Antoniana Ottoni O ano de 2025 foi marcado por avanços significativos para a proteção animal no Congresso Nacional, resultado da articulação entre parlamentares, organizações da sociedade civil e redes técnicas que atuam no âmbito do Grupo de Trabalho de Proteção Animal (GT Animal). Entre os principais marcos do ano está o lançamento da Agenda Legislativa Animal 2025, que organizou as prioridades da pauta animal e fortaleceu a atuação coordenada da sociedade civil no diálogo com o Parlamento, contribuindo para maior visibilidade e alinhamento estratégico das proposições em tramitação. Outro destaque foi a sanção da Lei nº 15.183/2025, que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos. A nova lei representa um marco histórico para a causa animal no Brasil, alinhando o país a padrões internacionais de proteção animal e incentivando o uso de métodos alternativos cientificamente validados. Também avançou, em 2025, o debate legislativo sobre o endurecimento das penas para o tráfico de animais silvestres, com propostas que buscam alterar a Lei de Crimes Ambientais para ampliar sanções e fortalecer o combate a uma das principais ameaças à biodiversidade brasileira. A pauta animal ganhou ainda maior visibilidade com a realização do evento do Dia Mundial dos Animais no Congresso Nacional, que reuniu parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil, fortalecendo o diálogo político e a mobilização institucional em torno da proteção animal. Ao longo do ano, destacou-se o trabalho técnico articulado das organizações da sociedade civil, que contribuiu para o avanço de diversas matérias em diferentes comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consolidando a proteção animal como tema permanente e transversal na agenda legislativa brasileira. Secretária Executiva: Antoniana Ottoni - Humane World for Animals

Articulação reúne universidades e centros de pesquisa para subsidiar políticas públicas e enfrentar a perda acelerada de vegetação nativa Pesquisadores de 19 universidades e institutos de ensino lançaram, nesta semana, o Instituto Nacional do Cerrado (INC), iniciativa que busca integrar pesquisas científicas, políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável voltadas à proteção do segundo maior bioma do Brasil. O instituto tem sede provisória na Universidade de Brasília (UnB) e pretende se vincular ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Saiba mais aqui. Hoje, Cerrado e Pampa são os únicos biomas brasileiros que ainda não contam com unidades de pesquisa nacionais vinculadas ao MCTI. O Cerrado já perdeu mais da metade de sua vegetação original e é considerado o bioma mais ameaçado do país. Levantamento da iniciativa Trase , em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), indica que 78% do desmatamento ocorrido entre 2009 e 2023 foi ilegal. O bioma se estende por quase 11 estados e é reconhecido como a savana de maior diversidade biológica do mundo. Cerrado: Bioma estratégico para água, clima e produção pede protagonismo Embora com os números apontando a pressão, o bioma concentra cerca de um terço da diversidade biológica brasileira e exerce papel fundamental na segurança hídrica nacional, ao abrigar nascentes de bacias hidrográficas que sustentam rios. Por Nilson Cortinhas, Um Só Planeta

GT- Energias Renováveis 2025 Avanços na Tarifa Social de Energia Elétrica O GT de Energias Renováveis da Frente Parlamentar Ambientalista na coordenação do deputado, Pedro Campos (PSB/PE),  debruçou seus trabalhos em 2025 na articulação de melhorias na Tarifa Social de Energia Elétrica via Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico (MP 1.300/2025), convertida na Lei nº 15.235/2025.  Os principais benefícios sociais da nova lei: reformulou e ampliou a Tarifa Social, mantendo a gratuidade para o consumo básico de energia elétrica (até 80 kWh/mês) para famílias de baixa renda, incluindo grupos específicos como BPC, indígenas e quilombolas.  Isenção de encargos para famílias de renda intermediária, além da gratuidade para os mais pobres, a lei prevê isenção de encargos como a CDE - Conta de Desenvolvimento Energético para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, no consumo mensal até 120 kWh, facilitando a transição entre a tarifa social e a tarifa comum.  O coordenador Pedro Campos também esteve representando o GT em atividades e debates da sociedade civil, territórios e academia, como o  Seminário - Justiça tarifária e transição energética justa: Qual reforma do setor elétrico defendemos? promovido pelo Instituto Pólis, onde trouxe a necessidade do combate à pobreza energética .  Em evento promovido por comunidades tradicionais da Zona da Mata e a Universidade Federal de Alagoas, campus do Alto Sertão, com a temática: Transição Energética e os impactos nas comunidades tradicionais do Sertão e na natureza . O deputado Pedro trouxe a perspectiva dos avanços das energias renováveis e a necessidade de uma transição energética justa.   Cecília Oliveira - Secretária Executiva do GT de Energias Renováveis - ClimaInfo

