Frente Ambientalista debate criação da Política Nacional de Bioeconomia

Proposta é uma das prioridades do GT Clima da  Frente Parlamentar Mista Ambientalista em razão da COP30

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para colher sugestões do governo e de movimentos socioambientais sobre a criação da Política Nacional de Bioeconomia. O debate foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Clima da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e reforçou a importância de aprovar um marco legal que reconheça e fortaleça a sociobiodiversidade brasileira.

O tema é uma das prioridades da Frente Ambientalista para votação no Legislativo durante ou logo após a COP30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro.

Atualmente, a proposta (PLP 150/22) tramita na Comissão de Integração Nacional da Câmara, sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, outro texto (PL 1855/22) já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Regional.

O governo defende a integração das duas propostas, avaliando que o marco legal poderá beneficiar cerca de 9 milhões de pessoas, especialmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais.

“Queremos ser tratados com o mesmo valor que o agronegócio”

Durante a audiência, Dionete Figueiredo, da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase), fez uma defesa enfática da criação da Política Nacional de Bioeconomia. “A Copabase processa mais de 3 toneladas de polpa de fruta por dia, produzidas em quintais produtivos agroecológicos. A gente quer ser tratado com o mesmo valor que as empresas do agronegócio são tratadas”, afirmou.

Dionete destacou que as leis tributárias, fiscais e sanitárias atuais ainda favorecem grandes empresários, deixando os pequenos produtores e empreendimentos comunitários em desvantagem.

Na mesma linha, Wdileia de Oliveira, do Núcleo Pequi da associação de pequenos produtores do norte de Minas Gerais, reforçou a necessidade de dar visibilidade ao setor e de garantir condições justas de comercialização e apoio técnico.

Incentivos e financiamento

A secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, lembrou que o governo mantém, desde 2024, a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que articula 17 ministérios em ações voltadas à produção de alimentos, bioenergia e outros bioprodutos.

Ela elogiou a previsão de criação do Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia, presente no projeto da Câmara, e destacou que a futura política deve melhorar o acesso ao crédito e à distribuição de recursos. “O Brasil tem boas políticas que disponibilizam recursos. O que falta são políticas de acesso e de distribuição desse crédito, com maior inclusão da sociobiodiversidade”, afirmou.

Inclusão e proteção dos territórios

A professora Janaína Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), alertou para o risco de apropriação indevida do conceito de bioeconomia por grandes cadeias globais, defendendo que as comunidades tradicionais tenham voz ativa na formulação da política. “Um grande risco é que tudo vire bioeconomia e a gente tenha, mais uma vez, a apropriação de conceitos por atores dominantes”, disse.

Anderson Sevilha, da Embrapa, reforçou que o termo “bioeconomia” está em disputa e que é preciso consolidar o conceito de “sociobioeconomia”, que reconhece o protagonismo das populações produtoras.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que comandou o debate, destacou a importância de um marco legal que una conservação ambiental, inclusão social e crescimento econômico, com foco nos povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. “Eles são os guardiões do conhecimento sobre a nossa biodiversidade. Essa política precisa garantir que sejam beneficiados e protagonistas dessa economia”, afirmou.

Críticas e aperfeiçoamentos

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) apresentou críticas pontuais à proposta e anunciou a elaboração de uma nota técnica com sugestões de aprimoramento.

Segundo João Cerqueira, representante do ISPN, o texto atual prioriza uma visão excessivamente voltada à competitividade industrial, afastando-se dos aspectos sociais e territoriais que devem compor uma verdadeira política de sociobioeconomia.

A audiência foi realizada a partir de requerimento dos deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e da coordenadora do GT Cerrado da Frente Ambientalista, Dandara (PT-MG). 

Reportagem – Larissa Nunes, com informações da Câmara dos Deputados