Lista de projetos estratégicos para a agenda socioambiental foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados com a intenção de que os projetos avancem durante o mês de junho, mês dedicado ao meio ambiente Deputado Nilto Tatto A Frente Parlamentar Mista Ambientalista apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de propostas legislativas consideradas prioritárias para a pauta socioambiental brasileira. A iniciativa, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), busca viabilizar a realização de uma semana de votações dedicadas a projetos positivos da agenda ambiental. O documento reúne projetos de lei e propostas de emenda à Constituição voltados ao enfrentamento da crise climática, à proteção dos biomas, ao fortalecimento da gestão ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável. A proposta já circula entre os líderes partidários e deve ser debatida nas próximas reuniões do Colégio de Líderes da Câmara. As sugestões são resultado de um amplo processo de construção coletiva que envolveu parlamentares, especialistas, pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O objetivo é identificar projetos com viabilidade política para avançar na tramitação e serem levados à votação. Entre as propostas apresentadas estão a PEC 37/2021, que inclui a questão climática como direito fundamental na Constituição Federal; o PL 3961/2020, que declara estado de emergência climática no Brasil e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050; e o PLP 120/2024, que cria o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas Brasileiros. A lista também contempla medidas para fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas, ampliar a arborização urbana, incentivar a bioeconomia, combater o desmatamento, proteger rios permanentes e garantir maior preparação do país diante de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e deslizamentos. Outro destaque é a inclusão de propostas voltadas à proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de iniciativas relacionadas à gestão sustentável dos recursos hídricos, à reciclagem, à redução do uso de plásticos e à promoção da agroecologia. Para o deputado Nilto Tatto, a construção de uma agenda legislativa ambiental é fundamental para que o Congresso Nacional acompanhe os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelas demandas de conservação ambiental. “A agenda apresentada representa um esforço coletivo para fortalecer a governança ambiental e promover justiça climática”, afirma o parlamentar. Ao encaminhar o documento à Presidência da Câmara, a Frente Ambientalista defende que a pauta ambiental seja tratada como estratégica para o desenvolvimento nacional. A expectativa é que as lideranças partidárias avaliem as propostas e definam conjuntamente quais matérias poderão ser incluídas na programação legislativa durante o mês de junho, dedicando ao menos uma semana da ação legislativa na Câmara dos Deputados às pautas socioambientais. Confira aqui os projetos de Leis; https://www.frenteambientalista.com/_files/ugd/4061a2_a28f0fa183984ddabb8d8e5280a4fa2c.pdf Assessoria de Comunicação: Leonardo Aragão e Larissa Nunes 61 99409-8504

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui normas nacionais de proteção e bem-estar de animais de estimação — cães, gatos e demais espécies mantidas como pets —, cria a Política Nacional de Guarda Responsável de Animais de Estimação (PNGRA) e estabelece deveres para tutores e prestadores de serviços. O projeto se aplica a animais domésticos em geral, incluindo animais comunitários e aqueles acolhidos por organizações da sociedade civil, abrigos públicos e famílias de baixa renda. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC) que unifica duas propostas (PLs 5751/25 e 6938/25). O texto original (PL 5751/25, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI)), não classifica quais práticas de mutilação são enquadradas como maus-tratos, entre outros detalhamentos previstos no texto aprovado. Para Socorro Neri, a proposta contribui para fortalecer a proteção aos animais entre as federações e de forma sistemática. "Atualmente, não há no país um marco legal geral de defesa dos direitos dos animais domésticos mantidos como animais de companhia. O crescimento da população de pets no país exige uma resposta estruturada do Estado", disse. O texto reconhece a senciência dos animais — ou seja, a capacidade de sentir dor, prazer e emoções — e garante a eles direitos básicos, como acesso à água potável e alimentação adequada, abrigo higienizado e seguro e tratamento sem crueldade. Guarda Responsável O projeto cria a Política Nacional de Guarda Responsável, estruturada em sete eixos: registro e identificação; monitoramento de áreas prioritárias; controle reprodutivo; educação e campanhas educativas; adoção responsável; prevenção e repressão ao abandono; e cooperação federativa. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Lei 15.046/24) e seu sistema, também conhecido como SinPatinhas, passam a integrar a política. A União deve promover a integração do sistema aos cadastros estaduais e municipais. Para orientar a execução da política, os órgãos competentes deverão realizar monitoramento periódico para identificar áreas com superpopulação de animais abandonados e estimar o número de esterilizações e de adoções necessárias para reduzir esses índices. Mutilações estéticas O projeto proíbe mutilações com fins não terapêuticos. O texto classifica como maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a realização de: corte da cauda (caudectomia), corte das orelhas para que fiquem eretas (conchectomia), corte das cordas vocais para impedir o latido (cordectomia) e a remoção definitiva das garras em gatos (desungulação). Segundo Socorro Neri, essas intervenções são dolorosas, geram riscos desnecessários e retiram dos animais ferramentas essenciais de comunicação e expressão. "Submeter um animal a esses riscos por motivos puramente estéticos é considerado eticamente indefensável pela medicina veterinária moderna", afirmou. O projeto também proíbe a eliminação de cães e gatos como método de controle populacional, determinando que o poder público estimule programas de esterilização e adoção. O descumprimento das obrigações previstas na proposta constitui infração administrativa, sujeita às sanções da Lei de Crimes Ambientais. Deveres O projeto lista obrigações para quem tem a guarda, como prover nutrição, água e abrigo adequados; garantir vacinação, vermifugação e acompanhamento veterinário; e registrar o animal no SinPatinhas por microchip, coleira ou outro meio idôneo. Fica proibido manter animais acorrentados de forma contínua, em gaiolas que impeçam movimento, em locais sem sombra ou ventilação, em ambientes insalubres, submetidos a castigos físicos ou choques, ou sem tratamento para doenças e ferimentos. Para os prestadores de serviços — clínicas veterinárias, pet shops, hotéis, creches, transportadoras e similares —, o projeto exige licença municipal de funcionamento, responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária, adoção de protocolos de bem-estar e biossegurança e comunicação de suspeitas de maus-tratos à autoridade competente. Fica vedada a exposição de animais em vitrines ou ambientes que induzam estresse. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago MirandaEdição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Célio Studart defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados. O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele. A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Evento destacou os 20 anos da Lei da Mata Atlântica e reforçou a necessidade de avançar rumo ao desmatamento zero Foto: Larissa Nunes A Frente Parlamentar Mista Ambientalista realizou, nesta quinta-feira(28/05), uma sessão solene na Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional da Mata Atlântica. O evento contou com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e reuniu parlamentares, representantes do governo federal, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios na proteção de um dos biomas mais importantes do país. A cerimônia também marcou os 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), considerada um dos principais instrumentos de conservação ambiental do Brasil. A legislação estabeleceu regras específicas para a proteção, conservação e uso sustentável da vegetação nativa, além de fortalecer a defesa da biodiversidade e dos recursos hídricos presentes no bioma. Durante a sessão, o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto, destacou a contribuição da lei para a redução do desmatamento ao longo das últimas duas décadas. “Antes da Lei da Mata Atlântica, o Brasil desmatava mais de 100 mil hectares por ano. A partir da sua implementação, houve uma reorganização da capacidade de atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios. Hoje, registramos índices inferiores a 10 mil hectares por ano, chegando a cerca de 6 mil hectares anuais”, afirmou. A Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e abriga uma das maiores biodiversidades do planeta. Dados recentes da Fundação SOS Mata Atlântica apontam uma redução de 40% na supressão de florestas no bioma em 2024. Apesar do resultado positivo, os participantes alertaram que o cenário exige vigilância permanente e fortalecimento das políticas públicas ambientais. A presidente do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, ressaltou que a queda nos índices de desmatamento deve servir como incentivo para ampliar os esforços de conservação. “Não é momento para acomodação. Pelo contrário, é o momento de avançarmos rumo ao desmatamento zero, ampliando a cobertura florestal nativa e fortalecendo marcos regulatórios e políticas públicas que garantam a proteção efetiva da Mata Atlântica e de sua biodiversidade”, destacou. Reconhecida pela Constituição Federal como patrimônio nacional, a Mata Atlântica possui áreas de relevância global. Trechos da Costa do Descobrimento, no sul da Bahia, e reservas localizadas entre São Paulo e Paraná foram reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a secretária-executiva Ana Flávia de Sena Franco destacou a importância estratégica do bioma para o desenvolvimento econômico e para o enfrentamento da crise climática. “A Mata Atlântica é um dos biomas mais estratégicos do país. Ela concentra cerca de 70% do PIB brasileiro, possui uma