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), publicou uma nota técnica nesta segunda-feira (15/12), manifestando preocupação com o expressivo corte de recursos destinados às ações de prevenção de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. De acordo com o documento, o orçamento destinado às ações executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão central na resposta aos incêndios nos biomas brasileiros, sofre uma redução drástica, passando de R$ 188 milhões em 2025 para apenas R$ 66 milhões em 2026, o que representa um corte de 65%. A Frente alerta que a diminuição compromete diretamente a contratação de brigadistas, a aquisição de equipamentos, a logística operacional e toda a estrutura necessária para o monitoramento e o combate ao fogo. Em um contexto de agravamento da crise climática, a medida enfraquece a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Risco elevado nos biomas brasileiros O cenário é especialmente crítico quando analisados os principais biomas do país. No Pantanal, embora 2024 tenha registrado aumento do índice pluviométrico, estudos científicos indicam que anos mais úmidos favorecem o crescimento da vegetação, elevando o estoque de biomassa que, em períodos subsequentes de seca, torna-se combustível para grandes incêndios. Esse padrão já foi observado nas queimadas históricas de 2020, quando cerca de 30% do bioma foi atingido, segundo dados do MapBiomas. Em 2024, o fogo voltou a afetar aproximadamente 2,6 milhões de hectares, conforme levantamento do LASA-UFRJ. O quadro é agravado pela redução progressiva da superfície de água do Pantanal nas últimas décadas, diminuindo a resiliência natural do bioma. Na Amazônia, a situação também é alarmante. Os anos de 2023 e 2024 registraram alguns dos maiores índices de focos de calor da série recente, impulsionados por secas extremas associadas ao El Niño, fragmentação florestal e acúmulo de biomassa seca dinâmica já amplamente descrita por estudos científicos sobre o novo regime de fogo na região. Defesa da recomposição orçamentária Diante de um risco iminente, cientificamente previsível e intensificado pelas mudanças climáticas, a Frente Parlamentar Ambientalista ressalta que cortes orçamentários nas ações de prevenção e combate aos incêndios contrariam as evidências científicas e expõem comunidades, biodiversidade e serviços ecossistêmicos estratégicos a uma vulnerabilidade inaceitável. A Frente defende a imediata recomposição do orçamento, garantindo previsibilidade e capacidade de resposta às instituições responsáveis pela gestão do fogo no país. Segundo o posicionamento, investir em prevenção é mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente responsável e ambientalmente indispensável. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos biomas brasileiros e com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, coordenação federativa e resiliência climática”, destaca o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto.  Acesse a nota técnica completa: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_666f06cf54514ecc89816c5d0d35d10a.pdf Larissa Nunes - Jornalista da Frente Ambientalista

Em 2025, o GT de Empresas da Frente Parlamentar Ambientalista consolidou-se como um espaço estratégico de articulação entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e a agenda socioambiental, com atuação focada na mobilização qualificada de empresas comprometidas com a economia circular, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Ao longo do ano, o GT promoveu o engajamento contínuo de empresas e entidades setoriais, contribuiu para a definição de uma pauta prioritária, que incluiu temas como logística reversa, reciclagem, economia circular do plástico, transição energética e a discussão da taxonomia verde como instrumento estruturante para orientar investimentos sustentáveis no país. Nesse contexto, o GT organizou o Seminário sobre Economia Circular do Plástico, reunindo parlamentares, governo, empresas e sociedade civil para debater soluções concretas e escaláveis, além de oferecer subsídios técnicos para as discussões da Frente Parlamentar Ambientalista. A atuação do GT também se estendeu ao alinhamento da agenda nacional com os debates internacionais, contribuindo para o posicionamento do Brasil nos fóruns globais e, em especial, para as reflexões e propostas levadas ao contexto da COP 30, reforçando o papel do setor empresarial na construção de políticas públicas