Parlamentares da Frente Ambientalista criticam proposta que posterga tarifas, apontam risco de prejuízo ambiental e transferência de custos à população A mobilização de parlamentares da Frente Parlamentar Mista Ambientalista fez a votação do projeto de lei 1881/2023 ser adiada, nesta quarta-feira (15/04), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. A proposta trata da cobrança pelo uso de infraestrutura hídrica em regiões de seca, como na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, que atinge principalmente o Nordeste do país. O pedido de vista interrompe a análise da proposta, mas ainda pode retornar à pauta da comissão. Durante a sessão, os deputados Célia Xakriabá (Psol-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Marina Silva (Rede-SP) se posicionaram contra o PL e articularam sua derrubada. O grupo argumenta que, apesar de ser apresentado como uma medida de apoio ao desenvolvimento regional, o texto pode gerar impactos negativos na gestão dos recursos hídricos e no financiamento de políticas públicas. “É impossível as águas do Rio São Francisco chegarem ao Nordeste sem garantir a sua revitalização. O projeto vai no sentido contrário. Aprovar esse projeto significa dar um tiro no pé e inviabilizar a revitalização do rio e, consequentemente, a entrega de água às nossas populações”, pronunciou o deputado Fernando Mineiro em seu voto contrário. O texto estabelece um prazo de cinco anos com isenção de tarifas, taxas e custos operacionais pelo uso de obras hídricas, como as vinculadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. Também concede o mesmo benefício às concessionárias, ligadas à Eletrobras, que operam na região. As empresas não irão pagar o valor que deveria ser investido em projetos de revitalização. Marina Silva relembrou que essa foi a licença ambiental mais complexa dada até hoje no país. Isso porque se trata de duas bacias hidrográficas, uma doadora, outra receptora que poderia colapsar em função da insegurança hídrica. E a liberação da transposição do Rio São Francisco só foi possível por causa da redução dos impactos, sendo o principal deles a revitalização. Ela entende que a suspensão da contrapartida é um freio no benefício que deveria ser devolvido a 12 milhões de pessoas e 392 municípios que sobrevivem do rio. Outros desvantagens Na prática, os parlamentares apontam que o adiamento da cobrança pode reduzir recursos destinados à manutenção, revitalização e proteção da bacia do Rio São Francisco. Isso ocorre porque a arrecadação vinculada ao uso da água é um dos mecanismos que sustentam políticas ambientais e ações de recuperação. Ao adiar, essa cobrança pode ser desaguada na própria população por meio de impostos. “Quando você faz um processo de concessão para empresas privadas cria-se como se fosse uma panaceia. Depois é apresentada uma conta que quem vai pagar é a sociedade. A sociedade não tem que pagar essa conta porque ela tem que ser beneficiária”, explicou Marina. Além dos riscos já mencionados, a mudança causa distorções no uso dos recursos hídricos. Sem cobrança inicial, argumenta-se que pode haver menor incentivo à racionalização do consumo, o que pode favorecer, de forma indistinta, os pequenos produtores, mas também os grandes empreendimentos. Reportagem : Tainá Andrade

Em parceria com o Legisla Brasil, grupos de trabalho que formam a Frente Ambientalista, alinham prioridades para destravar pautas ambientais no Congresso Nacional Os Grupos de Trabalho que compõe a Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou, nesta sexta-feira (10/04), em parceria com o Legisla Brasil, a sua reunião de planejamento anual. A reunião teve a presença dos secretários-executivos das diferentes áreas temáticas para definir prioridades e estratégias de atuação ao longo do ano no Congresso Nacional. O encontro marcou um momento de alinhamento político para garantir foco e objetividade na incidência política ao longo do ano. Além de fortalecer a articulação entre os diferentes temas tratados nos 14 GTs - água, animal, cerrado, clima, educação ambiental, empresas, energias renováveis, juventudes, mar, mineração, pantanal, questões urbanas e resíduos sólidos, racismo ambiental e orçamento - criados pela Frente. Durante o período da manhã, os GTs se dedicaram à identificação de prioridades legislativas. Cada grupo definiu três projetos de lei (PLs) ou temas estratégicos a serem acompanhados ou impulsionados no Congresso, organizados dentro dos seis eixos de atuação da Frente Ambientalista - Transição energética, ecológica e econômica; Proteção dos direitos dos territórios, Justiça Climática e combate ao racismo ambiental no campo, florestas e cidades; Inovação, Renovação, Governança e Fortalecimento Institucional; Orçamento e financiamento da política ambiental; Capacitação e Enfrentamento à desinformação; e Defesa das florestas, animais, águas, oceanos e biomas estratégicos. Pela tarde, o foco foi na definição de metas estratégicas para a consolidação de uma agenda ambiental integrada, sobretudo para ser trabalhada com maior capilaridade nos territórios. O GT Mar avaliou que foi um momento participativo e rico na interação, que possibilitou um trabalho transversal e integrado com todos os temas que compõem a Frente Ambientalista. “Foi um momento muito rico por que conseguimos juntar os profissionais e até a mobilização que atuam no combate ao enfraquecimento da pauta socioambiental que tentam fazer no Congresso”, declarou Letícia Camargo, secretária-executiva do grupo e advocacy do Painel Mar. Desafios da implementação No debate sobre a determinação das metas, os desafios relacionados à implementação das agendas em diferentes níveis de governo veio à tona. Surgiu a necessidade de entender o papel dos 18 GTs estaduais, também estruturados pela Frente Ambientalista, nessa tarefa. O GT de Mineração sugeriu a segmentação das metas, considerando a atuação tanto no âmbito federal quanto nos estados. O GT Animal trouxe uma segunda preocupação relacionada à atuação com os secretários-executivos estaduais. Ressaltou-se que, em muitos casos, esses atores operam