Texto segue para o Senado Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou...

Ministério da Pesca admite que quase nenhum pescador recebeu reparação e reclamou de falta de verba Os atingidos pelo maior derramamento...

O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (GT-Mar) divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio às mudanças propostas pela Medida Provisória 1303/2025 e pelo Decreto 12.527/2025, que alteram as regras de acesso ao Seguro-Defeso, benefício essencial para garantir renda a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservação dos estoques pesqueiros. De acordo com o GT-Mar, as novas nor