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Organizações religiosas de diferentes tradições fazem apelo ao STF pela proteção dos povos indígenas e do meio ambiente

  • há 1 dia
  • 3 min de leitura

Carta Aberta assinada por entidades que representam comunidades religiosas de diferentes tradições pede que o Supremo Tribunal Federal preserve direitos constitucionais e instrumentos de proteção ambiental



Organizações, comunidades e lideranças religiosas de diferentes tradições de fé encaminharam, em 12 de agosto, uma Carta Aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Constituição, dos direitos dos povos indígenas e da proteção ambiental. As entidades signatárias estão ligadas a comunidades religiosas que, juntas, alcançam cerca de 120 milhões de pessoas no Brasil.


A iniciativa ocorre em um momento de atenção sobre julgamentos no STF que envolvem temas considerados fundamentais para a proteção socioambiental do país: o Marco Temporal e os direitos territoriais dos povos indígenas, a Moratória da Soja e as novas regras do Licenciamento Ambiental e da Licença Ambiental Especial.


Na carta, as organizações fazem um apelo aos ministros para que a Corte continue exercendo sua função constitucional de proteção dos direitos fundamentais e considere, em suas decisões, os impactos que poderão alcançar não apenas a geração atual, mas também as futuras gerações.

“Defender a Constituição é defender a democracia. Defender os povos indígenas é defender a justiça. Defender o meio ambiente é defender a vida”, afirma o documento.


Direitos dos povos indígenas

Em relação ao Marco Temporal, as entidades manifestam preocupação com qualquer interpretação que possa restringir os direitos originários dos povos indígenas reconhecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal.


A carta sustenta que esses direitos são anteriores à própria Constituição de 1988 e que a data de sua promulgação não pode ser utilizada para negar direitos de povos que foram historicamente expulsos, perseguidos ou impedidos de permanecer ou retornar a seus territórios.


As organizações também ressaltam que a proteção das terras indígenas possui importância para toda a sociedade brasileira, por sua relação direta com a preservação das florestas, das águas, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.


As ações questionam dispositivos das novas regras de licenciamento ambiental. No STF, as entidades defendem que sejam preservadas as garantias constitucionais de proteção ao meio ambiente e de prevenção de danos.


A carta também aborda as ações que questionam legislações estaduais relacionadas à Moratória da Soja, compromisso voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, organizações da sociedade civil e outros atores da cadeia produtiva.


Segundo o documento, a iniciativa estabeleceu que empresas signatárias não comprariam ou comercializariam soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.

As organizações religiosas destacam que a Moratória não impede a produção agrícola nem proíbe o cultivo de soja, mas estabelece critérios ambientais adicionais e voluntários para as empresas participantes.


Licenciamento Ambiental

Outro ponto central da manifestação é o julgamento das ações que questionam dispositivos das novas regras do Licenciamento Ambiental e da Licença Ambiental Especial. As entidades religiosas defendem que o licenciamento ambiental deve ser compreendido como um instrumento de prevenção e proteção da vida, e não como um obstáculo ao desenvolvimento econômico.


O documento demonstra preocupação com mudanças que possam ampliar hipóteses de dispensa de licenciamento, autolicenciamento ou procedimentos especiais capazes de reduzir salvaguardas para a avaliação prévia dos impactos de empreendimentos sobre populações, territórios e meio ambiente.



“Defender a vida exige coragem”

As entidades fazem um chamado para que o STF continue protegendo a Constituição, os direitos originários dos povos indígenas, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os instrumentos capazes de prevenir danos ambientais.


A Carta Aberta é assinada por organizações como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Movimento Laudato Si’, GreenFaith, Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI-Brasil), Rede de Terreiros pelo Meio Ambiente, União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), entre diversas outras entidades de diferentes tradições religiosas.



Reportagem: Larissa Nunes

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