COP30 e o legado da Amazônia para o Clima

A COP30, sediada em Belém, não foi apenas uma cúpula diplomática; foi um marco de resiliência e reconhecimento para os povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs) brasileiras. Como advogada e especialista em política climática, testemunhei um avanço que transcende as promessas de carbono neutro, cimentando o papel desses povos como protagonistas na luta contra a crise climática. O que fica, além das negociações entre nações, é um legado de direitos, tecnologia e articulação política, que deve servir de bússola para a próxima década de ação climática global.

O ponto alto de reconhecimento, sem dúvida, foi a inclusão e a aprovação, na Cúpula de Líderes, de um texto fundamental: a Declaração de Belém sobre o combate contra o racismo ambiental. Essa vitória política e jurídica lança luz sobre como as crises climáticas e ambientais afetam de forma desproporcional as populações marginalizadas, que são as que menos contribuem para a mudança do clima. Trata-se de um reconhecimento explícito, em nível global, de que a justiça climática passa necessariamente pelo combate à discriminação estrutural que expõe quilombolas, ribeirinhos e indígenas a riscos ambientais agravados. É o atestado de que a política climática não pode ser neutra; ela precisa ser antirracista e justa em sua essência.

Paralelamente, avançamos em discussões cruciais sobre iniciativas de energia renovável que são localmente apropriadas e sustentáveis. Tenho escrito e defendido que esse é um avanço fundamental: levar soluções energéticas limpas e descentralizadas diretamente para comunidades que protegem as florestas através da sociobioeconomia e agricultura familiar local. São projetos de energia solar e infraestruturas locais como acesso à água potável e internet que garantem não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a resiliência, segurança energética e alimentar, fortalecendo o potencial de adaptação, a autonomia econômica das famílias e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis como geradores a diesel. É a tecnologia limpa a serviço da sabedoria ancestral, garantindo o poder de escolha sobre o próprio modelo de desenvolvimento.

A força da sociedade civil foi expressa de forma clara no Círculo dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, realizado em paralelo à conferência oficial. Este espaço consolidou-se como o verdadeiro pulmão político da COP, onde as vozes ancestrais delinearam caminhos claros para a política global. O legado desse Círculo é a comprovação prática de que o conhecimento tradicional é, frequentemente, a solução mais eficaz e urgente para a mitigação e adaptação.

Esse legado nos impõe um desafio para o futuro. Na preparação para as próximas Conferência das Partes, o movimento global deve focar e exigir que os países-sede sejam aqueles que demonstrem respeito às mulheres, aos povos indígenas e comunidades tradicionais nas agendas temáticas da conferência. O anfitrião de uma COP não pode ignorar essas agendas de acordo com políticas e conveniências nacionais. A credibilidade da agenda global climática, em última análise, depende dessa coerência.

A COP30 nos deixou mais do que declarações protocolares; deixou bases jurídicas e sociais para uma política climática realmente justa. O texto aprovado contra o racismo ambiental, a visibilidade e articulação do Círculo dos Povos, e o impulso às renováveis para fortalecimento da sociobioeconomia local formam o tripé de um legado que precisa ser monitorado e expandido com urgência.

O Brasil mostrou a força de seus guardiões. Agora, a tarefa é assegurar que esse novo patamar de reconhecimento se materialize não somente nas negociações , mas em proteção fundiária efetiva, investimentos contínuos e o respeito aos direitos territoriais de quem tem mantido as florestas em pé.

Marina Marçal, especialista em política climática e membro do conselho consultivo da Frente Parlamentar Ambientalista

Marina Marçal, especialista em política climática e membro do conselho consultivo da Frente Parlamentar Ambientalista