Representante da ONU ressalta o papel dos parlamentos na supervisão dos acordos sobre o clima Reprodução TV Alepa Para o deputado Claudio Cajado, o cenário climático é "alarmante" Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos legislativos. Esta foi a mensagem passada pelos parlamentares que participaram da abertura e dos primeiros debates da reunião parlamentar da COP30 na Assembleia Legislativa do Pará. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas vem sendo realizada em Belém. As metas dos países para o cumprimento do Acordo de Paris firmado em 2015 são conhecidas como NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Agora em 2025, os países estão revendo suas metas e as Nações Unidas tem pedido mais esforços para evitar um aumento de mais de 1,5 grau na temperatura do planeta. Para isso, os países buscam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) representou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o comitê-executivo da União Interparlamentar. Ele disse que o cenário é “alarmante”, com eventos climáticos como secas intensas e enchentes. Cajado pontuou que a revisão das NDCs depende de parlamentos fortes: “Nós temos a ciência, nós temos a tecnologia. O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer. Estamos aqui porque conhecemos o poder dos parlamentos. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos”, disse. Leis aprovadas Claudio Cajado citou algumas contribuições do Congresso Nacional, como leis sobre a gestão de florestas públicas, sobre o Plano Nacional de Adaptação e sobre o manejo integrado do fogo. O deputado lembrou que o Brasil tem 51,2% de fontes renováveis na sua matriz energética, quando a média mundial é de 13,5%. Reprodução TV Alepa Parlamentares em evento da COP30 No primeiro painel de debate, o membro do Parlamento da Áustria, Lukas Hammer, disse que as consequências do aquecimento têm ocorrido de forma mais forte e mais cedo do que era previsto. E que muitas vezes os parlamentos esbarram na divulgação de informações falsas sobre estas consequências, fazendo com que alguns não acreditem na crise climática. Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, disse que é preciso alcançar R$ 1,3 trilhão de dólares para o financiamento das ações relacionadas às mudanças climáticas. Regulamentações A consultora das Nações Unidas Marianna Bolshakova informou que já foram protocoladas cerca de 190 revisões de NDCs este ano, representando 70% das emissões. Mas ela ressaltou o papel dos parlamentos na supervisão das metas. “O que encontramos é que há uma distância muito importante, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requisitos da legislação ambiental e sua implementação. E um grande problema é a falta de regulamentações e padrões. As leis são sancionadas, mas falta a regulação para torná-las efetivas”, disse. Marianna também destacou a necessidade de rever subsídios para combustíveis fósseis. Ozéas Santos (AID/ALEPA) Deputada estadual Maria do Carmo: recursos deveriam chegar nas mãos dos territórios Recursos na ponta A deputada estadual do Pará Maria do Carmo (PT) disse que muitas vezes os recursos administrados pelo governo federal não são destinados para quem precisa. “E coloca nas mãos de ONGs estrangeiras para virem aqui executar ações das quais eles não têm o mínimo conhecimento, quando esse recurso deveria chegar nas mãos dos territórios, dos quilombolas, dos nossos indígenas. Porque eles têm sido os guardiões da Amazônia ao longo dos últimos séculos”, afirmou. Os representantes chineses disseram que o país conseguiu ultrapassar suas metas, mas que está elaborando metas ainda mais ambiciosas. Os representantes japoneses destacaram o investimento em economia circular, ou seja, no reuso e na reciclagem de materiais.   YouTube https://youtu.be/V7HmfthuJOw   Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eles participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, Reprodução YouTube Claudia Roth: “A justiça climática não é caridade” Parlamentares estrangeiros afirmaram nesta sexta-feira (14) que a justiça climática é peça-chave para o enfrentamento da crise do clima. Eles enfatizaram que o problema não é apenas ambiental, mas uma injustiça que recai de forma desproporcional sobre povos e países que menos contribuíram para o aquecimento global, sobretudo pequenos Estados insulares, comunidades tradicionais e populações vulneráveis. Eles participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). Justiça e responsabilidade A parlamentar Claudia Roth, do Bundestag da Alemanha, observou que, neste ano, a Corte Internacional de Justiça divulgou parecer que responsabiliza os Estados, segundo o direito internacional, por proteger o clima. Ela destacou que, desde as montanhas do Peru até as ilhas do Pacífico, pessoas têm recorrido aos tribunais para defender o direito a um clima seguro. “A justiça climática não é caridade, é justiça e responsabilidade”, afirmou. Financiamento real Claudia Roth explicou que a COP30 discute como medir o progresso dos governos em adaptação às mudanças climáticas, mas ressaltou que isso precisa vir acompanhado de financiamento real, e não apenas de métricas e indicadores. Ela lembrou que os países em desenvolvimento necessitam de mais de R$ 310 bilhões por ano para custear a adaptação. No entanto, apenas R$ 26 