Derrubada acontece uma semana após a COP 30 Em uma decisão que representa uma mudança drástica na política ambiental brasileira, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. Em sessão conjunta, deputados e senadores restabeleceram trechos que reduzem controles, flexibilizam exigências e enfraquecem a atuação de órgãos ambientais no processo de avaliação de impactos. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 268 votos pela derrubada e 190 pela manutenção. No Senado, 50 parlamentares votaram a favor da derrubada e 18 pela manutenção. A decisão contraria apelos do Palácio do Planalto, de organizações da sociedade civil, de cientistas ambientais e das principais frentes parlamentares voltadas à proteção do meio ambiente. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lamenta profundamente a decisão e alerta: trata-se de um dos maiores retrocessos na proteção ambiental das últimas décadas, com consequências graves para a sociedade, a economia e os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Licença autodeclaratória e flexibilizações perigosas Entre os dispositivos retomados pelo Congresso está a adoção do licenciamento autodeclaratório (LAC) para empreendimentos de médio porte. Esse modelo, já contestado por especialistas e órgãos de controle, transfere ao empreendedor a responsabilidade de atestar o cumprimento de exigências, reduzindo verificações técnicas e abrindo espaço para violações ambientais. A LAC amplia riscos de implantação de projetos sem avaliação adequada de impactos sobre fauna, flora, comunidades tradicionais e recursos hídricos — especialmente em áreas sensíveis ou com conflitos socioambientais. Mata Atlântica: desmonte de proteção e ameaça ao bioma mais devastado Outro ponto grave é a retomada do trecho que retira do órgão ambiental federal a competência para avaliar o status de conservação da Mata Atlântica quando há solicitações de supressão vegetal entre Estados e municípios. O que isso significa? Reduz coordenação entre entes federativos; Afrouxa controles sobre áreas em estágio avançado de regeneração; Facilita a autorização de exploração em zonas já pressionadas pelo avanço urbano e agropecuário. O próprio Executivo alertou, ao vetar o trecho, para o risco de “destruição gradual” do bioma e redução da capacidade do Poder Público de proteger a biodiversidade e as populações afetadas. Dispensa de licenciamento para atividades rurais ainda irregulares no CAR Deputados e senadores também derrubaram o veto ao dispositivo que dispensa licenciamento para atividades rurais em imóveis inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), mesmo que pendente de homologação. Na avaliação do governo, essa medida gera insegurança jurídica e favorece situações irregulares, conferindo aparência de legalidade a propriedades que ainda não passaram pela checagem técnica de seus passivos ambientais. Impactos diretos sobre a sociedade e as metas climáticas A fragilização do licenciamento afeta a população que vive nas áreas de influência dos empreendimentos: comunidades indígenas, quilombolas, agricultores familiares e moradores de áreas urbanas periféricas. São esses grupos que mais sofrem com contaminação de água, poluição do ar, enchentes, impactos sobre a pesca e perda de biodiversidade. Além disso, a decisão fere o compromisso assumido pelo Brasil na COP30, realizada recentemente em Belém. Ao ignorar alertas científicos e flexibilizar exigências de controle, o Congresso descredencia o país perante a comunidade internacional e compromete a transição para uma economia sustentável. Nota do coordenador da Frente Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto A derrubada dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental representa um dos mais graves retrocessos ambientais da história recente do país. A decisão do Congresso Nacional enfraquece o sistema de licenciamento ambiental, que há mais de quatro décadas constitui o eixo central da política de proteção ambiental no Brasil. A fragilização desse mecanismo coloca em risco a segurança das populações, a qualidade da água, do ar e do solo, além de abrir brechas para a instalação de empreendimentos sem controle adequado de impactos. Infelizmente, a força econômica e política dos setores mais atrasados do agronegócio prevaleceu sobre o interesse público. A derrubada dos vetos ao chamado “PL da Devastação” não apenas afronta o princípio da precaução, como compromete o cumprimento das metas climáticas que o Brasil apresentou ao mundo durante a COP30, realizada há poucos meses em Belém. É uma decisão que enfraquece a posição brasileira no cenário internacional e desrespeita o esforço de milhões de brasileiros que acreditam em um modelo de desenvolvimento justo e sustentável. Reafirmamos nossa convicção de que o licenciamento ambiental não é um entrave, mas uma salvaguarda essencial à vida, à economia e à segurança jurídica. A Frente Ambientalista continuará mobilizada, buscando alternativas legislativas e judiciais para reconstruir as garantias ambientais e defender o futuro das próximas gerações. Assessoria de Comunicação: Larissa Nunes