com narrativas distintas das divulgadas em âmbito federal. Às vezes elas estão alinhadas a uma perspectiva ambientalista, mas pode variar a depender do contexto político de cada região. Outro ponto relevante da discussão foi agregar as vozes de organizações menores da sociedade civil nas pautas com a esfera federal. “É fundamental a ação dos GTs serem embasadas também no que essas organizações trazem. Elas reforçam a Frente junto às candidaturas eleitas para incidir em projetos de lei tanto positivos quanto negativos. Esse crescimento conjunto se torna uma via de mão dupla”, alegou Maíra Rodrigues, secretária-executiva do GT Racismo Ambiental e advocacy do Instituto de Referência Negra Peregum. Metas estratégicas Ao final do dia, foi consolidado um quadro com uma meta estratégica definida para cada Grupo de Trabalho. Os objetivos selecionados variaram desde a coleta de assinaturas e a realização de audiências públicas até a produção de conteúdo técnico voltado a parlamentares e a elaboração de cartilhas em linguagem acessível, com foco na mobilização junto à sociedade. Também foram estabelecidas metas interseccionais entre os GTs, com o objetivo de destravar projetos de lei prioritários em temas como Cerrado, clima, racismo ambiental e Pantanal. Essa etapa marca o início do direcionamento estratégico das atividades dos GTs para o ano. Nos próximos meses, o Legisla Brasil acompanhará os secretários-executivos, oferecendo suporte técnico para a implementação e o monitoramento das metas estabelecidas. Reportagem: Tainá Andrade

Evento da Frente Ambientalista apontou caminhos para integrar o tema como prioridade política e aproximar da realidade da população Foto: Lucas Mendes O evento “O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no Centro das Decisões do Brasil”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista, com o apoio do Legisla Brasil, aconteceu no Centro Cultural de Brasília (CCB), na última terça-feira (14/04). A iniciativa reuniu parlamentares, representantes dos Poderes da República, vozes estratégicas do meio ambiente e lideranças da sociedade civil em torno de um objetivo comum: fortalecer a agenda climática e de sustentabilidade no país. Foi unanimidade a urgência de transformar o tema em prioridade na política nacional. “Para que a agenda socioambiental seja decisiva depende também de todo mundo abraçar, ir pra rua e a gente construir esse projeto e avançar mais do que a gente já avançou com toda a dificuldade que a gente tem no Congresso Nacional”, declarou o coordenador da Frente na Câmara dos Deputados, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Os debates foram promovidos com a intenção de aproximar a pauta ambiental do cotidiano da população e das realidades locais, com temas que abordaram comunicação e mobilização; estratégias de financiamento e orçamento para a agenda climática. A programação teve início com a mesa de abertura dividida entre autoridades públicas e representantes da sociedade civil. A ideia foi trazer uma perspectiva inspiradora, humana sobre a trajetória e atuação das vozes estratégicas na agenda ambiental. Participaram os coordenadores da Frente, Nilto Tatto, do GT Clima, deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), do GT Água, Bonh Gass (PT-RS), do GT Mineração Célia Xakriabá (Psol-MG), a deputada e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC), Marina Silva (Rede-SP), João Paulo Capobianco, atual ministro da pasta, e Lana Faria, diretora de operações da Legisla Brasil. Capobianco ressaltou a importância de tornar as decisões de governo institucionalizadas para que não haja retrocesso no que já se avançou. Ele chamou o processo de “fincar as estacas”. “Eu acho que estamos procurando fincar as estacas de forma cada vez mais firme para que se o futuro não for tão promissor, ao menos se tenha muita dificuldade para que essas estacas sejam arrancadas. E contar com a ação do parlamento, da sociedade civil, do judiciário para que a gente não permita o retrocesso”, declarou o ministro. Na sequência, falou o segundo grupo de autoridades na pauta ambiental formado por Rodrigo Agostinho, ex-presidente do IBAMA, Bruna Cerqueira, coordenadora geral de agenda de ação da Presidência da COP 30, a advogada e especialista em política climática, Marina Marçal, o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, e a ex-ministra, agora deputada federal Sonia Guajajara (Psol-SP), e Lana Faria, diretora da Legisla Brasil, que atuou como mediadora. Ao responder a pergunta “qual a importância de fomentar a liderança política na pauta climática no Brasil?” Guajajara lembrou sua trajetória nas três perspectivas, a de ativista, de ministra e hoje de parlamentar. Alertou de que o avanço tecnológico mundial tem feito o Brasil se tornar o foco de desejo pelas terras raras, minerais e águas que estão em abundância, principalmente nos territórios indígenas. “Falar em liderança para o futuro é pensar em quem tem essa consciência política e ecológica para a gente engajar cada vez mais. Para que possa trazer essa consciência mais forte para a sociedade, entendendo que a maior arma que temos é o voto de cada um. Pensar em futuro é pensar em quais lideranças políticas nós temos que estejam representando as nossas lutas e bandeiras”, enfatizou a deputada. Por último, foi a vez do grupo que representou a sociedade civil, formado por Lídia Parente, secretária executiva da Frente, Márcia Hirota, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Isabela Rahal, gerente de projetos do Climate Emergency Collaboration Group (CECG), entre outras autoridades. O encontro se consolidou como um espaço estratégico de diálogo e articulação política, com a presença de grande parte dos coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) da Frente, inclusive Victor Bicca do GT Empresas. Mesas de debates Foto: Lucas Mendes Na mesa “Comunicação e Mobilização: a construção da agenda climática e de sustentabilidade”, foi evidenciado o papel estratégico da comunicação na disputa de narrativas sobre o tema ambiental. As discussões ressaltaram a importância de