Proposta de texto do deputado Túlio Gadelha ao PL 6969/2013 - Lei do Mar

O projeto de lei (PL 6.969/2013) que visa estabelecer a Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar) tem sido discutido desde 2013 na Câmara dos Deputados, em colaboração com diversos setores da sociedade. Agora, mais do que nunca, em plena Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), é essencial colocar o oceano no centro das nossas preocupações socioambientais.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), coordenador do GT Mar da Frente Ambientalista e último relator do tema na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara-CCJ, refinou o texto para facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara.

Confira o último texto apresentado:

https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_e48d5023d2224ff1872c65b11055aef4.pdf