Frente Parlamentar Ambientalista debate na COP o papel do Parlamento na implementação da NDC brasileira

Painel integrou uma série de agendas da Frente Ambientalista na COP30, dedicada a fortalecer a atuação parlamentar nas políticas climáticas do Brasil

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista promoveu nesta quinta-feira, 13/11, o painel “O Papel do Parlamento na Agenda de Implementação da NDC” na COP30, reunindo parlamentares e especialistas para discutir os caminhos legislativos, orçamentários e institucionais necessários para que o Brasil cumpra suas metas climáticas e fortaleça sua credibilidade internacional.

O debate destacou que a NDC brasileira só será implementada com ação coordenada do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e da sociedade civil, articulando fiscalização, marcos legais, financiamento climático e participação social.

Importância de Escazú

O Diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz, Maurício Guetta, destacou que o Parlamento brasileiro vive um momento de grandes desafios e que não tem dado bons sinais para a agenda de proteção ambiental. Ele criticou iniciativas legislativas que compõem o chamado “Pacote da Devastação”, afirmando que elas fragilizam a legislação ambiental, desmontam políticas públicas e prejudicam a capacidade do Brasil de cumprir sua NDC. Ele também parabenizou pela aprovação do Acordo de Escazú, ressaltando que ele fortalece a participação social, o acesso à informação e a justiça ambiental, pilares essenciais para a transparência e governança climática.

O coordenador ainda defendeu que, nas próximas eleições, a agenda do clima seja ainda mais presente, “com mais parlamentares comprometidos com a proteção dos biomas, com os direitos da população e com o futuro climático do país”.

“Sem o Parlamento, não há transição energética justa”

A coordenadora do GT Cerrado da Frente Ambientalista, deputada federal  Dandara Tonantzin( PT/MG)  ressaltou que a Frente Parlamentar Ambientalista é uma articulação plural, composta também pela sociedade civil em todos os seus Grupos de Trabalho, incluindo o GT Cerrado, que coordena, e o GT Juventudes, do qual participa ativamente.

Ela afirmou que nenhuma das metas climáticas brasileiras será alcançada sem ação legislativa estruturada, e que as resoluções aprovadas nos fóruns internacionais não se transformarão em políticas públicas sem leis, programas, orçamento e fiscalização.

Dandara defendeu a ampliação da diplomacia parlamentar nas COPs e destacou a atuação conjunta da Frente com a Plataforma CIPÓ, que já apresentou carta internacional com assinaturas de parlamentares de diversos países para fortalecer marcos legais de implementação da NDC. “Esta é a COP da verdade: a COP que vai mostrar quem está realmente comprometido com salvar o planeta, e quem só quer aparecer na foto com um selo verde.”

O deputado federal Bohn Gass (PT-RS),  destacou que financiamento, NDC, transparência e compromissos coletivos precisam caminhar juntos. Ele afirmou que o Brasil só terá recursos suficientes para implementar suas políticas climáticas se enfrentar a desigualdade e cobrar mais dos mais ricos.

O deputado lembrou que o governo Lula e o ministro Haddad enviaram ao Congresso propostas para tributar “o andar de cima”  bancos, banqueiros e bilionários, mas que o Legislativo não aprovou. “Só teremos financiamento para a agenda ambiental se cobrarmos dos mais ricos, dos mais poderosos. O mesmo vale globalmente: as nações que mais poluíram precisam pagar mais", completou. 

Mata Atlântica em perigo

A diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, alertou para os retrocessos ambientais e ameaças à democracia durante sua fala. Ela lembrou que o país ainda enfrenta forte resistência no Congresso: “Vivemos a resistência dos biomas brasileiros no parlamento brasileiro, ainda temos ali o negacionismo da ciência, ainda temos ali os retrocessos, as pautas-bombas, o PL da devastação.”

Ela reforçou a necessidade de manter os vetos presidenciais ao chamado PL da Devastação, classificado como “o pior projeto de lei dos últimos 30 anos”, por desmontar conquistas socioambientais e alterar o licenciamento em agendas estratégicas.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), defendeu ainda a necessidade de o Brasil avançar em políticas estruturantes de restauração ambiental. Ele lembrou que o país possui compromissos climáticos assumidos no âmbito internacional e destacou que ainda há desafios internos para garantir coerência entre legislação e metas de recuperação. “O Brasil tem compromissos com relação à restauração do Acordo do Clima. Nós temos um teste para adequar a própria legislação, por exemplo, o Código Florestal, com relação a áreas degradadas.”

Tatto afirmou que a agenda da restauração tem potencial para gerar trabalho, renda e contribuir para o sequestro de carbono. Ele reforçou a importância de fortalecer a agricultura familiar e apoiar comunidades tradicionais, que preservam a agrobiodiversidade: “Nós precisamos desenvolver a agricultura familiar, precisamos apoiar as comunidades tradicionais para aquilo que elas mantêm da diversidade”, disse. 

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Reportagem - Larissa Nunes