ampliar a compreensão pública sobre a crise climática e combater a desinformação, especialmente no ambiente digital. Talita Novacoski, diretora do Nossas, uma rede de ativismo que mobiliza junto com organizações sociais, pessoas e metodologias campanhas de mobilização no país. Ela falou sobre estruturas de comunicação e como isso perpassa pelo monopólio das big techs, mas também pela construção da memória. “Não tem comunicação sem estrutura. Como a gente usa essa capacidade de contágio das redes para gente conseguir chegar em mais pessoas e assegurar que consegue acionar elas de novo. É assim que a gente forma a infraestrutura de comunicação acionáveis”, explicou a especialista. A mediação foi feita por Cila Schulman, especialista em opinião pública. Além do Nossas, o debate contou com o deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), a vereadora e integrante da bancada do clima Aava Santiago (PSB-GO), com Felipe Bailez, CEO da Palver, Shirley Krenak, ativista e representante do povo Krenak. Foto: Larissa Nunes A programação incluiu, ainda, a mesa “Estratégias de Financiamento e Orçamento para a Agenda Climática e Sustentável”, com a participação dos coordenadores do GT Energias renováveis, Fernando Mineiro (PT-RN), e do GT Cerrado, Dandara (PT-MG), Clarissa Perna, gerente da Bancada do Clima e a vereadora Bia Bogossian (PSD-RJ). O tema foi transversal e apareceu em todas as outras mesas, mas nesse debate destacou-se que a efetividade das políticas ambientais depende diretamente da disputa orçamentária, que deve estar alinhada à relação entre os problemas do cotidiano e os estruturais para que sejam fortalecidos os mecanismos de financiamento. “Os móveis, a casa ou a vida de pessoas da sua família que você está perdendo nessa enchente está articulado com a falta de infraestrutura, mas também com o colapso ecológico. Isso resulta no orçamento, que é o orçamento que falta para fazer a obra de contenção de costas ou de dragagem de rio está indo para outro lugar”, declarou Motta. A mesa de encerramento foi composta pelo coordenador da Frente e os vereadores que estiveram presentes: Laís Leão Curitiba (PDT-PR), Ney Prazeres Hortolândia (PP-SP), Lucas Cordeiro Paraty (PDT-RJ), Rodrigo Santana São Fidelis (União-RJ), Ruan Carlos Souza Ribeiro (PV-RJ) e Bia Bogossian. Ao final, o evento reforçou a ideia de que a agenda climática não é apenas ambiental, mas transversal, envolvendo desenvolvimento econômico, justiça social e democracia. A construção coletiva apresentada no encontro aponta para um cenário em que o Brasil pode assumir protagonismo global, desde que consiga alinhar vontade política, participação social e ação institucional coordenada. Reportagem: Tainá Andrade

GT de Energias Renováveis articula audiências, seminários e propostas legislativas para enfrentar os impactos dos combustíveis fósseis e organizar a expansão sustentável do setor Foto: Frente Ambientalista A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Energias Renováveis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, foi realizada nesta terça-feira (07), sob a nova coordenação do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN). O parlamentar assume o posto, antes ocupado por Pedro Campos (PSB-PE), com a proposta de ampliar o debate público sobre uma transição energética que dialogue com a justiça social e sustentabilidade, além de questionar o modelo baseado em combustíveis fósseis Entre os principais encaminhamentos da reunião esteve a realização de audiência pública sobre os impactos da dependência dos combustíveis fósseis, especialmente no custo de vida da população. A proposta é trazer dados concretos que conectem o modelo energético atual ao cotidiano dos brasileiros, evidenciando efeitos como o aumento no preço da energia, dos alimentos e do transporte. Outro tema central foi a necessidade de estabelecer salvaguardas para a expansão das energias renováveis. A proposta é promover um seminário com atores estratégicos para debater critérios socioambientais mais rigorosos, diante dos impactos já observados, sobretudo na região Nordeste. “O seminário deve jogar luz sobre a atuação governamental no tema e buscar soluções para enfrentar as contradições da transição energética, que, embora necessária, tem gerado pressões sobre territórios e comunidades”, defendeu o coordenador. A discussão dialoga diretamente com o PL 4.386/2024, de autoria do próprio Mineiro. O deputado destacou a importância de o GT acompanhar de perto a tramitação da proposta, com atenção especial à definição da relatoria. Outro ponto estratégico debatido foi a necessidade de levar para dentro do Congresso Nacional a discussão do chamado “Mapa do Caminho” da transição energética justa, anunciado pelo governo federal na COP30. Os participantes avaliaram que, até o momento, a discussão permanece concentrada no Poder Executivo, sob coordenação dos ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda (MF), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) e a Casa Civil, com participação limitada da sociedade civil. Portanto, o Legislativo foi destacado como espaço central para articular essa participação e dar escala política ao tema. Nesse contexto, tornam-se relevantes iniciativas já em curso, como o PL 6.615/2025, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. A proposta institui o “Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero”, que cria um instrumento estruturante da política climática, com potencial de servir como base para um marco regulatório nacional dessa mudança. O encontro reuniu representantes da sociedade civil e especialistas da área, como Cecília Oliveira, do Climainfo, que atua como secretária-executiva do GT, além de Mônica Banegas, do Instituto Pólis, e Alessa Nunes, do WWF-Brasil. Foto: Frente Ambientalista Reportagem - Tainá Andrade

Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 225/26 cria a Política Nacional de Despoluição Sonora, com regras para monitorar, mapear e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais. O projeto reconhece como direito a qualidade sonora do ambiente e estabelece padrões nacionais de controle de ruído. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o governo federal, como gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), deverá definir limites máximos de exposição sonora conforme o tipo de área, como residencial, hospitalar, escolar, comercial e industrial. Plano de gestão O projeto prevê, em nível federal, a criação de um sistema e de um plano nacional de gestão da qualidade acústica para estabelecer cenários, metas e prazos de referência para as ações locais de fiscalização e controle. O plano terá validade por dez anos e será elaborado com a participação de órgãos ambientais, de saúde e de transporte. Distrito Federal e municípios, segundo a proposta, deverão elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, com atualização a cada quatro anos. Esses instrumentos deverão identificar fontes de ruído, áreas críticas, zonas sensíveis e fixar metas de redução. O monitoramento da qualidade acústica ficará sob a responsabilidade da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica, constituída por órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Impactos na saúde A autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destaca que "a poluição sonora é um sério problema de saúde pública, piorado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso, atividades comerciais, obras e eventos públicos". De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ruído ambiental prejudica o sono e pode causar hipertensão, doenças cardíacas, problemas cognitivos em crianças e transtornos mentais. “Espera-se, com o projeto, criar cidades mais habitáveis, reduzir progressivamente os níveis de ruído e assegurar a proteção ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, com benefícios como redução de doenças relacionadas ao som excessivo”, diz a deputada. Empreendimentos ou atividades potencialmente ruidosos ficarão obrigados a apresentar um Estudo de Impacto Acústico (EIAc) no processo de licenciamento urbanístico e ambiental. Eventos temporários só poderão funcionar com licença específica, com definição de horários e níveis máximos de emissão. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo SouzaEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

João Paulo Capobianco é o novo ministro do Meio Ambiente e tem como missão manter os índices de desmatamento e ampliar estratégias de conversação para biomas. Com a saída de Marina Silva do comando do Ministério do Meio Ambiente para disputar as eleições deste ano, quem assume a pasta é João Paulo Capobianco, o secretário-executivo durante a gestão de Marina. O Ministério do Meio Ambiente iniciou o governo em 2023 com índices alarmantes de desmatamento. Ao longo dos últimos anos, estruturou estratégias para enfrentar o problema, buscando adesão de estados e municípios e o fortalecimento de ações de fiscalização e preservação. Nos últimos anos, Capobianco esteve ao lado de Marina Silva nas apresentações de dados e estratégias para combate ao desmatamento, além de atuar em outras frentes do ministério, como a preparação para a COP30, o enfrentamento aos incêndios e as políticas de combate as mudanças climáticas. Além disso, acompanhou a elaboração do Plano Clima, uma das principais entregas da gestão, que deve orientar ações em diversos setores da economia nos próximos anos rumo a uma política de menos emissões e mais descarbonização. Novo chefe da área ambiental do governo Lula, Capobianco ajudou Marina Silva a reestruturar o ministério no começo do governo, redesenhando a organização da pasta em nove secretarias: Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; Bioeconomia; Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; Executiva; Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; Mudança do Clima; Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Capobianco é um nome reconhecido na ciência ambiental e um antigo aliado de Marina Silva. Entre 2003 e 2008, ocupou cargos no Ministério do Meio Ambiente quando Marina Silva era ministra, incluindo o de secretário-executivo. Quando Marina deixou o governo Lula em 2008, Capobianco chegou a comandar o ministério . Naquele momento, ao sair, afirmou que o Ministério do Meio Ambiente não era considerado uma pasta "de primeira classe" ou "estratégica" pelo governo, e sim, um mero "licenciador ambiental". Em 2010, Capobianco foi um dos coordenadores da campanha de Marina Silva que ficou na terceira colocação nas eleições presidenciais. Desafios Seguindo a orientação de Lula, Capobianco passa a comandar o ministério dando continuidade às políticas ambientais em andamento. O novo ministro tem o desafio de manter e melhorar os indicadores de desmatamento e de preservação dos biomas, além de aumentar a regularização fundiária e controle dos incêndios. O Ministério do Meio Ambiente tem buscado ampliar parcerias com estados e municípios, inclusive com apoio financeiro e estruturação das secretarias ambientais locais. Mas a adesão ainda não é total. Entre entre os municípios com maiores índices de desmatamento estão os que não aderiram às iniciativas do governo federal. Lista de Municípios que não aderiram ao Programa União com Municípios (UcM): Manaus (AM) Apiacás (MT) Colniza (MT) ⁠Confresa (MT) ⁠Guarantã do Norte (MT) ⁠Nova Maringá (MT) Paranaíta (MT) ⁠Paranatinga (MT) ⁠Ribeirão Cascalheira (MT) ⁠União do Sul (MT) Novo Repartimento (PA) Autoridade climática Em 2024, Lula anunciou a criação de uma “autoridade climática” para coordenar as ações do país no enfrentamento às mudanças climáticas, uma proposta defendida por Marina Silva desde antes das eleições e levada ao debate durante a formação da agenda ambiental do governo. Apesar do anúncio, a iniciativa perdeu força ao longo do mandato: o órgão não foi formalmente instituído, nem teve estrutura ou atribuições definidas até agora, ficando fora das principais entregas da política climática. Na nova gestão a tendência é que esse debate siga em segundo plano. A prioridade deve ser consolidar os resultados já alcançados, como a queda nos índices de desmatamento e ampliar as ações que já estão em curso , em vez de abrir novas frentes. Quem é João Paulo Capobianco? João Paulo Ribeiro Capobianco é biólogo e um dos principais nomes da política ambiental no país. Foi secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, tem doutorado em Ciência Ambiental pela USP, com foco na governança socioambiental na Amazônia, além de especialização em educação ambiental pela UnB e graduação em Ciências Biológicas. Ao longo da carreira, atuou na formulação de políticas públicas, combate ao desmatamento e conservação da biodiversidade, tendo ocupado cargos estratégicos no próprio ministério e em organizações ambientais. Capobianco também já dirigiu entidades como o SOS Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental (ISA), a Rede de ONGs da Mata Atlântica e o fórum preparatório de ONGs e movimentos sociais da Rio-92. Reportagem: G1

