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Congresso e Senado possuem juntos 594 parlamentares e somente 31 enviaram emendas de interesse do Ministério do Meio Ambiente; saiba quem são
A necessidade de combater a crise climática e a seca no Brasil, marcada por incêndios florestais de grandes proporções, encontra um outro obstáculo: a não destinação de recursos para os programas de interesse do Ministério do Meio Ambiente por parlamentares. Enquanto grupos criminosos intensificam as queimadas em diversas regiões do país, o Legislativo demonstra descaso ao não destinar verbas para ações estratégicas de prevenção e combate ao fogo e outras questões ambientais.
Nessa conta, não entram apenas 31 parlamentares, o que representa pouco mais de 5,2% dos deputados e senadores da Casa Legislativa, que possui 594 congressistas em atividade, segundo um levantamento feito pela Fórum. São 27 deputados e 4 senadores responsáveis por destinar os recursos atualmente.
Além do apoio de parlamentares individuais, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas destinou R$ 8,9 milhões ao programa 6114 para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e combate a incêndios florestais.
Em resposta à crise ambiental, o governo anunciou duas medidas provisórias: a primeira agiliza a liberação de recursos para situações de emergência, como os incêndios florestais; a segunda destina R$ 514 milhões especificamente para o combate a incêndios e seca.
Emendas parlamentares individuais para os três programas de interesse apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente neste ano totalizam R$ 35,7 milhões. Apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE) alocaram recursos do orçamento da União especificamente para ações diretas de prevenção e combate ao fogo.
Confira abaixo a lista de senadores e deputados que destinaram recursos em 2024 e o programa de ação escolhido, segundo informações do Portal da Transparência:
Senadores
FABIANO CONTARATO - PT - ES
Valor: 477.500,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA,BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
Valor: 600.000,00
Ação: Comissão Mista de Mudanças Climáticas
LEILA BARROS - PDT - DF
Valor: 320.000,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
MARCELO CASTRO - MDB - PI
Valor: 100.000,00 6114
Ação: 20WM - APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS
CLEITINHO - Republicanos - MG
Valor: 2.912.750,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
Deputados
AMOM MANDEL - Cidadania AM
Valor: 191.440,96 6114
Ação: 214M - PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIOS FLORESTAIS NAS AREAS FEDERAIS PRIORITARIAS
ANA PAULA LIMA - PT - SC
Valor: 191.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
ANA PIMENTEL - PT - MG
Valor: 600.000,00 1158
Ação: 20VY - IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL
BENEDITA DA SILVA - PT RJ
Valor: 495.000,00 1158
Ação: 20VY - IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL
BRUNO GANEM - Podemos - SP
Valor: 2.865.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
CASTRO NETO - PSD - PI
Valor: 100.000,00 6114
Ação: 20WM - APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS
DELEGADO MATHEUS LAIOLA - União - PR
Valor: 4.775.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
DUDA SALABERT - PDT - MG
Valor: 300.000,00 6114
214O - GESTAO DO USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL
DUDA SALABERT - PDT MG
Valor: 200.000,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
ELI BORGES - PL - TO
Valor: 300.000,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
FELIPE BECARI (licenciado) - União SP
Valor: 380.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
FRED COSTA - S/ partido - MG
Valor: 2.865.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
GILSON DANIEL - Podemos - ES
Valor: 499.884,41 6114
Ação: 20WM - APOIO A CRIACAO, GESTAO E IMPLEMENTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS
GUILHERME BOULOS - Psol - Nacional
Valor: 154.159,00 6114
Ação: 21F3 - IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA BIODIVERSIDADE, VEGETACAO NATIVA E AREAS PROTEGIDAS
ISMAEL ALEXANDRINO - PSD - GO
Valor: 400.000,00 6114
Ação: 21F3 - IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA BIODIVERSIDADE, VEGETACAO NATIVA E AREAS PROTEGIDAS
JANDIRA FEGHALI - PCdoB - Nacional
Valor: 100.000,00 1158
Ação: 20VY - IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL
JOAO DANIEL - PT - SE
Valor: 1.200.000,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
JOSE GUIMARAES - PT - CE
Valor: 45.000,00 6114
Ação: 214M - PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIOS FLORESTAIS NAS AREAS FEDERAIS PRIORITARIAS
JOSE MEDEIROS - PL - MT
Valor: 300.000,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
LEO PRATES - PDT - BA
Valor: 620.750,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
LUIZIANNE LINS - PT - CE
Valor: 3.200.000,00 1158
Ação: 20VY - IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL
MARCELO QUEIROZ - PP - Nacional
Valor: 8.785.282,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
MIGUEL LOMBARDI - PL - SP
Valor: 573.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
NILTO TATTO - PT - SP
Valor: 286.500,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
PADRE JOAO - PT - MG
Valor: 850.000,00 1158
Ação: 20VY - IMPLEMENTACAO DE ACOES DE CIDADANIA E EDUCACAO AMBIENTAL
ROSANA VALLE - PL - SP
Valor: 300.000,00 6114
Ação: 21F3 - IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA BIODIVERSIDADE, VEGETACAO NATIVA E AREAS PROTEGIDAS
ROSANA VALLE - PL - SP
Valor: 955.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
ROSANGELA GOMES (Licenciada) - Republicanos RJ
Valor: 382.000,00 6114
Ação: 2E87 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
TABATA AMARAL - PSB SP
Valor: 282.310,00 1190
Ação: 21A9 - IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS, PLANOS E ACOES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
A cada ano, a Comissão Mista do Orçamento elabora um guia para orientar os parlamentares na destinação de emendas, apresentando uma lista detalhada dos programas prioritários de cada ministério. Em 2024, o Ministério do Meio Ambiente destacou três programas para receberem os recursos dos congressistas.
Os programas prioritários do Ministério do Meio Ambiente, focados em prevenção e recuperação da biodiversidade, combate ao desmatamento e incêndios, enfrentamento da emergência climática e qualidade ambiental em áreas urbanas e rurais, receberam um total de R$ 35,7 milhões em emendas parlamentares. Os programas 6114, 1158 e 1190 foram os mais beneficiados, com recursos de 21, 5 e 6 parlamentares, respectivamente.
Apesar de ser a principal iniciativa do Ministério para combater incêndios florestais, o programa 6114, o mais bem financiado pelos parlamentares, apresentou um desvio significativo de recursos. Metade do valor destinado ao programa foi utilizada para ações de combate aos maus-tratos e abandono de animais, em detrimento de medidas de prevenção e combate ao fogo, como a contratação de brigadistas e o treinamento de técnicos do Ibama.
O programa 1190 concentra seus esforços na melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas. Suas ações priorizam o controle de resíduos sólidos, a transição para sistemas de mobilidade e geração de energia mais sustentáveis, além da proteção e conservação de áreas verdes urbanas. Por outro lado, o programa 1158, com menor volume de recursos, direciona seus investimentos para o fortalecimento institucional da gestão ambiental.“Com essa condição, se o uso do fogo continuar, estaremos diante de um cenário alarmante, com vastas áreas de quase 5 milhões de quilômetros quadrados de matéria orgânica extremamente seca e facilmente inflamável, devido à baixa umidade, altas temperaturas e ventos intensos. A situação é como se todo o território nacional estivesse em perigo”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à EBC nesta terça (17).
Lista de senadores e deputados que destinaram os recursos:
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