e controle da erosão. Entre essas áreas estão as ravinas, que são sulcos profundos e estreitos no solo causados pela erosão da água da chuva, as voçorocas e outras em processo de assoreamento. Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais competentes, elaborar um plano nacional de prevenção, que deverá conter metas, prazos e ações específicas. Incentivo aos proprietários rurais Os governos poderão se utilizar do pagamento por serviços ambientais, de linhas de crédito ou outros incentivos financeiros e fiscais e de programas de educação ambiental para incentivar os proprietários rurais ou urbanos localizados em áreas próximas aos rios ou corpos d'água a plantar vegetação de matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão. O texto também determina que o poder público, ao conceder licenças ambientais, deverá avaliar a necessidade de criação de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras hidráulicas, tais como pontes, bueiros e canais. Diretrizes da política As diretrizes apontadas para a política de prevenção de assoreamento dos rios são: promover a conservação das matas ciliares e a sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d'água; estabelecer medidas de controle e mitigação da erosão do solo; estimular parcerias entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, consórcios municipais, organizações da sociedade civil e setor privado para a implementação das ações de prevenção ao assoreamento; e promover a preservação e recuperação dos recursos hídricos. Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, autora da proposta Para o relator, deputado Túlio Gadêlha, o assoreamento tem sido uma das principais causas da destruição de rios brasileiros. "Um país que é cortado por mais de mil rios, 12 grandes bacias hidrográficas, necessita de uma política para preservar a vida que existe nos rios e das pessoas que vivem dos rios, como pescadores e marisqueiros", afirmou. Segundo ele, o texto está de acordo com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição. "O projeto concretiza esse mandamento promovendo a recomposição das matas ciliares e o controle da erosão, instrumentos diretamente relacionados à preservação da qualidade das águas, à manutenção da biodiversidade e à prevenção de desastres ambientais", disse. Enchentes no RS A autora do projeto, deputada Maria do Rosário, disse que a ideia da política de prevenção surgiu a partir das enchentes no Rio Grande do Sul. "A passagem dos rios, que tem alguns metros, se transformou em muito, muito mais a partir das enchentes", disse. Ela explicou que o sedimento ao redor das margens dos rios e, sobretudo, o comprometimento das matas ciliares ao longo dos anos ampliaram o risco de vida, e geraram prejuízos à economia e ao meio ambiente. "Às vésperas da COP30, uma das melhores homenagens que podemos fazer à causa ambiental é trabalharmos os recursos hídricos com o respeito que eles precisam", afirmou. No debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o envolvimento dos proprietários de terras onde passam os rios. "Para envolver os proprietários, a deputada propõe a concessão de linha de crédito especial ou incentivos financeiros para eles ajudarem a preservar os rios e evitar que sejam assoreados", destacou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Arte: Larissa nunes O Grupo de Trabalho (GT) de Orçamento da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb) divulgou, nesta segunda-feira (27/10), uma nota técnica com o tema “PLOA 2026 e o Desafio da Incidência Socioambiental no Orçamento da União”, que traz um panorama dos prazos, desafios e oportunidades de participação no processo de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Publicado em 16 de outubro de 2025, o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabelece um curto período para que parlamentares e sociedade civil possam apresentar propostas e influenciar as decisões sobre a destinação dos recursos públicos no próximo ano. Nesse contexto, o GT de Orçamento da Frente busca orientar organizações e movimentos que integram a FPAmb sobre estratégias de incidência e mobilização política. Prazos apertados e necessidade de mobilização coordenada Segundo a nota, embora a Resolução nº 1/2006-CN assegure transparência e publicidade ao processo, os prazos continuam muito restritos, dificultando o acompanhamento e a formulação de emendas fundamentadas. As principais etapas da tramitação do PLOA  como a apresentação e votação de emendas e relatórios, concentram-se entre final de outubro e meados de dezembro, exigindo agilidade e coordenação entre as organizações da sociedade civil. Três frentes prioritárias de atuação O documento destaca que há três eixos principais de incidência socioambiental no processo orçamentário: Emendas parlamentares socioambientais – Mobilizar deputados e senadores da Frente e seus aliados para apresentar emendas voltadas a ações de meio ambiente e clima. Relatórios setoriais – Dialogar com os relatores e suplentes responsáveis pelas áreas temáticas, oferecendo insumos técnicos que reforcem a coerência entre o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e os compromissos climáticos nacionais. Monitoramento do relatório-geral – Acompanhar de perto as modificações promovidas pelo relator-geral, especialmente nas emendas de bancada e de comissão, para evitar retrocessos nas políticas ambientais. Desafios fiscais e foco em políticas