Atlas das Rotas Migratórias das Américas utiliza ciência cidadã para identificar áreas críticas de conservação, combater ameaças às espécies ameaçadas e fortalecer a cooperação entre países João Paulo Capobianco no lançamento do Altas das Rotas Migratórias das Américas, em Campo Grande (MS). - Foto: Ueslei Marcelino/MMA A trajetória de 622 espécies de aves migratórias que cruzam as Américas agora pode ser acompanhada com precisão inédita. O Atlas das Rotas Migratórias das Américas foi lançado nesta quinta-feira (26/3), durante a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), em Campo Grande (MS). A ferramenta é a primeira dedicada exclusivamente ao continente e promete revolucionar a forma como governos e gestores ambientais planejam a proteção de habitats transfronteiriços. O presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, destacou que o Atlas é um divisor de águas para a cooperação multilateral. “Presidir a COP15 no Brasil significa impulsionar a cooperação multilateral, que une ciência compartilhada e compromissos conjuntos para o futuro da vida no planeta. O Atlas das Rotas Migratórias das Américas é um marco nessa estratégia porque revela, com precisão e clareza inéditas, as rotas e áreas-chave das quais a sobrevivência das aves migratórias depende. Ao evidenciar esses corredores ecológicos que conectam os biomas das Américas, a plataforma se torna um argumento irrefutável para que mais nações do nosso continente se unam à Convenção. Sem proteger esses pontos de pouso, a vida migratória em todo o hemisfério estará em xeque”, afirmou Capobianco. Desenvolvido pela CMS em colaboração com o Laboratório de Ornitologia da Universidade de Cornell (que utiliza o conhecimento cidadão de observadores de aves por meio do banco de dados online eBird), o MMA e o USFWS, o Atlas é uma plataforma online que identifica Áreas de Concentração de Aves (ACAs) em diferentes estágios de seus ciclos anuais. O eBird utiliza dados de milhões de observadores de aves – a chamada ciência cidadã – para mapear onde os animais se reproduzem, os locais pelos quais passam o inverno e por quais corredores migram. Estima-se que, no mundo, existam mais de 2 bilhões de observadores de pássaros que registram aves, tiram fotos e compartilham informações que são transformadas em ciência aplicada à conservação por meio do eBird. A secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, destacou o papel estratégico do Brasil nas rotas das aves migratórias. Ela lembra que além das três grandes rotas hemisféricas (Atlântica, Pacífica e Interior), há movimentos no sentido longitudinal e, ao observar as migrações, o Brasil está exatamente no centro das rotas, sendo ponto crucial para as aves. “Realizar este lançamento no Brasil traz a mensagem clara de que a proteção de aves migratórias requer compartilhamento de responsabilidades, dados e ações ao longo de todas as rotas. Este Atlas vai ajudar os países a priorizar as ações onde é mais necessário”, comentou. Alerta para espécies em risco O lançamento traz dados preocupantes: das 622 espécies mapeadas, 33 estão globalmente ameaçadas. O relatório Estado das Espécies Migratórias do Mundo (2024) aponta que 26 espécies de aves migratórias estão sob alto risco de extinção e 18 aves costeiras sofrem forte pressão com declínio severo da população. O levantamento também indica que 47% das áreas vitais para essas aves ainda não estão protegidas. Espécies como o maçarico-de-peito-amarelo (Calidris subruficollis) e o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) são exemplos de aves que sofrem com o declínio populacional severo devido à perda de habitat. “Os níveis de ameaça estão aumentando e precisamos entender como enfrentá-los de forma eficaz, garantindo a cooperação entre países e diferentes atores”, explicou o chefe da equipe de espécies de aves da CMS, Iván Ramirez. Para o governo brasileiro, o Atlas não é apenas um mapa, mas uma ferramenta estratégica de política pública. “Nesse contexto, a cooperação internacional não é opcional, é essencial”, concluiu Capobianco. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA imprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o Flickr do MMA

Reprodução internet As fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais atingiram principalmente as cidades de Juiz de Fora e Ubá e deixaram 65 mortos. O fevereiro mais chuvoso em 60 anos ainda deixou 8,5 mil pessoas desabrigadas, além de levar à suspensão das aulas nas redes municipais. Nesse cenário, o país celebrou o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, em 16 de março. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, defende que o tema deve ser debatido com toda a sociedade. Pesquisa do Instituto Quest, realizada no ano passado com 2 mil pessoas, mostrou que 94% dos brasileiros já sentiram efeitos das mudanças climáticas. Entre os principais impactos citados estão: 69% mencionam ondas de calor; 42% citam secas prolongadas; 35% apontam mudanças nas estações do ano. Além disso, 77% dos entrevistados dizem estar preocupados com o tema. Conscientização Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o primeiro passo para enfrentar o problema é ampliar o conhecimento e a conscientização. Ela ressalta que esse processo leva tempo. "É uma importante iniciativa, mas é importante reconhecer que, assim como a transformação, ela acontece em um grande movimento", disse a deputada. "Eu gosto de comparar esse processo de transformação educacional, sobretudo para as questões climáticas, com a construção desta Casa. A construçãodos dois pilares do Congresso Nacional, demorou 3 anos para ser construído e tem 100 m de altura. A árvore mais alta do Brasil, que é a Sumaúma, tem em torno de 600 a 900 anos de idade e, ao mesmo tempo, ela demora para reconstruir. Por isso que a nossa luta não é somente para reflorestar, a nossa luta é para não desmatar. Da TV CâmaraEdição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parlamentares, governo e sociedade civil debatem desigualdades no acesso, riscos ambientais e projetos que podem proteger, ou ameaçar, a água no Brasil Foto: Frente Ambientalista Em homenagem ao Dia Mundial da Água, foi realizada sessão solene para comemorar a data, nesta segunda-feira (23/03), no plenário da Câmara dos Deputados. O evento, requerido pelo coordenador, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os desafios relacionados à preservação e ao acesso à água no país. O encontro também destacou a importância da água para a saúde pública, a produção de alimentos, a economia e o equilíbrio ambiental, em um momento em que estudos já apontam para cenários de “falência hídrica” em algumas regiões do mundo. “Celebrar o dia internacional da água, mas também mostrar para a sociedade que nós temos projetos que vão no sentido de proteção maior, mas também temos projetos que ameaçam a produção de água, seja sobre a qualidade ou para praticamente acabar com as nascentes e com os rios”, lembrou o coordenador. O Brasil possui uma das maiores reservas de água doce superficial do mundo, concentrando cerca de 12% em seu território. Apesar dessa abundância, o país enfrenta profundas desigualdades no acesso. São quase 35 milhões de pessoas — cerca de 15% da população — sem usufruir dessa riqueza. Os dados foram lembrados por Leonardo Goes, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). “As pessoas que mais sofrem por falta da água são os mais pobres e grupos mais vulneráveis, seja em decorrência da falta de acesso ou pelos impactos das mudanças do clima, que é uma das faces da falta de justiça social”, declarou. Política de acesso De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na região Norte, apenas cerca de 40% dos moradores possuem acesso à rede de abastecimento de água. Nos estados do Amapá e Pará, esse índice cai para menos da metade da população, evidenciando o paradoxo entre abundância hídrica e exclusão no acesso. “Nos últimos anos a gente viu a política de recursos hídricos muito focada nos seus usos, em quem pode usar, se cobra ou não cobra pelos usos, mas a gente precisa incorporar essa esfera ambiental da proteção para garantir a disponibilidade, a qualidade da água pra todos”, enfatizou Adalberto Maluf, secretário nacional de meio ambiente, urbano e qualidade. A necessidade de avanço em políticas públicas foi apontada como urgente pelos parlamentares. A deputada Érika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “mercadorização” da água, enquanto diferentes participantes defenderam o reconhecimento do recurso como um direito fundamental. Nesse contexto, a chamada PEC da Água (PL 6/2021) foi destacada como uma das prioridades no Legislativo. “A água é um recurso essencial à vida. Por isso, é fundamental que o Brasil avance na implementação das políticas públicas de gestão e governança da água e que, sobretudo, aprove a chamada PEC da Água. Reconhecendo na Constituição o direito à água limpa como direito humano fundamental de todos os brasileiros”, defendeu Lídia Parente, advocacy e articulação parlamentar da Fundação SOS Mata Atlântica. A sessão evidenciou a convergência entre diferentes setores em torno da pauta, mas reforçou o compromisso coletivo com a gestão sustentável da água, garantindo sua qualidade e disponibilidade para as atuais e futuras gerações. Estiveram presentes Tito Lívio Pereira, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Flávio Montiel, diretor da Coalizão dos Rios e membro do GT Água; Rejane Pieratti, secretária executiva das Frentes Parlamentares Ambientalistas dos Estados; e os parlamentares Hildo Rocha (MDB-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Reportagem: Tainá Andrade

Presidente Lula anunciou aumento da área do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã (MT), além da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, no Cerrado mineiro Parque Nacional do Pantanal Matogrossense. - Foto: Arquivo/José Medeiros/ICMBio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste domingo (22/3), a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, no Mato Grosso, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais. Ao todo, mais de 148 mil hectares passam a ser protegidos.  O ato ocorreu durante o Segmento de Alto Nível da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS) em Campo Grande (MS).  Por meio da criação e ampliação das Unidades de Conservação (UCs) federais no Pantanal (MT) e Cerrado (MG), o Governo do Brasil, em ação liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fortalece a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, promove a conectividade ecológica e valoriza os modos de vida das comunidades tradicionais. A medida representa avanço concreto para a conservação do Pantanal, um dos biomas brasileiros menos protegidos, situado em importante rota para as espécies migratórias – por isso, inclusive, foi escolhido para sediar a COP15. Seu ciclo natural de secas e cheias forma uma vasta rede de rios, lagoas, campos inundáveis e áreas de vegetação que se transformam ao longo do ano. Essa dinâmica cria uma grande diversidade de habitats, oferecendo alimento, abrigo, locais de reprodução e áreas de descanso para muitas espécies residentes e migratórias. Além de proteger o Cerrado, considerado o berço das águas do Brasil e ameaçado pelo desmatamento e incêndios, a criação da