ambientais modernas e alinhadas às agendas climática e econômica. Victor Bicca - Secretário Executivo do GT Empresas da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Lançamento acontece nesta quarta-feira (17/12), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), lançará seu Informativo Anual 2025 nesta quarta-feira (17/12), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, reunindo os principais registros de ações, encontros e mobilizações que marcaram o ano de luta em defesa da agenda socioambiental e da proteção dos biomas brasileiros no Congresso Nacional. O lançamento será um momento especial para celebrar um ano de parcerias com parlamentares, sociedade civil e todos que contribuem para o fortalecimento da pauta ambiental. Atualmente, a Frente Ambientalista conta com 14 Grupos de Trabalho (GTs): Água, Animal, Cerrado, Clima, Educação Ambiental, Empresas, Energias Renováveis, Juventudes, Mar, Mineração, Pantanal, Questões Urbanas, Resíduos Sólidos, Racismo Ambiental e Orçamento. Cada grupo é coordenado por um parlamentar e conta com o apoio técnico de organizações da sociedade civil, que atuam como secretarias executivas. Composta por senadores e deputados, a Frente Ambientalista acumula 18 anos de atuação na Câmara, consolidando-se como referência na defesa ambiental, especialmente em um ano marcado por desafios e proposições controversas em tramitação no Congresso, além da preparação para a COP30. Destaques da Revista Anual 2025 Registro das principais ações, projetos e mobilizações em defesa do meio ambiente. Relatos das atividades dos Grupos de Trabalho. Entrevistas com parlamentares e especialistas ambientais. Cobertura de eventos nacionais, incluindo a participação na COP30. Parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil. Detalhes do Lançamento Data: 17 de dezembro de 2025 Horário: 17h Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília O evento será seguido de coquetel de lançamento, aberto aos convidados e imprensa. Contato para imprensa Email: frenteambientalistaobs@gmail.com Telefone: (61) 99409-8504 - Larissa Nunes

O ano de 2025 marcou um ponto de virada para a agenda oceânica no Congresso Nacional. Sob a coordenação do Deputado Túlio Gadêlha e com a articulação incansável do GT-Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, construímos uma atuação que uniu parlamentares, movimentos da pesca artesanal, pesquisadores, organizações da sociedade civil e aliados em defesa do maior regulador climático do planeta, o oceano. Pela primeira vez, o oceano se consolidou como eixo central da política climática brasileira, ocupando lugar estratégico no Parlamento e nas agendas internacionais do país. Entre as conquistas mais significativas do ano, destaca-se o avanço histórico da Lei do Mar, que após treze anos de tramitação obteve acordo político e se tornou uma das principais entregas legislativas preparatórias para o ciclo climático pré-COP30. Também celebramos a aprovação do Acordo BBNJ no Congresso Nacional, inserindo o Brasil entre as nações comprometidas com a proteção da biodiversidade marinha em alto-mar, culminando com a sua assinatura oficial durante a COP30, resultado direto do intenso trabalho de advocacy do GT-Mar e de organizações parceiras. Outro marco fundamental foi a atuação firme diante dos jabutis legislativos introduzidos na MP 1303/2025, que ameaçavam o seguro-defeso, uma política pública vital para a sobrevivência de milhares de famílias pescadoras e para a preservação das populações aquáticas no país. A mobilização combinada do GT-Mar, movimentos sociais da pesca artesanal garantiu a defesa desse direito e impediu retrocessos profundos. 2025 também consolidou vitórias construídas em anos anteriores. A PEC 03/2022, que tentava privatizar as praias brasileiras, não voltou a tramitar, um sinal claro da força política acumulada em defesa do litoral como bem público. E, diante da ameaça do PL da Devastação, o GT-Mar desempenhou um papel crucial de resistência.  Ao mesmo tempo, enfrentamos lutas duras. A aprovação de projetos que afetam diretamente a zona costeira e marinha como o PL da Devastação que compromete profundamente a integridade costeira ao ampliar a autorização para exploração energética — petróleo e eólica offshore —, fomentar grandes empreendimentos portuários, expandir a carcinicultura em manguezais, intensificar o transporte marítimo e estimular a especulação imobiliária e turística, pressionando povos e territórios essenciais à resiliência climática. Soma-se a isso as constantes investidas legislativas contra os limites de Reservas Extrativistas e APAs Marinhas. Esses processos demonstram que o oceano segue sob intensa disputa e, por esta razão, fortalecer a governança marinha e garantir o protagonismo