GT Mar da Frente Ambientalista publica nota de repúdio contra mudanças no Seguro-Defeso

O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (GT-Mar) divulgou, nesta semana, uma nota de repúdio às mudanças propostas pela Medida Provisória 1303/2025 e pelo Decreto 12.527/2025, que alteram as regras de acesso ao Seguro-Defeso, benefício essencial para garantir renda a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservação dos estoques pesqueiros.

De acordo com o GT-Mar, as novas normas impõem barreiras burocráticas que podem inviabilizar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Entre as mudanças, estão a exigência de homologação municipal e a antecipação de prazos, medidas que afetam especialmente pescadores artesanais e comunidades tradicionais.

A nota alerta que tais alterações comprometem diretamente a subsistência de famílias que dependem da pesca como principal fonte de renda, além de aumentar o risco de práticas ilegais no período de defeso e ameaçar a preservação dos ecossistemas aquáticos.

O grupo destaca que o Seguro-Defeso é um instrumento fundamental de justiça social e de proteção ambiental, e que qualquer retrocesso em sua execução representa um risco para a economia local, para a biodiversidade marinha e continental e para a continuidade das práticas sustentáveis de pesca.

Mais de 30 organizações, movimentos e entidades ligadas às comunidades tradicionais, à pesca artesanal e à defesa do meio ambiente assinam o documento, reforçando a mobilização nacional contra o enfraquecimento do benefício.

Acesse a nota completa: https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_e0b71844ad244abeae73885fb02ab395.pdf

Larissa Nunes - Assessoria de Comunicação da Frente Ambientalista