A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu, nesta quarta-feira (03/12), uma reunião estratégica com os secretários executivos e representantes dos gabinetes dos coordenadores, dos Grupos de Trabalho (GTs) para alinhar ações e estabelecer prioridades para 2026. O encontro foi coordenado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que reforçou a importância de ampliar a presença da Frente em todo o país e fortalecer cada GT como referência temática no Congresso Nacional. Atualmente, a Frente Ambientalista conta com os GTs: Água; Animal; Cerrado; Clima; Educação Ambiental; Empresas; Energias Renováveis; Juventudes; Mar; Mineração; Pantanal; Questões Urbanas; Resíduos Sólidos; Racismo Ambiental e Orçamento. Cada grupo é coordenado por um parlamentar e tem apoio técnico de uma organização da sociedade civil, que atua como secretaria executiva. Durante o encontro, Tatto destacou que o foco para 2026 é consolidar a atuação da Frente nos estados, ampliando o diálogo com territórios e fortalecendo a incidência legislativa em nível nacional. “Nosso desafio é levar a Frente Ambientalista para todos os cantos do país, integrando os debates nacionais com as demandas locais e garantindo avanços em cada Grupo de Trabalho”, afirmou o coordenador. A secretária-executiva da Frente Ambientalista, Lídia Parente, parabenizou o esforço conjunto dos GTs ao longo de 2025, mesmo diante de um ano marcado por desafios e proposições ambientais controversas em tramitação no Congresso. Ela ressaltou que 2026 será um ano estratégico e destacou a necessidade de ações articuladas diante das eleições gerais. “Precisamos fortalecer ainda mais nossas frentes de atuação, ampliar o diálogo com a sociedade e garantir que a agenda socioambiental esteja presente nas disputas eleitorais”, afirmou. A deputada federal Dandara Tonantzin, coordenadora do GT Cerrado, também participou da reunião e ressaltou a importância da atuação conjunta dos grupos. Ela destacou as ações realizadas pela Frente Ambientalista durante a COP30, enfatizando que a presença articulada dos GTs no evento reforçou a relevância da agenda socioambiental no cenário internacional. “Quando os grupos caminham juntos e unidos, podemos muito mais”, afirmou a parlamentar. O encontro proporcionou aos membros um espaço de troca, avaliação e planejamento. As contribuições apresentadas devem orientar o plano de ação da Frente Ambientalista para o próximo ano, com foco em ampliar a incidência política, o diálogo federativo e o impacto das pautas socioambientais no Congresso Nacional. Conheca mais sobre os Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista; https://www.frenteambientalista.com/grupos-de-trabalho   Reportagem e fotos - Larissa Nunes

Movimentos denunciaram ataques da direita ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara Movimentos sociais, especialistas e representantes do governo e do Ministério Público se reuniram na Câmara dos Deputados para um ato político, nesta quarta-feira (3), em referência ao  Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos . A sessão foi convocada pela Frente Ambientalista e coordenada pela  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida . “Estar aqui na Câmara tem também toda essa simbologia de qual é o papel desse espaço, que precisa ser ocupado por nós, que precisamos estar aqui permanentemente propondo, construindo e avançando nas políticas públicas que defendem a bandeira da agroecologia, que defendem a redução de agrotóxico”, declarou Jakeline Pivato, coordenadora da campanha. “Esse dia ele tem uma simbologia muito forte porque ele articula o conjunto do movimento contra os agrotóxicos no âmbito internacional, trazendo as mais diversas problemáticas enfrentadas nas mais diversas realidades que nós temos nos territórios, desde o contexto da arma química, que tem sido cada vez mais presente nas comunidades e povos tradicionais, indígenas, com esse cenário dos drones, da pulverização aérea, essa presença de contaminação permanente, como também a dificuldade de avanço do nosso movimento agroecológico, da produção agroecológica, da produção orgânica”, pontuou Pivato. A data de 3 de dezembro recorda o  desastre de Bhopal, na Índia , onde um vazamento de gás em uma fábrica de agrotóxicos tirou mais de 6 mil vidas de imediato e seguiu matando pessoas nos dias seguintes. Segundo Pedro Serafim, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho (MPT), essa catástrofe “ainda está acontecendo de forma pior em vários lugares, inclusive no Brasil”. “Cada dia acontece uma Bopal aqui [no Brasil]. Quando você encontra leite materno com agrotóxico, é uma consequência já daquilo que Bopal também fez, matando vidas,  contaminando, intoxicando ”, apontou o procurador. “Eu vejo que precisamos avançar, levantar essa bandeira sempre num compromisso nas mão de todos, Ministério Público, sociedade entidades, academias nesse trabalho e vocês, poder Legislativo, nacional, parlamento, precisa mostrar ao Brasil e ao exterior que leva a sério a questão da vida e do meio ambiente. Esse é o caminho”, considerou Serafim. Brasil: lixão de venenos O cenário brasileiro é preocupante. O país é caracterizado como uma “grande lixeira mundial química”. Dentre os dez agrotóxicos mais utilizados internamente, sete  são proibidos em outros países por questões de saúde , evidenciando, segundo o procurador Pedro Serafim, um duplo padrão ético relacionado à produção e comercialização desses produtos.  “A substância é proibida há mais de 23 anos na União Europeia, mas fabricada lá e vendida aqui. [Isso] não pode continuar assim. A justiça brasileira deve dar o exemplo como as outras fazem: condenando quem contamina”, disse Serafim, em referência ao recente pedido do  Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-RS) de proibição da atrazina , herbicida largamente utilizado em plantações de milho, soja e cana-de-açúcar, com fartas evidências de estar associado a cânceres. O papel do Congresso O Congresso brasileiro tem sido um muro de contenção no avanço da agroecologia no país e, em muitas situações, promove o atual modelo de agricultura, altamente  dependente do uso de agrotóxicos . Mas há resistência. Para o deputado federal Nilto Tato (PT-SP), o parlamento deve atuar no sentido de “aprimorar a legislação”, perseguindo o objetivo de banir o uso da química na agricultura, incluindo fertilizantes e agrotóxicos. “Nós temos aí o aumento da incidência de algumas doenças causadas pelo veneno que vem no alimento que a gente come no dia a dia. Eu estou falando de Alzheimer, estou falando de Parkinson, estou falando de câncer, um conjunto de doenças que gera muito sofrimento para as pessoas, sofrimento para as famílias, um custo alto para a saúde pública, de tal forma que se um dia a gente colocar na balança o quanto o poder público, a população gasta para curar as doenças causadas pelo veneno que vem deste modelo de agricultura, a gente vai entender que, de repente, a população brasileira, o Estado, o poder público carrega esse modelo de agricultura, carrega o agronegócio nas costas”, afirmou o deputado, agregando que é preciso acabar com os incentivos fiscais aos agrotóxicos.  Tato defende a necessidade de subsídios para a produção agrícola, mas não a qualquer custo. “Não pode ter o subsídio para esse modelo de agricultura que traz esses prejuízos para população, para o meio ambiente, para a sociedade como um todo, mas, sim, os subsídios para a agricultura na perspectiva agroecológica”, defendeu.  Por sua vez, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defende que está na hora de partir para a ofensiva contra os agrotóxicos no país e cita o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). “Eu acho que isso [o programa] dialoga bem com a sociedade, inclusive com muitos agricultores que querem fazer a transição”, afirmou o parlamentar, destacando ainda o aumento da especialização em oncologia em seu estado, refletindo a disparada nos casos de câncer no pais.  “Na minha região de Santa Catarina só tinha Chapecó”, ressalta, destacando que, nos últimos anos, a especialidade explodiu no estado catarinense. “Todo mundo está se habilitando para a oncologia. Tem alguma coisa errada nessa história”, pontuou.  Uczai alertou que, na próxima semana, haverá a  votação do orçamento de 2026,  sem perspectivas de priorização das políticas de transição agroecológica.  “Nós vamos votar semana que vem o orçamento aqui. E olha, é tímido os recursos que vão ser destinados no próximo ano para essa política alternativa”, destacou. Avanço de consciência No balanço entre avanços e retrocessos, o assessor jurídico da Fian, organização internacional de direitos humanos focada na luta pelo direito à alimentação adequada, Pedro Vasconcelos, mencionou que um grande avanço é o processo de mudança de mentalidade de que “outras formas de produção de alimentos” são possíveis e necessárias, como as práticas agroecológicas e o uso de bioinsumos. “É um reconhecimento, pelo menos ao nível da mentalidade, da sociedade, de que outras formas de produção de alimentos, de distribuição de alimentos, que sejam melhores para as pessoas, para a saúde humana, para o planeta, para a saúde de todos os seres, são possíveis, mas não só possíveis, como também necessárias”, avaliou, destacando, por outro lado, os retrocessos nesse debate. “Mas os retrocessos são no nível normativo, regulatório, de decisões, tanto ao nível nacional quanto internacional, que não reconhecem, não dão espaço para essas vozes, para essa mudança de mentalidade acontecer”, completou.  