das comunidades tradicionais permanece sendo um dos maiores desafios. No plano internacional, 2025 também foi um marco de projeção política. O PainelMar e o GT-Mar estiveram presentes na UNOC 3, em Nice, na França e na COP 30, em Belém, contribuindo para debates sobre governança oceânica, justiça climática e participação social. Foi ali que nasceu a Coalizão Interparlamentar de Proteção dos Oceanos (ICOP), que com apoio do GT-Mar teve adesão de parlamentares brasileiros ao esforço global de integração da agenda oceano-clima. Na COP30, realizamos o evento “O papel das legisladoras e legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas no oceano”, que reuniu o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador do GT-Mar, parlamentares federais, estaduais, municipais e representantes internacionais. Com base na mensagem apresentada, reforçamos que as NDCs Azuis representam um caminho de ação climática concreta. Para 2026, o GT-Mar projeta uma agenda ambiciosa. Entre as prioridades estão: aprovar a Lei do Mar no Senado; proteger e fortalecer as unidades de conservação marinhas diante das ameaças; reconhecer territórios pesqueiros tradicionais; avançar em marcos legais estruturantes que beneficiem a zona costeira e marinha; realizar um evento da ICOP no Brasil para ampliar adesões nacionais e internacionais em busca de mais apoio parlamentar; e integrar de forma definitiva as soluções baseadas no oceano às políticas climáticas brasileiras, afirmando que não há ação climática verdadeira sem o oceano e sem os povos que dele dependem. Seguiremos vigilantes, com técnica e diálogo. Seguiremos firmes, com coragem e mobilização. Porque defender o oceano no Congresso Nacional é defender vidas, culturas, territórios e o futuro climático do Brasil. E quando sociedade civil e parlamento atuam juntos, a democracia e o mar avançam. Letícia Camargo - Secretária Executiva do GT Mar - Painel Mar

Em audiência pública na Câmara eles citaram riscos sanitários, econômicos e ambientais do transporte de animais vivos Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Exportar carne bovina processada, em vez de animais vivos, pode gerar mais empregos formais e aumentar a arrecadação tributária no Brasil, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (11). O debate analisou impactos, riscos sanitários e condições de transporte na exportação de gado vivo. A professora da Universidade Federal do Mato Grosso Maira Luiza Spanholi apresentou estudo da Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento indicando que a exportação de carne processada, em substituição ao gado vivo, pode gerar até 2 mil novos empregos formais e aumento de R$ 67 milhões na arrecadação tributária. “Ao priorizar o produto processado, o país obtém ganhos econômicos, maior geração de empregos e menor impacto sobre os animais”, afirmou. Especialistas afirmaram que o transporte terrestre e marítimo dos animais ocorre, em alguns casos, em condições inadequadas, o que representa risco sanitário para trabalhadores, moradores dos portos e para os próprios animais. A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, explicou que apenas três portos no país operam esse tipo de embarque, o que exige longos deslocamentos por rodovias. “Antes de chegar ao porto, os animais já passam por situações que comprometem seu bem-estar físico e mental”, afirmou. Durante a viagem marítima, acrescentou, fatores como ventos fortes, instabilidade das embarcações e intempéries intensificam o estresse dos animais. Os debatedores citaram ainda risco de ferimentos, quedas, baixa oxigenação e proliferação de doenças, como brucelose, tuberculose bovina e leptospirose, que podem afetar trabalhadores e comunidades portuárias. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Vania Plaza Nunes apontou condições inadequadas no transporte de animais vivos Más condições de transporte A coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária, Leticia Filpi, ressaltou que, em média, há um veterinário para cada 2,7 mil animais durante as viagens. Para ela, as condições atuais desrespeitam o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e a Lei de Crimes Ambientais . O diretor de Relações Governamentais da Mercy For Animals, George Sturaro, afirmou que os 44 navios usados pelo Brasil nessa atividade têm média de 39 anos de uso e, em muitos casos, são classificados como navios-sucata. Segundo ele, embarcações que transportam animais têm duas vezes mais risco de acidentes do que outros navios mercantes. “Em 2015, o navio Haidar afundou no porto de Vila do Conde (PA), causando a morte de milhares de animais e contaminação que atingiu Belém”, declarou. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Duda Salabert é autora de projeto de lei pra reduzir a exportação de animais vivos Participantes lembraram que a Índia proibiu a exportação marítima de animais em 2018 e, em 2022, dobrou sua exportação de carne. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini, destacou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode ajustar regras de exportação. “A Camex define estratégias, tarifas e regras de importação e exportação. Esse diálogo é fundamental para reavaliar o modelo atual”, disse. Ela afirmou ainda que o país precisa de “um novo contrato ético para os animais”. Projeto de lei A reunião foi presidida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora do Projeto de Lei 2627/25, que cria o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate. A parlamentar informou que proporá reuniões com a ministra Marina Silva e defendeu a convocação do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, para esclarecer impactos econômicos, ambientais e sanitários da prática. “O ministro deve esclarecer à comissão as consequências desse modelo de exportação”, afirmou. A comissão também decidiu solicitar visita técnica a navios que transportam animais vivos e promover encontros com a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Câmara de Comércio Exterior. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Audiência Pública no Senado, pescadoras e pescadores defendem a aprovação do Projeto de Lei 4789/2024; depois da apreciação na Comissão de Meio Ambiente, ele segue para a Câmara dos Deputados O Senado Federal abriu suas portas nesta terça-feira (9/12) para um debate fundamental para o futuro da atividade pesqueira no país: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4789/2024, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que estabelece uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Construída coletivamente por lideranças de todas as regiões brasileiras, a proposta foi defendida por pescadoras e pescadores que lotaram a sala da Comissão de Meio Ambiente (CMA) durante a Audiência Pública. “Há uma urgência em reforçar que esse Projeto de Lei não foi construído por vaidade, mas sim por necessidade, por urgência e, principalmente pela garantia da vida – dos biomas e da vida humana, de quem depende econômica e alimentarmente desse sistema”, explicou a pescadora artesanal Marly Lúcia Souza, secretária nacional de Mulheres da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem Brasil). “Esse é um Projeto de Lei para aprimorar e atualizar conceitos; reconhecer e valorizar a pesca artesanal e as mulheres pescadoras; trazer instrumentos de monitoramento e gestão adequados à realidade da pesca brasileira; estabelecer papéis e responsabilidades para que o Ministério saiba, pela lei, o que será feito independente do que aconteça politicamente. Ele também vem monitorar, planejar e ordenar a pesca, com uma estrutura mínima para que isso aconteça de maneira contínua e estruturada”, explicou o diretor científico da Oceana, Martin Dias. “Isso é segurança jurídica, é sustentabilidade ambiental e é o futuro para uma atividade tão importante como a pesca”, frisou. Modernização e estabilidade O PL 4789/2024 é conhecido como “Nova Lei de Pesca” por propor a modernização da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que atualmente rege a pesca e a aquicultura no país. A divisão entre as duas atividades em legislações distintas, como propõe o Projeto, foi, inclusive, um dos temas mais recorrentes na Audiência e consenso entre os participantes. “A gente precisa saber separar aquicultura da pesca. Aquicultura é uma coisa, pesca artesanal é outra. Na pesca artesanal você extrai, você tira da natureza o que ela lhe oferece, e a gente para no período de defeso para a procriação das espécies”, explicou a pescadora Arlene Costa, liderança do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). Segundo Francisco de Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe-BR), essa associação entre as atividades é um “erro crasso” da lei vigente, que acaba trazendo um prejuízo grande para o setor. “Por isso nós concordamos com o Projeto de Lei [4789/2024] e sua continuidade, porque desburocratiza a atividade sem a perda do Estado.” As fragilidades da atual legislação também foram mencionadas por Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE). Conforme afirmou, essas lacunas geram insegurança jurídica tanto para a pesca artesanal quanto para a industrial. “Nós saímos para o mangue ou para o mar para pegar o que a gente não plantou, não semeou, mas um presente que recebemos da natureza. Então, temos que zelar por isso com muita ciência, capacidade e respeito a um limite do que ela consegue se reproduzir. É uma atividade muito honrada e bonita, que merece ser muito mais valorizada do que tem