de impacto A nota também chama atenção para as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC nº 200/2023) e pela Lei Complementar nº 210/2024, que restringem a ampliação de despesas discricionárias. Diante disso, o GT recomenda que as emendas apresentadas priorizem a execução de ações orçamentárias já existentes, com foco em políticas de adaptação climática, transição energética justa, combate ao desmatamento, proteção de biomas e fortalecimento da gestão ambiental local. Estratégias de atuação coletiva Entre as ações sugeridas para potencializar a participação social e política no debate orçamentário estão: Elaboração de subsídios técnicos e listas de sugestões de emendas; Reuniões com relatores setoriais e o relator-geral da CMO; Produção de materiais de comunicação e notas curtas que facilitem o engajamento do público; Participação ativa em audiências públicas e votações, de forma presencial ou remota. Fortalecer o orçamento verde O desafio, segundo o GT de Orçamento, é garantir que o Orçamento da União de 2026 reflita os compromissos socioambientais do Brasil, fortalecendo políticas públicas de proteção ambiental e climática e promovendo uma incidência qualificada junto ao Congresso Nacional. “Mais do que acompanhar o orçamento, é preciso disputar o seu conteúdo. O fortalecimento das políticas ambientais depende da capacidade de mobilização e pressão da sociedade civil sobre o processo orçamentário”, destaca a nota técnica. Confira o documento:  https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_8d5eae1d91bc4d938dab8ad6412dda91.pdf   Reportagem - Larissa Nunes

O encontro marcou a entrega de 20 propostas elaboradas por mais de 120 trabalhadores e trabalhadoras de diferentes setores, reunindo representantes sindicais, parlamentares e organizações da sociedade civil em defesa de uma transição energética justa e inclusiva Na última terça-feira (21), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), recebeu  um encontro entre parlamentares e lideranças sindicais no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em um café da tarde. O evento marcou a entrega de 20 propostas elaboradas por cerca de 120 trabalhadores e trabalhadoras dos setores de metalurgia, óleo e gás e eletricidade vozes fundamentais para o debate sobre uma transição energética justa no Brasil. Entre os participantes estiveram Miriam Cabreira, presidenta do Sindipetro-RS e diretora da FUP; Fabiola Antezana, vice-presidenta de Energia da CNU; Diego Goulart Santos Ribeiro, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; além da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). As propostas são resultado dos Laboratórios de Futuros, uma experiência promovida pela Aurora Lab em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e o Sindipetro-RN. Os laboratórios reuniram profissionais de diferentes regiões do país para identificar desafios e pensar soluções para a descarbonização da economia com foco na garantia de direitos trabalhistas e justiça social. Durante o evento, Gabi Vuolo, diretora executiva da Aurora Lab, destacou que as propostas entregues são fruto de uma jornada de escuta e construção coletiva que percorreu o Brasil a bordo da Caravana do Futuro — um caminhão 100% elétrico que cruzou o país de Sul a Norte em 100 dias de 2025. “Percorremos mais de 5 mil quilômetros conectando territórios e imaginando outros futuros possíveis junto de quem está na linha de frente da transição justa: os trabalhadores, as trabalhadoras e as comunidades”, afirmou Gabi. O deputado Nilto Tatto ressaltou a importância de o Brasil assumir protagonismo nas discussões sobre o clima, especialmente na reta final para a COP30, que será realizada em Belém (PA). Em sua fala, o parlamentar destacou que o país precisa garantir uma transição que una sustentabilidade ambiental e dignidade laboral. “Não é possível enfrentar a crise climática abdicando de direitos históricos dos trabalhadores. A transição energética deve ser inclusiva, respeitar as comunidades e promover empregos de qualidade”, afirmou. A deputada Erika Hilton reforçou o papel do diálogo entre meio ambiente e mundo do trabalho. “Quando discutimos transição energética e clima, precisamos olhar para as pessoas que vivem essas mudanças. Os trabalhadores não podem ser acessórios nesse processo, mas protagonistas”, destacou. A cofundadora da Aurora Lab, Luz Gonzales, ressaltou que a aproximação entre o movimento climático e o sindical é essencial para o avanço da pauta ambiental no Brasil. “Historicamente, esses dois campos caminharam em paralelo. Nosso desafio é unir essas agendas para construir políticas públicas mais justas e eficazes.” Já Miriam Cabreira, da FUP, lembrou que o papel da Petrobras é central nesse debate “A empresa precisa assumir de forma concreta o compromisso com uma transição energética justa, soberana e popular, conduzida pelo Estado e em diálogo com os trabalhadores.” Representando o setor elétrico, Fabiola Antezana destacou que a descarbonização não pode reproduzir desigualdades. “A crise climática tem origem no Norte global, mas seus efeitos recaem sobre o Sul. Precisamos garantir que a transição energética gere empregos, respeite direitos e fortaleça a indústria nacional.” O encontro reforçou o diálogo entre governo, trabalhadores e sociedade civil para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, com geração de renda e inclusão social. Reportagem-  Larissa Nunes