Pronara  Um dos pontos altos das discussões foi o  Pronara , aprovado por deliberação do presidente Lula em 30 de junho, mas que vem sofrendo ataques da bancada ruralista no Congresso. Na última semana, foi aprovado, na Comissão de Agricultura da Câmara, o projeto que tenta suspender o decreto que instituiu o programa de redução de agrotóxicos. O parecer do PDL 443/2025 é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS). Patrícia Tavares, da Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o comitê gestor do programa, explicou que o colegiado foi nomeado em 3 de outubro, composto por 13 órgãos de governo das seguintes áreas: saúde, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento agrário e agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional.  “Hoje nós estamos na etapa de fechar uma matriz de ações que vão compor o primeiro plano de implementação do programa. Nós fizemos um exercício bastante intenso nesses últimos meses de diálogo com os ministérios, principalmente os que compõem o comitê gestor, e nós estamos nas etapas finais de aprovação dessas iniciativas. Então, nos próximos meses, a gente imagina que o mais rápido possível, a gente consiga já publicar essa resolução do comitê gestor, que vai ser a matriz inicial de iniciativas do Pronara”, anunciou Tavares.  Por Leonardo Fernandes Do Brasil de Fato Facebook WhatsApp Email X Share Editado por: Maria Teresa Cruz

Dia Mundial Contra os Agrotóxicos busca conscientizar sobre riscos à saúde e ao meio ambiente causados pelos produtos Três de dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos e, a cada ano, os movimentos socioambientais fazem um balanço dos avanços e retrocessos sobre esse tema no Brasil, que há anos figura como o maior consumidor de agrotóxicos no mundo , segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Essa realidade é reflexo do modelo agrícola hegemônico, altamente dependente do uso desses produtos químicos, em detrimento da saúde coletiva e do meio ambiente.  Em 2024, o Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos , segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram mais de 600 produtos aprovados, muitos deles proibidos nos próprios países onde são produzidos. Somente no ano passado, foram quase 122 mil toneladas desses produtos exportados para todo o mundo e o Brasil foi o segundo maior destino dessas substâncias.  As consequências desse modelo são devastadoras, com a contaminação do solo, das águas, do ar, e da consequente alta incidência de doenças relacionadas à contaminação por esses produtos. Isso sem falar na utilização desses venenos como armas químicas em conflitos rurais. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) , somente em 2024, mais de 17 mil famílias brasileiras foram vítimas de ataques utilizando agrotóxicos como armas.  Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2025/12/03/por-que-o-brasil-segue-sendo-o-maior-consumidor-de-agrotoxicos-do-mundo/

Além de inconstitucional, PL expõe a risco a saúde e segurança dos brasileiros e libera a destruição ampla, avaliam entidades. Com a derrubada de 52 dos 63 vetos do Executivo ao PL da Devastação, na última 5ªfeira (27/11) parlamentares reconstruíram, na prática, o texto original aprovado em julho. No mesmo dia, o Observatório do Clima, rede formada por 161 entidades ambientalistas, disse que organizações irão à Justiça contra a derrubada dos vetos. “Além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, diz a nota da entidade. Foram apontados como inconstitucionais dispositivos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a Povos Indígenas e Quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento, detalha o Globo . “Mantendo essa lei como ficou hoje, teremos uma alta insegurança jurídica e o enfraquecimento da proteção socioambiental. Não haverá outra saída a não ser judicializar essa norma nascida inconstitucional”, afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara de Assis Correia. ONGs alertam que nova lei pressiona os ecossistemas rumo ao colapso, conta o Pará Terra Boa . Com menores parâmetros de proteção, o desmatamento poderá aumentar. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, classificou a mudança como um “retrocesso criminoso na legislação ambiental“, mostram Poder 360 e Carta Capital . Na Folha , a pesquisadora Luciana Gatti, autora de estudos sobre a devastação da Amazônia, também afirma que se unirá a outros cientistas para questionar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos apelar para Deus e o mundo, porque isso é uma sentença de morte principalmente para o brasileiro pobre, e não podemos deixar isso acontecer”, disse. A avaliação do governo é que a judicialização será o único caminho para reverter trechos, como a preocupante Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte. Na Agência Brasil , a Ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, declarou que o PL da Devastação coloca todos os órgãos ambientais sem capacidade de