Documento reforça que a derrubada dos vetos pode comprometer biomas, afetar comunidades tradicionais e gerar insegurança jurídica Foto: Reprodução Frente Ambientalista Após a inclusão, na pauta desta quinta-feira (27), da apreciação dos vetos presidenciais ao PL do Licenciamento Ambiental, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou uma nota oficial reafirmando a necessidade de manter integralmente os vetos do presidente Lula à Lei nº 15.190/2025. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado com 63 vetos, é considerado pelo Executivo e por entidades socioambientais um ponto de inflexão no modelo brasileiro de licenciamento. De acordo com a nota assinada pela Frente, a medida do governo busca preservar a integridade do sistema de proteção ambiental, resguardar direitos constitucionais e evitar impactos severos sobre biomas sensíveis e populações tradicionais. A manifestação ocorre dias após o encerramento da COP30, realizada em Belém, e em um momento de intensa mobilização de entidades socioambientais no país.O documento reafirma que os dispositivos vetados garantem que não sejam abertas brechas para a emissão generalizada de licenças sem estudos de impacto, evitam a redução da atuação fiscalizatória dos órgãos ambientais e impedem o enfraquecimento de condicionantes  elementos essenciais para prevenir danos ambientais. A Frente chama atenção também para o risco de violação de instrumentos legais que garantem consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas por empreendimentos. A derrubada dos vetos, afirma a nota, significaria “graves riscos à proteção de áreas ecologicamente sensíveis, como o bioma Mata Atlântica”, além de ameaçar a segurança jurídica e estimular judicialização em larga escala. Parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil que compõem a Frente Ambientalista reforçam que o licenciamento não é apenas uma etapa burocrática, mas um mecanismo central de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A manutenção dos vetos, argumentam, é condição para que o Brasil mantenha sua credibilidade internacional e cumpra compromissos assumidos em tratados e convenções ambientais. A votação no Congresso ocorre em um cenário de forte pressão política, no qual setores produtivos defendem a flexibilização do licenciamento, enquanto entidades ambientais alertam para consequências irreversíveis em ecossistemas frágeis e territórios tradicionais. A Frente Ambientalista afirma que a decisão no Congresso  será determinante para o futuro do arcabouço socioambiental brasileiro e deverá reverberar tanto no debate interno quanto na imagem do país no exterior. Acesse o documento: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_fee24124b1034d1caa73ffc15a67e239.pdf   Assessoria de Comunicação Larissa Nunes — (61) 99409-8504

O GT de Educação Ambiental e Enfrentamento à Desinformação da Frente Parlamentar Ambientalista por meio do seu coordenador, deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou no dia 14 de novembro na COP30, em Belém (PA), o estudo “Fake News e o Enfrentamento à Desinformação Climática”, produzido pela Consultoria da Câmara dos Deputados. O material oferece um panorama sobre como o Brasil tem enfrentado a desinformação ambiental e propõe caminhos para fortalecer políticas públicas, legislações e ações da sociedade civil no combate ao negacionismo climático. O estudo é fruto de uma articulação do deputado com a sociedade civil, através do GT de Enfrentamento à Desinformação e Educação Ambiental da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Para Chico, as informações falsas e a desinformação são um risco à democracia e à sociedade, pois dificultam respostas às crises climáticas, enganam a população e favorecem quem lucra com mentiras. “Compreendendo a gravidade desse fenômeno, nosso mandato preparou este estudo técnico para subsidiar a criação e aprovação de projetos de lei, fortalecer iniciativas da sociedade civil e inspirar políticas públicas. Combater a desinformação é também proteger o clima e a vida”, afirmou. O estudo completo está disponível em: https://chicoalencar.com.br/desinformacaoambiental/   A publicação foi lançada na Casa da Mata Atlântica, juntamente a outras cinco publicações sobre Integridade da Informação organizados pela Rede de Parceiros pela Integridade da Informação Sobre Mudança do Clima – RPIIC. As publicações da RPIIC são resultado de uma articulação impulsionada pelo Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima.

Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses. A presidência brasileira da COP30 teve como feito a aprovação de 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro na capital paraense. Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém , e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as edições da COP. De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. Veja as principais decisões resultantes da COP30: Fundo Florestas Tropicais para Sempre O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé. Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões. O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono. A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico. Financiamento Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. 122 países com NDC A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions. NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris. O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa. Meta Global de Adaptação A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação. Atenção às pessoas Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima.  Gênero Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais. Ambição coletiva O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação: Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação.  Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento. COP da Implementação O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos: Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado; A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores; Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), uma rede de organizações filantrópicas. Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes; Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado. Mapa do Caminho Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos. Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países. O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026. “O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina. A ministra disse acreditar que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC. “Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”. Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser assunto com respaldo “muito grande na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica". Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento. O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30. “Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP. “Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.

Ministra destacou avanços, reconheceu desafios e afirmou que Brasil seguirá comprometido com novos mapas do caminho para desmatamento zero e transição dos combustíveis fósseis A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, protagonizou um dos momentos mais emocionantes do encerramento da COP30 , em Belém. Aplaudida de pé após seu discurso final, ela fez um balanço dos avanços alcançados. Além disso, reconheceu os impasses que ainda persistem e reforçou o compromisso do Brasil em liderar a construção de dois novos “mapas do caminho” um para deter e reverter o desmatamento e outro para a transição dos combustíveis fósseis de maneira justa e equitativa. A fala da ministra ocorreu após uma plenária tensa e temporariamente suspensa devido a questionamentos de países latino-americanos sobre trechos da carta final da conferência, o que levou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a interromper os trabalhos por cerca de uma hora. Durante o intervalo, delegações tentaram esclarecer pontos do documento e responder às preocupações das nações da região, que afirmaram não ter tido suas posições suficientemente consideradas. Após negociações, Lago retomou a sessão afirmando que “todas as decisões foram marteladas e são consideradas adotadas”. A cena foi seguida por um embate diplomático quando um representante da Rússia criticou os questionamentos e sugeriu que os latino-americanos “não deveriam se comportar como crianças”, provocando aplausos e uma reação imediata da Argentina, que exigiu respeito e denunciou a postura como antiética. As objeções latino-americanas foram registradas, mas não impediram a aprovação dos documentos-chave da COP30 entre eles o Mutirão Global (CMA.6), o fortalecimento do Programa de Trabalho de Transição Justa , a continuidade do Balanço Global , avanços no Artigo 2.1(c) e novas medidas para o Fundo de Perdas e Danos e o Fundo de Adaptação . Também foi aprovada a inédita estrutura de indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA). A ministra agradeceu à equipe liderada por André Corrêa do Lago, ao secretariado da ONU e cumprimentou Austrália, Turquia e Etiópia, que irão presidir as próximas COPs. Ao final ainda foi abraçada pela equipe. A ministra chegou a fazer uma ponte histórica com a Rio-92: “Se pudéssemos voltar no tempo e conversar com nós mesmos na Rio 92, certamente diríamos que sonhávamos com muito mais dados, que esperávamos que a virada ambiental fosse mais rápida e que a ciência seria suficiente para mover decisões.” A ministra citou o presidente Lula ao reforçar que ainda falta consenso para incorporar plenamente o chamado sobre combustíveis fósseis nas decisões oficiais, mas assegurou que o Brasil seguirá dedicado à pauta: Segundo ela, os resultados reforçam o multilateralismo climático, embora muito mais esforço seja necessário para honrar a meta de 1,5°C assumida em Dubai. Encerrando, emocionou-se ao agradecer a presença das delegações no Brasil: “Muito obrigada por visitarem a nossa casa, o coração do planeta. Talvez não tenhamos recebido como vocês merecem, mas recebemos como achamos que é nosso gesto de amor à humanidade e ao equilíbrio do planeta.” Tayana Narcisa , da CNN Brasil, Belém