sido. Mas, infelizmente, interesses momentâneos acabam levando isso para a maré do momento, enquanto nós tínhamos que ter uma âncora: que é uma lei de pesca bem-feita”, argumentou em defesa do PL 4789/2024. Também representando a pesca industrial, Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), demonstrou apoio ao Projeto, indicando que não é mais possível que a legislação permaneça como está: ruim para o setor produtivo e para o governo. “A semente da pesca é a estatística, é disso que precisamos. Enquanto a lei colocar isso de maneira aberta e romantizada, de que o Executivo poderá fazer uma estatística, poderá fazer avaliações de estoque, nós poderemos, um dia, ter um setor. Precisamos que a lei obrigue os gestores a fazer isso”, alegou. “Precisamos lapidar melhor essa proposta de lei e temos instâncias para isso, como o próprio Conape [Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca] – que poderia, de maneira propositiva trazer os pontos de ajustes que ela precisa para que possamos, finalmente, avançar”, complementou ele. Um exemplo, elencado por Gund, de prejuízo que o setor já enfrenta é com o pargo, segundo principal pescado de exportação no país, que segue aguardando a definição de um limite de captura que garanta a continuidade da pescaria . A tomada de decisões de gestão pesqueira com base na ciência e nos saberes tradicionais é um dos pontos principais defendidos pela nova proposta de lei. Contradições Em nome do Executivo Federal, estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com posicionamentos distintos entre si. Por um lado, Roberto Gallucci, coordenador-geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro do MMA, destacou a Audiência Pública como um momento muito importante para o debate sobre o futuro da atividade pesqueira e reconheceu o processo legítimo e sólido de discussão e proposição do PL 489/2024 pelas bases. Segundo ele, o Projeto traz inúmeros aspectos positivos, visando modernizar a política pesqueira nacional, aproximar o Brasil das melhores práticas de gestão recomendadas internacionalmente, atualizar as práticas adotadas e suprir deficiências em questões que ainda precisam de avanço. “Dito isso, reconhecemos que, do ponto de vista ambiental, o Projeto de Lei tem o mérito de provocar discussão e o aprimoramento da gestão pesqueira nacional, tendo sido construído de forma participativa com a sociedade, com o setor pesqueiro tanto artesanal quanto industrial, e com representantes da comunidade científica. A questão da participação social na gestão pesqueira, inclusive, não apenas na construção desse Projeto, mas em sua implementação, é uma das premissas que nós defendemos”, declarou o representante da pasta de Meio Ambiente. Por outro lado, o diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, Cristiano Quaresma, se declarou a favor de uma revisão da lei, mas questionou justamente a ausência de propostas concretas, a falta de participação social no processo de construção e a ausência de mensuração aos impactos diretos a pescadores e pescadoras no PL 4789/2024. O posicionamento foi rebatido de forma veemente por pescadores e pescadoras presentes. José Alberto Ribeiro, conhecido como Beto Pescador, liderança da pesca artesanal pela Confrem Brasil, esclareceu que a necessidade de uma nova lei foi discutida pelas bases por anos, até que, a partir de 2022, a construção e a atualização da legislação foram estabelecidas como objetivos da categoria: “uma das nossas metas, inclusive, era construir de forma participativa e integrar todo o setor, que teve a oportunidade de sentar e dialogar juntos”. “Essa foi uma construção feita por centenas de lideranças em suas bases. Talvez o que incomode alguns é que essa é uma coisa nova: se construir uma proposta de lei vinda da base, feita por quem, de fato, vive isso no dia a dia. Ela também traz uma nova luz de que nós, pescadores e pescadoras, com as parcerias que se têm nesse país, com a convivência que temos com outros segmentos da pesca, podemos construir juntos. E construindo juntos quem ganha é o Brasil, quem ganha é a nação. Esse Projeto traz essa característica de coletividade e não pode parar”, clamou. Participação e justiça social O Projeto de Lei 4789/2024 é resultado de mais de 600 horas de reuniões e diálogos entre 150 lideranças da pesca de todo o Brasil, entre 2022 e 2024, quando foi, por fim, protocolado no Senado Federal sob a autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE). Ele quebra um ciclo histórico de legislações e regramentos produzidos sem a participação de pescadoras e pescadores, que têm na atividade seu sustento e suas tradições, como destacou Arlene Costa durante a Audiência Pública. “Respeito a qualquer um que seja, os profissionais e a Academia, mas a