nova UC em Minas Gerais reconhece a luta histórica das comunidades geraizeiras, assegurando seus modos de vida, o uso sustentável do território e a proteção dos recursos naturais que garantem sua permanência e dignidade. “A ampliação das UCs no Pantanal é fruto da mobilização de uma ampla rede de parceiros comprometidos com a proteção do bioma, formada por governos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais e diversos atores que atuam de forma articulada no território. Trata-se de uma medida construída com base em evidências técnicas, escuta qualificada e cooperação institucional consistente, que reforça a proteção de áreas essenciais para o pulso de inundação do Pantanal – fenômeno que sustenta sua biodiversidade, regula os ciclos ecológicos e garante a resiliência desse sistema único frente à mudança do clima”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Igualmente importante é a criação da nova UC no Cerrado, que alia justiça social e conservação e foi construída com a participação direta das comunidades geraizeiras.” “Os anúncios feitos hoje pelo presidente Lula representam imenso avanço na implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Espécies Migratórias e de outros acordos multilaterais ambientais, reforçando nosso papel do liderança global na proteção de habitats críticos”, afirma o presidente designado da COP15 e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. “Ao ampliar áreas protegidas em biomas emblemáticos para o planeta e absolutamente cruciais para a vida dos brasileiros, garantindo sua segurança hídrica e alimentar e a regulação climática, o país não apenas responde a desafios urgentes, como o enfrentamento aos incêndios, à mudança do clima e à perda de biodiversidade, como reafirma, com ações concretas, a centralidade da agenda ambiental na reconstrução de um Brasil que protege, valoriza e projeta seu patrimônio natural para o mundo.”  Além de Marina Silva e João Paulo Capobianco, acompanharam o presidente Lula no ato de anúncio o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires. Unidades de Conservação ampliadas As duas Unidades de Conservação ampliadas no Pantanal do Mato Grosso somam 104,2 mil hectares adicionais sob proteção. A Estação Ecológica Taiamã passa de 11,5 mil hectares para 68,5 mil hectares, com a incorporação de cerca de 57 mil hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense teve sua área aumentada em 47,2 mil hectares, passando de 135,9 mil para 183,1 mil hectares. A ampliação eleva de 4,7% para 5,4% o percentual de áreas protegidas do Pantanal, em linha com recomendações internacionais voltadas à prevenção, mitigação e recuperação de ecossistemas.  As UCs são de Proteção Integral e desempenham papel fundamental na preservação de áreas alagadas de alta relevância ecológica, incluindo berçários naturais que sustentam a pesca ao longo do rio Paraguai e habitats de espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o tatu-canastra, a ariranha e o cervo-do-pantanal. A iniciativa também fortalece a resiliência do bioma frente à mudança do clima e contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos que beneficiam comunidades locais e atividades econômicas sustentáveis. Além dos ganhos ambientais, a ampliação das áreas protegidas no Pantanal impulsiona a economia regional, com benefícios para a pesca profissional, o turismo de natureza e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico, especialmente em municípios como Poconé e Cáceres.  A medida também reforça ações de prevenção e controle de incêndios, com ampliação de brigadas e fortalecimento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que coordena esforços entre os governos federal, estaduais, municipais, sociedade e proprietários privados. O Parque Nacional e a Estação Ecológica integram uma área úmida de importância global reconhecida pela Convenção de Ramsar e exercem papel central na manutenção de processos ecológicos e de rotas migratórias em escala continental.  O Pantanal também é parte do sítio “Área de Conservação do Pantanal”, reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO desde 2000, em um modelo que combina áreas públicas e privadas. Além do Parque Nacional, o mosaico inclui também Reservas Particulares do Patrimônio Natural cuja gestão colaborativa se consolidou como referência na proteção de ecossistemas complexos.  Uma nova área protegida A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais terá 40,8 mil hectares, abrangendo os municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas.  A nova UC tem como foco a proteção do Cerrado e das comunidades tradicionais que vivem nas áreas de chapadas e vazantes drenadas pelos córregos Tamanduá, Poções e Vacaria. Entre seus objetivos estão a conservação de nascentes que abastecem a região, a proteção de áreas de extrativismo e a garantia do acesso ao território pelas populações geraizeiras, promovendo seu desenvolvimento socioambiental. A área protegida também reconhece e fortalece a presença de comunidades tradicionais, como os geraizeiros, cuja história remonta ao século XIX. Sua criação contribui para reduzir vulnerabilidades sociais e assegurar direitos territoriais, aliando conservação ambiental e inclusão social. Do ponto de vista ecológico, a nova UC integra um importante mosaico de conservação no Cerrado, conectando-se ao Parque Estadual Serra Nova e próxima ao Parque Estadual Grão Mogol e ampliando a proteção de ecossistemas estratégicos. Avanço na proteção ambiental Na avaliação do presidente do ICMBio, Mauro Pires, as ações demonstram o empenho do Governo do Brasil em relação à agenda ambiental. “No Pantanal, a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica de Taiamã mostra o compromisso do governo Lula com um bioma ameaçado pelo desmatamento, pela seca e pelos incêndios. No Cerrado, a criação da nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Norte de Minas reconhece a importância histórica das comunidades geraizeiras, que há gerações cuidam da natureza. A nova reserva protege seus territórios e fortalece um modo de vida que sabe viver em equilíbrio numa região de encontro entre o Cerrado e a Caatinga”, afirma. Com as medidas, o ICMBio reafirma seu compromisso com a proteção dos biomas brasileiros, a valorização das comunidades tradicionais e a promoção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade, na inclusão social e na conservação dos recursos naturais.“Sabemos que cada nova área protegida também amplia a responsabilidade do ICMBio. Por isso, agradecemos o apoio decisivo da ministra Marina Silva e do presidente Lula para ampliar nossas condições de trabalho, com mais servidores e mais orçamento. Fortalecer o ICMBio é cuidar de uma das maiores riquezas do Brasil e do que queremos deixar para as próximas gerações: uma natureza viva, protegida e capaz de sustentar a vida”, resume Pires. Assessoria Especial de Comunicação Social do MMAimprensa@mma.gov.br (61) 2028-1227/1051Acesse o  Flickr do MMA

