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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula...

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou...

Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve preservar; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Mosquini:...

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Ministério da Pesca admite que quase nenhum pescador recebeu reparação e reclamou de falta de verba Os atingidos pelo maior derramamento...

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Adesão de motoristas não será obrigatória; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e...

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados...

Mudança feita pelo relator vai permitir o uso desse mesmo mecanismo para financiar o programa Acredita no Primeiro Passo O Projeto de Lei...

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos...

O Congresso Nacional está reunido no Plenário da Câmara dos Deputados para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...

Prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022 Para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, o...