minha faculdade é o mangue, eu entendo essa base. A gente se identifica, autodetermina quem somos e o que queremos. Então, falar de lei de pesca é falar das pessoas que realmente construíram isso e que sabem o tamanho que ela tem.” No Senado, o Projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em julho deste ano , com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL/RO). Desde então, segue na Comissão de Meio Ambiente. A solicitação de Audiência Pública foi uma iniciativa da senadora Leila Barros (PDT/DF) , justamente para colher subsídios técnicos e ouvir diferentes perspectivas sobre o Projeto antes que ele siga para votação. Caso seja, então, aprovado no Senado, ele segue em discussão na Câmara dos Deputados. A parlamentar presidiu a mesa de discussões e foi, posteriormente, substituída pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO). O senador Jorge Seif (PL/SC) também fez uma participação. A Audiência reuniu 14 participantes convidados, distribuídos em quatro blocos de debate, com representações da pesca artesanal, da pesca industrial, do governo federal e da sociedade civil. São eles: MPP, Confrem Brasil, Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Conepe, Abipesca, Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (Pesca-BR), Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe-BR), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), MPA, MMA, Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Oceana. Fonte: Oceana

Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas Joédson Alves/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão . A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional . Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Conciliação Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação . A associação entendeu que não havia paridade no debate. As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios. Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso. A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação. A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-volta-julgar-marco-temporal-na-proxima-quarta-feira

Retrocessos recentes na legislação e a criação da Licença Ambiental Especial enfraquecem salvaguardas essenciais, aumentam riscos socioambientais e contrariam compromissos climáticos assumidos pelo país Por Clarissa Presotti* Nas últimas semanas, o Brasil assistiu à derrubada da maior parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento. Somada à aprovação da Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), ela representa um enfraquecimento estrutural do sistema responsável por prevenir danos socioambientais, proteger populações vulneráveis e assegurar que empreendimentos econômicos sejam compatíveis com o interesse público. Trata-se de uma alteração que vai além de ajustes regulatórios. O que está em curso é a flexibilização de salvaguardas essenciais, com potenciais impactos sobre biomas estratégicos, regimes de chuva, disponibilidade de água, integridade de territórios e segurança climática. O licenciamento ambiental existe para permitir que atividades econômicas se desenvolvam com responsabilidade, transparência, participação social e base técnica sólida. Ele identifica riscos, define condicionantes, estabelece monitoramento e orienta soluções que podem evitar tragédias humanas e ambientais. Quando o licenciamento ambiental é fragilizado, o custo recai sobre a sociedade. É nesse contexto que a derrubada de vetos que preservavam salvaguardas históricas da Lei da Mata Atlântica gera preocupação. Hoje, restam pouco mais de 12% da cobertura original do bioma, distribuída em fragmentos que sustentam parte significativa do abastecimento urbano, da produção agrícola e do equilíbrio climático do país. Flexibilizar as barreiras legais que protegem esses remanescentes significa expor mananciais, encostas, nascentes e rios a riscos iminentes de degradação, em um momento em que o Brasil já convive com eventos climáticos extremos recorrentes, como enchentes, estiagens severas e crises de abastecimento. A aprovação da LAE aprofunda esse cenário ao reduzir etapas de análise, limitar o espaço de participação pública e enfraquecer a capacidade do Estado de avaliar impactos sociais e ambientais em sua totalidade. Em territórios frágeis ou em obras de grande porte, um processo simplificado não é sinônimo de eficiência. Ao contrário: significa menor rigor técnico, menos transparência e maior probabilidade de decisões condicionadas por interesses imediatos. Em um país marcado por episódios de colapso ambiental, desastres tecnológicos, degradação de rios e disputas territoriais, abrir mão de instrumentos preventivos é um risco institucional que não pode ser normalizado. Os danos não são