Após articulação da Frente Ambientalista, projetos da agenda ambiental entram na pauta da semana antes da COP30

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), avançou em articulação política na última quinta-feira (30/10) na Câmara dos Deputados, alinhando com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as lideranças partidárias, o calendário legislativo para esta semana. O objetivo é levar ao plenário um pacote de proposições ambientais em preparação para a COP30, que será realizada de 10 a 21 de Novembro em Belém (PA).

De acordo com a pauta publicada pela Câmara dos Deputados, uma série de projetos prioritários da agenda ambiental entrarão em regime de urgência ou estão sujeitos à deliberação imediata. Entre os destaques da lista ambiental confirmados na pauta estão:

• MSC 209/2023 — Acordo de Escazú: Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe.

• PL 347/2023: tipifica o crime de comercialização de peixes ornamentais e tráfico de fauna em larga escala.

• PL 2809/2024 — Educação Climática: inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

• PL 4553/2025 — INFOCLIMA-TERRA-BRASIL: institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais.

• PL 4949/2024 — Saneamento Básico: estabelece prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.

• PL 2274/2023 — Crimes Ambientais: aumenta a pena para crimes de extração ilegal de recursos minerais, especialmente em terras e reservas indígenas.

• PL 2947/2025 — Educação Climática nas CIPAs: atribui à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres.

• PL 3904/2023 — Agroecologia: institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

• PL 420-A/2025 — Infraestruturas Sustentáveis: cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade da Infraestrutura.

Convocação: Sessão Deliberativa Extraordinária marcada para segunda-feira, 03/11/2025, às 18h, no plenário da Câmara dos Deputados.

Serviço: Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Mista Ambientalista Larissa Nunes – (61) 99409-8504