atuação e não se pode admitir que a população fique completamente desamparada. Sobre o ponto preocupante da retirada do poder da União para estados e municípios na definição de atividades que devem ser licenciadas, Marina acrescentou: “Quando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e municípios se orientando, você tem um sistema com coerência”. Para Marina, o discurso de modernidade usado por defensores do PL é um cordeiro com pele de carneiro, um disfarce para retrocessos ambientais. “A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, afirma. A Revista Fórum mostra quais foram os deputados que votaram pela derrubada de vetos de Lula no PL da Devastação. ((o))eco , ICL Notícias , A Tarde , Metropoles , Zero Hora e CBN também falaram da judicialização do PL da Devastação. Em tempo: o jornalista Marcelo Leite e a Ombudsman da Folha, Alexandra Moraes , trazem em suas colunas uma semelhança: a crítica à cobertura da votação dos vetos do PL da Devastação, da "pauta bomba" e da MP do setor elétrico. As derrotas não são impostas à Lula, mas ao futuro de todos, impostas à república. Alexandra cita um leitor: "Por favor, definam as situações pelo que elas realmente são. O Lula tem 80 anos. A demolição do licenciamento ambiental não é derrota para quem não vai ser afetado. Vou dar uma sugestão: ‘Congresso derruba vetos à lei de licenciamento ambiental em derrota para os nossos filhos’". Fonte: climainfo.org.br

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Nilto Tatto propôs a realização do debate A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2) audiência pública sobre a regulamentação da profissão de brigadista florestal. A reunião será realizada no plenário 2, às 10 horas. Veja quem foi convidado  O debate atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele afirma que o objetivo é discutir a necessidade de reconhecer e regulamentar a atividade dos brigadistas florestais, responsáveis pela prevenção e pelo combate a incêndios que atingem biomas como Amazônia, Cerrado e Caatinga. Nilto Tatto acrescenta que a falta de reconhecimento legal deixa esses profissionais em situação de vulnerabilidade jurídica, social e trabalhista. “A regulamentação da atividade permitirá o estabelecimento de condições dignas de trabalho, garantias previdenciárias, capacitação adequada e valorização institucional, fundamentais para a continuidade e eficácia das ações de proteção ambiental”, afirma. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Derrubada acontece uma semana após a COP 30 Em uma decisão que representa uma mudança drástica na política ambiental brasileira, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. Em sessão conjunta, deputados e senadores restabeleceram trechos que reduzem controles, flexibilizam exigências e enfraquecem a atuação de órgãos ambientais no processo de avaliação de impactos. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 268 votos pela derrubada e 190 pela manutenção. No Senado, 50 parlamentares votaram a favor da derrubada e 18 pela manutenção. A decisão contraria apelos do Palácio do Planalto, de organizações da sociedade civil, de cientistas ambientais e das principais frentes parlamentares voltadas à proteção do meio ambiente. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lamenta profundamente a decisão e alerta: trata-se de um dos maiores retrocessos na proteção ambiental das últimas décadas, com consequências graves para a sociedade, a economia e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Licença autodeclaratória e flexibilizações perigosas Entre os dispositivos retomados pelo Congresso está a adoção do licenciamento autodeclaratório (LAC) para empreendimentos de médio porte. Esse modelo, já contestado por especialistas e órgãos de controle, transfere ao empreendedor a responsabilidade de atestar o cumprimento de exigências, reduzindo verificações técnicas e abrindo espaço para violações ambientais. A LAC amplia riscos de implantação de projetos sem avaliação adequada de impactos sobre fauna, flora, comunidades tradicionais e recursos hídricos — especialmente em áreas sensíveis ou com conflitos socioambientais. Mata Atlântica: desmonte de proteção e ameaça ao bioma mais devastado Outro ponto grave é a retomada do trecho que retira do órgão ambiental federal a competência para avaliar o status de conservação da Mata Atlântica quando há solicitações de supressão vegetal entre Estados e municípios. O que isso significa? Reduz coordenação entre entes federativos; Afrouxa controles sobre áreas em estágio avançado de regeneração; Facilita a autorização de exploração em zonas já pressionadas pelo avanço urbano e agropecuário. O próprio Executivo alertou, ao vetar o trecho, para o risco de “destruição gradual” do bioma e redução da capacidade do Poder Público de proteger a biodiversidade e as populações