O projeto de emenda propõe tornar a água potável um direito constitucional para resolver problema estrutural de acesso da sociedade brasileira Reprodução/Frente Parlamentar Ambientalista Na primeira reunião com o novo coordenador do GT Água (Grupo de Trabalho) da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Bohn Gass (PT-RS), e instituições da sociedade civil), que ocorreu esta semana, na Câmara dos Deputados, foi definido o apoio prioritário à PEC Água (PEC 6/2021). O projeto de emenda quer incluir na Constituição Federal a água potável como um direito da sociedade brasileira. "É inadmissível que em pleno século 21 haja 35 milhões de brasileiros e brasileiras não tenham acesso à água potável. Por isso, a PEC deve ser prioridade do Parlamento. Vamos dizer isso para o presidente Hugo Motta”, destacou o deputado Bohn Gass, novo coordenador do GT Água. Estiveram presentes os representantes da SOS Mata Atlântica, da Coalizão do Clima, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - (FNCBH) e do Coalizão pelos Rios. Todas as instituições concordam que a questão é preocupante e, para somar na atuação, a Frente Parlamentar em defesa das Bacias Hidrográficas se unirá ao GT. Conversas serão iniciadas com a ministra de relações institucionais, Gleisi Hoffmann, para que a PEC ganhe tração na Câmara dos Deputados. Em 2023, o projeto de emenda foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relatório de Pedro Campos (PSB-PE). Há dois anos atrás, foi criada a Comissão Especial para discutir o mérito da PEC 6/2021, mas até o momento não foi instalada, tampouco designado o relator. Na votação na CCJ, a oposição foi contra justificando que um dos dispositivos é contrário ao marco legal do saneamento. A questão deveria ter sido levada para a comissão especial, mas ainda não houve movimentação. Cenário preocupante Hoje, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SIS) indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água potável. O cenário piora no meio rural e na região Norte e Nordeste do país. O que indica uma desigualdade estrutural nesse acesso. Entre os 6,2 milhões de brasileiros sem acesso adequado à água, 72% são pretos e pardos. Essas informações acendem um alerta, ainda, sobre a poluição das águas. Um estudo da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) revela que 4 milhões de pessoas lançam seus esgotos diretamente no rio, lago ou mar. Tramitação A PEC da Água já passou pelo Senado Federal. Agora, precisa da aprovação de três quintos, ou seja, 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados. Porém, essa votação só acontece após entrega do parecer na Comissão Especial. “Constitucionalizar a água potável como direito humano fundamental é importante para reforçar políticas públicas voltadas à universalização do saneamento no Brasil", conclui Bohn Gass. Reportagem - Tainá Andrade

NOTA OFICIAL Reprodução internet A Frente Parlamentar Ambientalista manifesta preocupação com a aprovação do regime de urgência, na Câmara dos Deputados, de mais um projeto de lei da Devastação, o PL 2564/25. A proposta busca impedir que órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) utilizem alertas de monitoramento por satélite para embargar imediatamente atividades ilegais em áreas desmatadas. Acreditamos que o país precisa avançar, não retroceder, na proteção de seus biomas. As tecnologias de monitoramento remoto, com dimensões continentais, são instrumentos indispensáveis para a fiscalização ambiental. Entendemos que, na prática, limitar a atuação de órgãos como o Ibama quando a identificação do crime ambiental ocorre por meio dessas ferramentas significa enfraquecer a capacidade do Estado de cumprir a legislação. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que o monitoramento remoto, em 2024, registrou cerca de 60 mil alertas de desmatamento em todo o país. Esse mecanismo orientou ações de fiscalização e resposta rápida às infrações ambientais. Apenas na Amazônia, foram realizadas quase 19 mil ações fiscalizatórias, evidenciando o papel estratégico do uso da tecnologia, como satélites, na inteligência ambiental para o combate aos crimes contra a floresta. Sanções administrativas, multas, embargos e apreensões são fundamentais para interromper rapidamente atividades ilegais e evitar a continuidade da degradação ambiental. Restringir a atuação do Ibama apenas à vistoria presencial significa fragilizar a resposta do poder público aos crimes ambientais, especialmente em regiões de difícil acesso e logística. Além disso, dados mostram que praticamente metade das infrações ambientais no Brasil envolve reincidência, evidenciando que o enfraquecimento da fiscalização e a redução dos instrumentos de controle contribuem diretamente para ciclos contínuos de ilegalidade e degradação ambiental. A Frente Parlamentar Ambientalista reafirma seu compromisso com a defesa das instituições ambientais, da ciência e das políticas públicas baseadas em evidências para o desenvolvimento sustentável. Diante desse cenário, a Frente convoca a sociedade brasileira a cobrar de seus representantes a verdadeira defesa da política ambiental do país em seus posicionamentos. Por: Frente Parlamentar Mista Ambientalista