Audiência debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes

Entidades da sociedade civil cobram que o recorte racial seja incorporado de forma efetiva nas políticas ambientais, urbanas, habitacionais e climáticas

No Brasil, os impactos da crise climática seguem o mapa das desigualdades raciais e sociais, expondo de forma desproporcional a população negra, periférica e de baixa renda às enchentes, deslizamentos, precariedade habitacional e falta de saneamento. Mais do que uma consequência direta das mudanças do clima, essa realidade resulta de décadas de segregação urbana e de escolhas políticas que seguem definindo quem tem acesso à infraestrutura e quem permanece nas áreas mais vulneráveis. Esse foi o eixo principal da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes, realizada segunda-feira, 29/06, com parlamentares, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil.

O encontro marcou a apresentação da Nota Técnica “Racismo Ambiental nas Periferias Urbanas Brasileiras: Evidências, Riscos Legislativos e Recomendações ao Congresso Nacional”, elaborada coletivamente por organizações da sociedade civil. O documento define o racismo ambiental como uma forma de discriminação institucional produzida por políticas públicas, omissões estatais e decisões legislativas que expõem de maneira desproporcional determinados grupos sociais aos riscos ambientais. Como sintetiza a nota, “o racismo ambiental não decorre apenas da ausência histórica de políticas públicas. Ele também é produzido e aprofundado por escolhas institucionais, urbanísticas, orçamentárias e legislativas”.

Ao longo da audiência, os diferentes relatos e estudos apresentados convergiram para um diagnóstico comum: as chamadas “zonas de sacrifício” têm cor, gênero e endereço. A vulnerabilidade climática, segundo as expositoras, não é aleatória, mas resultante de um processo histórico de produção de desigualdades que estrutura a capilaridade do território urbano brasileiro.

Na abertura dos trabalhos, Maíra Rodrigues, secretária-executiva do Grupo de Trabalho de Racismo Ambiental da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e representante do Instituto Peregum, sintetizou a chave de leitura que atravessaria o debate. “Existe raça, gênero e endereço nesses lugares onde as pessoas são mais impactadas”, afirmou. A partir desse diagnóstico, as expositoras aprofundaram como essas desigualdades se materializam em dados, políticas públicas e experiências cotidianas nas periferias do país.

Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés- Instituto da Mulher Negra, destacou que os impactos da crise climática no Brasil seguem um padrão racial persistente, visível nos indicadores de saneamento, moradia e exposição a riscos ambientais. Em 2022, segundo ela, ao mencionar o Censo Demográfico, 49 milhões de brasileiros viviam em lares sem descarte adequado de esgoto, o equivalente a quase um quarto da população. Entre pretos e pardos, esse percentual chega a 68,6%, embora esse grupo represente 56% da população brasileira. Já a população branca, que corresponde a 43% dos brasileiros, representa apenas 29% das pessoas sem acesso adequado ao esgotamento sanitário.

Ao relacionar esses dados aos eventos climáticos extremos, Belmont afirmou que as desigualdades estruturais tornam determinados grupos mais vulneráveis às tragédias. “Segundo o IPEA, em 2018, cerca de 70% das vítimas de desastres, o que a gente não chama mais de desastre natural, isso é importante, a gente tem chamado isso de desastre político não natural no Brasil, 70% dessas vítimas eram pessoas negras.” E acrescentou que “quando essas tragédias acontecem, é comum que a própria mídia e as autoridades responsabilizem as vítimas, como se famílias escolhessem morar em áreas de risco, que se não fossem empurradas para a segregação residencial, pela desigualdade econômica, pela discriminação racial, que historicamente molda as cidades”.

A assessora de Geledés ainda destacou que o déficit habitacional reforça esse padrão de desigualdade. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, mais de 6 milhões de domicílios estavam em situação de déficit habitacional em 2022, dos quais 66% pertencem a pessoas pretas e pardas. No recorte das moradias precárias, 74,2% estão em domicílios chefiados por pessoas negras, sobretudo mulheres negras, o que representa mais de 1,2 milhão de habitações. Estudos do Instituto Polis, em cidades como Belém, Recife e São Paulo, reforçam esse diagnóstico ao mostrar a concentração de famílias negras e de baixa renda em áreas de urbanização precária e alto risco climático, cenário que pode ser agravado por propostas da Agenda Legislativa de 2026 do Observatório do Clima que fragilizam instrumentos de proteção ambiental e ordenamento territorial. 