biodiversidade única e desempenha papel fundamental na adaptação às mudanças climáticas, contribuindo para a resiliência dos ecossistemas e das populações que dependem deles”, afirmou. O advogado e ambientalista Fábio Feldmann, considerado um dos principais responsáveis pela construção da Lei da Mata Atlântica, também participou da sessão e destacou a relevância da legislação duas décadas após sua aprovação. Segundo ele, os avanços observados na conservação do bioma são resultado direto da proteção jurídica estabelecida pela norma. “Hoje temos uma Mata Atlântica mais preservada e conservada graças à lei. A Constituição Federal de 1988 determinou que os patrimônios nacionais, entre eles a Mata Atlântica, a Amazônia e o Pantanal, tivessem uma legislação específica para garantir sua conservação para as futuras gerações. Este ano é particularmente importante porque registramos uma redução no desmatamento da Mata Atlântica, o que comprova a importância da lei”, afirmou. Em um momento de intensos debates sobre a legislação ambiental brasileira, os participantes defenderam a manutenção e o aprimoramento dos instrumentos de proteção do bioma, considerado essencial para a segurança hídrica, a biodiversidade e o equilíbrio climático do país. Veja as fotos do evento: https://flic.kr/s/aHBqjCVpXj Reportagem: Larissa Nunes

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Matheus Laiola: ausência de normas claras acaba contribuindo para a ocorrência de abusos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras para garantir o bem-estar animal em produções cinematográficas, televisivas e publicitárias. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 1917/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). "O uso de animais no audiovisual, embora seja uma prática tradicional, carece de uma regulamentação que assegure condições dignas e eticamente aceitáveis. Hoje, a ausência de normas claras acaba contribuindo para a ocorrência de abusos, negligência e maus-tratos nos sets de filmagem", argumentou. O relator fez ajustes no texto original, entre eles o que separa as produções que apenas documentam o animal na natureza (não-interferente) daquelas em que há manejo direto da equipe de filmagem (uso interferente). Nesse caso, se a gravação envolver animais silvestres ou exóticos, o texto exige a presença de um médico-veterinário como responsável técnico em todas as etapas da filmagem. Já para as gravações comerciais com animais domésticos, será obrigatória a presença do tutor ou de um responsável legal maior de idade. Descanso e estrutura As produtoras audiovisuais deverão respeitar uma carga horária máxima diária de trabalho para os animais, bem como garantir pausas para descanso, hidratação, alimentação e atendimento das necessidades fisiológicas. Durante os períodos de repouso, o projeto determina que os animais sejam mantidos em locais protegidos contra intempéries (como sol forte ou chuva). Os abrigos deverão ter temperatura, ventilação, luminosidade e espaço físico adequados para cada espécie. Caso o animal precise aguardar confinado (sozinho ou em grupo), o médico-veterinário responsável deverá definir previamente medidas para minimizar qualquer desconforto ou sofrimento, inclusive para as fases de transporte. Proibições e multas O texto aprovado proíbe o uso de qualquer método para forçar o comportamento do animal em cena, vetando tanto a aplicação de agentes químicos (como sedativos) quanto o uso de técnicas e equipamentos que causem sofrimento físico ou psicológico. Quem descumprir as medidas perderá o acesso a financiamentos públicos e pagará multas. A prática também configura crime de maus-tratos, punível com multa e pena de prisão, que varia de três meses a cinco anos, a depender da espécie do animal. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle BrasilEdição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Meio Ambiente promoveu debate nesta terça-feira sobre mudanças climáticas e as ameaças ao bioma Luiz Fernando Pinto: otimismo cauteloso Ambientalistas detalharam a queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas apontaram “ameaças legislativas” para o bioma, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O debate ocorreu em meio à “Semana do Agro”, em que o Plenário da Casa analisa vários projetos de lei de interesse do agronegócio, considerados nocivos às causas socioambientais. Estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas mostram redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025 (de 53,3 mil para 38,3 mil ha). No acumulado dos últimos dois anos, a queda chegou a 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, apontou redução histórica de 40% na supressão de vegetação nativa das áreas florestais, como conta o diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto. “É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. A gente tem esse otimismo cauteloso e, se a gente seguir nesse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica vai ser o primeiro bioma do Brasil a alcançar o desmatamento zero, ainda antes de 2030”, prevê. Restrição de crédito para desmatadores ilegais, fiscalização mais rigorosa e aplicação de políticas públicas ajudam a explicar a