bilhões foram entregues em 2024. “Essa lacuna precisa ser fechada. Adaptação não é um custo, é um investimento em vidas”, disse. Migração forçada A parlamentar alemã acrescentou que mais de 14 milhões de pessoas já são forçadas a se deslocar devido aos impactos climáticos. Ela ressaltou a necessidade de os países discutirem concessão de vistos e passaportes climáticos, para garantir proteção àqueles que não apenas perdem suas casas, mas deixam seus países. YouTube Ilze Kehris: “Se não tomarmos uma decisão agora, talvez seja tarde demais em 2030” Meta Global de Adaptação A secretária-geral assistente da ONU para Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, afirmou que a dignidade das pessoas deve orientar os esforços financeiros e humanos voltados à mitigação dos efeitos climáticos. Nesse sentido, ela explicou que as prioridades da Meta Global de Adaptação (MGA), como a proteção de ecossistemas, moradias e patrimônios, precisam incluir medidas que modernizem tecnologias e ampliem o acesso para grupos vulneráveis. Segundo Ilze Kehris, a MGA oferece uma estrutura robusta para a prevenção aos riscos climáticos, como secas, enchentes e ondas de calor, e os parlamentos têm papel central ao incorporar abordagens baseadas em direitos humanos. “Se não tomarmos uma decisão agora, talvez seja tarde demais em 2030”, alertou. Ela acrescentou que é necessário: adaptar legislações climáticas, garantir segurança jurídica e fortalecer a fiscalização orçamentária, assegurando recursos para uma adaptação igualitária nas comunidades mais afetadas. Como exemplo, ela citou o Panamá, que recentemente lançou seu plano de adaptação climática, incluindo assistência técnica e apoio a iniciativas locais. YouTube Inia Seruiratu: parcerias internacionais são essenciais para países pequenos Mais vulneráveis Representando um dos países mais vulneráveis do mundo aos impactos da crise climática, o parlamentar de Fiji, Inia Seruiratu, reforçou a importância do multilateralismo como forma de garantir acesso equitativo a financiamentos para países menos desenvolvidos. Ele afirmou que parcerias internacionais são essenciais, especialmente para países pequenos que não dispõem de recursos e tecnologia suficientes para enfrentar os desafios climáticos. Segundo Seruiratu, a busca por justiça climática depende tanto dos compromissos assumidos pelos países quanto da atuação dos parlamentos em assegurar a correta alocação de recursos para a transição climática. Ele também destacou a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme definido no Acordo de Paris de 2015, meta considerada essencial para Estados insulares como Fiji, Tuvalu, Kiribati e Maldivas. YouTube Abdulla: “Nossas gerações precisam sobreviver” Apoio essencial do Parlamento O representante do Parlamento maldivense, Abdulla, afirmou que a sociedade está “lutando ativamente para se adaptar”, mas reforçou que essa mobilização precisa do apoio direto do Parlamento, por meio de legislação robusta e ações coordenadas. Ele informou que o país já direciona uma grande parcela de seu orçamento para adaptação, mas que isso não é suficiente sem o apoio financeiro dos países desenvolvidos. Abdulla citou a criação de políticas emergenciais integradas, uma estrutura legal para atingir a meta de neutralidade de carbono até 2030 e instrumentos para promover o desenvolvimento local sustentável. Ele concluiu seu discurso com um apelo à comunidade internacional ao afirmar que “nossas gerações precisam sobreviver”, reforçando que a crise climática exige solidariedade global e investimentos reais para garantir um futuro seguro às nações mais vulneráveis. Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Painel integrou uma série de agendas da Frente Ambientalista na COP30, dedicada a fortalecer a atuação parlamentar nas políticas climáticas do Brasil A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu nesta quinta-feira, 13/11, o painel “O Papel do Parlamento na Agenda de Implementação da NDC” na COP30, reunindo parlamentares e especialistas para discutir os caminhos legislativos, orçamentários e institucionais necessários para que o Brasil cumpra suas metas climáticas e fortaleça sua credibilidade internacional. O debate destacou que a NDC brasileira só será implementada com ação coordenada do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e da sociedade civil, articulando fiscalização, marcos legais, financiamento climático e participação social. Importância de Escazú O Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz , Maurício Guetta, destacou que o Parlamento brasileiro vive um momento de grandes desafios e que não tem dado bons sinais para a agenda de proteção ambiental. Ele criticou iniciativas legislativas que compõem o chamado “Pacote da Devastação”, afirmando que elas fragilizam a legislação ambiental, desmontam políticas públicas e prejudicam a capacidade do Brasil de cumprir sua NDC. Ele também parabenizou pela aprovação do Acordo de Escazú, ressaltando que ele fortalece a participação social, o acesso à informação e a justiça ambiental, pilares essenciais para a transparência e governança climática. O coordenador ainda defendeu que, nas próximas eleições, a agenda do clima seja ainda mais presente, “com mais parlamentares comprometidos com a proteção dos biomas, com os direitos da população e com o futuro