Justiça climática, transição energética e valorização dos povos tradicionais são temas que devem ganhar destaque   Umberto Pinheiro / Câmara dos Deputados Tabata Amaral defende portal com dados climáticos para melhorar governança Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), deputados esperam ampliar o apoio a projetos de lei sobre mudanças climáticas em análise na Câmara. Temas ligados à justiça climática, à valorização dos povos tradicionais e à transição energética tendem a ganhar mais adesão, segundo os parlamentares que estão na conferência, em Belém (PA). Confira página especial da Câmara sobre a COP30 Autora da proposta que originou a Lei 14.904/24 , com diretrizes para a União, os estados e municípios elaborarem seus planos de adaptação à mudança do clima, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem como foco PL 4553/25, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). “A ideia é condensar 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido”, disse Tabata. O PL 4553/25 é de autoria da deputada e de outros cinco parlamentares . Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei “SUS do Clima” Nessa mesma linha de adaptação climática e prevenção diante de eventos extremos, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aproveitou a COP30 para propor a criação de uma rede única que integre as ações de União, estados e municípios. O texto será analisado na Câmara na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já apelidada de “SUS do Clima”, segundo Tarcísio Motta. “A gente precisa estruturar um sistema que garanta atenção à população e previna desastres”, afirmou. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Povos tradicionais Coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental na Frente Parlamentar Ambientalista, a deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu o projeto (PL 2177/25), da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que cria as “Escolas do Clima”. Na prática, o texto reconhece as iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes dos povos tradicionais no manejo com o meio ambiente dentro de seus territórios. A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Educação, sob a relatoria da parlamentar. “Essas escolas ficam em territórios que, há muitos anos, cuidam e preservam o meio ambiente. Elas têm um papel importante na educação ambiental e ajudam as comunidades a se adaptar às mudanças que já estão acontecendo”, declarou Carol Dartora. Ecocídio O reconhecimento do ecocídio (qualquer ato que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais) como crime internacional é uma das 25 diretrizes presentes no documento final da União Interparlamentar  (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30. A Câmara analisa dois projetos de lei (PLs 2933/23 e 2875/24) para incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais . O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) é autor do PL 2875/24 e quer, com a proposta, evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019. “A recuperação da bacia do Rio Paropeba pode levar mais de 100 anos. A fauna, a flora, a captação de água e as pessoas que dependiam desse rio para viver foram profundamente afetadas”, disse Aihara. “Estamos falando de um dano ambiental muito grave, que não está previsto de forma adequada no Código Penal .” Minerais críticos O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a boa repercussão do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono  e da Lei do Combustível do Futuro , fundamentais para que o Brasil gradualmente substitua o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural. Marina Ramos / Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim: Parlamentar deve criar lei que garanta uso responsável dos minerais críticos E para manter os avanços nessa transição, Jardim defende agora o projeto de lei ( PL 2780/24 ), do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. “São minerais necessários para a transição energética, para a inteligência artificial, para os centros de processamento de dados. O Parlamento deve criar uma legislação que garanta o uso responsável deles”, disse Arnaldo Jardim. Avanços Relator do projeto ( PL 6969/13 ) sobre a “Lei do Mar”, que trata da Política Nacional para Gestão Integrada