afetadas. Dispensa de licenciamento para atividades rurais ainda irregulares no CAR Deputados e senadores também derrubaram o veto ao dispositivo que dispensa licenciamento para atividades rurais em imóveis inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), mesmo que pendente de homologação. Na avaliação do governo, essa medida gera insegurança jurídica e favorece situações irregulares, conferindo aparência de legalidade a propriedades que ainda não passaram pela checagem técnica de seus passivos ambientais. Impactos diretos sobre a sociedade e as metas climáticas A fragilização do licenciamento afeta a população que vive nas áreas de influência dos empreendimentos: comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de áreas urbanas periféricas. São esses grupos que mais sofrem com contaminação de água, poluição do ar, enchentes, impactos sobre a pesca e perda de biodiversidade. Além disso, a decisão fere o compromisso assumido pelo Brasil na COP30, realizada recentemente em Belém. Ao ignorar alertas científicos e flexibilizar exigências de controle, o Congresso descredencia o país perante a comunidade internacional e compromete a transição para uma economia sustentável. Nota do coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto A derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental representa um dos mais graves retrocessos ambientais da história recente do país. A decisão do Congresso Nacional enfraquece o sistema de licenciamento ambiental, que há mais de quatro décadas constitui o eixo central da política de proteção ambiental no Brasil. A fragilização desse mecanismo coloca em risco a segurança das populações, a qualidade da água, do ar e do solo, além de abrir brechas para a instalação de empreendimentos sem controle adequado de impactos. Infelizmente, a força econômica e política dos setores mais atrasados do agronegócio prevaleceu sobre o interesse público. A derrubada dos vetos ao chamado “PL da Devastação” não apenas afronta o princípio da precaução, como compromete o cumprimento das metas climáticas que o Brasil apresentou ao mundo durante a COP30, realizada há poucos meses em Belém. É uma decisão que enfraquece a posição brasileira no cenário internacional e desrespeita o esforço de milhões de brasileiros que acreditam em um modelo de desenvolvimento justo e sustentável. Reafirmamos nossa convicção de que o licenciamento ambiental não é um entrave, mas uma salvaguarda essencial à vida, à economia e à segurança jurídica. A Frente Ambientalista continuará mobilizada, buscando alternativas legislativas e judiciais para reconstruir as garantias ambientais e defender o futuro das próximas gerações. Assessoria de Comunicação: Larissa Nunes

Documento reforça que a derrubada dos vetos pode comprometer biomas, afetar comunidades tradicionais e gerar insegurança jurídica Foto: Reprodução Frente Ambientalista Após a inclusão, na pauta desta quinta-feira (27), da apreciação dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou uma nota oficial reafirmando a necessidade de manter integralmente os vetos do presidente Lula à Lei nº 15.190/2025. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado com 63 vetos, é considerado pelo Executivo e por entidades socioambientais um ponto de inflexão no modelo brasileiro de licenciamento. De acordo com a nota assinada pela Frente, a medida do governo busca preservar a integridade do sistema de proteção ambiental, resguardar direitos constitucionais e evitar impactos severos sobre biomas sensíveis e populações tradicionais. A manifestação ocorre dias após o encerramento da COP30, realizada em Belém, e em um momento de intensa mobilização de entidades socioambientais no país.O documento reafirma que os dispositivos vetados garantem que não sejam abertas brechas para a emissão generalizada de licenças sem estudos de impacto, evitam a redução da atuação fiscalizatória dos órgãos ambientais e impedem o enfraquecimento de condicionantes  elementos essenciais para prevenir danos ambientais. A Frente chama atenção também para o risco de violação de instrumentos legais que garantem consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas por empreendimentos. A derrubada dos vetos, afirma a nota, significaria “graves riscos à proteção de áreas ecologicamente sensíveis, como o bioma Mata Atlântica”, além de ameaçar a segurança jurídica e estimular judicialização em larga escala. Parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil que compõem a Frente Ambientalista reforçam que o licenciamento não é apenas uma etapa burocrática, mas um mecanismo central de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A manutenção dos vetos, argumentam, é condição para que o Brasil mantenha sua credibilidade internacional e cumpra compromissos assumidos em tratados e convenções ambientais. A votação no Congresso ocorre em um cenário de forte pressão política, no qual setores produtivos defendem a flexibilização do licenciamento, enquanto entidades ambientais alertam para consequências irreversíveis em ecossistemas frágeis e territórios tradicionais. A Frente Ambientalista afirma que a decisão no Congresso  será determinante para o futuro do arcabouço socioambiental brasileiro e deverá reverberar tanto no debate interno quanto na imagem do país no exterior. Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_fee24124b1034d1caa73ffc15a67e239.pdf   Assessoria de Comunicação Larissa Nunes — (61) 99409-8504