Esses índices apresentados por Belmont reforçaram as experiências relatadas por lideranças territoriais, que descreveram como essas estatísticas se traduzem no cotidiano das periferias urbanas. Sara Marques, do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, trouxe o testemunho de quem vive diretamente os impactos da crise climática no Recife. “Em nossos territórios, hoje é um tempo de medo. Quando o céu fica cinza, a gente fica com medo e sem acesso às informações”, afirmou. Segundo ela, em vez de políticas de adaptação estruturantes, o poder público prioriza as remoções, aprofundando ainda mais a insegurança e fragilizando o direito das populações de permanecer em seus próprios territórios.

A experiência relatada por Sara foi complementada por pesquisas que buscam mensurar os efeitos sociais e psicológicos dos eventos extremos sobre populações vulnerabilizadas. Esses estudos indicam que os impactos das enchentes ultrapassam amplamente os danos materiais. 

Mariana de Paula, diretora-executiva do Instituto Decodifica, apresentou uma pesquisa recente realizada com 718 famílias, envolvendo 2.177 pessoas, majoritariamente mulheres e pessoas negras. As mulheres negras representam 42,3% da amostra, e quase 70% das famílias vivem com até dois salários mínimos. Para ela, esse recorte revela que “para além da exposição climática, há também um encontro entre os eventos extremos e as desigualdades históricas”, o que intensifica os impactos das enchentes sobre esses grupos.

Segundo a pesquisadora, “os impactos das enchentes produzem efeitos que a política pública não consegue dimensionar que não aparece nas estatísticas e que também são sobre dignidade”. Entre os entrevistados, 59% perderam móveis e eletrodomésticos, quase metade sofreu danos estruturais nas moradias, 25% perderam documentos, 48,5% adoeceram após as enchentes, 43,3% vivem em domicílios sem tratamento de esgoto e 55% relataram dificuldade de sono ou concentração ao pensar nas enchentes. Além disso, 35% das mulheres negras afirmaram chorar frequentemente em decorrência desses eventos, evidenciando que a crise climática também se manifesta como sofrimento psíquico e social.

Já Thaynah Gutierrez, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés e representante da Rede por Adaptação Antirracista — formada por mais de 50 organizações desde 2023 —, defendeu que a adaptação climática precisa ocupar o centro das políticas públicas. Para ela, diferentemente da mitigação, a agenda de adaptação climática “diz respeito aos territórios, ela diz respeito a qual tipo de solução eu vou criar pra construir a resiliência climática necessária pra que aquele território passe pelos eventos climáticos extremos”. Por isso, segundo ela, “não tem uma resposta única a ser colocada”, já que cada território exige estratégias específicas.

Gutierrez ressaltou que, embora o Brasil tenha avançado na formulação de políticas federais como o Plano Clima Adaptação, esses instrumentos não alcançam sozinhos a complexidade territorial da crise. “O Plano Clima, em nível federal, não dá conta de endereçar esses desafios que a adaptação pede porque a adaptação precisa alcançar o nível do arranjo territorial”, afirmou. Nesse sentido, ela defendeu uma governança multinível e com maior atuação fiscalizatória do Congresso Nacional, além da aprovação de iniciativas como o PL 380/2023, que incorpora estudos de vulnerabilidade climática aos planos diretores com recorte antirracista.

Para Gutierrez, a adaptação precisa reconhecer explicitamente quem já está morrendo primeiro diante da crise climática. “Há territórios que por conta de todas as desigualdades estruturais que a gente vivencia e denuncia estão morrendo primeiro”, disse. E completou: “os nossos corpos negros, quilombolas, indígenas e tradicionais, não vão aceitar morrer primeiro”. Ela enfatiza que o orçamento público deve priorizar a adaptação e fortalecer soluções comunitárias, que são as que efetivamente operam nos territórios.

As intervenções na Câmara dos Deputados convergiram para a defesa de uma política de adaptação antirracista, baseada em dados desagregados por raça e gênero, participação efetiva das comunidades nos processos decisórios, fortalecimento da legislação ambiental e priorização orçamentária dos territórios historicamente mais vulnerabilizados. O desafio colocado, segundo as expositoras, é enfrentar as desigualdades que definem quem é atingido primeiro — e com mais intensidade — pela crise climática.

Reportagem: Por Kátia Mello, na Geledés