queda. Luiz Fernando Pinto também valoriza o papel da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que vai completar 20 anos de vigência em dezembro. “A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e do mundo e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação. E ainda é atualmente.” Tatto reclamou de projetos incluídos na pauta do Plenário: ameaça permanente Ameaças ao bioma Por outro lado, os ambientalistas alertaram para o chamado “pacote da destruição”, com uma série de projetos de lei que podem frear esses avanços. Um deles (PL 364/19) acaba de ser aprovado pela Câmara e, na prática, flexibiliza proteções aos campos de altitude, inclusive na Lei da Mata Atlântica, segundo Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. “São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça. É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é só uma floresta de árvores gigantes: ela tem toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas”, explicou. Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) reclamou de dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”, entre eles, os que tratam de redução de Florestas Nacionais, flexibilização da fiscalização ambiental e expansão de plantações de eucaliptos. “Ao mesmo tempo em que a gente celebra avanços – e tem aí passivos históricos que precisam ter estratégia para recuperar –, a gente também vive aqui, na verdade, uma ameaça permanente. A gente tem que lutar para não ter mais retrocesso e a gente não perder aquilo em que se avançou até agora”, alertou. Urbanização como problema Alguns palestrantes lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, restando apenas 24% da vegetação nativa e 12% de suas florestas. Os remanescentes estão em 17 estados, que abrigam 70% da população e 80% do PIB nacional (Veja infográfico abaixo). O bioma também registra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), devido principalmente à ocupação desordenada. A urbanização cresceu 133% (de 1 milhão de hectares para 2,33 milhões) entre 1985 e 2024. Segundo Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, afetando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro lidera essa estatística, com crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas hídricas. Entre as soluções apontadas, está a restauração de fragmentos de floresta, sobretudo em meio a áreas densamente povoadas. Para os especialistas, o bioma é fundamental para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será comemorado com sessão solene no Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Praia de Maragogi, na Costa dos Corais, em Alagoas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a regularização do uso público de áreas de visitação turística em Maragogi (AL). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende a pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência pública é discutir a regulamentação do uso das piscinas naturais da região e definir critérios para o funcionamento das atividades turísticas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Daniel Barbosa afirma que a falta de regras claras quanto ao número de visitantes, embarcações e práticas ambientalmente sustentáveis tem provocado insegurança jurídica e dificuldades para conciliar preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para trabalhadores locais. O deputado acrescenta que a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá contribuir para ampliar o debate sobre políticas públicas relacionadas ao tema. “Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos”, afirma Daniel Barbosa. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Larissa Nunes A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), marco legal considerado fundamental para a conservação de um dos biomas mais ameaçados do país. A cerimônia reuniu parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil, ambientalistas, pesquisadores e órgãos de fiscalização para destacar os avanços conquistados pela legislação e os desafios que ainda persistem para garantir sua efetiva implementação. A solenidade foi proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que destacou a importância da lei na redução do desmatamento e na proteção dos remanescentes florestais da Mata Atlântica ao longo das últimas duas décadas. Durante o evento, participantes ressaltaram que a legislação se consolidou como um instrumento essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, estabelecendo regras claras para o uso, manejo e recuperação das áreas do bioma. A sessão também trouxe reflexões sobre os impactos da degradação ambiental, apresentando imagens de desmatamento, queimadas e ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais. Os debates reforçaram a necessidade de ampliar os esforços de recuperação florestal, fortalecer a fiscalização e garantir recursos para a proteção da biodiversidade . Representantes da sociedade civil lembraram que, apesar dos avanços alcançados nos últimos 20 anos, a Mata Atlântica continua sob pressão devido à expansão urbana, atividades econômicas irregulares e fragmentação dos ecossistemas. Por isso, defenderam a manutenção e o fortalecimento da legislação como ferramenta