O GT de Educação Ambiental e Enfrentamento à Desinformação da Frente Parlamentar Ambientalista por meio do seu coordenador, deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou no dia 14 de novembro na COP30, em Belém (PA), o estudo “Fake News e o Enfrentamento à Desinformação Climática”, produzido pela Consultoria da Câmara dos Deputados. O material oferece um panorama sobre como o Brasil tem enfrentado a desinformação ambiental e propõe caminhos para fortalecer políticas públicas, legislações e ações da sociedade civil no combate ao negacionismo climático. O estudo é fruto de uma articulação do deputado com a sociedade civil, através do GT de Enfrentamento à Desinformação e Educação Ambiental da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Para Chico, as informações falsas e a desinformação são um risco à democracia e à sociedade, pois dificultam respostas às crises climáticas, enganam a população e favorecem quem lucra com mentiras. “Compreendendo a gravidade desse fenômeno, nosso mandato preparou este estudo técnico para subsidiar a criação e aprovação de projetos de lei, fortalecer iniciativas da sociedade civil e inspirar políticas públicas. Combater a desinformação é também proteger o clima e a vida”, afirmou. O estudo completo está disponível em: https://chicoalencar.com.br/desinformacaoambiental/   A publicação foi lançada na Casa da Mata Atlântica, juntamente a outras cinco publicações sobre Integridade da Informação organizados pela Rede de Parceiros pela Integridade da Informação Sobre Mudança do Clima – RPIIC. As publicações da RPIIC são resultado de uma articulação impulsionada pelo Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima.

Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses. A presidência brasileira da COP30 teve como feito a aprovação de 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro na capital paraense. Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém , e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as edições da COP. De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. Veja as principais decisões resultantes da COP30: Fundo Florestas Tropicais para Sempre O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé. Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões. O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono. A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico. Financiamento Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. 122 países com NDC A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions. NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris. O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa. Meta Global de Adaptação A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação. Atenção às pessoas Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima.  Gênero Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais. Ambição coletiva O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação: Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação.  Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento. COP da Implementação O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos: Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado; A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores; Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), uma rede de organizações filantrópicas. Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes; Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado. Mapa do Caminho Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos. Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países. O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026. “O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina. A ministra disse acreditar que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC. “Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”. Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser assunto com respaldo “muito grande na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica". Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento. O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30. “Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP. “Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.