climático do país”. “Sem o Parlamento, não há transição energética justa” A coordenadora do GT Cerrado da Frente Ambientalista, deputada federal  Dandara Tonantzin( PT/MG)  ressaltou que a Frente Parlamentar Ambientalista é uma articulação plural, composta também pela sociedade civil em todos os seus Grupos de Trabalho, incluindo o GT Cerrado, que coordena, e o GT Juventudes, do qual participa ativamente. Ela afirmou que nenhuma das metas climáticas brasileiras será alcançada sem ação legislativa estruturada, e que as resoluções aprovadas nos fóruns internacionais não se transformarão em políticas públicas sem leis, programas, orçamento e fiscalização. Dandara defendeu a ampliação da diplomacia parlamentar nas COPs e destacou a atuação conjunta da Frente com a Plataforma CIPÓ, que já apresentou carta internacional com assinaturas de parlamentares de diversos países para fortalecer marcos legais de implementação da NDC. “Esta é a COP da verdade: a COP que vai mostrar quem está realmente comprometido com salvar o planeta, e quem só quer aparecer na foto com um selo verde.” O deputado federal Bohn Gass (PT-RS),  destacou que financiamento, NDC, transparência e compromissos coletivos precisam caminhar juntos. Ele afirmou que o Brasil só terá recursos suficientes para implementar suas políticas climáticas se enfrentar a desigualdade e cobrar mais dos mais ricos. O deputado lembrou que o governo Lula e o ministro Haddad enviaram ao Congresso propostas para tributar “o andar de cima”  bancos, banqueiros e bilionários, mas que o Legislativo não aprovou. “Só teremos financiamento para a agenda ambiental se cobrarmos dos mais ricos, dos mais poderosos. O mesmo vale globalmente: as nações que mais poluíram precisam pagar mais", completou.  Mata Atlântica em perigo A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, alertou para os retrocessos ambientais e ameaças à democracia durante sua fala. Ela lembrou que o país ainda enfrenta forte resistência no Congresso: “Vivemos a resistência dos biomas brasileiros no parlamento brasileiro, ainda temos ali o negacionismo da ciência, ainda temos ali os retrocessos, as pautas-bombas, o PL da devastação.” Ela reforçou a necessidade de manter os vetos presidenciais ao chamado PL da Devastação, classificado como “o pior projeto de lei dos últimos 30 anos”, por desmontar conquistas socioambientais e alterar o licenciamento em agendas estratégicas. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), defendeu ainda a necessidade de o Brasil avançar em políticas estruturantes de restauração ambiental. Ele lembrou que o país possui compromissos climáticos assumidos no âmbito internacional e destacou que ainda há desafios internos para garantir coerência entre legislação e metas de recuperação. “O Brasil tem compromissos com relação à restauração do Acordo do Clima. Nós temos um teste para adequar a própria legislação, por exemplo, o Código Florestal, com relação a áreas degradadas.” Tatto afirmou que a agenda da restauração tem potencial para gerar trabalho, renda e contribuir para o sequestro de carbono. Ele reforçou a importância de fortalecer a agricultura familiar e apoiar comunidades tradicionais, que preservam a agrobiodiversidade: “Nós precisamos desenvolver a agricultura familiar, precisamos apoiar as comunidades tradicionais para aquilo que elas mantêm da diversidade”, disse.  Acesse as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCAFwt   Reportagem - Larissa Nunes

Encontro reuniu parlamentares das Frentes estaduais, para reforçar a necessidade de articulação entre os três níveis do Legislativo na implementação das políticas ambientais Em encontro realizado na Casa IPÊ, nesta sexta-feira (14/11), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista participou de um café da manhã dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de clima e biodiversidade no Brasil na COP30. O diálogo reuniu o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, a deputada estadual Marina Helou (Rede-SP), presidente da Rede Nacional de Frentes Parlamentares; Simone Tenório, do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ); e a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA). O debate reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre parlamentares, sociedade civil e especialistas para garantir que as leis ambientais vigentes saiam do papel. Destacando que enfrentar a crise climática e proteger a biodiversidade depende diretamente de um Legislativo forte e articulado. Avanço nos três níveis do Legislativo. Os participantes destacaram que a agenda climática precisa avançar dentro de câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional, de forma coordenada e contínua. Para eles, a implementação das políticas ambientais já aprovadas só será consolidada se houver sintonia entre os três níveis de governo e capacidade de fiscalização. A recente atividade realizada em Belém pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Rede Nacional das Frentes Ambientais foi citada como exemplo de articulação federativa. Também foram mencionados desafios enfrentados em estados como São Paulo, onde a implementação da legislação ambiental e sua fiscalização ainda encontram barreiras políticas e institucionais. “Precisamos eleger mais parlamentares comprometidos com a crise climática” O deputado