e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, ainda em análise no Senado, e autor do texto que originou a Lei 15.180/25 , de incentivo à visitação às unidades de conservação da natureza, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) acredita em avanços na legislação após o evento em Belém. “Essa COP é histórica e trouxe aprendizados importantes que serão levados à Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, controlar o aumento da temperatura global e preservar as florestas, olhando para quem mora nelas”, declarou Gadêlha. Outras propostas A Frente Parlamentar Ambientalista também defende a aprovação das seguintes propostas: PEC 6/21 : inclui o acesso à água entre os direitos fundamentais da Constituição; PL 4347/21 : cria a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas; PLP 120/24 : institui o Pacto Nacional pela Restauração dos Biomas; PL 2842/24 : estabelece a Política Nacional de Proteção dos Rios; PLP 150/22  e PL 4958/23: preveem incentivos à bioeconomia; PL 4949/24: estimula o saneamento básico em municípios vulneráveis; e PL 2258/23 : prevê política de desmatamento zero. Reportagem – José Carlos OliveiraEdição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reprodução Belém  A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), divulgou nesta quarta-feira (19) seu posicionamento sobre os Mapas do Caminho apresentados pelo Brasil na COP 30, em Belém. Composta por deputados federais, senadores, especialistas, instituições de ensino e pesquisa e organizações da sociedade civil, A Frente Ambientalista reconhece a relevância dos Mapas do Caminho apresentados pelo Brasil, especialmente aqueles voltados à eliminação global dos combustíveis fósseis e à proteção das florestas. Ambos representam pilares centrais para a implementação do Acordo de Paris e dialogam com as prioridades já defendidas pela Frente em seu Documento de Posicionamento rumo à Conferência. O documento reconhece a relevância das propostas apresentadas pelo Brasil, especialmente aquelas voltadas à eliminação global dos combustíveis fósseis e à proteção das florestas, consideradas pilares centrais para a implementação do Acordo de Paris. A Frente destacou ainda a importância da homologação de quatro terras indígenas, totalizando 2,4 milhões de hectares, e a assinatura de dez portarias declaratórias de diversos povos indígenas, reforçando o compromisso com a proteção de territórios que preservam práticas ancestrais de conservação ambiental. Sobre o Mapa do Caminho para o Desmatamento Zero até 2030, a nota reafirma que sua consolidação é fundamental para frear a perda de cobertura vegetal, restaurar ecossistemas e fortalecer a governança florestal. O posicionamento enfatiza princípios como desmatamento zero em todos os biomas, financiamento robusto para conservação e restauração, governança participativa e proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais e população afrodescendente, além da coerência entre compromissos internacionais e políticas nacionais. O Mapa do Caminho para o Fim da Dependência dos Combustíveis Fósseis também foi destacado, defendendo a eliminação progressiva de petróleo, gás e carvão, moratória para novos projetos em áreas sensíveis e a implementação de uma transição justa, garantindo proteção a trabalhadores e territórios. Acesse aqui o posicionamento:  https://drive.google.com/file/d/1vpS4nS726bjzgpeQnu0EqXhvIQBdohDy/view?usp=sharing   Assessoria: Larissa Nunes - 61 - 99409-8504

Nesta segunda-feira (17/11), a Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), realizou o evento “Do Parlamento ao Prato”  durante a programação oficial da COP30, em Belém (PA). A iniciativa reuniu parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e as soluções que conectam alimentação, clima e justiça socioambiental. O encontro reforçou a importância de fortalecer sistemas alimentares sustentáveis e ampliar políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais  setores diretamente impactados pela crise climática e fundamentais para a preservação da agrobiodiversidade no Brasil. Nilto Tatto destaca papel da agrobiodiversidade na segurança alimentar Presente ao evento, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto, chamou atenção para a necessidade urgente de preservar a diversidade de sementes, saberes e práticas agrícolas tradicionais. Segundo ele, a perda acelerada da agrobiodiversidade ameaça a qualidade, a variedade e até mesmo a disponibilidade de alimentos no futuro. “Quando abandonamos as formas tradicionais de produção e dependemos cada vez mais de modelos baseados em monocultura, química pesada e agrotóxicos, colocamos em risco o futuro da alimentação. Sem diversidade, não enfrentaremos os desafios da crise climática,” afirmou. Tatto destacou ainda que o fortalecimento da agroecologia e de tecnologias sustentáveis é essencial para reduzir emissões, proteger solos e rios e garantir saúde à população. O deputado também enfatizou o impacto econômico dos agrotóxicos no orçamento público, lembrando que os custos de tratar doenças relacionadas a alimentos contaminados acabam recaindo sobre o Estado. Políticas públicas como caminho para transformar o sistema alimentar Durante o evento, foi reforçada a necessidade de ampliar programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a alimentação escolar, instrumentos fundamentais para garantir mercado e renda para agricultores familiares e comunidades tradicionais. Tatto lembrou que esses agricultores ainda enfrentam dificuldades para competir com o modelo convencional e que o Estado tem papel central na correção dessas desigualdades por meio de compras institucionais e políticas de incentivo à produção sustentável. Reportagem - Larissa Nunes