indispensável para assegurar a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das populações que dependem do bioma. A Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta e fornece serviços ambientais essenciais, como a produção de água, a regulação do clima e a proteção dos solos. Atualmente, milhões de brasileiros vivem em áreas originalmente cobertas pelo bioma, tornando sua conservação uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável do país. Ao celebrar os 20 anos da Lei da Mata Atlântica, a sessão solene reforçou o consenso entre especialistas, parlamentares e organizações ambientais de que proteger o bioma é investir no futuro do Brasil, garantindo segurança hídrica, equilíbrio climático e conservação da biodiversidade para as próximas gerações. Por: Larissa Nunes

NOTA DE PESAR Reprodução: Internet A Frente Parlamentar Mista Ambientalista lamenta profundamente a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do pacote de projetos de lei que enfraquece a proteção ambiental brasileira e representa um grave retrocesso para o combate ao desmatamento, a fiscalização ambiental e a credibilidade do país no cenário internacional. Os projetos aprovados, PL 5.900/2025, PL 2.564/2025, PL 364/2019, PL 3.123/2025 e PL 2.486/2026, caminham na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil após a COP30, especialmente os acordos internacionais, e fragilizam instrumentos fundamentais de governança ambiental, fiscalização e monitoramento. Entre as medidas mais preocupantes está o PL 5.900/2025, que enfraquece competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do SISNAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do PL 2.564/2025, que limita os embargos remotos realizados por monitoramento via satélite, hoje, uma das principais ferramentas de combate ao desmatamento no país. Outra preocupação foi a rejeição do recurso apresentado por membros da Frente Ambientalista para conter o avanço do PL 364/2019. A derrota do recurso faz com que a proposta não tramite no plenário e siga diretamente para análise do Senado. A Frente Ambientalista reafirma que propostas com impactos tão profundos não podem avançar sem amplo debate público. O Brasil precisa avançar em desenvolvimento sustentável e não desmontar políticas ambientais reconhecidas mundialmente. Ainda há tempo para impedir esses retrocessos no Senado Federal. A Frente conclama a sociedade brasileira a acompanhar essas propostas e defender o patrimônio ambiental do país. Por: Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Em coletiva, ministério do meio ambiente demonstrou o prejuízo ao país em cada um dos projetos que serão votados hoje no plenário da Câmara Foto: Reprodução O ministro João Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), classificou como "extremamente grave" a ofensiva da bancada ruralista, no chamado "Dia do Agro", na Câmara dos Deputados, nesta semana. Na coletiva de reação do ministério, realizada no final da tarde dessa quarta-feira (20/05), Capobianco chamou a iniciativa de "uma ação coordenada em várias frentes simultâneas que tem uma ordem de impacto sobre a gestão ambiental no Brasil de proporções nunca vistas." Ele se refere à votação de um conjunto de propostas que enfraquecem instrumentos de fiscalização ambiental e de combate ao desmatamento no país. Os representantes do ministério repassaram um a um os prejuízos que esses projetos de lei iriam trazer à governança ambiental do país se aprovados. "São alterações que contrariam tudo que vem sendo desenvolvido pela ciência e pelas tecnologias modernas que permitem aumentar a eficiência do Estado", declarou o ministro. De quem é o interesse? O ministro lembrou que o agronegócio brasileiro tem buscado técnicas de redução de emissões de gases de efeito estufa, agricultura regenerativa, recuperação de áreas degradadas e produção de baixo carbono. Além disso, grandes mercados consumidores, investidores e cadeias globais exigem cada vez mais garantias socioambientais. "Há uma tentativa de degradação da lei para atender interesses de setores que querem seguir operando à margem da legislação”, apontou Capobianco. Para a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o episódio escancara uma contradição histórica: o Brasil poderia transformar o “Dia do Agro” em uma vitrine mundial de sustentabilidade e inovação. Porém, parte do setor aposta em medidas que desmontam mecanismos de proteção ambiental, invertem competências e insistem em manter modelos de negócios retrógrados, que não se alinham com a era de sustentabilidade cada vez mais englobada. Reportagem: Tainá Andrade