federal Nilto Tatto reforçou que os impactos da crise climática “seja com a seca, seja com inundação, seja com ondas de calor”   já fazem parte da rotina da população brasileira. Para ele, é essencial que o tema seja amplamente discutido com a sociedade para ampliar a representatividade ambiental no Legislativo. “Nós precisamos fazer cada vez mais esse debate na sociedade para que no ano que vem a gente tenha mais parlamentares preocupados com o enfrentamento da crise climática. Os deputados federais, estaduais e vereadores precisam trabalhar essa agenda, e nós precisamos votar e eleger pessoas que assumam esse compromisso.” “sinergia entre parlamentares é caminho para acelerar a agenda climática” A deputada estadual Marina Helou destacou a construção de uma articulação inédita entre parlamentares de diferentes níveis, reunidos pela Rede Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas. “Estamos construindo sinergias entre parlamentares de nível nacional, estadual e municipal para implementarmos a nossa agenda climática. Aqui na COP, a convite da Casa IPÊ, discutimos como ampliar ainda mais essa colaboração.” A ciência ganha força quando vira política pública Representando o IPÊ, Simone Tenório ressaltou a importância de aproximar pesquisa científica e formulação de políticas “Todas as nossas ações em campo, todas as nossas ações de ciência e pesquisa, só vão ganhar escala a partir da formulação de políticas públicas.” Ela enfatizou que a Casa IPÊ vem promovendo uma série de encontros paralelos durante a COP justamente para aproximar ciência, sociedade civil e parlamentares , uma combinação que considera essencial para acelerar a transição ecológica. O debate integrou a série de agendas da Rede Nacional das Frentes Parlamentares Ambientais e da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na COP30,  Veja as Fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCANPm   Reportagem - Larissa Nunes

Nesta quarta-feira (12/11),, o Grupo de Trabalho (GT) Juventudes da Frente Parlamentar Mista Ambientalista apresentou oficialmente a Agenda Legislativa das Juventudes, em painel na COP 30,  um documento que consolida propostas, lutas e compromissos para ampliar a participação de jovens na formulação das políticas ambientais e climáticas do país. O lançamento, realizado em Belém, cidade-sede da conferência, foi marcado por forte representatividade e pela defesa de que o futuro precisa ser construído com a presença ativa das juventudes nos espaços de decisão. A Agenda surge como resultado de um processo coletivo que mobilizou mais de 30 organizações e reuniu mais de 60 projetos de lei voltados à transição ecológica, justiça climática, proteção dos biomas e garantia de direitos. A mesa de lançamento reuniu parlamentares e lideranças que apoiam a ampliação da incidência jovem no Congresso Nacional, entre eles o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), coordenadora do GT Cerrado; a deputada Juliana Cardoso (PT-SP); além do secretário-executivo do GT Juventudes, Gabriel Adami, que conduziu o processo de elaboração do documento ao lado de movimentos socioambientais de diversas regiões do país. O secretário executivo, Gabriel Adami, destacou, em sua fala, o papel essencial das juventudes na construção de um país mais justo e sustentável. Segundo ele, a Agenda é um chamado para que o Parlamento reconheça a força transformadora das novas gerações. “Como juventude, carregamos a esperança. Cada um de nós tem uma fagulha de mudança política, social e climática e é essa fagulha que nos move a construir o futuro que queremos. O Parlamento do Futuro somos nós”, afirmou. Um documento que nasce da luta coletiva O documento evidencia o compromisso de uma juventude engajada em enfrentar a emergência climática, combater seus impactos e garantir justiça ambiental para toda a população, especialmente crianças, adolescentes e jovens da classe trabalhadora. Ao destacar que a construção do país precisa incluir todas as pessoas, sem distinção de classe, gênero ou raça, o documento reforça que adaptar, resistir e transformar são verbos essenciais para o momento climático que o Brasil e o mundo enfrentam. Lançada na Amazônia, o documento simboliza a força de uma geração que se recusa a ser espectadora e reivindica o papel de protagonista nas decisões que moldarão o futuro do planeta. O painel reforçou que “esperançar é construir caminhos”, e as juventudes brasileiras seguem mostrando que o futuro não é um horizonte distante  ele já começou. Acesse o documento:  https://www.frenteambientalista.com/gt-juventudes   Acesse as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCAHdB Reportagem -  Larissa Nunes