Nesta segunda-feira,17 de novembro, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio do Grupo de Trabalho de Mar, realizou o debate “O papel dos legisladores no aumento da ambição climática com soluções baseadas nos oceanos”, durante a programação da COP30. O encontro reuniu parlamentares, cientistas e especialistas para fortalecer o diálogo e ampliar o compromisso político com a agenda oceano-clima. A atividade integrou a programação da Casa Vozes do Oceano e foi promovida pelo PainelMar em parceria com o GT-Mar da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. O objetivo central foi consolidar estratégias nacionais que incorporem soluções oceânicas nos planos de ação climática (NDCs), fomentar novas adesões à Coalizão Interparlamentar para a Proteção dos Oceanos (ICOP) e destacar o Brasil como liderança em governança marinha e diplomacia azul. O debate reforçou ainda o papel dos parlamentos e dos espaços de decisão na promoção de políticas que integrem clima, economia azul e justiça socioambiental, estimulando a cooperação entre países em busca de desenvolvimento sustentável. Participaram do evento o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP); o coordenador do GT Mar, deputado federal Túlio Gadêlha (REDE-PE); e a secretária-executiva do GT Mar, Letícia Camargo. O GT-Mar, coordenado pelo deputado Túlio Gadêlha, atua na defesa da zona costeira e marinha no Congresso Nacional, promovendo debates e construindo legislações voltadas para a gestão sustentável dos oceanos.

Segundo as participantes, o Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrenta resistência ao termo saúde reprodutiva Claudio Araujo Célia Xakriabá (E) propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima Durante o debate "Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero",  parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática. Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha. A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami. “Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse. Investimentos Célia Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima. A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs. ] A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva. A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão. “Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora. Reportagem - José Carlos OliveiraEdição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Documento destaca transição energética justa, adaptação climática e proteção de povos indígenas Claudio Araujo Parlamentares de 47 países assinam documento formulado durante a COP30 A União Interparlamentar (UIP) aprovou nesta sexta-feira (14), 25 diretrizes para enfrentar a crise climática. O documento foi discutido por parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30). Os parlamentares afirmam que o aquecimento global é uma ameaça existencial. Segundo o texto, os impactos atingem as seguranças alimentar, hídrica e energética; as infraestruturas nacionais; os sistemas financeiros; e, sobretudo, os direitos humanos. O relator da reunião parlamentar na COP30, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o papel dos Legislativos no financiamento climático e no monitoramento das metas. “Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”, afirmou. Transição energética O documento recomenda uma transição energética justa e inclusiva, com redução de subsídios aos combustíveis fósseis — petróleo, carvão e gás natural — e crescimento do uso de energias renováveis. Outro eixo é o fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis a eventos extremos. As diretrizes incluem ainda: ações climáticas para reduzir desigualdades; valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; uso do risco climático nas decisões públicas; ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento; reconhecimento do ecocídio como crime internacional; proteção de defensores do meio ambiente. Atuação dos Parlamentos O senador Humberto Costa afirmou que os Parlamentos precisam ampliar a cooperação internacional. “Os Parlamentos devem definir leis que garantam a implementação das contribuições climáticas e fiscalizar a ação dos governos, inclusive o financiamento”, disse. Integrante do comitê-executivo da UIP, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que os eventos climáticos extremos exigem debate suprapartidário. “Quando reunimos parlamentares do mundo inteiro, trocamos experiências, ideias e críticas. Discutiremos em cada Parlamento o que foi debatido aqui”, afirmou. O documento final também aborda o incentivo à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para enfrentar a crise climática; a ampliação da proteção da biodiversidade; e ações para combater a desinformação climática. Reportagem - José Carlos OliveiraEdição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