Ministra destacou avanços, reconheceu desafios e afirmou que Brasil seguirá comprometido com novos mapas do caminho para desmatamento zero e transição dos combustíveis fósseis A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, protagonizou um dos momentos mais emocionantes do encerramento da COP30 , em Belém. Aplaudida de pé após seu discurso final, ela fez um balanço dos avanços alcançados. Além disso, reconheceu os impasses que ainda persistem e reforçou o compromisso do Brasil em liderar a construção de dois novos “mapas do caminho” um para deter e reverter o desmatamento e outro para a transição dos combustíveis fósseis de maneira justa e equitativa. A fala da ministra ocorreu após uma plenária tensa e temporariamente suspensa devido a questionamentos de países latino-americanos sobre trechos da carta final da conferência, o que levou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a interromper os trabalhos por cerca de uma hora. Durante o intervalo, delegações tentaram esclarecer pontos do documento e responder às preocupações das nações da região, que afirmaram não ter tido suas posições suficientemente consideradas. Após negociações, Lago retomou a sessão afirmando que “todas as decisões foram marteladas e são consideradas adotadas”. A cena foi seguida por um embate diplomático quando um representante da Rússia criticou os questionamentos e sugeriu que os latino-americanos “não deveriam se comportar como crianças”, provocando aplausos e uma reação imediata da Argentina, que exigiu respeito e denunciou a postura como antiética. As objeções latino-americanas foram registradas, mas não impediram a aprovação dos documentos-chave da COP30 entre eles o Mutirão Global (CMA.6), o fortalecimento do Programa de Trabalho de Transição Justa , a continuidade do Balanço Global , avanços no Artigo 2.1(c) e novas medidas para o Fundo de Perdas e Danos e o Fundo de Adaptação . Também foi aprovada a inédita estrutura de indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA). A ministra agradeceu à equipe liderada por André Corrêa do Lago, ao secretariado da ONU e cumprimentou Austrália, Turquia e Etiópia, que irão presidir as próximas COPs. Ao final ainda foi abraçada pela equipe. A ministra chegou a fazer uma ponte histórica com a Rio-92: “Se pudéssemos voltar no tempo e conversar com nós mesmos na Rio 92, certamente diríamos que sonhávamos com muito mais dados, que esperávamos que a virada ambiental fosse mais rápida e que a ciência seria suficiente para mover decisões.” A ministra citou o presidente Lula ao reforçar que ainda falta consenso para incorporar plenamente o chamado sobre combustíveis fósseis nas decisões oficiais, mas assegurou que o Brasil seguirá dedicado à pauta: Segundo ela, os resultados reforçam o multilateralismo climático, embora muito mais esforço seja necessário para honrar a meta de 1,5°C assumida em Dubai. Encerrando, emocionou-se ao agradecer a presença das delegações no Brasil: “Muito obrigada por visitarem a nossa casa, o coração do planeta. Talvez não tenhamos recebido como vocês merecem, mas recebemos como achamos que é nosso gesto de amor à humanidade e ao equilíbrio do planeta.” Tayana Narcisa , da CNN Brasil, Belém

Justiça climática, transição energética e valorização dos povos tradicionais são temas que devem ganhar destaque   Umberto Pinheiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral defende portal com dados climáticos para melhorar governança Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Temas ligados à justiça climática, à valorização dos povos tradicionais e à transição energética tendem a ganhar mais adesão, segundo os parlamentares que estão na conferência, em Belém (PA). Confira página especial da Câmara sobre a COP30 Autora da proposta que originou a Lei 14.904/24 , com diretrizes para a União, os estados e municípios elaborarem seus planos de adaptação à mudança do clima, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem como foco PL 4553/25, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). “A ideia é condensar 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido”, disse Tabata. O PL 4553/25 é de autoria da deputada e de outros cinco parlamentares . Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei “SUS do Clima” Nessa mesma linha de adaptação climática e prevenção diante de eventos extremos, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aproveitou a COP30 para propor a criação de uma rede única que integre as ações de União, estados e municípios. O texto será analisado na Câmara na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já apelidada de “SUS do Clima”, segundo Tarcísio Motta. “A gente precisa estruturar um sistema que garanta atenção à população e previna desastres”, afirmou. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Povos tradicionais Coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental na Frente Parlamentar Ambientalista, a deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu o projeto (PL 2177/25), da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que cria as “Escolas do Clima”. Na prática, o texto reconhece as iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes dos povos tradicionais no manejo com o meio ambiente dentro de seus territórios. A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Educação, sob a relatoria da parlamentar. “Essas escolas ficam em territórios que, há muitos anos, cuidam e preservam o meio ambiente. Elas têm um papel importante na educação ambiental e ajudam as comunidades a se adaptar às mudanças que já estão acontecendo”, declarou Carol Dartora. Ecocídio O reconhecimento do ecocídio (qualquer ato que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais) como crime internacional é uma das 25 diretrizes presentes no documento final da União Interparlamentar  (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30. A Câmara analisa dois projetos de lei (PLs 2933/23 e 2875/24) para incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais . O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é autor do PL 2875/24 e quer, com a proposta, evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019. “A recuperação da bacia do Rio Paropeba pode levar mais de 100 anos. A fauna, a flora, a captação de água e as pessoas que dependiam desse rio para viver foram profundamente afetadas”, disse Aihara. “Estamos falando de um dano ambiental muito grave, que não está previsto de forma adequada no Código Penal .” Minerais críticos O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a boa repercussão do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono  e da Lei do Combustível do Futuro , fundamentais para que o Brasil gradualmente substitua o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural. Marina Ramos / Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim: Parlamentar deve criar lei que garanta uso responsável dos minerais críticos E para manter os avanços nessa transição, Jardim defende agora o projeto de lei ( PL 2780/24 ), do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “São minerais necessários para a transição energética, para a inteligência artificial, para os centros de processamento de dados. O Parlamento deve criar uma legislação que garanta o uso responsável deles”, disse Arnaldo Jardim. Avanços Relator do projeto ( PL 6969/13 ) sobre a “Lei do Mar”, que trata da Política Nacional para Gestão Integrada e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, ainda em análise no Senado, e autor do texto que originou a Lei 15.180/25 , de incentivo à visitação às unidades de conservação da natureza, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) acredita em avanços na legislação após o evento em Belém. “Essa COP é histórica e trouxe aprendizados importantes que serão levados à Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, controlar o aumento da temperatura global e preservar as florestas, olhando para quem mora nelas”, declarou Gadêlha. Outras propostas A Frente Parlamentar Ambientalista também defende a aprovação das seguintes propostas: PEC 6/21 : inclui o acesso à água entre os direitos fundamentais da Constituição; PL 4347/21 : cria a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; PLP 120/24 : institui o Pacto Nacional pela Restauração dos Biomas; PL 2842/24 : estabelece a Política Nacional de Proteção dos Rios; PLP 150/22  e PL 4958/23: preveem incentivos à bioeconomia; PL 4949/24: estimula o saneamento básico em municípios vulneráveis; e PL 2258/23 : prevê política de desmatamento zero. Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reprodução Belém  A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou nesta quarta-feira (19) seu posicionamento sobre os Mapas do Caminho apresentados pelo Brasil na COP 30, em Belém. Composta por deputados federais, senadores, especialistas, instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, A Frente Ambientalista reconhece a relevância dos Mapas do Caminho apresentados pelo Brasil, especialmente aqueles voltados à eliminação global dos combustíveis fósseis e à proteção das florestas. Ambos representam pilares centrais para a implementação do Acordo de Paris e dialogam com as prioridades já defendidas pela Frente em seu Documento de Posicionamento rumo à Conferência. O documento reconhece a relevância das propostas apresentadas pelo Brasil, especialmente aquelas voltadas à eliminação global dos combustíveis fósseis e à proteção das florestas, consideradas pilares centrais para a implementação do Acordo de Paris. A Frente destacou ainda a importância da homologação de quatro terras indígenas, totalizando 2,4 milhões de hectares, e a assinatura de dez portarias declaratórias de diversos povos indígenas, reforçando o compromisso com a proteção de territórios que preservam práticas ancestrais de conservação ambiental. Sobre o Mapa do Caminho para o Desmatamento Zero até 2030, a nota reafirma que sua consolidação é fundamental para frear a perda de cobertura vegetal, restaurar ecossistemas e fortalecer a governança florestal. O posicionamento enfatiza princípios como desmatamento zero em todos os biomas, financiamento robusto para conservação e restauração, governança participativa e proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais e população afrodescendente, além da coerência entre compromissos internacionais e políticas nacionais. O Mapa do Caminho para o Fim da Dependência dos Combustíveis Fósseis também foi destacado, defendendo a eliminação progressiva de petróleo, gás e carvão, moratória para novos projetos em áreas sensíveis e a implementação de uma transição justa, garantindo proteção a trabalhadores e territórios. Acesse aqui o posicionamento:  https://drive.google.com/file/d/1vpS4nS726bjzgpeQnu0EqXhvIQBdohDy/view?usp=sharing   Assessoria: Larissa Nunes - 61 - 99409-8504