Nesta terça-feira (11), no segundo dia da Conferência das Partes (COP30), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista integrou o painel promovido pela Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, que discutiu o tema “Cidades Resilientes: como adaptar nossos territórios às mudanças climáticas”. O encontro ocorreu na Green Zone e reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil empenhados em construir respostas conjuntas para os impactos do clima nas cidades brasileiras. O debate destacou que a adaptação climática deve ser compreendida como um ato de cuidado, cuidado com as pessoas, com os territórios e com o futuro. Para os participantes, enfrentar a intensificação de eventos extremos passa necessariamente pela formulação de políticas públicas alinhadas à ciência e pela articulação entre governos locais, estaduais e federal. A mesa contou com a participação da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL/PA), que representou a Rede Nacional das Frentes Ambientais Estaduais, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira que reforçaram a importância de fortalecer redes de cooperação e ampliar o diálogo sobre modelos de cidades mais inclusivas, sustentáveis e preparadas para os desafios climáticos. Em sua fala, a deputada Lívia Duarte destacou a relevância estratégica da COP30 como espaço de disputa de narrativas e construção de novos entendimentos sobre território, urbanização e desenvolvimento. Ela defendeu que a sociedade brasileira precisa avançar na integração entre agendas urbanas e rurais, reconhecendo o papel dos territórios e das populações que neles vivem. “Esse é o momento de disputar narrativas, disputar o conceito de sociedade urbana e rural que pode ser transformada a partir de novas concepções. É uma alegria participar e contribuir com essa construção coletiva. A Frente Ambientalista sempre poderá contar com o nosso mandato,” afirmou a parlamentar, reforçando ainda o trabalho em rede realizado por organizações da sociedade civil e parlamentares de todo o país. Acesse as fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCAuvj Reportagem - Larissa Nunes

Durante os debates desta quinta, deputados pediram apoio financeiro e tecnológico dos países ricos e transição energética justa com inclusão social TV Câmara Deputados participam de debates na COP30 Deputados que participam da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), cobraram o cumprimento das metas de financiamento internacional para ações contra a crise climática. Nos debates desta quinta-feira (13), eles destacaram que enfrentar a emergência climática requer justiça social, proteção aos povos tradicionais e combate ao racismo ambiental. A delegação da Câmara dos Deputados defendeu que os países desenvolvidos, principais responsáveis históricos pelas emissões de gases de efeito estufa, devem financiar e transferir tecnologia para países em desenvolvimento, como o Brasil. Justiça climática e reparação A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a crise climática afeta de forma desigual os mais vulneráveis. “Não existe crise climática separada da crise social. Os mais afetados são os povos indígenas, a população negra e as pessoas que vivem nas periferias. Precisamos de reparação climática”, disse. A deputada Dandara (PT-MG) relacionou o tema à pauta racial. “Debater o clima é debater o racismo ambiental. As mulheres negras são as mais impactadas e devem estar no centro das soluções, com acesso a financiamento e tecnologia”, afirmou. Hermes Caruzo/COP30 Benedita da Silva e Célia Xakriabá durante o painel na COP30 Amazônia e bioeconomia A realização da COP 30 na Amazônia foi destacada como oportunidade para fortalecer a bioeconomia e proteger os povos da floresta. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância de Belém sediar o evento. “A COP em Belém coloca a Amazônia no centro do mundo. Mas precisamos garantir que os povos da floresta, especialmente as mulheres negras e indígenas, sejam protagonistas e beneficiários das decisões”, afirmou. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu cooperação internacional com respeito à soberania nacional. “O Brasil precisa de parceiros para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Queremos desenvolver a bioeconomia de forma sustentável e não sermos apenas fornecedores de matérias-primas”, disse. Financiamento e transição energética A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a falta de recursos que compromete setores como saúde e infraestrutura. “A emergência climática já é uma emergência de saúde pública, com impactos diretos na vida das pessoas. Precisamos de financiamento global para adaptar nossos sistemas e transferir tecnologia limpa com agilidade”, afirmou. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu que a transição para energias renováveis seja socialmente inclusiva. “A transição energética é fundamental, mas deve ser justa. Os benefícios das energias solar e eólica precisam chegar às comunidades locais, gerando emprego e renda”, destacou. A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções e políticas públicas para adaptação climática, como jardins de chuva e habitações adequadas a cada território e clima. Ela ressaltou, no entanto, que essas iniciativas dependem de financiamento internacional efetivo, que deve alcançar todas as regiões e populações, e não apenas os grandes empreendimentos. Modelos de agricultura O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu o papel da produção agrícola sustentável. “O agronegócio brasileiro que produz com sustentabilidade é parte da solução. Temos tecnologia reconhecida para agricultura de baixo carbono. É preciso separar o produtor legal do desmatamento ilegal”, afirmou. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a relevância da agricultura familiar.“A segurança alimentar do planeta passa pela agricultura familiar e pela agroecologia. Esse modelo resiste ao clima e produz comida saudável. Precisamos de crédito e assistência técnica para o pequeno produtor”, disse. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou as soluções baseadas apenas no mercado. “Não podemos cair na armadilha dos mercados de carbono como a única solução. Isso permite que países ricos continuem poluindo. A mudança deve ser estrutural no modelo energético e de consumo global”, concluiu. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representante da ONU ressalta o papel dos parlamentos na supervisão dos acordos sobre o clima Reprodução TV Alepa Para o deputado Claudio Cajado, o cenário climático é "alarmante" Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos legislativos. Esta foi a mensagem passada pelos parlamentares que participaram da abertura e dos primeiros debates da reunião parlamentar da COP30 na Assembleia Legislativa do Pará. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas vem sendo realizada em Belém. As metas dos países para o cumprimento do Acordo de Paris firmado em 2015 são conhecidas como NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Agora em 2025, os países estão revendo suas metas e as Nações Unidas tem pedido mais esforços para evitar um aumento de mais de 1,5 grau na temperatura do planeta. Para isso, os países buscam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) representou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o comitê-executivo da União Interparlamentar. Ele disse que o cenário é “alarmante”, com eventos climáticos como secas intensas e enchentes. Cajado pontuou que a revisão das NDCs depende de parlamentos fortes: “Nós temos a ciência, nós temos a tecnologia. O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer. Estamos aqui porque conhecemos o poder dos parlamentos. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos”, disse. Leis aprovadas Claudio Cajado citou algumas contribuições do Congresso Nacional, como leis sobre a gestão de florestas públicas, sobre o Plano Nacional de Adaptação e sobre o manejo integrado do fogo. O deputado lembrou que o Brasil tem 51,2% de fontes renováveis na sua matriz energética, quando a média mundial é de 13,5%. Reprodução TV Alepa Parlamentares em evento da COP30 No primeiro painel de debate, o membro do Parlamento da Áustria, Lukas Hammer, disse que as consequências do aquecimento têm ocorrido de forma mais forte e mais cedo do que era previsto. E que muitas vezes os parlamentos esbarram na divulgação de informações falsas sobre estas consequências, fazendo com que alguns não acreditem na crise climática. Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, disse que é preciso alcançar R$ 1,3 trilhão de dólares para o financiamento das ações relacionadas às mudanças climáticas. Regulamentações A consultora das Nações Unidas Marianna Bolshakova informou que já foram protocoladas cerca de 190 revisões de NDCs este ano, representando 70% das emissões. Mas ela ressaltou o papel dos parlamentos na supervisão das metas. “O que encontramos é que há uma distância muito importante, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requisitos da legislação ambiental e sua implementação. E um grande problema é a falta de regulamentações e padrões. As leis são sancionadas, mas falta a regulação para torná-las efetivas”, disse. Marianna também destacou a necessidade de rever subsídios para combustíveis fósseis. Ozéas Santos (AID/ALEPA) Deputada estadual Maria do Carmo: recursos deveriam chegar nas mãos dos territórios Recursos na ponta A deputada estadual do Pará Maria do Carmo (PT) disse que muitas vezes os recursos administrados pelo governo federal não são destinados para quem precisa. “E coloca nas mãos de ONGs estrangeiras para virem aqui executar ações das quais eles não têm o mínimo conhecimento, quando esse recurso deveria chegar nas mãos dos territórios, dos quilombolas, dos nossos indígenas. Porque eles têm sido os guardiões da Amazônia ao longo dos últimos séculos”, afirmou. Os representantes chineses disseram que o país conseguiu ultrapassar suas metas, mas que está elaborando metas ainda mais ambiciosas. Os representantes japoneses destacaram o investimento em economia circular, ou seja, no reuso e na reciclagem de materiais. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Valorização dos povos tradicionais, ações locais diante das mudanças climáticas e ampliação do financiamento internacional para florestas foram os principais pontos defendidos Claudio Araújo / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: é preciso agir para reflorestar e impedir novos desmatamentos No primeiro dia da Conferência das Partes sobre o Clima (COP30), em Belém (PA), parlamentares defenderam temas como valorização dos povos tradicionais, ações locais diante das mudanças climáticas e ampliação do financiamento internacional para florestas. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou a importância de reconhecer os diferentes tempos da natureza e da ação humana. Ela afirmou que os povos indígenas representam “o maior banco de estoque de carbono” do planeta e disse que esse papel precisa ser valorizado na formulação de políticas ambientais. Segundo a parlamentar, preservar as florestas é essencial para equilibrar o clima e garantir o futuro das próximas gerações. Célia Xakriabá comparou o tempo da natureza ao tempo das obras humanas, citando como exemplo a árvore sumaúma, considerada a mais alta do Brasil, com cerca de 100 metros e idade estimada entre 600 e 900 anos. “Tem coisa que o dinheiro não traz de volta, como o rio Doce”, afirmou, ao lembrar tragédias ambientais. Para a deputada, é hora de agir não apenas para reflorestar, mas para impedir novos desmatamentos e evitar o adoecimento do planeta. Comunidades vulneráveis A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou que o debate climático precisa alcançar as comunidades mais vulneráveis. Ela mencionou a tragédia recente em Rio Bonito do Iguaçu (PR) como exemplo da urgência em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. “Esse debate precisa chegar nos territórios, nas pequenas cidades, onde vivem as comunidades mais impactadas pelos eventos extremos”, afirmou. Para Carol Dartora, é necessário promover justiça socioambiental e políticas públicas que incluam as populações locais. Ela quer prioridade, por exemplo, para o Projeto de Lei 2177/25, que ela acabou de relatar e foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, sobre a criação das chamadas “Escolas do Clima”. A presidente da subcomissão especial da COP30, ligada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputada Duda Salabert (PDT-MG), destacou a participação popular na conferência, a maior da história. Segundo ela, isso enriquece o debate climático. "Porque quem é mais afetado, quem mais sofre com a mudança climática, é a população marginalizada e excluída. É uma vitória dos povos amazônicos", disse. Acordos internacionais O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também participa da COP30. Ao chegar a Belém, ele destacou a expectativa de avanços em acordos sobre financiamento climático. Segundo o parlamentar, os países têm discutido instrumentos para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação ao período pré-industrial. Ele defendeu a criação de um fundo global de florestas e lembrou que são necessários cerca de 1,3 trilhão de dólares para apoiar países em desenvolvimento na transição para uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa e na adaptação aos eventos climáticos extremos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nilto Tatto lembra que decisões da COP30 precisam ser adaptadas para a realidade de cada país; daí, a importância de o Parlamento participar dos debates Nilto Tatto é o coordenador da Frente Ambientalista Dezenas de deputados e deputadas estão em Belém (PA) para participar nos próximos dez dias da 30º Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas, a COP30. O encontro reúne na capital paraense mais de 50 mil pessoas de mais de 160 nações, entre chefes de estado, diplomatas, legisladores, empresários e representantes de comunidades indígenas e tradicionais e de organizações ambientalistas. No coração da Amazônia É a primeira vez que o encontro acontece no Brasil, com o desafio de encontrar caminhos para implementar medidas para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação das cidades no planeta. A crise climática atinge com mais força populações mais vulneráveis e é provocada, principalmente, pelo uso de combustíveis fósseis e o desmatamento. Importância do Parlamento Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), explicou que, embora as decisões da conferência sejam tomadas no âmbito das Nações Unidas, os acordos precisam ser adaptados para realidade de cada país para saírem do papel. Daí, a importância de o Parlamento participar dos debates. “Nós precisamos adequar a legislação brasileira dentro dessa estratégia para implementar aquilo que o Brasil se compromete a fazer", explicou. O Brasil, listou Tatto, se comprometeu a recuperar áreas degradadas e diminuir o desmatamento. Ouça a íntegra da entrevista de Nilto Tatto à Rádio Câmara Debate ampliado "Na semana passada, aprovamos projetos que tratam de ampliar esse debate com educação climática, educação ambiental, em todos os setores da sociedade. É necessário fazer esse debate para que as pessoas tomem consciência do que elas podem, em termos de mudança individual. E, principalmente, daquilo que elas podem cobrar [do Legislativo e do Executivo]” destacou o deputado, que está em Belém. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente afirmou que mudança do clima é uma tragédia do presente, voltou a ressaltar a necessidade do financiamento a países em desenvolvimento e que COP na Amazônia será a COP da verdade Lula: 'O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços' Ao discursar na abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), nesta segunda-feira (10/11) em Belém (PA), o presidente Lula afirmou que é necessário “impor uma nova derrota aos negacionistas”. Lula destacou que a mudança do clima não é uma ameaça do futuro, mas “uma tragédia do presente”, e convocou os líderes mundiais a acelerar a ação climática. A COP 30 será a COP da verdade. Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, disse o presidente “Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada. No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”. Chamado à Ação No discurso, o presidente citou que o Chamado à Ação está dividido em três partes: a primeira é um apelo aos países cumprirem compromissos, como formular as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). As NDCs são compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A segunda é implementar acelerar a ação climática e colocar as pessoas no centro da agenda climática. Avançar requer uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece”, afirmou Lula Financiamento Lula voltou a cobrar a necessidade de implementar o financiamento de medidas de adaptação climática e transição energética que consigam limitar o aquecimento global à 1,5° C acima dos níveis pré-industriais. Para implementar a meta definida durante o Acordo de Paris, em 2015, é necessária uma renda anual de 1,3 trilhão de dólares até 2035. Se os homens que fazem guerra estivessem aqui nesta COP, eles iriam perceber que é muito mais barato colocar 1,3 trilhão de dólares para a gente acabar com o problema que mata do que colocar 2,7 trilhões de dólares para fazer guerra como fizeram no ano passado”, disse o presidente Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202511/2018e-momento-de-impor-uma-nova-derrota-aos-negacionistas2019-diz-lula-na-abertura-da-cop-30

O projeto fez parte do esforço da Frente Ambientalista em aprovar pautas estratégicas para o Meio Ambiente antes do início da COP30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Acordo de Escazú, tratado internacional que reforça o acesso à informação, à participação pública e à justiça em temas ambientais na América Latina e no Caribe. A aprovação, que ocorreu de forma simbólica, foi considerada um marco histórico para a política ambiental brasileira, resultado direto da articulação dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista Ambientalista junto aos líderes partidários da Casa. O texto, assinado pelo Brasil em 2018, aguardava ratificação pelo Congresso Nacional e agora segue para o Senado Federal. A expectativa é de que a aprovação ocorra antes da COP30, que será sediada em Belém (PA) em 2025. Compromisso com transparência e democracia ambiental O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou o caráter democrático e inovador do acordo, ressaltando que ele “traduz o compromisso estatal com transparência, participação e justiça ambiental”. “O acordo de Escazú cria condições institucionais robustas para reduzir assimetrias de informação, fortalecer a fiscalização e proteger os defensores ambientais. É um avanço civilizatório que reforça o direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou o parlamentar. Clodoaldo lembrou ainda que o tratado não gera custos adicionais à União e está em consonância com os princípios da Constituição Federal. Defesa do meio ambiente e proteção de ativistas Durante a votação, diversos parlamentares da Frente Ambientalista fizeram uso da tribuna para defender a importância do acordo. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), coordenador do GT de Educação Ambiental da Frente  ressaltou que o Escazú “é transparência, segurança jurídica e coerência com o papel que o Brasil deve desempenhar na COP30”. “Trata-se de um passo importante para a gestão democrática das medidas de defesa do clima e para a proteção dos que lutam pelo meio ambiente, frequentemente ameaçados”, destacou. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também reforçou o caráter participativo do acordo.“O Escazú fortalece a democracia, garante o acesso público à informação e assegura a proteção aos defensores ambientais. Não é burocracia, é cidadania. É o povo tendo o direito de participar das decisões que impactam seu território e sua vida”. Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) chamou a aprovação de “marco civilizatório”. “Defender o Escazú é defender quem defende as florestas, os rios e a democracia. O Brasil é um dos países que mais mata ambientalistas, e esse acordo vem para garantir transparência e segurança a quem luta pela preservação do meio ambiente”. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), por sua vez, lembrou que o Brasil tem um dos maiores índices de assassinatos de defensores ambientais no mundo.“O Acordo de Escazú é um instrumento fundamental para proteger vidas e fortalecer a governança ambiental global. Não há defesa da vida humana sem defesa do meio ambiente”, declarou. Um passo histórico rumo à COP30 Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a aprovação do acordo às vésperas da COP30 “representa um sinal claro de que o Brasil volta a ocupar seu papel de protagonismo na agenda ambiental internacional”. “O país dá um recado importante ao mundo: queremos transparência, participação e justiça ambiental. É um avanço que reforça nossa democracia e nossa responsabilidade com as futuras gerações”, afirmou Tatto. Sobre o Acordo de Escazú Assinado em 2018 na cidade de Escazú, na Costa Rica, o acordo é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro no mundo a conter disposições específicas sobre a proteção de defensores de direitos humanos em temas ambientais. Entre seus principais objetivos estão: Garantir o acesso à informação ambiental e a transparência na gestão pública; Assegurar a participação popular nas decisões que afetam o meio ambiente; Facilitar o acesso à justiça em casos de danos ambientais; Fortalecer a proteção de defensores ambientais e comunidades tradicionais. Com a aprovação pela Câmara, o Brasil se junta a países como Chile, México, Uruguai e Argentina, que já ratificaram o acordo Reportagem - Larissa Nunes