Acordo de Escazú é aprovado na Câmara dos Deputados

O projeto fez parte do esforço da Frente Ambientalista em aprovar pautas estratégicas para o Meio Ambiente antes do início da COP30

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Acordo de Escazú, tratado internacional que reforça o acesso à informação, à participação pública e à justiça em temas ambientais na América Latina e no Caribe. A aprovação, que ocorreu de forma simbólica, foi considerada um marco histórico para a política ambiental brasileira, resultado direto da articulação dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista Ambientalista junto aos líderes partidários da Casa.

O texto, assinado pelo Brasil em 2018, aguardava ratificação pelo Congresso Nacional e agora segue para o Senado Federal. A expectativa é de que a aprovação ocorra antes da COP30, que será sediada em Belém (PA) em 2025.

Compromisso com transparência e democracia ambiental

O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou o caráter democrático e inovador do acordo, ressaltando que ele “traduz o compromisso estatal com transparência, participação e justiça ambiental”. “O acordo de Escazú cria condições institucionais robustas para reduzir assimetrias de informação, fortalecer a fiscalização e proteger os defensores ambientais. É um avanço civilizatório que reforça o direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou o parlamentar.

Clodoaldo lembrou ainda que o tratado não gera custos adicionais à União e está em consonância com os princípios da Constituição Federal.

Defesa do meio ambiente e proteção de ativistas

Durante a votação, diversos parlamentares da Frente Ambientalista fizeram uso da tribuna para defender a importância do acordo. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), coordenador do GT de Educação Ambiental da Frente  ressaltou que o Escazú “é transparência, segurança jurídica e coerência com o papel que o Brasil deve desempenhar na COP30”. “Trata-se de um passo importante para a gestão democrática das medidas de defesa do clima e para a proteção dos que lutam pelo meio ambiente, frequentemente ameaçados”, destacou.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também reforçou o caráter participativo do acordo.“O Escazú fortalece a democracia, garante o acesso público à informação e assegura a proteção aos defensores ambientais. Não é burocracia, é cidadania. É o povo tendo o direito de participar das decisões que impactam seu território e sua vida”.

Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) chamou a aprovação de “marco civilizatório”. “Defender o Escazú é defender quem defende as florestas, os rios e a democracia. O Brasil é um dos países que mais mata ambientalistas, e esse acordo vem para garantir transparência e segurança a quem luta pela preservação do meio ambiente”.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), por sua vez, lembrou que o Brasil tem um dos maiores índices de assassinatos de defensores ambientais no mundo.“O Acordo de Escazú é um instrumento fundamental para proteger vidas e fortalecer a governança ambiental global. Não há defesa da vida humana sem defesa do meio ambiente”, declarou.

Um passo histórico rumo à COP30

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a aprovação do acordo às vésperas da COP30 “representa um sinal claro de que o Brasil volta a ocupar seu papel de protagonismo na agenda ambiental internacional”. “O país dá um recado importante ao mundo: queremos transparência, participação e justiça ambiental. É um avanço que reforça nossa democracia e nossa responsabilidade com as futuras gerações”, afirmou Tatto.

Sobre o Acordo de Escazú

Assinado em 2018 na cidade de Escazú, na Costa Rica, o acordo é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro no mundo a conter disposições específicas sobre a proteção de defensores de direitos humanos em temas ambientais.

Entre seus principais objetivos estão:

• Garantir o acesso à informação ambiental e a transparência na gestão pública;

• Assegurar a participação popular nas decisões que afetam o meio ambiente;

• Facilitar o acesso à justiça em casos de danos ambientais;

• Fortalecer a proteção de defensores ambientais e comunidades tradicionais.

Com a aprovação pela Câmara, o Brasil se junta a países como Chile, México, Uruguai e Argentina, que já ratificaram o acordo

Reportagem - Larissa Nunes