Observatório do Clima lança Agenda Legislativa 2026 com 70 projetos em tramitação na Câmara e no Senado

O Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne o apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil. Ele apresenta prioridades para aperfeiçoar a legislação ambiental e aponta crescimento do chamado “pacote da destruição”, conjunto de propostas consideradas prejudiciais às políticas socioambientais.

Entre as propostas consideradas urgentes para análise na Câmara dos Deputados e no Senado, o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destaca o Projeto de Lei 6615/25, que cria um “mapa do caminho” para o Brasil substituir gradualmente a produção e o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.

Quase 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional são apontados por organizações socioambientais como risco à legislação ambiental brasileira. O alerta faz parte da Agenda Legislativa 2026, divulgada pela rede Observatório do Clima.

Segundo Tatto, eventos climáticos extremos têm provocado tragédias recentes no país, como a enchente na Zona da Mata de Minas Gerais.

Outras propostas

A agenda também inclui:

• a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que inclui a segurança climática entre os direitos fundamentais da Constituição;

• o Projeto de Lei 3961/20, que cria o estado de emergência climática;

• o Projeto de Lei 2524/22, sobre economia circular do plástico;

• o Projeto de Lei 219/25, que extingue subsídios ao carvão mineral no setor elétrico;

• o Projeto de Lei 880/21, que incentiva produtos da sociobiodiversidade;

• o Projeto de Lei 131/20, que cria territórios tradicionais pesqueiros; e

• a chamada Lei do Mar (Projeto de Lei 6969/13, na Câmara, e 2673/25, no Senado), já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado.

Tatto afirmou que espera apoio de bancadas ligadas a setores produtivos. “Precisamos aperfeiçoar a legislação para proteger o meio ambiente e as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil é protagonista nessa agenda, que também interessa ao setor produtivo, afetado pelas mudanças climáticas”, declarou.

Preocupação com retrocessos

O documento também alerta para o risco de avanço de propostas que, segundo as entidades, enfraquecem a legislação ambiental. A preocupação aumentou após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram regras de licenciamento ambiental.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirmou que cresceu o número de projetos com potencial de reduzir salvaguardas ambientais.

“Há projetos que podem causar retrocessos na política ambiental. O chamado pacote da destruição está sendo fracionado. Neste ano, a agenda lista 70 propostas classificadas dessa forma. Em agosto do ano passado, eram 50”, disse.

Clarissa Presotti, especialista em políticas públicas da WWF Brasil, avalia que as propostas indicam uma agenda estruturada de enfraquecimento das regras ambientais.

O documento também alerta para o risco de avanço de propostas que, segundo as entidades, enfraquecem a legislação ambiental. A preocupação aumentou após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram regras de licenciamento ambiental.

Entre as ameaças apontadas estão propostas que alteram o licenciamento ambiental, facilitam a regularização de ocupações ilegais em terras públicas, afetam terras indígenas e direitos de povos tradicionais e reduzem instrumentos de fiscalização ambiental.

Participaram do evento organizações da Sociedade Civil além de deputados ligados a Frente Parlamentar Ambientalista.

Reportagem: Larissa Nunes

Com informações da Agência Câmara