abstratos. Eles se manifestam na qualidade da água, na perda de biodiversidade, no agravamento de eventos extremos e na pressão crescente sobre ecossistemas que já operam no limite. Do ponto de vista jurídico e institucional, recolocar em vigor dispositivos questionados por inconstitucionalidade produz incerteza, disputa e judicialização. Decisões que fragilizam o licenciamento desencorajam investimentos responsáveis e comprometem a credibilidade do país no cenário internacional, especialmente num momento em que o Brasil busca se reposicionar como liderança climática na sequência de compromissos assumidos na COP30. Não há coerência entre defender metas de redução de emissões, proteção de florestas e resiliência climática no plano global e, internamente, enfraquecer os instrumentos que tornam esses compromissos viáveis. É importante destacar que o licenciamento ambiental já dispõe de modalidades, prazos e procedimentos diferenciados para cada tipo de empreendimento. Ele pode — e deve — ser continuamente aperfeiçoado para tornar-se mais eficiente, célere e integrado. Mas o aperfeiçoamento não pode servir de justificativa para flexibilizações que reduzam a capacidade de prevenir danos, especialmente em áreas sensíveis. O Brasil tem ciência, instituições e sociedade civil atuantes para construir soluções equilibradas. A agenda ambiental do país é a base de um modelo de desenvolvimento sustentável, justo e competitivo. Isso exige governança forte, transparência, estabilidade regulatória e salvaguardas capazes de proteger vidas, ecossistemas e o nosso patrimônio natural. Baixar a guarda do licenciamento é caminhar na direção oposta. Nosso desafio não é escolher entre desenvolvimento ou proteção ambiental, mas garantir ambos. E isso começa por reconhecer que o licenciamento ambiental é uma garantia, não um obstáculo: de segurança, justiça climática e compromisso com um futuro verdadeiramente sustentável para o Brasil. Clarissa Presotti - especialista de Políticas Publicas do WWF-Brasil Fonte: Correio Braziliense

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu, nesta quarta-feira (03/12), uma reunião estratégica com os secretários executivos e representantes dos gabinetes dos coordenadores, dos Grupos de Trabalho (GTs) para alinhar ações e estabelecer prioridades para 2026. O encontro foi coordenado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que reforçou a importância de ampliar a presença da Frente em todo o país e fortalecer cada GT como referência temática no Congresso Nacional. Atualmente, a Frente Ambientalista conta com os GTs: Água; Animal; Cerrado; Clima; Educação Ambiental; Empresas; Energias Renováveis; Juventudes; Mar; Mineração; Pantanal; Questões Urbanas; Resíduos Sólidos; Racismo Ambiental e Orçamento. Cada grupo é coordenado por um parlamentar e tem apoio técnico de uma organização da sociedade civil, que atua como secretaria executiva. Durante o encontro, Tatto destacou que o foco para 2026 é consolidar a atuação da Frente nos estados, ampliando o diálogo com territórios e fortalecendo a incidência legislativa em nível nacional. “Nosso desafio é levar a Frente Ambientalista para todos os cantos do país, integrando os debates nacionais com as demandas locais e garantindo avanços em cada Grupo de Trabalho”, afirmou o coordenador. A secretária-executiva da Frente Ambientalista, Lídia Parente, parabenizou o esforço conjunto dos GTs ao longo de 2025, mesmo diante de um ano marcado por desafios e proposições ambientais controversas em tramitação no Congresso. Ela ressaltou que 2026 será um ano estratégico e destacou a necessidade de ações articuladas diante das eleições gerais. “Precisamos fortalecer ainda mais nossas frentes de atuação, ampliar o diálogo com a sociedade e garantir que a agenda socioambiental esteja presente nas disputas eleitorais”, afirmou. A deputada federal Dandara Tonantzin, coordenadora do GT Cerrado, também participou da reunião e ressaltou a importância da atuação conjunta dos grupos. Ela destacou as ações realizadas pela Frente Ambientalista durante a COP30, enfatizando que a presença articulada dos GTs no evento reforçou a relevância da agenda socioambiental no cenário internacional. “Quando os grupos caminham juntos e unidos, podemos muito mais”, afirmou a parlamentar. O encontro proporcionou aos membros um espaço de troca, avaliação e planejamento. As contribuições apresentadas devem orientar o plano de ação da Frente Ambientalista para o próximo ano, com foco em ampliar a incidência política, o diálogo federativo e o impacto das pautas socioambientais no Congresso Nacional. Conheca mais sobre os Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista; https://www.frenteambientalista.com/grupos-de-trabalho   Reportagem e fotos - Larissa Nunes