A ameaça a retrocessos ambientais ocorre quando a Lei da Mata Atlântica completa 20 anos e mostra sua eficácia reduzindo o desmatamento em 11 dos 17 estados do maior bioma do país Crédito: Larissa Nunes A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), realizou, nesta terça-feira (19/05), audiência pública sobre o papel estratégico da Mata Atlântica no enfrentamento da crise climática. Presidido pelo coordenador da Frente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o espaço reuniu representantes da ciência, organizações ambientalistas e instituições de monitoramento ambiental. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, destacou a potência da lei que fez 20 anos. Segundo ele, o desmatamento no bioma caiu pela metade, foi a menor taxa de desmatamento da série histórica construída há 40 anos. A redução ocorreu em 11 dos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, ficando abaixo de 10 mil hectares. Apesar da melhora, ele alertou que a devastação ainda permanece concentrada em algumas regiões, como entre a Bahia e o Piauí. “Os resultados positivos foram possíveis por causa de governança ambiental, fiscalização, atuação dos governos estaduais e municipais e mecanismos como os embargos remotos e a restrição de crédito para áreas desmatadas ilegalmente”, afirmou Guedes Pinto. Coincidentemente, o encontro ocorreu no mesmo dia em que seriam votadas as urgências de uma lista de projetos de lei voltados aos interesses do agronegócio. Também foi debatida os desafios sobre a proteção do bioma diante de ameaças legislativas em discussão no Congresso Nacional. Um dos PLs é o 2564/2024, que limita a ação, principalmente do Ibama, para realizar embargos remotos ou por satélites. A diretora de políticas públicas da fundação, Malu Ribeiro, ressaltou o papel fundamental do monitoramento por satélite no combate ao desmatamento. “É impossível hoje ter um fiscal em cada bioma. Grande parte dos dados apresentados só é possível graças às tecnologias de monitoramento remoto”, lembrou a especialista. Nilto alertou que há pelo menos dez projetos em pauta que representam ameaças aos avanços conquistados na preservação da Mata Atlântica. “Ao mesmo tempo em que celebramos avanços importantes, vivemos uma ameaça permanente de retrocessos. Precisamos impedir que o país perca aquilo que foi conquistado nas últimas décadas”, afirmou o coordenador. Benefícios e desafios O coordenador do programa Biota-FAPESP, Jean Paul Metzger, ressaltou que cerca de dois terços da população brasileira vivem em áreas de Mata Atlântica. Isso torna o bioma estratégico para a segurança alimentar, a saúde pública, a produção agrícola e a adaptação climática das cidades. Metzger apresentou estudos que demonstram os benefícios econômicos e sociais da conservação ambiental. Entre os exemplos destacou a produtividade de culturas quando cultivadas próximo a áreas preservadas da Mata Atlântica. O pesquisador também apontou para a redução de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de amenizar temperaturas extremas nas cidades.“A Mata Atlântica conserva a temperatura e ajuda a proteger populações vulneráveis”, afirmou. Representantes do MapBiomas chamaram atenção para o crescimento acelerado da ocupação irregular em áreas do bioma, principalmente em áreas suscetíveis a deslizamentos e enchentes. Segundo os dados apresentados, a Mata Atlântica concentra atualmente cerca de 85 mil hectares de ocupações em favelas. Reportagem: Tainá Andrade*

Texto voltado para um dos biomas nacionais mais ameaçados pela desertificação aguarda agora sanção do presidente Lula Reprodução: Internet O Senado aprovou, nesta terça-feira (19/5), uma emenda ao Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original, de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE) e elaborado com apoio técnico do Instituto Escolhas, agora segue para sanção para sanção do presidente Lula. O projeto tem como objetivos recuperar áreas desmatadas do bioma; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e a melhorar a qualidade de água na Caatinga; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. A Política Nacional prevê, entre outros itens, a participação de comunidades locais nas atividades de restauração e a capacitação de trabalhadores para atuação em cadeias produtivas sustentáveis. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no ano seguinte. Porém uma emenda fez com que o projeto voltasse à primeira etapa. Só na semana passada a emenda foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), levando o texto de volta ao Plenário, onde foi confirmado o projeto original. Bioma ameaçado Sérgio Leitão, diretor do Instituto Escolha aponta que essa é a primeira vez no Brasil que um projeto de lei voltado especialmente a uma política de recuperação de um bioma é aprovado. Para ele, o histórico de secas intensas em áreas de Caatinga, agravado pelo desmatamento, demonstra a urgência do tema. “É uma região com mais de 1 milhão de hectares desmatados que precisam ser recuperados, porque é uma garantia de segurança hídrica para mais de 50 milhões de habitantes da região nordeste”, explica. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, abrangendo quase 11% do território nacional. Ela cobre áreas de todos os estados nordestinos, chegando ao norte de Minas Gerais, no Sudeste. Um estudo do Instituto Escolhas, de 2024, aponta que a recuperação desse bioma pode trazer oportunidades para a região. Os dados mostram que o investimento de R$ 15,1 bilhões pode resultar em R$ 29,7 bilhões de receitas líquidas, com a geração de 466 mil empregos e a produção 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças. Também serão removidas mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, mitigando os efeitos adversos das mudanças climáticas. Fonte: Correio Braziliense