O metano é responsável por cerca de um terço do aquecimento global, sendo 86 vezes mais potente que o CO₂ Cid Queiroz/Câmara dos Deputados Henrique Bezerra (D): redução de emissões agora pode ter impacto nas próximas décadas O mundo precisa reduzir imediatamente as emissões de metano na atmosfera  a fim de evitar um colapso completo do Acordo de Paris e conseguir frear o aquecimento global. O alerta foi feito nesta sexta-feira (14) pelo representante da Global Methane Hub para a América Latina, Henrique Bezerra. Ele participou de evento promovido pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). Segundo Bezerra, a redução das emissões de metano é a ação climática mais rápida para frear a crise global de aumento da temperatura do planeta. Ele explicou que o metano é responsável por cerca de um terço do aquecimento global, sendo 86 vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO₂). Diferente do CO₂, que permanece por séculos na atmosfera, o metano dura de 12 a 20 anos. “Isso significa que a redução de emissões agora pode gerar um impacto visível na crise climática nas próximas décadas”, destacou. Segundo a Global Methane Hub, cortar 45% das emissões de metano até 2030 pode reduzir a temperatura global em até 0,3°C até 2040. Bezerra destacou que o metano é emitido principalmente por três setores: Agropecuária – 40% Energia e combustíveis fósseis – 33% Lixo e resíduos – 20% “Não estamos falando de diminuir a quantidade de cabeça de gado em países como Brasil, mas em reduzir a intensidade de metano por quilo de carne produzida, por meio de tecnologias, melhor nutrição animal e melhores pastagens”, disse. Ele ressaltou ainda o papel dos parlamentos no controle do metano emitido pelo setor de combustíveis fósseis e acredita que 75% das emissões nesse setor poderiam ser reduzidas com tecnologia de baixo custo, sendo o maior entrave a ausência de regras obrigatórias. "O que nós não temos é legislação", afirmou. Bezerra também pontuou o papel do terceiro setor em relação ao lixo. A solução, enfatrizou, passa pelo reconhecimento do trabalho dos catadores e por políticas que combatam o desperdício de alimentos. YouTube Juan Pablo Letelier: “É fundamental que cada país estabeleça uma meta" Metas obrigatórias Ex-senador do Chile, Juan Pablo Letelier apresentou durante o painel de debates a Plataforma Parlamentar de Ação Climática Contra o Metano , rede comprometida em alcançar uma redução de 30% nas emissões de metano até 2030. Letelier defendeu o foco em metas obrigatórias e na fiscalização dos principais setores poluidores: agropecuária, indústria de óleo e gás e gestão de lixo. “É fundamental que cada país estabeleça uma meta de metano nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e que inclua essa meta diretamente nas leis nacionais de mudança climática”, disse. Em referência ao Brasil, que possui o segundo maior rebanho de bovinos do mundo, com 238,2 milhões de cabeças em 2024, ele ressaltou que é possível criar gado sem produzir tanto metano. “Nós podemos usar suplementos e diferentes técnicas de pastagem. Isso não é caro hoje em dia”, disse. Agropecuária Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) mostram que: as emissões brasileiras de metano aumentaram 6% entre 2020 e 2023; em 2023, o Brasil teve 21,1 milhões de toneladas de metano emitidas, o segundo maior valor já registrado; a agropecuária respondeu por 75,6% dessas emissões, principalmente pela fermentação entérica dos bovinos, que libera gases durante a digestão. Com 238,2 milhões de bovinos, o segundo maior rebanho do mundo, especialistas afirmam que é possível produzir carne com menos metano usando suplementos alimentares e técnicas de manejo que já têm baixo custo. A parlamentar austríaca Karina Rudder criticou a falta de atenção ao metano no debate climático e defendeu incluir o setor agropecuário, apontando aumento das emissões em países como a Austrália. Bezerra respondeu que o primeiro passo é melhorar o Monitoramento, Relatório e Verificação (MRV) do metano na agricultura, usando ciência, informação e análise de custos. Ele ressaltou que políticas públicas devem evitar que os produtores arquem sozinhos com os investimentos necessários. O moderador da mesa, Mitch Reznick, da Federated Hermes, concluiu a sessão cobrando dos líderes políticos uma ação decisiva e rápida na redução das emissões de metano. Ele comparou o tema a um "freio de emergência" que, se acionado agora, pode ter um impacto mensurável no clima dentro de uma década. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias